Resumo do edital: Prospecção de mercado imobiliário e a seleção de imóvel urbano para futura locação destinada à instalação e ao pleno funcionamento das Secre
Credenciamento 49/2026 · MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU · Foz do Iguaçu/PR · página da licitação
Resumo geral
A Prefeitura de Foz do Iguaçu realiza chamada pública para prospecção de imóvel urbano destinado a quatro secretarias.
“A presente Chamada Pública tem por objeto a prospecção de mercado imobiliário e a seleção de imóvel urbano para futura locação destinada à instalação e ao pleno funcionamento das Secretarias Municipais”
O imóvel deve ter área útil total de 7.500 m².
“A edificação deverá possuir área útil total de 7.500m² (sete mil e quinhentos metros quadrados), perfeitamente compatível com a acomodação dos gabinetes, diretorias, recepções, arquivos, sanitários acessíveis e setores administrativos.”
O imóvel deve acomodar cerca de 375 servidores e estagiários.
“Capacidade física instalada para acomodar continuamente cerca de 375 (trezentos e setenta e cinco) servidores e estagiários.”
O imóvel deve estar localizado em região delimitada por quatro vias.
“O imóvel deverá estar localizado, obrigatoriamente, onde a região de prospecção encontra-se delimitada, em sua porção norte: Rua Santo Rafagnin; em sua porção sul: Rua Pedro Joás Aires dos Santos; em sua porção oeste: Av. Beira Rio; e, em sua porção leste: Av. João Paulo II”
O julgamento será por técnica e preço, com pontuação de 0 a 100 pontos.
“As propostas que superarem as etapas eliminatórias serão pontuadas em escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, segundo o critério de julgamento por técnica e preço”
O prazo mínimo de vigência da locação é de 2 anos.
“O prazo mínimo de vigência da locação será de 2 (dois) anos, contado a partir da data estabelecida no instrumento contratual, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prospecção de mercado imobiliário e seleção de imóvel urbano para locação destinada a quatro secretarias municipais.
“A presente Chamada Pública tem por objeto a prospecção de mercado imobiliário e a seleção de imóvel urbano para futura locação destinada à instalação e ao pleno funcionamento das Secretarias Municipais”
Admite-se proposta composta por um ou mais imóveis que atendam integralmente aos requisitos.
“Será admitida a apresentação de proposta composta por um ou mais imóveis, desde que, considerados conjuntamente, atendam integralmente aos requisitos de área, localização, infraestrutura, acessibilidade, ambientes, estacionamento e demais condições estabelecidas neste Edital.”
O imóvel deve ter área útil mínima de 7.500 m², excluindo estacionamento.
“O imóvel deverá possuir área útil mínima de 7.500m², não sendo computadas, para fins de atendimento à área útil mínima, as áreas destinadas exclusivamente a estacionamento.”
O imóvel deve ter 30 ou mais salas individualizadas com isolamento acústico.
“30 (trinta) ou mais salas individualizadas, a fim de atender 375 (trezentos e setenta e cinco) servidores e estagiários, providas de isolamento acústico eficaz;”
O imóvel deve ter no mínimo 375 vagas para servidores, 40 para veículos oficiais e 100 para o público.
“Vagas de estacionamento em quantidade compatível com as necessidades das Secretarias, contemplando, no mínimo, 375 (trezentos e setenta e cinco) vagas para servidores/colaboradores, 40 (quarenta) vagas para veículos oficiais e 100 (cem) vagas destinadas ao atendimento ao público.”
O imóvel deve ter infraestrutura para pelo menos 400 pontos de energia e internet.
“A edificação deve contar com instalações elétricas estabilizadas e infraestrutura de cabeamento estruturado para rede lógica de dados e telefonia IP em todos os postos de trabalho, considerando pelo menos 400 (quatrocentos) pontos de energia e internet.”
Valor estimado
A proposta deve apresentar valor mensal global em moeda corrente nacional, irreajustável por 12 meses.
“Apresentação de proposta com valor mensal global expresso em moeda corrente nacional (R$), irreajustável por 12 meses.”
