Resumo do edital: Aquisição de medicamentos veterinários e ração para cães e gatos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultu
Pregão - Eletrônico 27/2026 · MUNICIPIO DE XAMBRE · Xambrê/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 14 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de medicamentos veterinários e ração.
“EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N° 27/2026”
O objeto é a aquisição de medicamentos veterinários e ração para cães e gatos.
“Aquisição de Medicamentos Veterinários e Ração para cães e gatos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária do Município de Xambrê/PR”
A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI.
“LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA ME, EPP, MEI”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM UNITÁRIO”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 08:00 horas.
“DATA DA REALIZAÇÃO: 27/10/2026”
O valor máximo estimado da licitação é de R$ 85.592,60.
“Valor máximo estimado da licitação é de R$ 85.592,60”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medicamentos veterinários e ração para cães e gatos.
“Aquisição de Medicamentos Veterinários e Ração para cães e gatos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária do Município de Xambrê/PR”
A licitação será dividida por item.
“A licitação será dividida por ITEM , conforme tabela do ANEXO I do edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O fornecimento será parcial conforme necessidade da secretaria.
“Fornecimento dar-se-á sob a forma PARCIAL, de acordo com a necessidade da SECRETARIA DEMANDANTE;”
As entregas devem ocorrer em até 05 dias úteis após o pedido.
“As entregas deverão ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis , após o envio do pedido pelo departamento de compras por e-mail.”
A empresa fornecedora deve ter estabelecimento em raio máximo de 30 km da sede do município.
“A empresa fornecedora deverá possuir estabelecimento comercial localizado em raio máximo de até 30 (trinta) quilômetros da sede do Município de Xambrê-PR”
O objeto inclui medicamentos veterinários e ração para cães e gatos.
“Aquisição de medicamentos veterinários e ração para cães e gatos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária do Município de Xambrê/PR.”
Valor estimado
O valor máximo estimado da licitação é de R$ 85.592,60.
“Valor máximo estimado da licitação é de R$ 85.592,60”
O custo estimado total da contratação é de R$ 85.592,60.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 85.592,60”
Prazos e sessão
A data da realização do pregão é 27/10/2026.
“DATA DA REALIZAÇÃO: 27/10/2026”
O horário de início da disputa é às 08:00 horas.
“HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: às 08:00 horas (horário de Brasília-DF)”
A abertura da sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 08:00 horas.
“A abertura da sessão pública da PREGÃO (ELETRÔNICO) ocorrerá 27/10/2026 08:00 horas”
As entregas devem ocorrer em até 05 dias úteis após o pedido.
“As entregas deverão ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis , após o envio do pedido pelo departamento de compras por e-mail.”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do PREGÃO (ELETRÔNICO).”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do presente contrato deverá ser de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , observada às especificações técnicas constantes do Anexo I e demais condições definidas neste Edital.”
O modo de disputa é aberto.
“Será utilizado o modo de disputa “ ABERTO ” em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O LANCE DEVERÁ SER OFERTADO PELO VALOR UNITÁRIO DO ITEM.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica para empresário individual consiste em inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis , a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
A habilitação jurídica para sociedade empresária ou EIRELI consiste em ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Para Microempreendedor Individual, a habilitação jurídica consiste no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI , na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, Cartão CPNJ (atualizado);”
A regularidade fiscal, social e trabalhista inclui certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União , expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista inclui prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista inclui prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista inclui Certificado de Regularidade de Situação do FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
A regularidade fiscal, social e trabalhista inclui Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige no mínimo um atestado de capacidade técnica.
“NO MÍNIMO 01 (UM) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, expedido por órgão da Administração Pública, direta ou indireta ou por pessoa jurídica de direito privado,”
A qualificação técnica exige comprovação de registro ou inscrição junto aos órgãos competentes para comercialização de produtos de uso veterinário.
“Comprovação de que a empresa licitante possui registro ou inscrição, quando exigível pela legislação vigente, junto aos órgãos competentes para comercialização e/ou fornecimento de produtos de uso veterinário.”
