Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de arranjos e cestas ornamentais, bem como co
Pregão - Eletrônico 54/2026 · MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU · Quedas do Iguaçu/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 054/2026/PMQI do Município de Quedas do Iguaçu.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054 /2026/PMQI”
O processo administrativo é o de nº 110/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026”
O setor interessado é a Secretaria de Assistência Social.
“SETOR INTERESSADO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
A licitação ocorre na modalidade pregão, na forma eletrônica.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão pública ocorrerá no sistema da Bolsa Nacional de Compras (BNC).
“A sessão pública ocorrerá no sistema da Bolsa Nacional de Compras (BNC), no endereço eletrônico www.bnc.org.br .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de arranjos, cestas ornamentais e coroas de flores.
“A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ARRANJOS E CESTAS ORNAMENTAIS, BEM COMO COROAS DE FLORES”
O objeto destina-se ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher, Idoso e Família.
“DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, IDOSO E FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PR”
O objeto deve atender às especificações do Termo de Referência (ANEXO IV).
“O objeto ofertado deverá atender rigorosamente as especificações técnicas, quantitativos e exigências constantes no Termo de Referência (ANEXO IV).”
Valor estimado
O valor total máximo estimado para o Lote 01 é de R$ 121.608,60.
“perfazendo o valor total máximo estimado para o Lote a importância de R$ 121.608,60 (cento e vinte e um mil e seiscentos e oito reais e sessenta centavos)”
O valor estimado do lote 01 é R$ 121.608,60.
“tendo em vista que o valor estimado do lote (R$ 121.608,60) supera o limite legal fixado no art. 48, I, da LC nº 123/2006”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é às 08:00 horas do dia 13 de outubro de 2026.
“Início do recebimento das propostas: às 08:00 horas do dia 13 de outubro de 2026.”
O fim do recebimento das propostas é até às 08:59 horas do dia 26 de outubro de 2026.
“Fim do recebimento das propostas: até às 08:59 horas do dia 26 de outubro de 2026.”
A abertura e verificação das propostas ocorre às 09:00 horas do dia 26 de outubro de 2026.
“Abertura e verificação das propostas: às 09:00 horas do dia 26 de outubro de 2026.”
O início da sessão de disputa de lances é às 09:00 horas do dia 26 de outubro de 2026.
“Início da sessão de disputa de lances: às 09:00 horas do dia 26 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A vigência do contrato é de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
“A vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto (Art. 56, I, da Lei nº 14.133/2021).”
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR LOTE conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certidão da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certidão da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição de ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com registro.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da Lei nº 5.764/1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar inscrição no CPF ou CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Nacional.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive os créditos”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade de débitos trabalhistas.
“Prova de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei 12.440/2011.”
Qualificação técnica
Fica dispensada a apresentação de atestados de capacidade técnico-operacional ou técnico-profissional.
“Fica DISPENSADA a apresentação de atestados de capacidade técnico-operacional ou técnico-profissional, com fundamento no art. 66, caput, e art. 67, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de fornecimento simples de bens de consumo comuns (arranjos, cestas e coroas de flores) de pronta e parcelada entrega”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de falência , de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data limite fixada para o recebimento das propostas.”
Fica dispensada a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
“Fica DISPENSADA a apresentação de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis, nos termos do art. 69, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de bens comuns de consumo para entrega parcelada e sem complexidade de execução.”
Entrega e execução
O edital define prazo de entrega de coroas de flores em até 3 horas em casos de falecimento.
“Casos de falecimento (urgência): coroas de flores em até 03 (três) horas após o envio da Ordem de Fornecimento.”
O edital define prazo de entrega de até 48 horas para eventos programados e demanda geral sem urgência.
“Eventos programados e demanda geral sem urgência declarada: em até 48 (quarenta e oito) horas após o envio da Ordem de Fornecimento.”
O edital exige que a contratada mantenha telefone ou aplicativo disponível em plantão, inclusive finais de semana e feriados.
“O contratado deverá manter número de telefone ou aplicativo de mensagens disponível em regime de plantão, inclusive finais de semana e feriados, para recebimento de Ordens de Fornecimento emergenciais.”
O edital determina que coroas de flores fúnebres sejam entregues no local do velório, com colocação e posterior retirada do suporte.
“As coroas de flores fúnebres deverão ser entregues no local do velório/cerimônia fúnebre indicado, incluindo a colocação e a posterior retirada do suporte/cavalete.”
O edital prevê substituição de itens rejeitados em até 1 hora para coroas fúnebres e até 4 horas para os demais itens.
“serão rejeitados e deverão ser substituídos em até 01 (uma) hora para coroas fúnebres e até 04 (quatro) horas para os demais itens”
O edital estabelece que os produtos devem ser entregues de forma parcelada conforme Ordens de Fornecimento.
“Os produtos adquiridos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme Ordens de Fornecimento expedidas pela Secretaria solicitante, obedecendo aos seguintes prazos estipulados:”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% sobre o valor total do contrato por dia de atraso, limitada a 30%.
“Multa, no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do Contrato, por dia de atraso e/ou por descumprimento de obrigações fixadas neste Edital e em seus Anexos, limitados a 30% (trinta por cento) do valor contratual”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
O edital prevê declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O edital prevê advertência para inexecução parcial do contrato quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, sendo aplicado exclusivamente pela infração administrativa de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar imposição de penalidade mais grave;”
O edital prevê multa compensatória de 0,5% a 30% do valor do contrato conforme a gravidade da infração.
“Multa Compensatória para as infrações descritas no Item “23.1.” do Edital no percentual de 0,5 % a 30 % do valor do Contrato, de acordo com a gravidade da infração.”
O edital prevê multa convencional de 10% do valor do contrato em caso de rescisão judicial.
“ficará a CONTRATADA sujeita a multa convencional de 10% (dez por cento) do valor do contrato, além das perdas e danos, custas processuais e honorários advocatícios”
Impugnação e esclarecimentos
É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimentos sobre o ato convocatório em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimentos sobre o ato convocatório do Pregão e seus Anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
O requerimento deve ser formalizado por solicitação escrita dirigida ao pregoeiro via Sistema BNC.
“O requerimento deverá ser formalizado mediante a apresentação de solicitação formal escrita dirigida ao pregoeiro, através do Sistema de Licitações da Bolsa Nacional de Compras – BNC, dentro dos prazos previstos.”
Os esclarecimentos e impugnações devem ser prestados em até 2 dias úteis do recebimento.
“Os esclarecimentos e impugnações deverão ser prestados no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento do requerimento da solicitação por parte da autoridade subscritora do Edital,”
Anexos
O edital lista os anexos que fazem parte integrante do edital.
“Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos: Anexo I - Modelo da Proposta de Preços Final; Anexo II - Modelo de Declaração Unificada; Anexo III - Minuta do Contrato Administrativo; Anexo IV - Termo de Referência (em apêndice a este edital)”
O Anexo I é o modelo de proposta de preços final.
“ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS FINAL”
O Anexo II é o modelo de declaração unificada.
“ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo III é a minuta do contrato administrativo.
“ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO”
O Anexo IV é o Termo de Referência, apresentado em apêndice.
“ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA (EM APÊNDICE)”
O edital exige que o objeto atenda às especificações do Termo de Referência (Anexo IV).
“O objeto ofertado deverá atender rigorosamente as especificações técnicas, quantitativos e exigências constantes no Termo de Referência (ANEXO IV).”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “SAS - ARRANJOS E ORNAMENTOS” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.