O valor mensal pactuado é irreajustável por 12 meses e abrange aluguel, IPTU, taxas de resíduos e encargos.
“O valor mensal pactuado constituirá montante global irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo aluguel, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de coleta de resíduos e quaisquer encargos incidentes sobre o bem.”
Após 12 meses, o valor poderá ser reajustado pelo IGP-M da FGV ou índice substituto.
“Após o período de 12 (doze) meses, o valor poderá ser reajustado, mediante aplicação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV)”
A aceitabilidade do preço terá como parâmetro o valor médio praticado no mercado imobiliário local.
“A aceitabilidade do preço ofertado terá como parâmetro o valor médio praticado no mercado imobiliário do Município de Foz do Iguaçu para imóveis urbanos equivalentes em metragem, padrão de acabamento e localização.”
O critério valor da locação vale até 20 pontos e considera a relação entre valor e adequação do imóvel.
“A pontuação máxima de 20 (vinte) pontos será atribuída à proposta que apresentar a melhor relação entre o valor da locação e o conjunto de condições e características do imóvel”
Prazos e sessão
As propostas devem ser protocolizadas de 06/10/2026 a 27/10/2026, das 08h00 às 14h00.
“Os envelopes lacrados contendo as propostas deverão ser protocolizados na sala de Assessoria Técnica da SMPU, localizada na Av. Juscelino Kubitschek, nº 3287, Foz do Iguaçu — PR, no período de 06/10/2026 (terça-feira) ao dia 27/10/2026 (terça-feira), das 08h00 às 14h00.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias corridos da abertura dos envelopes.
“A validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias corridos, contados da data de abertura dos envelopes.”
Há carência de até 30 dias contados da assinatura do contrato, sem pagamento de aluguel.
“O início da ocupação dar-se-á após a assinatura do contrato, ficando estabelecido período de carência de até 30 (trinta) dias, contado da assinatura, destinado à conclusão de eventuais adequações complementares de responsabilidade do locador”
O proponente vencedor tem até 30 dias para assinar o contrato após notificação.
“O proponente vencedor disporá do prazo de até 30 (trinta) dias para assinar o instrumento contratual, contados da notificação oficial para recebimento da Nota de Empenho.”
A entrega das chaves deve ocorrer em até 30 dias após a assinatura do contrato.
“A entrega formal e definitiva das chaves do imóvel pronto para uso deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.”
Critério de julgamento
O julgamento é por técnica e preço, com pontuação de 0 a 100 pontos.
“As propostas que superarem as etapas eliminatórias serão pontuadas em escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, segundo o critério de julgamento por técnica e preço”
O critério valor da locação vale até 20 pontos.
“Valor da locação Menor valor mensal global apresentado para a locação do imóvel 20 pontos”
O critério localização e acesso vale até 30 pontos.
“Localização e acesso Inserção no quadrante prioritário central e facilidade de acesso via transporte público 30 pontos”
O critério estrutura e adequação vale até 40 pontos.
“Estrutura e adequação Atendimento aos requisitos operacionais das Secretarias (salas, acessibilidade, estacionamento, layout) 40 pontos”
O critério diferenciais do imóvel vale até 10 pontos.
“Diferenciais do imóvel Vantagens agregadas (sustentabilidade, segurança patrimonial, climatização, TI) 10 pontos”
Em caso de empate, aplicam-se sucessivamente critérios de maior pontuação e, persistindo, sorteio público.
“Persistindo o empate após a aplicação dos critérios anteriores, será realizado sorteio público, em sessão registrada em ata, na presença dos interessados, observado o disposto no art. 45, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Qualificação técnica
O imóvel deve possuir área útil total de 7.500 m².
“A edificação deverá possuir área útil total de 7.500m² (sete mil e quinhentos metros quadrados), perfeitamente compatível com a acomodação dos gabinetes, diretorias, recepções, arquivos, sanitários acessíveis e setores administrativos.”
O imóvel deve ter capacidade física instalada para cerca de 375 servidores e estagiários.
“Capacidade física instalada para acomodar continuamente cerca de 375 (trezentos e setenta e cinco) servidores e estagiários.”