A qualificação técnica exige comprovação de regularidade perante os órgãos competentes para comercialização de medicamentos e produtos de uso veterinário.
“Comprovação de regularidade da empresa perante os órgãos competentes, quando exigida pela legislação específica para a comercialização, distribuição ou fornecimento de medicamentos e produtos de uso veterinário.”
A qualificação técnica exige documentação que comprove que os medicamentos e produtos de uso veterinário atendem às exigências legais e regulamentares.
“Apresentação de documentação que comprove que os medicamentos e demais produtos de uso veterinário ofertados atendem às exigências legais e regulamentares aplicáveis,”
Para medicamentos e produtos de uso veterinário sujeitos a registro no MAPA, a licitante deve apresentar documentação que comprove a regularidade dos produtos.
“Para os MEDICAMENTOS E DEMAIS PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO sujeitos a registro ou cadastro perante o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA , a licitante deverá apresentar documentação que comprove a regularidade dos produtos”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de pedido de FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou extrajudicial , EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA , referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante,”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega ou o atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita pode levar à recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que a ausência de apresentação de amostra é infração administrativa.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital considera infração apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital tipifica como infração apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital estabelece que as entregas devem ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após o envio do pedido pelo departamento de compras por e-mail.
“As entregas deverão ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis , após o envio do pedido pelo departamento de compras por e-mail.”
O edital exige que a empresa fornecedora tenha estabelecimento comercial localizado em raio máximo de até 30 (trinta) quilômetros da sede do Município de Xambrê-PR.
“A empresa fornecedora deverá possuir estabelecimento comercial localizado em raio máximo de até 30 (trinta) quilômetros da sede do Município de Xambrê-PR”
O edital define que o fornecimento será sob a forma PARCIAL, de acordo com a necessidade da SECRETARIA DEMANDANTE.
“Fornecimento dar-se-á sob a forma PARCIAL, de acordo com a necessidade da SECRETARIA DEMANDANTE;”
O edital prevê que as entregas ocorram em até 05 (cinco) dias após o envio do pedido pelo departamento de compras por e-mail.
“As entregas deverão ocorrer em até 05 (cinco) dias, após o envio do pedido pelo departamento de compras por e-mail.”
O edital estabelece que a execução ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
“A execução ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, mediante emissão de Autorização de Fornecimento”
O edital determina que os itens recusados deverão ser substituídos, sem ônus para o Município, em até 05 (cinco) dias úteis ou imediatamente quando indispensáveis.
“Os itens recusados deverão ser substituídos, sem ônus para o Município, em até 05 (cinco) dias úteis ou imediatamente quando indispensáveis ao atendimento veterinário.”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 07 (SETE) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que, para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1 .1, 15.1.2 e 15.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital define que, para as infrações previstas nos itens 15.1.4, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7 e 15.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens, 15.1.4, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7 e 15.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 15.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
O edital prevê multa moratória de 1,0% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.
“moratória de 1,0% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo site www.bll.org.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do site www.bll.org.br , em campo especifico.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento.
“ANEXO I Termo De Referência – Especificações Técnicas E Condições De Fornecimento;”
O edital lista o Anexo II como Modelo Padrão de Proposta Comercial.
“ANEXO II Modelo Padrão De Proposta Comercial;”
O edital lista o Anexo III como Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III Modelo De Declaração Unificada;”
O edital lista o Anexo IV como Termo de Minuta de Contrato.
“ANEXO IV Termo De Minuta De Contrato.”
O edital lista o Anexo V como Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V Minuta de Ata de Registro de Preços.”
O edital apresenta o Anexo II como modelo de proposta ajustada de uso obrigatório por todas as licitantes.
“ANEXO – II PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 27/2026 MODELO DE PROPOSTA AJUSTADA (uso obrigatório por todas as licitantes)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “06-Edital registro preços - RAÇÃO E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS.pdf” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.