Resumo do edital: Área de engenharia/arquitetura para execução da obra de Demolição e Construção do Centro Esportivo Otávio Cesário Pereira Júnior – Zona 05,
Concorrência - Eletrônica 424/2026 · MUNICIPIO DE MARINGA · Maringá/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada para execução de obra de demolição e construção do Centro Esportivo Otávio Cesário Pereira Júnior – Zona 05.
“Contratação de empresa especializada na área de engenharia/arquitetura para execução da obra de Demolição e Construção do Centro Esportivo Otávio Cesário Pereira Júnior – Zona 05 , no Município de Maringá – PR.”
O certame é realizado na modalidade concorrência eletrônica sob a Lei 14.133/2021.
“EDITAL DE LICITAÇÃO - LEI 14.133/2021 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2026”
O valor estimado total da contratação é de R$ 24.044.270,35.
“Valor estimado total da contratação: #VETC R$ 24.044.270,35 (vinte e quatro milhões, quarenta e quatro mil, duzentos e setenta reais e trinta e cinco centavos)”
A proposta deve ser apresentada até as 09:00 horas do dia 03/11/2026.
“A proposta deverá ser apresentada até as 09:00 horas do dia 03/11/2026.”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento #CDJU Menor preço”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada na área de engenharia/arquitetura para execução da obra de Demolição e Construção do Centro Esportivo Otávio Cesário Pereira Júnior – Zona 05, no Município de Maringá – PR.
“Contratação de empresa especializada na área de engenharia/arquitetura para execução da obra de Demolição e Construção do Centro Esportivo Otávio Cesário Pereira Júnior – Zona 05 , no Município de Maringá – PR.”
A unidade demandante é a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SESP.
“Unidade demandante: #SECD Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SESP, responsável pela identificação da necessidade pública e pela futura utilização do equipamento.”
A unidade técnica responsável pelo planejamento, elaboração do Projeto Básico e acompanhamento técnico é a Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP.
“Unidade Técnica responsável pelo planejamento, elaboração do Projeto Básico e acompanhamento técnico da contratação: Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP.”
O prazo de execução da obra é de 720 dias corridos.
“O prazo de execução da obra será de 720 (setecentos e vinte) dias corridos , contado da data do recebimento formal da Ordem de Serviço pela contratada, mediante assinatura ou ciência eletrônica registrada no processo.”
O prazo de vigência do contrato é de 900 dias corridos, contados da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência do contrato será de 900 (novecentos) dias corridos , contados a partir da data de publicação do contrato no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 24.044.270,35.
“Valor estimado total da contratação: #VETC R$ 24.044.270,35 (vinte e quatro milhões, quarenta e quatro mil, duzentos e setenta reais e trinta e cinco centavos)”
O valor máximo da contratação é de R$ 24.044.270,35.
“O valor máximo da contratação é de R$ 24.044.270,35 (vinte e quatro milhões, quarenta e quatro mil, duzentos e setenta reais e trinta e cinco centavos) .”
A data base utilizada para elaboração do orçamento é 27 de março de 2025.
“A data base utilizada para elaboração do orçamento é 27 de março de 2025 .”
O valor total da contratação é de R$ 24.044.270,35, sendo R$ 22.842.056,83 de repasse estadual e R$ 1.202.213,52 de contrapartida municipal.
“Total da CONTRATAÇÃO R$ 24.044.270,35”
Prazos e sessão
A proposta deve ser apresentada até as 09:00 horas do dia 03/11/2026.
“A proposta deverá ser apresentada até as 09:00 horas do dia 03/11/2026.”
A data do certame e horário da disputa de lances é 09:00 horas do dia 03/11/2026.
“Data do certame e horário da disputa de lances: 09:00 horas do dia 03/11/2026.”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados pelo licitante mais bem classificado em até 24 horas após a solicitação.
“Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, pelo licitante mais bem classificado, em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação.”
O prazo de validade da proposta é de 180 dias corridos.
“A proposta terá prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias corridos , contados a partir da data estabelecida para abertura das propostas.”
O prazo de execução da obra é de 720 dias corridos.
“O prazo de execução da obra será de 720 (setecentos e vinte) dias corridos , contado da data do recebimento formal da Ordem de Serviço pela contratada, mediante assinatura ou ciência eletrônica registrada no processo.”
O prazo de vigência do contrato é de 900 dias corridos, contados da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência do contrato será de 900 (novecentos) dias corridos , contados a partir da data de publicação do contrato no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento #CDJU Menor preço”
A contratação será global.
“A contratação será: #CGOI Global”
O modo de disputa é fechado e aberto na forma eletrônica.
