Resumo do edital: Aquisição de mobiliário e equipamentos
Pregão - Eletrônico 32/2026 · MUNICIPIO DE PALMAS · Palmas/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 32/2026, processo 146/2026, do Município de Palmas.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 32/2026”
O objeto da licitação é aquisição de mobiliário e equipamentos.
“OBJETO: Aquisição de mobiliário e equipamentos.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O tipo de participação é exclusiva para ME/EPP.
“TIPO DE PARTICIPAÇÃO: EXCLUSIVA PARA ME/EPP”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto versa sobre aquisição de mobiliário e equipamentos.
“cujo objeto versa sobre aquisição de mobiliário e equipamentos.”
O edital inclui os itens 12, 13 e 14.
“Inclui-se os itens 12, 13 e 14.”
O edital altera a quantidade e o valor total dos itens 08 e 11.
“Altera-se a quantidade e o valor total dos itens 08 e 11.”
O edital inclui novo mapa de preços.
“Inclui-se novo mapa de preços.”
O objeto é aquisição de mobiliário e equipamentos.
“OBJETO: Aquisição de mobiliário e equipamentos.”
Prazos e sessão
A data da sessão pública foi alterada para as 09:15hrs do dia 29/10/2026.
“Fica alterada a data da sessão pública para as 09:15hrs do dia 29/10/2026.”
O início de recepção de propostas é 06/10/2026.
“INICIO DE RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: 06/10/2026”
O fim de recepção de propostas é 09:00 do dia 29/10/2026.
“FIM DE RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: 09:00 do dia 21/10/2026 29/10/2026”
O início da disputa é 09:15 do dia 29/10/2026.
“INÍCIO DA DISPUTA: 09:15 do dia 21/10/2026 29/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a.1) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“a.2) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“a.3) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige certidão simplificada ou de inteiro teor da Junta Comercial com prazo de 90 dias de expedição.
“b) Certidão simplificada ou de inteiro teor emitida pela Junta Comercial do Estado onde opera ou por órgão em que o ato constitutivo esteja registrado, (com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência), observado o prazo de 90 dias de expedição;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“b.1) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“b.2) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“b) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“d) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“f) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviços similares por meio de certidões ou atestados.
“a) Comprovação de aptidão para a execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio”
O edital permite que atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“a.1) Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“a.2) O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, Notas Fiscais do serviço prestado, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com a emissão não superior a 90 (noventa) dias corridos da sessão pública”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, 2024 e 2025.
“b) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, correspondente a 2024 e 2025, obrigatoriamente REGISTRADO na junta comercial OU escrituração contábil digital (SPED), extraído do Livro Diário, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprove:”
O edital exige patrimônio líquido ou capital social igual ou superior a 10% do valor máximo previsto no edital.
“b.1) que a licitante possui Patrimônio Líquido ou Capital Social igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor máximo previsto nesse edital; ou alternativamente:”
O edital exige índices contábeis de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores que 1.
“b.2) que a licitante possui indicadores calculados para cada exercício financeiro, de forma a apresentar dois conjuntos de indicadores relativos a cada período que se referem as demonstrações contábeis, sendo todos os seguintes índices contábeis maiores que 1 (um):”
O edital permite que pessoa jurídica constituída há menos de dois anos apresente balanço do último exercício, 2025.
“b.3) no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos, poderá apresentar o balanço patrimonial do último exercício, 2025, obrigatoriamente REGISTRADO na junta comercial OU escrituração contábil digital (SPED);”
O edital permite que empresas criadas no exercício da licitação substituam demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“b.4) as empresas criadas no exercício financeiro da licitação ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura obrigatoriamente REGISTRADO na junta comercial OU escrituração contábil digital (SPED).”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos mobiliários e equipamentos permanentes é de até 30 dias, prorrogáveis por motivo justificado.
“O prazo de entrega dos mobiliários e equipamentos permanentes deverá ser de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por motivo justificado.”
Os objetos devem ser entregues na Secretaria de Saúde, com agendamento prévio por telefone.
“Secretaria de Saúde: Rua Elias Fonseca Milla nº 1010, Bairro Dissenha, CEP: 85.691-404, na cidade de Palmas, estado do Paraná, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11:30h e das 13h às 17h, com agendamento prévio pelo telefone (46) 3263 7072.”
Os itens serão solicitados por meio de Solicitação de Fornecimento emitida pelo departamento de compras de cada secretaria.
“Os itens serão solicitados por meio de Solicitação de Fornecimento emitida pelo departamento de compras de cada secretaria.”
Compete à contratada assumir as despesas referentes à entrega das mercadorias.
“Compete à contratada assumir as despesas referentes à entrega das mercadorias.”
Os produtos deverão ter garantia de um ano.
“Os produtos deverão ter garantia de um ano.”
O prazo de entrega está estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de entrega está estabelecido no Termo de Referência.”
Penalidades
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita à multa de 20% sobre o valor total do contrato.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato”
O atraso injustificado sujeita o fornecedor à multa de mora de 5% pelo primeiro dia de atraso.
“O atraso injustificado na execução do ajuste sujeitará o fornecedor beneficiário à multa de mora, que será aplicada nos seguintes percentuais”
A multa punitiva pode ser aplicada entre 0,5% e 30% do valor total da nota de empenho.
“aplicar multa punitiva entre 0,5% (cinco décimos por cento) e 30% (trinta por cento) do valor total da nota de empenho”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não à multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
A aplicação das sanções de impedimento e declaração de inidoneidade observa o procedimento do art. 158 da Lei nº 14.133/2021.
“A aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da abertura.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providencias em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
As impugnações ou pedidos de esclarecimentos devem ser dirigidos ao pregoeiro por forma eletrônica na Plataforma BNC.
“As impugnações ou pedidos de esclarecimentos ao edital deverão ser dirigidas ao pregoeiro e deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica, através da Plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC em campo próprio do sistema utilizado pelo município.”
O pregoeiro prestará esclarecimentos em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“O pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, prestará os esclarecimentos solicitados em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas no Sistema Eletrônico BNC e vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no Sistema Eletrônico Bolsa Nacional de Compras e vincularão os participantes e a Administração.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para o pregão.
“Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização deste pregão.”
Anexos
O Anexo I contém a Descrição Detalhada do Objeto, Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I Descrição Detalhada do Objeto/Termo de Referência/Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II Minuta do Contrato”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo V é a Declaração Conjunta.
“ANEXO V Declaração Conjunta”
O Anexo VI é a Indicação de Preposto.
“ANEXO VI Indicação de Preposto”
O Anexo VII é a Nota de esclarecimento sobre a plataforma BNC.
“ANEXO VII Nota de esclarecimento sobre a plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Processo_1462026_PE_32__Mobilirio_e_equipamentos__RETIFICAO” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.