Resumo do edital: Alienação, mediante leilão, de árvores e materiais lenhosos pertencentes ao município de presidente castelo branco/PR, previamente autorizad
Leilão - Eletrônico 111/2026 · MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO · Presidente Castelo Branco/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de leilão para alienação de árvores e materiais lenhosos do Município.
“O Leilão tem por Objeto, a ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE ÁRVORES E MATERIAIS LENHOSOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR”
O procedimento licitatório é o nº 111/2026 e o edital de leilão é o nº 04/2026.
“PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 111/2026 EDITAL DE LEILÃO Nº 04/2026”
O leilão é do tipo maior lance, por lote.
“na modalidade LEILÃO , do tipo MAIOR LANCE , por LOTE”
A alienação foi autorizada pela Lei Municipal nº 1.358/2026.
“PREVIAMENTE AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.358/2026”
O edital é regido pela Lei 14.133/2021, Lei Municipal 1.358/2026 e Decreto Municipal 1.705/2026.
“em conformidade com a Lei 14.133/2021, Lei Municipal 1.358/2026 e Decreto Municipal 1.705/2026”
Os bens serão leiloados no estado de conservação e condição em que se encontram.
“Os bens mencionados no anexo serão leiloados no estado de conservação e condição em que se encontram”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a alienação de árvores e materiais lenhosos do Município.
“O Leilão tem por Objeto, a ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE ÁRVORES E MATERIAIS LENHOSOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR”
O Lote 1 é composto por madeira tora/tronco de espécie Sibipiruna, Mangueira, Abacateira, dentre outros (lenha branca 1).
“LOTE 1 – MADEIRA TORA/TRONCO DE ESPÉCIE SIBIPIRUNA, MANGUEIRA, ABACATEIRA, dentre outros (LENHA BRANCA 1 )”
O Lote 2 é composto por madeira tora/tronco de espécie Eucalipto Teodoro.
“LOTE 2 – MADEIRA TORA/TRONCO DE ESPÉCIE EUCALIPTO TEODORO”
O Lote 2 possui 552 unidades, sendo 425 na Vila Rural Avanci e 127 na Vila Rural Silvio Faccin.
“552 - Unidades- sendo 425 na Vila Rural Avanci e 127 na Vila Rural Silvio Faccin.”
Os bens estão localizados nas Vilas Rurais Angelim Avanci, Pedro dos Santos, Silvio Faccin e no antigo aterro da Prefeitura.
“Os bens objeto do leilão encontram-se para exame nas Vilas Rurais Angelim Avanci, Pedro dos Santos, Silvio Faccin, bem como no antigo aterro da Prefeitura Municipal de Presidente Castelo Branco/PR”
O arrematante deve cortar e retirar todos os itens sem escolha nos lotes.
“PARA ESTE LOTE O ARREMATANTE DEVERÁ CORTAR E RETIRAR TODOS OS ITENS SEM ESCOLHA”
Valor estimado
O Lote 1 tem preço mínimo de R$ 50,00 por tonelada.
“AVALIADO NO PREÇO MÍNIMO DE R$ 50,00 (cinquenta reais) a TONELADA”
O Lote 2 tem preço mínimo de R$ 150,00 por tonelada.
“AVALIADO NO PREÇO MÍNIMO DE R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a TONELADA”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 5,00.
“A aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, será de R$ 5,00 (cinco reais)”
A sanção de multa é de 10% sobre o valor do lote arrematado.
“A sanção de multa prevista no inciso II do subitem 7.5. deste Edital, será de 10% (dez por cento) sobre o valor do lote arrematado”
Os valores mínimos estimados são R$ 50,00 por tonelada para o Lote 1 e R$ 150,00 por tonelada para o Lote 2.
“LOTE 1 = R$ 50,00 (cinquenta reais) por TONELADA; LOTE 2 = R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por TONELADA.”
Prazos e sessão
O prazo para credenciamento encerra às 08:59 do dia 29 de outubro de 2026.
“encerrando-se o prazo para credenciamento das 08:59 horas do dia 29 de outubro de 2026”
A abertura da sessão está prevista para 29 de outubro de 2026 às 09:00, com encerramento às 12:00 do mesmo dia.
“com data de abertura prevista para o dia 29 de outubro de 2026 às 09:00 horas e encerramento às 12:00 horas no dia 29 de outubro de 2026”
Os bens podem ser examinados entre 05 de outubro de 2026 e 27 de outubro de 2026, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
“poderão ser examinados entre os dias 05 de outubro de 2026 à 27 de outubro de 2026, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min”
A venda em primeira praça ocorre no dia 29/10/2026 às 09h00.
“VENDA EM PRIMEIRA PRAÇA: no dia 29 / 10 / 2026 , às 09 h 00 min.”
O pagamento do valor correspondente ao peso líquido apurado deve ser feito no prazo máximo de 24 horas.
“o arrematante deverá efetuar o pagamento do valor correspondente ao peso líquido apurado, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
Os bens arrematados devem ser retirados a partir do 1º dia útil após o leilão, no prazo máximo de 10 dias corridos.
