Resumo do edital: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes visando suprir necessidades identificadas nas diversas áreas da instituição, com o objetiv
Pregão - Eletrônico 50/2026 · MUNICIPIO DE PAICANDU · Paiçandu/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 50/2026 da Prefeitura Municipal de Paiçandu, vinculado ao Processo Administrativo nº 119/2026.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026”
A licitação é do tipo menor preço por item e segue a Lei nº 14.133/2021.
“licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com o descrito neste Edital e seus Anexos, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, com suas alterações.”
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender à APAE de Paiçandu/PR.
“Constitui objeto deste Termo de Referência a aquisição de equipamentos e materiais permanentes visando suprir necessidades identificadas nas diversas áreas da instituição”
A aquisição será custeada por recursos de repasse de investimento do SUAS, conforme emenda parlamentar.
“A aquisição será custeada por meio de recursos oriundos de repasse de investimento , no âmbito do programa de Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 28.496,09.
“O custo estimado total da presente contratação é de R$ 28.496,09 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais, nove centavos).”
A sessão de disputa de preços inicia às 09h00 do dia 26/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00 min do dia 26/10/2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange equipamentos e materiais permanentes para modernização da infraestrutura e atendimento à população.
“Os bens solicitados abrangem itens essenciais para a melhoria das condições de trabalho dos servidores, modernização da infraestrutura física e tecnológica, reforço na segurança patrimonial, e incremento da capacidade de atendimento à população”
A contratação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com entrega dos itens em parcela única.
“A contratação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com entrega dos itens em parcela única, conforme especificações técnicas constantes neste documento.”
O objeto atende às demandas da unidade socioassistencial APAE de Paiçandu/PR.
“com o objetivo de atender às demandas da unidade socioassistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, localizada no município de Paiçandu/PR .”
As quantidades constantes do Anexo I são estimativas de consumo, não obrigando a Administração à aquisição total.
“AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I SÃO ESTIMATIVAS DE CONSUMO, NÃO SE OBRIGANDO A ADMINISTRAÇÃO À AQUISIÇÃO TOTAL.”
O Anexo I é o Termo de Referência que integra o edital.
“Acompanham este Edital os seguintes Anexos: Anexo I – Termo de Referência;”
A entrega das mercadorias deve ocorrer em até 15 dias após o recebimento do empenho.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o recebimento do empenho.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 28.496,09.
“O custo estimado total da presente contratação é de R$ 28.496,09 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais, nove centavos).”
O custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços com base em orçamentos de empresas especializadas.
“O custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo, elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas em pesquisas de mercado.”
O valor máximo por item está determinado no edital, sob pena de desclassificação.
“Sob pena de desclassificação o valor Máximo por item para esta licitação é o determinado no item.”
O custo estimado total no Termo de Referência é de R$ 28.496,09.
“O custo estimado total da presente contratação é de R$ 28.496,09 (Vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e nove centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até às 08h30 do dia 26/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08h30 min do dia 26/10/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08h31 às 08h59 do dia 26/10/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h31 min às 08h59 min do dia 26/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 09h00 do dia 26/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00 min do dia 26/10/2026.”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias a partir da sessão pública do Pregão.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
A entrega das mercadorias deve ocorrer em até 15 dias após o recebimento do empenho.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o recebimento do empenho.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo firmado entre as partes.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM, observados as exigências, quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021, com preferência a bens produzidos no país.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, encisos, da Lei nº 14.133, de 2021, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos: 8.22.1. No pais;”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico.
“Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
Será desclassificada a proposta com preço final superior ao preço máximo fixado no Anexo I.
“Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado no Anexo I deste edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual (inscrição e alterações se houver).”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado (cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado), em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
O edital exige certificado de condição de microempreendedor individual no caso de MEI.
“Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, no caso de Microempreendedor Individual – MEI.”
O edital exige certidão simplificada da Junta Comercial ou repartição competente.
“Certidão Simplificada da Junta Comercial ou repartição competente (registro comercial no caso de empresa individual ou, se prestadora de serviços, registro junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O edital exige certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos e contribuições federais e dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia”
O edital exige certidão negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.”
O edital exige certidão negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa expedida pelo Município do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de negativa, expedido pelo Município do domicilio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.”
O edital exige certificado de regularidade de situação do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas expedida pelos portais da Justiça do Trabalho.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelos portais da Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho).”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica e/ou certidão que comprove fornecimento de produtos compatíveis com o objeto.
“Atestado(s) de capacidade técnica e/ou certidão, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter a licitante fornecida produtos, de maneira satisfatória, compatíveis em características com o objeto desta licitação.”
Entrega e execução
A entrega das mercadorias deve ocorrer em até 15 dias após o recebimento do empenho.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o recebimento do empenho.”
O local de entrega é na Rua Avenida Macapá, nº 249, Jardim Capital, em horário comercial.
“O local de entrega será na Rua Avenida Macapá, nº 249, Jardim Capital, em horário comercial: das 08h00 às 11h00 e/ou das 13h00 às 16h30.”
As mercadorias devem ser entregues de forma integral conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
“As mercadorias deverão ser entregues de forma integral, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.”
As mercadorias devem estar em perfeito estado de conservação, sem causar prejuízos ao Município ou aos beneficiários.
“As mercadorias deverão estar em perfeito estado de conservação, sem causar prejuízos ao Município ou aos beneficiários.”
A entrega deve ser realizada conforme especificado na planilha do objeto.
“A entrega deverá ser realizada conforme especificado na planilha do objeto.”
Penalidades
As licitantes estão sujeitas às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“As licitantes estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“A sanção prevista no inciso II do caput deste artigo, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O impedimento de licitar ou contratar tem prazo máximo de 3 anos no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção prevista no inciso II do caput do art. 156 desta Lei , será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer cidadão pode solicitar esclarecimentos, requerer providências ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes do recebimento dos documentos e propostas.
“É facultado a qualquer cidadão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação aos termos do presente Edital, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preço”.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.
“Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.”
Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para arealização do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados por meio eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BNC, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
Anexos
Acompanham o edital os anexos I a V, incluindo Termo de Referência, modelos de declaração, proposta ajustada e minuta do contrato.
“Acompanham este Edital os seguintes Anexos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo Termo de Declaração Conjunta; Anexo III – Modelo de Declaração de Microempresa ou empresa de Pequeno Porte; Anexo IV – Modelo de proposta de preços ajustada; Anexo V – Minuta do Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o modelo de Termo de Declarações Conjuntas.
“ANEXO II – Termo de Declarações de: Cumprimento dos Requisitos de Habilitação; Capacidade de Fornecimento; Inexistência de Fato Superveniente; Que cumpre o art. 7º,XXXIII, da Constituição Federal; Não parentesco; Que não existem em seu quadro de empregados servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão.”
O Anexo III é o modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO III – MODELO - DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DEPEQUENO PORTE”
O Anexo IV é o modelo de proposta de preços ajustada.
“ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA”
O Anexo V é a minuta do contrato.
“ANEXO V MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - APAE.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.