Resumo do edital: Aquisição de eletrodomésticos em geral, destinados ao atendimento das necessidades dos diversos departamentos do município de presidente cas
Pregão - Eletrônico 67/2026 · MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO · Presidente Castelo Branco/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de eletrodomésticos em geral.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021”
O objeto é a aquisição de eletrodomésticos para os departamentos do município.
“AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS EM GERAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR”
O valor total da contratação é de R$ 111.531,21.
“R$ 111.531,21 (cento e onze mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e um centavos)”
A sessão pública ocorre em 09/11/2026 às 09:00.
“Dia 09/11/2026 às 09:00 h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
A plataforma utilizada é a LICITANET.
“PLATAFORMA: LICITANET ( www.licitanet.com.br )”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de eletrodomésticos em geral para os departamentos municipais.
“AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS EM GERAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Em caso de discordância entre especificações do sistema e do edital, prevalecem as do edital.
“Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no sistema do Licitanet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.”
O Termo de Referência lista 25 itens de eletrodomésticos com quantidades e preços máximos.
“AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS EM GERAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR , conforme especificado na tabela abaixo:”
Os equipamentos devem ser novos, de primeiro uso e de primeira qualidade.
“Os equipamentos objeto deste processo licitatório deverão ser novos, de primeiro uso, de primeira qualidade, atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência”
Os materiais devem possuir garantia mínima de 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“Os materiais e/ou serviços objeto deste processo licitatório deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, contada a partir do recebimento definitivo”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 111.531,21.
“R$ 111.531,21 (cento e onze mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e um centavos)”
O total geral do Termo de Referência é de R$ 111.531,21.
“TOTAL GERAL: R$ 111.531,21 (cento e onze mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e um centavos)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da entrega dos documentos fiscais.
“O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do FORNECEDOR, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da entrega do (s) documento (s) fiscal (is) /Notas Fiscais”
O reajuste está limitado à variação do INPC.
“O reajustamento em sentido estrito , a fim de retratar a variação efetiva do custo de produção, estará limitada a variação do INPC”
Aplica-se margem de preferência de até 10% para empresas sediadas na região.
“Aplica-se a margem de preferência de até 10% (dez por cento) às propostas apresentadas por empresas sediadas no âmbito regional definido neste Aviso”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 09/11/2026 às 09:00.
“Dia 09/11/2026 às 09:00 h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“o adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A empresa terá 15 dias úteis para entregar o material após a requisição.
“A empresa terá o prazo de 15 dias úteis para entregar o material no endereço constante da requisição/ordem de serviço enviada.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura.
“O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico com menor preço por item e modo de disputa aberto.
“a licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico – MENOR PREÇO ITEM – Modo de Disputa aberto.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
A margem regional opera como critério de preferência no julgamento, não como acréscimo no pagamento.
“A margem opera como critério de preferência no julgamento, não como acréscimo no pagamento.”
Aplica-se o tratamento favorecido de empate ficto previsto na LC 123/2006.
“Sem prejuízo da margem de preferência regional prevista no Item 20 , aplicam-se as regras de empate ficto.”
Habilitação jurídica
O empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial de sua sede.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedades empresárias, SLU e EIRELI devem apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária - inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária,”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Exige-se no mínimo 01 atestado de capacidade técnica emitido por órgão público ou privado, compatível com o objeto da licitação.
“Mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica emitidos por Órgão Público ou Privado, onde conste a qualidade e entrega dos serviços prestados, compatível com o objeto desta licitação;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Os demonstrativos contábeis limitam-se ao último exercício social caso a empresa tenha sido constituída há menos de 2 anos.
“Os documentos referidos no subitem acima limitar-se-ão ao último exercício social, caso a empresa tenha sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
Empresas criadas no exercício financeiro do processo podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro do processo de contratação direta deverão atender a todas as exigências de habilitação e ficam autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A avaliação das amostras seguirá critérios objetivos previamente estabelecidos no Termo de Referência, vedada avaliação subjetiva.
“A avaliação das amostras será realizada mediante critérios objetivos previamente estabelecidos no Termo de Referência, considerando aspectos de qualidade, composição, características organolépticas,”
A ausência de entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Secretaria responsável pela análise, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário do procedimento de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Entrega e execução
A empresa terá prazo de 15 dias úteis para entregar o material no endereço da requisição, podendo o prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa aceita.
“A empresa terá o prazo de 15 dias úteis para entregar o material no endereço constante da requisição/ordem de serviço enviada. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa apresentada e aceita pela Secretaria responsável.”
As entregas devem ocorrer em dias úteis, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, ou outro horário acordado.
“As entregas deverão ser realizadas no endereço indicado na Autorização de Fornecimento, em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00, ou outro horário previamente acordado com a Secretaria solicitante.”
A licitante vencedora deve substituir o produto recusado pelo Município no prazo de até 03 dias úteis.
“A licitante vencedora ficará obrigada a substituir o produto recusado pelo Município no prazo de até 03 dias úteis . O mero recebimento não caracteriza a aceitação do mesmo.”
As solicitações de fornecimento serão realizadas de forma parcelada, mediante emissão de Autorização de Fornecimento conforme necessidade da Administração.
“As solicitações de fornecimento dos materiais serão realizadas de forma parcelada , mediante emissão de Autorização de Fornecimento, conforme a necessidade da Administração , observadas as disponibilidades orçamentárias e a conveniência administrativa;”
Os equipamentos devem ser entregues em embalagens originais lacradas, com manuais, acessórios e certificados de garantia.
“Os equipamentos deverão ser entregues em suas embalagens originais, lacradas, sem sinais de violação, contendo manuais, acessórios, cabos, controles remotos, suportes, certificados de garantia e demais componentes necessários ao perfeito funcionamento, quando aplicável.”
Os materiais devem possuir garantia mínima de 12 meses contada do recebimento definitivo contra defeitos de fabricação e qualidade.
“Os materiais e/ou serviços objeto deste processo licitatório deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, contada a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação e de qualidade.”
Penalidades
O atraso injustificado na entrega dos equipamentos é classificado como infração leve, com sanção de advertência ou multa.
“Atraso injustificado na entrega dos equipamentos Leve Advertência ou multa, conforme previsto no edital e no contrato.”
A entrega de equipamentos em desacordo com as especificações técnicas é infração grave, com recusa do recebimento, substituição e multa.
“Entrega de equipamentos em desacordo com as especificações técnicas do Termo de Referência Grave Recusa do recebimento, obrigação de substituição dos equipamentos e aplicação de multa.”
A recusa injustificada em cumprir obrigações contratuais é infração gravíssima, sujeita a rescisão, multa e demais sanções.
“Recusa injustificada em cumprir obrigações contratuais Gravíssima Rescisão contratual, aplicação de multa e demais sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, inclusive impedimento de licitar e contratar, quando cabível.”
As penalidades serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“As penalidades serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o esclarecimento devem ser feitos preferencialmente pela plataforma LICITANET ou pelo e-mail indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento PREFERENCIALMENTE DEVERÃO ser realizados por forma eletrônica, através de campo específico na Plataforma LICITANET”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato e Modelo de Declaração de integralidade de custos.
“12.14. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de integralidade de custos da proposta de preço.
“ANEXO III – Modelo Declaração integralidade de custos (proposta de preço)”
O Anexo III traz modelo de declaração de integralidade de custos referente ao pregão eletrônico.
“ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO INTEGRALIDADE DE CUSTOS”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “205400_editais_1792518282.zip › EDITAL PE 67-2026.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.