Resumo do edital: Disponibilização de internet, com transporte de dados via fibra óptica com TV, com no mínimo, 500mbps de banda simétrica (download/upload) p
Pregão - Eletrônico 22/2026 · MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Catanduvas/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 45/2026 do Município de Catanduvas, Paraná.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026”
A sessão de processamento ocorrerá no dia 23/10/2026 às 09:00 horas no ambiente virtual www.compras.gov.br.
“A sessão de processamento do Pregão será realizada no ambiente virtual www.compras.gov.br “Acesso Identificado”, no dia 23/10/2026 ÀS 09:00 horas”
O objeto é a contratação de empresa para disponibilização de internet com fibra óptica e TV, com no mínimo 500Mbps simétricos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET, COM TRANSPORTE DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA COM TV, COM NO MÍNIMO, 500Mbps DE BANDA SIMÉTRICA (DOWNLOAD/UPLOAD)”
O valor global máximo estimado é de R$ 99.144,24.
“O valor global máximo a ser gasto com a presente licitação é de R$ 99.144,24 (Noventa e nove mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de seleção do fornecedor será pelo MENOR PREÇO POR LOTE”
O contrato terá validade de 12 meses após sua assinatura.
“O contrato terá validade de 12 (doze) meses, após sua assinatura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para disponibilização de internet com fibra óptica e TV, com no mínimo 500Mbps simétricos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET, COM TRANSPORTE DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA COM TV, COM NO MÍNIMO, 500Mbps DE BANDA SIMÉTRICA (DOWNLOAD/UPLOAD)”
O produto deve ser de primeira qualidade e atender às quantidades e especificações do Termo de Referência.
“O produto deverá ser de primeira qualidade e atender as quantidades e especificações constantes do Termo de Referência em anexo.”
O Termo de Referência é parte integrante do edital e do contrato.
“O TERMO DE REFERENCIA é parte integrante do EDITAL e do CONTRATO (ainda que não esteja transcrito neste último).”
O prazo máximo de instalação e disponibilização de internet é de 10 dias.
“O prazo máximo de instalação e disponibilização de internet é de 10 (dez) dias”
O local de execução são os locais definidos no Termo de Referência.
“Local de execução: Nos locais definidos no Termo de Referência.”
Os 6 pontos restantes terão locais de instalação definidos posteriormente pelo Município.
“Os 6 (seis) pontos restantes terão seus locais de instalação definidos posteriormente pelo Município, conforme a necessidade da Administração, durante a vigência contratual”
Valor estimado
O valor global máximo estimado é de R$ 99.144,24.
“O valor global máximo a ser gasto com a presente licitação é de R$ 99.144,24 (Noventa e nove mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)”
Os preços serão fixos e irreajustáveis, expressos em reais com duas casas decimais.
“Os preços serão fixos e irreajustáveis e deverão ser expressos em reais, limitando-se a duas casas decimais após a vírgula.”
O valor mensal do item 1 (Paço Municipal) é de R$ 1.300,01 e total de R$ 15.600,12.
“1 Paço Municipal FTTH com redundância em Rádio 5.8 6 500 – FTTH 50 – RÁDIO 5.8 500 – FTTH 50 – RÁDIO 5.8 R$ 1.300,01 R$ 15.600,12”
O valor mensal dos demais itens é de R$ 149,00 e total de R$ 1.788,00.
“2 Asilo FTTH 24 500 500 R$ 149,00 R$ 1.788,00”
O valor total estimado da contratação é de R$ 99.144,24.
“VALOR TOTAL: R$ 99.144,24”
Prazos e sessão
A sessão de processamento ocorrerá no dia 23/10/2026 às 09:00 horas.
“A sessão de processamento do Pregão será realizada no ambiente virtual www.compras.gov.br “Acesso Identificado”, no dia 23/10/2026 ÀS 09:00 horas”
O contrato terá validade de 12 meses após sua assinatura.
“O contrato terá validade de 12 (doze) meses, após sua assinatura.”
O contrato poderá ser prorrogado por igual período.
“O contrato poderá ser prorrogado por igual período, nos termos da lei.”
O prazo máximo de instalação e disponibilização de internet é de 10 dias.
“O prazo máximo de instalação e disponibilização de internet é de 10 (dez) dias”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de seleção do fornecedor será pelo MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
O tipo de licitação é menor preço por lote.
“Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE”
Será adotado o modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A proposta definitiva deve observar os preços unitários máximos da planilha, sob pena de desclassificação.
“A proposta definitiva deverá observar os preços unitários máximos da planilha de composição de preços fixada pelo edital e seus anexos, sob pena de desclassificação”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial no caso de empresa individual.
“A - Registro comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações para empresa Ltda.
“B - Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e todas as alterações, no caso de empresa Ltda., ou Estatuto, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, ou Ato Constitutivo; ou”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“C - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício; ou”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“C.1 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
A habilitação jurídica exige procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
“D - Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
A habilitação jurídica exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“E – Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no CNPJ.
“A - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“B - Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais), emitida pela Receita Federal;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade perante o FGTS.
“C - Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“D - Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante.”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“E - Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante.”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade trabalhista mediante CNDT.
“F - Prova de regularidade trabalhista através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituído pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011, com validade na data do julgamento das propostas.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica comprovando aptidão para a execução do objeto.
“1 - Atestado de Capacidade Técnica, comprovando aptidão para a execução do objeto.”
A qualificação técnica exige licença de operação emitida pela ANATEL.
“2 – Licença de operação emitida pela ANATEL;”
A qualificação técnica exige licença de operação de TV – licença SEAC emitida pela ANATEL.
“3 – Licença de operação de TV – licença SEAC emitida pela ANATEL.”
