Resumo do edital: Contratação de empresas para fornecimento de materiais gráficos e execução de serviços de comunicação visual, de forma parcelada e conforme
Pregão - Eletrônico 62/2026 · MUNICIPIO DE PITANGA · Pitanga/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (81 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais gráficos e comunicação visual.
“A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de”
O critério de julgamento é menor valor por lote.
“TIPO: MENOR VALOR POR LOTE”
O valor global máximo do procedimento é informado no edital.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 285.222,71”
A sessão de disputa ocorre em data e horário definidos.
“Início da sessão / disputa de lances:”
O pregão é realizado pelo sistema eletrônico BNC.
“O pregão será realizado por meio do sistema eletrônico de licitações BNC (Bolsa Nacional de Compras).”
A ata de registro de preços tem vigência de um ano, prorrogável uma vez.
“A ata de registro de preços terá vigência de até 1 (um) ano e poderá ser prorrogada, uma única vez,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para materiais gráficos e serviços de comunicação visual.
“A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de”
O fornecimento é parcelado e conforme a demanda das Secretarias Municipais.
“de forma parcelada e conforme a demanda, destinados ao atendimento das necessidades das”
O termo de referência detalha os lotes e itens do objeto.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento de materiais”
Cada lote é composto por um único item.
“Cada lote é composto por um único item, conforme especificado no Termo de Referência.”
O objeto abrange materiais gráficos e serviços de comunicação visual com requisitos de sustentabilidade.
“1.1. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento de materiais”
Valor estimado
O valor global máximo da licitação é de R$ 285.222,71.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 285.222,71 (duzentos e”
O valor total estimado da contratação é de R$ 285.222,71.
“O valor total estimado da presente contratação é de R$ 285.222,71”
O valor total estimado corresponde a R$ 285.222,71 conforme planilha do processo.
“O valor total estimado da contratação corresponde a R$ 285.222,71”
Prazos e sessão
O acolhimento de propostas ocorre até 08h00min do dia 06/11/2026.
“Até 08h00min do dia 06/11/2026”
A sessão de disputa inicia às 09h01min do dia 06/11/2026.
“09h01min do dia 06/11/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada”
O prazo para entrega de blocos, pastas, envelopes, cartões, panfletos, folders e cartazes é de 10 dias úteis.
“10 (dez) dias úteis para blocos, pastas, envelopes, cartões, panfletos, folders e cartazes que não”
O prazo para banners, faixas, placas em ACM e itens com instalação é de 15 dias úteis.
“15 (quinze) dias úteis para banners, faixas, placas em ACM, demais materiais e serviços de”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor valor por lote.
“TIPO: MENOR VALOR POR LOTE”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O critério de julgamento será menor preço por lote;”
Serão desclassificadas propostas acima dos valores unitários e totais máximos.
“serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital.”
O julgamento das propostas segue o critério de menor preço.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de ( MENOR PREÇO ).”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cédula de identidade no caso de pessoa física.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA: Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de ato formal de designação de diretoria.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O licitante deve apresentar certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal”
O licitante deve apresentar certidões de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias)”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011”
O licitante deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
Não será exigido atestado de capacidade técnica para o certame.
“Não será exigido atestado de capacidade técnica, considerando a divisão em itens independentes e a utilização de processos usuais de produção e execução.”
Qualificação econômico-financeira
O fornecedor deve encaminhar balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
A boa situação financeira será comprovada mediante Índice de Liquidez Geral e Índice de Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1,0.
“A boa situação financeira da empresa será comprovada mediante apresentação de Índice de Liquidez Geral (LG) e Índice de Liquidez Corrente (LC) iguais ou superiores a 1,0 (um).”
Alternativamente, o licitante pode comprovar capital social integralizado ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“poderá demonstrar sua qualificação econômico-financeira por meio da comprovação de capital social integralizado ou patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
As exigências de índices de liquidez e de capital social ou patrimônio líquido mínimo possuem caráter alternativo.
“As exigências previstas nos subitens 2.3.1.1.1 e 2.3.1.1.2 possuem caráter alternativo, não sendo exigida a comprovação cumulativa dos índices de liquidez e do capital social ou patrimônio líquido mínimo.”
Para pessoa jurídica, deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Para pessoa jurídica, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
O MEI fica dispensado da apresentação de balanço patrimonial e DRE nas hipóteses em que a legislação aplicável assim autorizar.
