Resumo do edital: Fornecimento de aditivos, óleos e graxas lubrificantes, destinados às necessidades das secretarias solicitantes
Pregão - Eletrônico PCE 38/2026 · MUNICIPIO DE CLEVELANDIA · Clevelândia/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de baterias automotivas.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 37/2026”
O objeto é a aquisição de baterias automotivas de diversas amperagens para a frota municipal.
“Aquisição de BATERIAS AUTOMOTIVAS DE DIVERSAS AMPERAGENS para a frota de veículos e máquinas deste município”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
A sessão pública ocorre em 06 de novembro de 2026 às 08:30 horas.
“No dia 06 de novembro de 2026 às 08:30 horas”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de tipo Menor Preço - (Nova Lei de Licitações) Por Item”
Será firmada ata de registro de preços com vigência de 12 meses.
“os fornecedores manterão seus preços registrados, durante o período de 12 (doze) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de baterias automotivas de diversas amperagens para a frota de veículos e máquinas.
“Aquisição de BATERIAS AUTOMOTIVAS DE DIVERSAS AMPERAGENS para a frota de veículos e máquinas deste município”
O item 1 é bateria de automóvel de 40 amperes, de água, selada, com garantia mínima de um ano.
“BATERIA DE AUTOMÓVEL DE 40 AMPERES, DE ÁGUA, SELADA. CERTIFICADO DE”
O item 17 é bateria automotiva EFB de 12 V e capacidade mínima de 60 Ah.
“Bateria automotiva EFB, nova, de primeiro uso, tensão nominal de 12 V, capacidade nominal mínima de 60 Ah”
O item 18 é bateria automotiva EFB de 12 V e capacidade mínima de 72 Ah.
“Bateria automotiva EFB, nova, de primeiro uso, tensão nominal de 12 V, capacidade nominal mínima de 72 Ah”
As baterias devem ser entregues com certificado de garantia mínima de 12 meses.
“Todas as baterias deverão ser entregues acompanhadas do respectivo Certificado ou Termo de Garantia de fábrica, com prazo de vigência mínima de 12 (doze) meses”
As baterias devem ostentar selo de conformidade e homologação do INMETRO.
“As baterias deverão ostentar obrigatoriamente o selo de identificação de conformidade e homologação do INMETRO gravado ou aposto no corpo do produto”
Valor estimado
O item 1 tem valor unitário de 364,30 e total de 6.193,10.
“17 UN 364,30 6.193,10”
O item 14 tem valor unitário de 1.195,36 e total de 64.549,44.
“54 UN 1.195,36 64.549,44”
O item 15 tem valor unitário de 1.343,52 e total de 26.870,40.
“20 UN 1.343,52 26.870,40”
O item 12 tem valor unitário de 833,12 e total de 33.324,80.
“40 UN 833,12 33.324,80”
O item 18 tem valor unitário de 1.266,00 e total de 12.660,00.
“10 UN 1.266,00 12.660,00”
O valor total da ata de registro de preços é indicado no extrato.
“VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$. .............. (....................).”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorre em 06/11/2026 às 08:30 horas.
“A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 06/11/2026 às 08:30 horas”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias contados da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública deste Pregão”
A etapa de lances tem duração inicial de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos e, findo esse prazo, será prorrogada automaticamente pelo sistema eletrônico”
A contratada tem prazo de até 02 dias úteis para entrega após a ordem de compra.
“A Contratada terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento formal da Ordem de Compra/Fornecimento”
O adjudicatário é convocado para assinar a ata em até 05 dias úteis.
“O adjudicatário será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de até 05 (cinco) dias úteis”
A vigência da ata de registro de preços é de 01 ano, prorrogável por igual período.
“A vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de tipo Menor Preço - (Nova Lei de Licitações) Por Item”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será utilizado o modo de disputa “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
Os lances devem ser formulados pelo menor preço unitário por item.