A contratada deve apresentar licença de operação emitida pela ANATEL e possuir estação cadastrada no município de Catanduvas.
“4.3 – A licitante contratada deverá apresentar a licença de operação emitida pela ANATEL, e possuir estação cadastrada no município de CATANDUVAS.”
A contratada deve apresentar licença de operação de TV – licença SEAC emitida pela ANATEL.
“4.4 – A licitante contratada deverá apresentar a licença de operação de TV – licença SEAC emitida pela ANATEL.”
A empresa deve manter no Município de Catanduvas um técnico habilitado para solução de problemas.
“4.5 - A empresa deverá manter no Município de Catanduvas – PR, um técnico habilitado, para solução de problemas, tão logo ocorra.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo Cartório Distribuidor.
“A - Certidão negativa expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, (Falência e Concordata) com data não superior a 180 (cento e oitenta) dias, da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar no documento.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a exigência de amostras e define condições para sua avaliação.
“17.5.3 – Para os casos de exigência de amostras, serão observadas as seguintes condições:”
A avaliação das amostras terá local e horário divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou catálogo, ou o atraso sem justificativa aceita, implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou catálogo ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, analisa-se a proposta do segundo classificado, sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o(a) Pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os exemplares disponibilizados serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Após a divulgação do resultado, as amostras devem ser recolhidas em 10 dias, sob pena de descarte ou incorporação sem ressarcimento.
“Após a divulgação do resultado da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (dez) dias, após o qual poderão ser descartadas ou incorporadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O prazo máximo de instalação e disponibilização de internet é de 10 dias, contados da data do contrato e comunicação com a vencedora.
“O prazo máximo de instalação e disponibilização de internet é de 10 (dez) dias, sendo que o inicio da contagem se dará a partir da data do contrato e comunicação com a empresa vencedora do certame.”
O contrato terá validade de 12 meses após sua assinatura e poderá ser prorrogado por igual período.
“O contrato terá validade de 12 (doze) meses, após sua assinatura.”
O licitante vencedor deve trocar, às suas expensas, em até 48 horas da notificação, o produto recusado.
“O licitante vencedor ficará obrigado a trocar as suas expensas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação, o produto que vier a ser recusado, sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.”
A contratada deve fornecer equipamentos em comodato, sem ônus adicional, responsabilizando-se por instalação, configuração, manutenção e substituição.
“A contratada deverá fornecer, em regime de comodato, sem ônus adicional ao Município, os equipamentos necessários à disponibilização dos serviços de internet e TV, responsabilizando-se por sua instalação, configuração, manutenção e substituição, quando necessária.”
Em caso de interrupção do fornecimento, o técnico deve comparecer ao local em até 1 hora após o comunicado.
“Caso venham a ocorrer interrupções no fornecimento, o técnico deverá comparecer, no prazo máximo de 1 (uma) hora após o comunicado, no local onde verificou-se interrupção/cessamento/problema no serviço prestado.”
A contratada deve substituir em 48 horas, a contar da notificação, qualquer componente fora das especificações técnicas.
“Substituir no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação, qualquer componente que não atenda às especificações técnicas exigidas pelo Município.”
Penalidades
O edital lista as infrações administrativas pelas quais o licitante ou contratado será responsabilizado.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“A sanção prevista no inciso II, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas na Lei.”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção.
“A sanção prevista no inciso III será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“A sanção prevista no inciso IV será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º deste artigo, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer interessado pode apresentar requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação em até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do Pregão e seus Anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma virtual de processamento www.compras.gov.br no prazo de até 3 (três) dias úteis”
O acolhimento de pedido de providências ou impugnação que modifique a proposta exige nova data para o certame.
“Desde que implique modificação(ões) na proposta, do ato convocatório do Pregão e/ou de seus Anexos, o acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, além da(s) alteração(ões) decorrente(s), designação de nova data para a realização do certame”
O requerimento deve ser formalizado por solicitação dirigida à Pregoeira, assinada e com documento identificador.
“O requerimento deverá ser formalizado mediante a apresentação de solicitação formal dirigida a Pregoeira, devidamente assinado (com firma reconhecida – ou assinado digitalmente)”
As questões de interesse geral e respostas serão divulgadas no site do município e na plataforma.
“As questões formuladas que forem de interesse geral, bem como as respostas, serão divulgadas no site do município e via plataforma virtual de processamento www.compras.gov.br.”
Anexos
O edital lista os anexos que compõem a convocação, do Anexo I ao Anexo VII.
“ANEXO I - Modelo de Proposta de Preços; ANEXO II – Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação; ANEXO III - Termo De Referência; ANEXO IV – Minuta Contrato; ANEXO V - Modelo de Declarações; ANEXO VI - Modelo de Declaração de enquadramento de Microempresa (ME), ou empresa de pequeno porte (EPP); ANEXO VII – Modelo de declaração de vedações legais.”
O edital lista os anexos VIII a XII, incluindo declarações, procuração e prova de conceito.
“ANEXO VIII - Modelo Declaração contendo informações para fins de assinatura do contrato; ANEXO IX- Declaração LGPD;”
O Anexo I é o modelo de proposta e relação dos serviços licitados.
“ANEXO I – PREGÃO 45/2026 MODELO DE PROPOSTA E RELAÇÃO DOS SERVIÇOS LICITADOS”
O Anexo III é o Termo de Referência, com condições gerais, descrição dos itens e valores máximos.
“ANEXO III TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONDIÇÕES GERAIS DA AQUISIÇÃO, DESCRIÇÃO DOS ITENS, VALORES MÁXIMOS”
O Anexo IV é a minuta do contrato.
“ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo V contém o modelo de declarações, incluindo inexistência de fato impeditivo e idoneidade.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÕES”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.