O imóvel deve apresentar 30 ou mais salas individualizadas com isolamento acústico.
“30 (trinta) ou mais salas individualizadas, a fim de atender 375 (trezentos e setenta e cinco) servidores e estagiários, providas de isolamento acústico eficaz;”
O imóvel deve possuir no mínimo 375 vagas para servidores, 40 para veículos oficiais e 100 para atendimento ao público.
“Vagas de estacionamento em quantidade compatível com as necessidades das Secretarias, contemplando, no mínimo, 375 (trezentos e setenta e cinco) vagas para servidores/colaboradores, 40 (quarenta) vagas para veículos oficiais e 100 (cem) vagas destinadas ao atendimento ao público.”
O imóvel deve atender às normas de acessibilidade vigentes.
“O imóvel deverá atender às normas de acessibilidade vigentes, assegurando acesso e utilização dos ambientes por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.”
O imóvel deve contar com pelo menos 400 pontos de energia e internet.
“A edificação deve contar com instalações elétricas estabilizadas e infraestrutura de cabeamento estruturado para rede lógica de dados e telefonia IP em todos os postos de trabalho, considerando pelo menos 400 (quatrocentos) pontos de energia e internet.”
Entrega e execução
O início da ocupação ocorre após a assinatura do contrato, com carência de até 30 dias sem pagamento de aluguel.
“O início da ocupação dar-se-á após a assinatura do contrato, ficando estabelecido período de carência de até 30 (trinta) dias, contado da assinatura”
A entrega formal e definitiva das chaves deve ocorrer em até 30 dias após a assinatura do contrato.
“A entrega formal e definitiva das chaves do imóvel pronto para uso deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.”
O proponente vencedor tem prazo de até 30 dias para assinar o instrumento contratual.
“O proponente vencedor disporá do prazo de até 30 (trinta) dias para assinar o instrumento contratual, contados da notificação oficial para recebimento da Nota de Empenho.”
O prazo mínimo de vigência da locação é de 2 anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
“O prazo mínimo de vigência da locação será de 2 (dois) anos, contado a partir da data estabelecida no instrumento contratual, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos”
O imóvel será recebido provisoriamente mediante entrega das chaves, desocupado, limpo e pintado.
“O imóvel será inicialmente recebido de forma provisória mediante entrega das chaves, encontrando-se integralmente desocupado, limpo, pintado e em perfeitas condições operacionais”
Os efeitos financeiros e pagamentos mensais iniciam após o recebimento definitivo do imóvel vistoriado e aprovado.
“Os efeitos financeiros e os pagamentos mensais da locação somente serão inaugurados após o recebimento definitivo do imóvel devidamente vistoriado e aprovado pela Comissão Técnica.”
Anexos
O Anexo 1 é o Quadro de Requisitos Técnicos, Estruturais e Desejáveis do Imóvel.
“Anexo 1 — Quadro de Requisitos Técnicos, Estruturais e Desejáveis do Imóvel;”
O Anexo 2 é o Modelo de Credencial de Representante.
“Anexo 2 — Modelo de Credencial de Representante;”
O Anexo 3 é o Modelo de Proposta Comercial e Declaração de Disponibilidade.
“Anexo 3 — Modelo de Proposta Comercial e Declaração de Disponibilidade.”
O Anexo 1 contém o Item 1 com requisitos obrigatórios na protocolização da proposta, de fase eliminatória.
“ITEM 1 — REQUISITOS OBRIGATÓRIOS QUANDO DA PROTOCOLIZAÇÃO DA PROPOSTA (FASE ELIMINATÓRIA)”
O Anexo 1 contém o Item 2 com requisitos obrigatórios para habilitação após a Etapa 1, de fase eliminatória.
“ITEM 2 — REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA HABILITAÇÃO APÓS A ETAPA 1 (FASE ELIMINATÓRIA)”
O Anexo 1 contém o Item 3 com requisitos desejáveis da fase classificatória.
“ITEM 3 — REQUISITOS DESEJÁVEIS (FASE CLASSIFICATÓRIA — DIFERENCIAIS)”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL- LOCACAO.pdf” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.