“Modo de disputa: #MDDI Fechado e aberto na forma eletrônica”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,1% em relação ao melhor lance ou proposta.
“Intervalo mínimo entre lances: 0,1% (um décimo por cento) em relação ao melhor lance ou proposta.”
A ordem das etapas é rito procedimental comum.
“Ordem das etapas: #ODET Rito procedimental comum”
Habilitação jurídica
A regularidade jurídica será consultada no SICAF ou nos respectivos portais, incluindo contrato social ou instrumento equivalente.
“5.1. Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a:”
A consulta de regularidade jurídica abrange o contrato social ou instrumento equivalente.
“5.1.1. contrato social ou instrumento equivalente;”
Empresas reunidas em consórcios poderão participar da licitação.
“2.7. Empresas reunidas em consórcios poderão participar desta licitação. #CONS”
Não há limite de empresas reunidas em consórcios.
“2.7.1. Não há limite de empresas reunidas em consórcios. #LCON”
A comprovação de não participação de licitantes e profissionais deve observar o art. 14 da Lei 14.133/2021.
“2.8.1. As empresas participantes e os profissionais apresentados por essas deverão atender aos critérios listados no art. 14 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista será consultada no SICAF ou nos respectivos portais.
“5.1. Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a:”
A consulta abrange a regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social.
“5.1.2. regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social;”
A consulta abrange a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante.
“5.1.3. regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante;”
A consulta abrange a regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante.
“5.1.4. regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante;”
A consulta abrange a regularidade perante a fazenda municipal de Maringá/PR.
“5.1.5. regularidade perante a fazenda municipal de Maringá/PR;”
A consulta abrange a regularidade junto ao FGTS e a regularidade trabalhista.
“5.1.6. regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; e”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige registro em entidade profissional, demonstrado por certidão do CREA ou CAU.
“I - Será demonstrado por meio da Certidão de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)”
A capacidade técnico-operacional será demonstrada por atestados, CAT-A, CAO ou declarações que comprovem execução de objeto compatível.
“I - Será demonstrada por meio da apresentação de um (ou mais) Atestado(s), Certidão(ões) de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A), Certidão de Acervo Operacional (CAO) ou Declaração(ões)”
A capacidade técnico-profissional será demonstrada por CAT-A emitidas pelo CREA ou CAU em nome do responsável técnico indicado.
“I - A capacidade técnico-profissional será demonstrada mediante a apresentação de uma ou mais Certidões de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A) , emitidas pelo respectivo conselho profissional competente (CREA ou CAU)”
A comprovação de disponibilidade de profissional habilitado pode ser feita por vínculo trabalhista, contrato social, contrato de prestação de serviço ou declaração de disponibilidade técnica.
“I - A comprovação de disponibilidade de profissional habilitado para a execução dos trabalhos referidos na comprovação de capacidade técnico-profissional será mediante a apresentação de um dos documentos abaixo :”
Recomenda-se que os licitantes realizem visita técnica no local da obra.
“I - Com o intuito que tenham pleno conhecimento das condições locais e do grau de dificuldade em que será realizado o objeto da licitação, bem como o conhecimento e avaliação das peculiaridades relativas aos serviços a serem desenvolvidos, recomenda-se que os licitantes realizem visita técnica no local da obra.”
A licitante deve apresentar tabela resumo dos documentos de qualificação técnica correlacionando páginas aos itens do Projeto Básico.
“5.2.5.1. Para fins de esclarecimentos, a licitante deverá apresentar uma tabela resumo dos documentos de Qualificação Técnica, correlacionando as páginas dos arquivos apresentados aos itens correspondentes do Projeto Básico”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante.
“I - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor judicial da sede do Licitante, com antecedência máxima de até 60 (sessenta) dias corridos”
A qualificação econômico-financeira exige Balanço Patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais.
“I - Balanço Patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
A proponente deve apresentar Índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1,0, Liquidez Corrente igual ou superior a 1,0 e Grau de Endividamento igual ou inferior a 1,0.
“a) A proponente deverá apresentar Índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1,0 (um inteiro), Liquidez Corrente igual ou superior a 1,0 (um inteiro) e Grau de Endividamento igual ou inferior a 1,0 (um inteiro).”
A comprovação de Capital Circulante Líquido mínimo deve ser igual ou superior à soma dos dois primeiros meses do cronograma físico-financeiro.
“I - Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL), apurado no último Balanço Patrimonial apresentado, em valor igual ou superior à soma dos 02 (dois) primeiros meses do cronograma físico-financeiro proposto pela licitante.”