“Os lances deverão ser formulados pelo menor preço unitário por item, em moeda nacional, com até duas casas decimais após a vírgula.”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“a definição observará a ordem dos critérios de desempate fixada no art. 60 da Lei nº 14.133/2021”
O pregoeiro negocia condições mais vantajosas com o detentor da melhor oferta.
“o(a) Pregoeiro(a) deverá negociar condições mais vantajosas diretamente com o licitante detentor da melhor oferta válida”
Será desclassificada a proposta com preço final superior ao preço máximo fixado.
“Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis , a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União ,”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal relativa aos tributos do objeto.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade de Situação do FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) ;”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado ao menos um atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento anterior de baterias automotivas ou bens semelhantes.
“Apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento anterior de baterias automotivas ou bens de características semelhantes”
Deve ser apresentado compromisso de fornecer os produtos conforme as especificações e substituir itens em desconformidade.
“Compromisso de fornecer os produtos conforme as especificações solicitadas pela Administração, responsabilizando-se pela substituição dos itens entregues em desconformidade, com defeito ou incompatíveis.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso,”
Entrega e execução
O fornecimento das baterias ocorrerá de forma parcelada conforme a necessidade das secretarias.
“O fornecimento das baterias automotivas ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade das Secretarias Municipais solicitantes”
A contratada terá até 02 dias úteis para entregar os quantitativos requisitados.
“A Contratada terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento formal da Ordem de Compra/Fornecimento”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 05 dias úteis após a entrega provisória.
“Definitivamente: no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da entrega provisória, após inspeção técnica minuciosa”
As baterias devem ser entregues com certificado de garantia mínima de 12 meses.
“Todas as baterias deverão ser entregues acompanhadas do respectivo Certificado ou Termo de Garantia de fábrica, com prazo de vigência mínima de 12 (doze) meses”
A substituição de bateria defeituosa em garantia deve ocorrer em até 24 horas.
“a Contratada será formalmente notificada para efetuar a substituição imediata da bateria defeituosa por outra nova, de igual modelo ou superior, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
O descarregamento e transporte dos bens correm por conta e risco da contratada, com frete CIF.
“O descarregamento e o transporte dos bens até as dependências indicadas correrão por conta e risco exclusivos da Contratada, devendo os produtos ser entregues com frete CIF”
Penalidades
A multa de 10% sobre o valor total da contratação aplica-se na recusa injustificada em assinar o contrato.
“10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da contratação, devidamente atualizado, sem prejuízo das demais, cominações aplicáveis, na recusa injustificada da licitante vencedora”
A multa de 20% sobre o valor total aplica-se nos casos de anulação ou rescisão por culpa da contratada.
“20 % (vinte por cento), calculada sobre o valor total da contratação, nos casos de anulação do contrato ou rescisão contratual por culpa ou motivação da CONTRATADA”
A multa por atraso na entrega é de 1% ao dia sobre o valor do item.
“1 % (um por cento) ao dia, sobre o valor do item, no caso de atraso da entrega”
A advertência é aplicada quando houver inexecução parcial do contrato sem justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
A contratada pode apresentar defesa em até 10 dias úteis após receber o Termo de Ocorrência.
“A multa poderá ser aplicada após o envio de um Termo de Ocorrência à CONTRATADA, que poderá se manifestar apresentando o contraditório e sua defesa em até 10 (dez) dias úteis”
As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º. 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos são respondidos em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento.
“ANEXO I Termo de Referência - Especificações Técnicas e Condições de Fornecimento”
O Anexo II é o Modelo Padrão de Proposta Comercial.
“ANEXO II Modelo Padrão de Proposta Comercial”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III Modelo de Declaração Unificada”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de ME/EPP.
“ANEXO IV Modelo de Declaração de Me/EPP”
O Anexo V é o Modelo de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V Modelo de Ata de Registro de Preços”
O Termo de Referência pode ser acessado por link indicado no Anexo I.
“O termo de referência poderá ser acessado conforme link abaixo:”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621207-1959-CVLVDDLXBVPBI-4.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.