“O Microempreendedor Individual – MEI fica dispensado da apresentação de balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE”
Amostras e prova de conceito
A Administração poderá exigir amostra do produto ofertado para verificar compatibilidade e qualidade.
“A Administração poderá exigir a apresentação de amostra do produto ofertado pelo licitante classificado no respectivo lote, quando necessária à verificação da compatibilidade, qualidade, desempenho”
Não será exigida a apresentação de amostras físicas durante a licitação.
“Não será exigida a apresentação de amostras físicas durante a licitação, considerando que os materiais e serviços possuem características definidas nas especificações”
A análise técnica não exigirá amostras físicas durante a licitação.
“A análise técnica observará as informações da proposta e os documentos previstos neste Termo de Referência. Não serão exigidas amostras físicas durante a licitação.”
A exigência documental observará a dispensa de amostras físicas.
“A exigência documental observará as condições efetivamente previstas neste Termo de Referência e no edital, inclusive a dispensa de amostras físicas.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega é de 10 dias úteis para itens sem aplicação ou instalação.
“10 (dez) dias úteis para blocos, pastas, envelopes, cartões, panfletos, folders e cartazes que não incluam aplicação ou instalação.”
O prazo máximo de entrega é de 15 dias úteis para banners, faixas, placas em ACM e itens com instalação.
“15 (quinze) dias úteis para banners, faixas, placas em ACM, demais materiais e serviços de comunicação visual, itens que incluam aplicação ou instalação e os demais itens não relacionados.”
A primeira prova digital deve ser apresentada em até 5 dias úteis após o recebimento da Ordem de Empenho.
“a contratada deverá apresentar a primeira prova digital em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da Ordem de Empenho, da solicitação e dos conteúdos necessários.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante verificação dos quantitativos, das especificações e dos documentos exigidos.”
Os materiais devem ser entregues na Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística em Pitanga/PR.
“Os materiais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística, situada na Rua Vanderlei João Vieira Cleve, nº 711, Bairro Santa Regina, Pitanga/PR”
A contratada deve corrigir ou substituir a parcela recusada em até 5 dias úteis da notificação.
“A contratada deverá retirar, corrigir, refazer ou substituir a parcela recusada em até 5 (cinco) dias úteis , contados do recebimento da notificação”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% por dia sobre o valor da parcela afetada, limitada a 10%.
“O atraso injustificado na apresentação das artes, entrega dos materiais, conclusão da aplicação ou instalação, ou correção de objeto recusado sujeitará a contratada à multa de mora de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela afetada , limitada a 10% desse valor .”
A inexecução total sujeita a multa de 10% a 20% do valor da contratação inadimplida.
“Inexecução total. 10% a 20% do valor da contratação inadimplida.”
O impedimento terá duração de até 3 anos e a inidoneidade de 3 a 6 anos.
“O impedimento terá duração de até 3 anos , com alcance na Administração direta e indireta de Pitanga/PR. A inidoneidade terá duração de 3 a 6 anos”
Para multa, o prazo de defesa será de 15 dias úteis da intimação.
“Para multa, o prazo de defesa será de 15 dias úteis da intimação.”
Deixar de apresentar documentação exigida sujeita a multa de 5% sobre o valor da proposta do lote afetado.
“Deixar de apresentar documentação expressamente exigida no edital, quando regularmente convocado. 5% sobre o valor da proposta do lote afetado.”
A apresentação de documento falso ou fraude na execução sujeita a multa de 15% a 30% do valor da contratação afetada.
“Apresentação de documento falso ou prática de fraude na execução. 15% a 30% do valor da contratação afetada.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da”
O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, por escrito e”
Os esclarecimentos serão respondidos em até 3 dias úteis.
“os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data”
As razões de recurso e contrarrazões são enviadas exclusivamente por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico,”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação das razões recursais será de 3 (três) dias úteis”
As contrarrazões devem ser apresentadas em 3 dias úteis contados do término do prazo do recorrente.
“apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 3 (três) dias úteis contados do término do prazo de apresentação das razões do recorrente,”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II contém os Documentos de Habilitação.
“Anexo II – Documentos de Habilitação;”
O Anexo III é o Modelo de Descritivo da Proposta de Preços.
“Anexo III – Modelo de Descritivo da Proposta de Preços;”
O Anexo VII é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo VII – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo X é a Declaração LGPD.
“Anexo X – Declaração LGPD.”
O Anexo VI trata dos Órgãos/Entidades Participantes e Locais de Entrega.
“Anexo VI – Órgãos/Entidades Participantes e Locais de Entrega;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital - 62.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.