A comprovação de Patrimônio Líquido mínimo deve ser equivalente a 10% do valor máximo estimado da contratação.
“I - Apresentar a comprovação de possuir Patrimônio Líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor máximo estimado da contratação”
A disponibilidade financeira operacional será declarada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.
“5.3.7. Disponibilidade financeira: A disponibilidade financeira operacional será declarada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, devidamente assinados pelo contador da empresa”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 720 dias corridos contados do recebimento formal da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 720 (setecentos e vinte) dias corridos , contado da data do recebimento formal da Ordem de Serviço pela contratada”
O prazo de vigência do contrato é de 900 dias corridos contados da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência do contrato será de 900 (novecentos) dias corridos , contados a partir da data de publicação do contrato no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).”
Os serviços devem ser iniciados em até 05 dias corridos após a assinatura da Ordem de Serviço.
“os serviços deverão ser iniciados, no máximo, dentro de 05 (cinco) dias corridos após sua assinatura.”
O pagamento será feito em parcelas mensais conforme medições a cada 30 dias.
“FORMA DE PAGAMENTO Em parcelas mensais, conforme medições apresentadas a cada 30 dias”
A garantia contratual é de 5% do valor do contrato.
“Será exigida a prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato.”
A contratada deve assegurar assistência técnica durante os prazos de garantia para sistemas e equipamentos.
“A contratada deverá assegurar, durante os respectivos prazos de garantia, assistência técnica para os sistemas, instalações e equipamentos fornecidos”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita a multa de 5% sobre o valor da proposta e impedimento de licitar por 6 meses.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, mesmo após a possibilidade de saneamento Multa sobre o valor da proposta 5% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses”
Não manter a proposta sujeita a multa de 5% sobre o valor total da proposta e impedimento de licitar por 6 meses.
“Não manter a proposta (inclusive por deixar de enviar a proposta), salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado Multa sobre o valor total da proposta 5%”
Não celebrar o contrato ou ata de registro de preços sujeita a multa de 10% sobre o valor total da proposta e impedimento de licitar por 6 meses.
“Não celebrar o contrato ou ata de registro de preços, ou não entregar a documentação exigida como condição para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta Multa sobre o valor total da proposta 10%”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a declaração de inidoneidade por 4 anos e 6 meses.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação/seleção do fornecedor Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses”
Fraudar a licitação sujeita a declaração de inidoneidade por 4 anos e 6 meses.
“Fraudar a licitação/seleção do fornecedor Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa em 15 dias úteis contados da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Dúvidas ou discordâncias devem ser manifestadas antes do início do certame, durante o prazo previsto no edital e no Caderno de Normas Licitatórias, preferencialmente via SEI.
“Dúvidas ou discordância serão manifestadas antes do início do certame, durante o prazo (contado em dias úteis) previsto neste Edital, bem como no Caderno de Normas Licitatórias, preferencialmente através de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos pelos tipos processuais 'Licitação: Pedido de Esclarecimento' e 'Licitação: Impugnação de Edital de Licitação'.
“Licitação: Pedido de Esclarecimento - Licitação: Impugnação de Edital de Licitação”
Subsidiariamente, os pedidos podem ser enviados pelo e-mail [email protected], mas só serão confirmados após confirmação expressa de servidor.
“Subsidiariamente, pelo e-mail [email protected], sendo que neste caso tais peticionamentos só serão tidos como confirmados após formal e expressa confirmação de servidor da Administração.”
Anexos
O edital lista como anexos as especificações do objeto, estudo técnico preliminar, projeto básico, minuta de contrato e modelos de declaração.
“São anexos deste edital: I - Especificações do objeto II - Estudo Técnico Preliminar III - Projeto Básico IV - Minuta de Contrato V - Modelo da proposta”
O Anexo C do Projeto Básico contém a planilha orçamentária.
“Anexo C - Orçamento 1. Planilha orçamentária (SEI n°5875797)”
O Anexo B do Projeto Básico contém os projetos executivos.
“Anexo B - Projetos Executivos 1. Arquitetônico (SEI n° 6152191) 2. Terraplanagem (SEI n° 5875113)”
O Anexo D do Projeto Básico contém documentos como alvarás e licenciamento ambiental.
“Anexo D - Documentos 1. Alvará de Construção (SEI n° 5987731) 2. Alvará de Projeto (SEI n° 8083592)”
O Anexo II do edital é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Link: Estudo Técnico Preliminar (SEI nº 5888392)”
O Anexo III do edital é o Projeto Básico.
“ANEXO III PROJETO BÁSICO Link: Projeto Básico (Geral) (SEI nº 9675455)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_CPN_016_2026_COMPRASGOV_424.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.