“Os bens arrematados deverão ser retirados a partir do 1º (primeiro) dia útil após o Leilão, e deverá ocorrer de forma ininterrupta no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos para sua conclusão”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o maior lance por lote.
“considerará vencedor aquele licitante que ofertou o MAIOR LANCE ofertado por LOTE”
O leilão é do tipo maior lance, por lote.
“na modalidade LEILÃO , do tipo MAIOR LANCE , por LOTE”
O comprador será selecionado por licitação na modalidade leilão, sob forma eletrônica, com critério de julgamento pelo maior lance.
“O comprador será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade LEILÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MAIOR LANCE.”
Não serão acatados lances com valores inferiores aos estabelecidos no edital ou de forma decrescente.
“Não serão acatados lances com valores inferiores aos estabelecidos neste edital ou de forma decrescente”
O licitante somente poderá oferecer valor superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.
“O licitante somente poderá oferecer valor superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema”
Habilitação jurídica
O edital permite a participação de pessoas físicas inscritas no CPF e pessoas jurídicas inscritas no CNPJ.
“Poderão participar deste leilão pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CP e pessoas jurídicas, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda, conforme a seguir.”
O edital veda a participação de empresas controladoras, controladas ou coligadas que concorram entre si.
“Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;”
O edital veda a participação de agente público do órgão ou entidade licitante.
“Agente público do órgão ou entidade licitante;”
O edital veda a participação de pessoa física ou jurídica impossibilitada de participar por sanção.
“Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;”
O edital veda a participação de quem mantenha vínculo com dirigente ou agente público que atue na licitação ou fiscalização.
“Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;”
O edital veda a participação de autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo quando a licitação versar sobre bens a ele relacionados.
“Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;”
Entrega e execução
O arrematante deve cortar e retirar todos os itens do Lote 1 sem escolha.
“PARA ESTE LOTE O ARREMATANTE DEVERÁ CORTAR E RETIRAR TODOS OS ITENS SEM ESCOLHA”
O arrematante deve cortar, carregar em transporte próprio e pesar em balança rodoviária.
“o arrematante vencedor deverá cortar e carregar os itens do LOTE em meio de transporte de carga de sua responsabilidade e pesá-lo em uma balança rodoviária”
Os bens arrematados devem ser retirados a partir do primeiro dia útil após o leilão, em até 10 dias corridos.
“Os bens arrematados deverão ser retirados a partir do 1º (primeiro) dia útil após o Leilão, e deverá ocorrer de forma ininterrupta no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos”
O pagamento do peso líquido apurado deve ocorrer em até 24 horas.
“o arrematante deverá efetuar o pagamento do valor correspondente ao peso líquido apurado, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
A pesagem deve ser feita na empresa Inova Truck, com despesas do arrematante.
“A pesagem do material devera ser realizada junto a empresa Inova Truck, no Município de Presidente Castelo Branco-pr, cujas as despesas sera suportadas pelo arrematante vencedor.”
O servidor Edicarlo Didur é designado para acompanhar corte, carregamento, pesagem e retirada.
“Fica Desguiando o servidor público municipal Edicarlo Didur, para o acompanhamento supramencionado.”
Penalidades
A multa por infrações administrativas é de 10% sobre o valor do lote arrematado.
“A sanção de multa prevista no inciso II do subitem 7.5. deste Edital, será de 10% (dez por cento) sobre o valor do lote arrematado”
O impedimento de licitar impede participação em leilões do Município por 3 a 6 meses.
“impedirá o responsável de participar de leilões da Prefeitura Municipal de PRESIDENTE CASTELO BRANCO-PR, pelo prazo mínimo de 3 (três) meses e máximo de 6 (seis) meses.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos , pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa diária de 10% sobre o valor total do arremate é aplicada após findos os prazos de retirada.
“o arrematante pagará uma multa diária de 10% (dez por cento) sobre o valor total de seu arremate”
A defesa para sanção de multa pode ser apresentada em 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em cumprir as etapas de aquisição sujeita à perda do direito à aquisição dos lotes.
“caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o à eventual perda imediata do direito à aquisição de qualquer um dos lotes arrematados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica, por escrito e encaminhada por meio eletrônico no endereço [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: por escrito e encaminhada por meio eletrônico no endereço [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Termo de Referência integra o edital com descrição dos bens e valores a serem leiloados.
“Termo de Referência, com Descrição dos bens/valores a serem leiloados;”
O Termo de retirada de bem é anexo do edital.
“Termo de retirada de bem;”
A Carta de Arrematação é anexo do edital.
“Carta de Arrematação.”
O edital e seus anexos podem ser obtidos na sala de licitações e no endereço eletrônico.
“O EDITAL e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser obtidos na sala de licitações do Município de PRESIDENTE CASTELO BRANCO-PR/PR”
Os interessados devem retirar o edital e seus anexos no endereço eletrônico do município.
“Os interessados em participar do presente Leilão, deverão retirar o EDITAL e seus respectivos modelos, adendos e anexos, no endereço eletrônico www.pcastelobranco.pr.gov.br .”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203613_editais_1790943234.zip › EDITAL LEILÃO 04-2026 E TERMO DE REFERÊNCIA - LENHAS.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.