Resumo do edital: Aquisição e instalação de equipamento de hidratação tipo Totem, em espaço público, com dispensação de água quente e gelada em atendimento à
Pregão - Eletrônico 24/2026 · MUNICIPIO DE REALEZA · Realeza/PR · página da licitação
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Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 50/2026 do Município de Realeza.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2026”
O critério de julgamento é Menor Preço/Maior Desconto por item.
“com critério de julgamento Menor Preço/Maior Desconto POR ITEM”
A sessão pública ocorre em 5 de novembro de 2026 às 08:30 horas.
“Data da Sessão Pública: Aos cinco dias de novembro de 2026.”
A licitação é exclusiva à participação de ME e EPP.
“Esta Licitação é exclusiva a participação exclusiva de “Microempresa – ME” ou “Empresa de Pequeno Porte – EPP”.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição e instalação de equipamento de hidratação tipo Totem em espaço público.
“O objeto da presente licitação é Aquisição e instalação de equipamento de hidratação tipo Totem, em espaço público, com dispensação de água quente e gelada”
O objeto foi solicitado pela Secretaria de Cultura.
“solicitado pela Secretaria de Cultura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O item é um totem multifunções com água gelada, água quente e aspersor refresh.
“Totem multifunções com três funcionalidades em um único sistema: água gelada, água quente e aspersor refresh.”
O equipamento deve ter certificação do Inmetro conforme a Portaria 102/2022.
“Com certificação do Inmetro, conforme a Portaria 102/2022, equipamento com melhoria de água.”
A entrega e instalação deve ocorrer em no máximo 20 dias.
“Entregar e instalar no máximo em 20 (vinte) dias.”
A contratação possui apenas um item.
“A presente contratação possui apenas 1 (um) item.”
Valor estimado
O preço máximo do item é de R$ 39.450,00.
“1,00 UNID 39.450,00 39.450,00”
O valor máximo do processo é de R$ 39.450,00.
“Valor Máximo do Processo: R$39.450,00 (Trinta e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais).”
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
A data-base do reajuste é vinculada à data do orçamento estimado de 25 de agosto de 2026.
“A data-base do reajuste será vinculada à data do orçamento estimado, datada de: 25 de agosto de 2026.”
A despesa consta no processo licitatório nº 117/2026 com recursos de transferência do Fundo do Esporte.
“Declaramos ainda, que a despesa constante no processo licitatório nº.117/2026, não causará impacto orçamentário e financeiro nos dois exercícios subsequentes”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 5 de novembro de 2026 às 08:30 horas.
“Data da Sessão Pública: Aos cinco dias de novembro de 2026. Hora Inicial: Às 08:30 horas.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias contados do recebimento do empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do empenho via e-mail ou telefone comercial em remessa única”
O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até 24 meses.
“O Contrato a ser firmado terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, limitados a 24 (vinte e quatro) meses”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço/Maior Desconto por item.
“com critério de julgamento Menor Preço/Maior Desconto POR ITEM”
O intervalo mínimo de diferença de valor entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valor entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$0,01.”
O procedimento segue o modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto.”
O empate será decidido conforme o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
É indício de inexequibilidade propostas inferiores a 50% do valor orçado.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial devidamente inscrito na Junta Comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo com prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Empresa estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e registro.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O licitante deve apresentar procuração do representante no pregão, se for o caso.
“Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso;”
Os documentos de habilitação devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de negativa”
Exige-se Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Os documentos contábeis devem incluir termos de abertura e encerramento.
“Termos de Abertura e Encerramento;”
Os documentos contábeis devem incluir o Demonstrativo do Resultado do Exercício.
“Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE);”
Os documentos contábeis devem incluir DLPA ou DMPL.
“Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).”
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A apresentação de amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra; ou”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias contados do recebimento do empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do empenho via e-mail ou telefone comercial em remessa única no endereço indicado no Anexo VI deste Edital.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 20 dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 20 (vinte) dias, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.”
Os bens rejeitados devem ser substituídos no prazo de 10 dias a contar da notificação do contratado.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação do CONTRATADO, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O objeto deve ser entregue e instalado no prazo de até 20 dias.
“Deverá ser fornecido conforme o recebimento do empenho via e-mail ou telefone comercial e ser entregue e instalado pela CONTRATANTE no prazo de até 20 (vinte) dias.”
O recebimento definitivo ocorre mediante termo detalhado em no máximo 5 dias úteis contados da entrega.
“Definitivamente, mediante termo detalhado, em no máximo 5 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.”
A contratada deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 5 dias que antecede a entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 5 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0.5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 11.1.4 a 11.1.8 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa será recolhida no prazo máximo de 30 dias a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 30 dias, a contar da comunicação oficial.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 11.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
A contratada está sujeita a multa de 0,33% sobre o valor de cada item da proposta por dia que exceder o prazo de fornecimento.
“Multa de 0,33% (Trinta e Três Centésimos) por cento, sobre o valor de cada item da proposta atualizada, por dia que exceder o prazo contratual para fornecimento do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A impugnação pode ser enviada via e-mail para licitacao2@realeza.pr.gov.br.
“através de envio via e-mail para o seguinte endereço: licitacao2@realeza.pr.gov.br”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta, Minuta de Contrato e Termo de Recebimento dos Produtos.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO.”
O Anexo IV é o Termo de Recebimento dos Produtos.
“ANEXO IV- TERMO DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS.”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no site do Município de Realeza.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Municípios de Realeza”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “15 EDITAL PE 50.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.