Resumo do edital: Contratação de seguro veicular para ambulância pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Guarapuava/PR, por meio de dispensa d
Dispensa PDE 54/2026 · MUNICIPIO DE GUARAPUAVA · Guarapuava/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de seguro veicular para uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de Guarapuava/PR.
“Contratação de seguro veicular para ambulância pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Guarapuava/PR, por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O objeto é a contratação de empresa seguradora para seguro de uma ambulância Renault Master com cobertura de 12 meses.
“Contratação de empresa seguradora para prestação de serviço de seguro veicular destinado a uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde, com cobertura pelo período de 12 (doze) meses”
O valor total estimado da contratação é de R$ 6.942,10.
“O custo estimado total da contratação é de R$6.942,10 (seis mil novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos)”
A seleção será por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço do item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Será adotado o critério de julgamento pelo menor preço do item”
A cobertura securitária inicia na data de assinatura do contrato, independentemente da emissão da apólice.
“A cobertura securitária terá início na data de assinatura do contrato, independentemente da emissão da apólice.”
A apólice deve ser emitida e disponibilizada em até 15 dias corridos da assinatura do contrato.
“A contratada deverá emitir e disponibilizar a apólice no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da assinatura do contrato, sem prejuízo do início da cobertura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de seguro veicular para uma ambulância da frota da Secretaria Municipal de Saúde.
“Contratação de seguro veicular para ambulância pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Guarapuava/PR, por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O seguro deve cobrir o veículo Renault Master, chassi 93YF62S02TJ399686, placa UBD-3I37.
“Veículo: Renault Master Rev AMBP3, Chassi: 93YF62S02TJ399686, Placa: UBD-3I37.”
A cobertura mínima inclui casco por colisão (perda total), incêndio, queda de raio, explosão, furto e roubo em 100% da tabela FIPE.
“Casco - colisão (perda total), incêndio, queda de raio, explosão, furto e roubo: 100% valor da tabela FIPE;”
A cobertura de danos materiais a terceiros tem valor mínimo de R$ 300.000,00.
“Danos materiais a terceiros, valor mínimo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);”
A cobertura de danos corporais a terceiros tem valor mínimo de R$ 300.000,00.
“Danos corporais a terceiros, valor mínimo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);”
A cobertura de danos morais a terceiros tem valor mínimo de R$ 50.000,00.
“Danos morais a terceiros, valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 6.942,10.
“O custo estimado total da contratação é de R$6.942,10 (seis mil novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos)”
A mediana dos 7 valores válidos obtidos foi de R$ 6.942,10, adotada como referência.
“a mediana corresponde a R$ 6.942,10 (seis mil novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos), valor adotado como referência para a contratação.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência contratual é de 12 meses, admitida prorrogação nos termos da Lei.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, observado o disposto no art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, admitida a prorrogação nos termos e condições previstos na referida Lei.”
A apólice deve ser emitida e disponibilizada em até 15 dias corridos da assinatura do contrato.
“A contratada deverá emitir e disponibilizar a apólice no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da assinatura do contrato, sem prejuízo do início da cobertura.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, após a verificação da qualidade do serviço e a consequente aceitação do objeto.”
A liquidação ocorrerá em até 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal.
“A Liquidação ocorrerá em até 30 (trinta) dias corridos, após a emissão de nota fiscal;”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.”
Critério de julgamento
A seleção será por contratação direta mediante dispensa de licitação eletrônica com fundamento no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço do item, sem Sistema de Registro de Preços.
“Será adotado o critério de julgamento pelo menor preço do item, não adotando o Sistema de Registro de Preços;”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovação de habilitação jurídica conforme requisitos definidos pelo Departamento de Licitações.
“para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, deverá o licitante comprovar os requisitos previstos no termo de referência e definidos pelo Departamento de Licitações.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovação de habilitação fiscal, social e trabalhista conforme requisitos definidos pelo Departamento de Licitações.
“para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, deverá o licitante comprovar os requisitos previstos no termo de referência e definidos pelo Departamento de Licitações.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige comprovação de qualificação econômico-financeira conforme requisitos definidos pelo Departamento de Licitações.
“para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, deverá o licitante comprovar os requisitos previstos no termo de referência e definidos pelo Departamento de Licitações.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra, exame de conformidade e prova de conceito.
“Não se aplica a exigência de amostra, exame de conformidade e prova de conceito;”
Entrega e execução
A contratada deve emitir e disponibilizar a apólice em até 15 dias corridos da assinatura do contrato.
“A contratada deverá emitir e disponibilizar a apólice no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da assinatura do contrato, sem prejuízo do início da cobertura.”
O recebimento provisório do objeto ocorre de forma sumária no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“O objeto será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente;”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O serviço rejeitado deve ser refeito em até 7 dias corridos, às custas da contratada.
“devendo ser realizados novamente no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
O local de entrega é o Departamento de Transporte Sanitário, na Av. Das Dálias, nº 200, Bairro Trianon, Guarapuava/PR.
“Local de entrega: Departamento de Transporte Sanitário, situado em Av. Das Dálias, nº 200, Bairro: Trianon, CEP: 85.012-110 - Guarapuava/PR.”
A contratada deve garantir cobertura integral dos riscos previstos durante toda a vigência contratual.
“Garantir a cobertura integral dos riscos previstos neste Termo de Referência, assumindo a responsabilidade pela execução dos serviços securitários durante toda a vigência contratual;”
Anexos
O Anexo I do termo de referência trata da pesquisa de preços.
“ANEXO I: PESQUISA DE PREÇOS”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “TERMO_DE_REFERENCIA.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.