Resumo do edital: Apólice de seguro para atender a demanda da Secretaria de desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, para o Veículo VW POLO, com pl
Pregão - Eletrônico 33/2026 · MUNICIPIO DE MANDAGUARI · Mandaguari/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de apólice de seguro de veículo.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apólice de seguro para atender a demanda da Secretaria de desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, para o Veículo VW POLO, com placa UBE1I82”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e decretos municipais.
“O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 14.133/21, os Decretos Municipais nº 379/2022 e nº 423/2022”
A sessão pública ocorre por meio da internet no Portal de Compras do Governo Federal.
“O Pregão, na forma Eletrônica, será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET,”
O valor total estimado do pregão é de R$ 3.015,55.
“O valor total estimado para este Pregão é de R$ 3.015,55 (três mil, quinze reais e cinquenta e cinco centavos)”
O contrato terá validade de um ano a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação.
“terá validade de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação nos termos da lei 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apólice de seguro do veículo VW POLO placa UBE1I82.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apólice de seguro para atender a demanda da Secretaria de desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, para o Veículo VW POLO, com placa UBE1I82”
A cobertura deve ser do tipo compreensiva com valor de mercado referenciado de 100% da Tabela FIPE.
“A modalidade de cobertura será do tipo compreensiva, com Valor de Mercado Referenciado - 100% (cem por cento) da Tabela FIPE”
O prazo de início da entrega dos serviços é de 72 horas úteis contados da emissão de Ordem de Serviço.
“O prazo de início da entrega dos serviços é de 72 (setenta e duas) horas úteis, contados da emissão de Ordem de Serviço”
Valor estimado
O valor total estimado para o pregão é de R$ 3.015,55.
“O valor total estimado para este Pregão é de R$ 3.015,55 (três mil, quinze reais e cinquenta e cinco centavos)”
O valor unitário do lote é de R$ 3.015,5500 e o total do lote é R$ 3.015,55.
“SERVIÇO 1 R$ 3.015,5500 R$ 3.015,55”
O preço máximo da licitação é de R$ 3.015,55 obtido após pesquisa de mercado.
“O preço máximo para a presente licitação é de R$ 3.015,55 (três mil, quinze reais e cinquenta e cinco centavos)”
O custo estimado da contratação é de R$ 3.015,55.
“O custo estimado da contratação é de R$ 3.015,55 (três mil, quinze reais e cinquenta e cinco centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08:00 horas do dia 04 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:00 horas do dia 04 de novembro de 2026”
A abertura e julgamento das propostas ocorre às 09:00 horas do dia 04 de novembro de 2026.
“ABERTURA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09:00 horas do dia 04 de novembro de 2026”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias contados da sessão pública do pregão.
“A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão”
A etapa de lances tem duração inicial de 10 minutos com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 10 (dez) minutos”
A adjudicatária deve assinar o contrato em até 05 dias úteis da publicação do resultado do certame.
“A ADJUDICATÁRIA DEVERÁ ASSINAR O CONTRATO, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, da publicação do resultado do certame”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto.
“será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 (TRINTA) DIAS”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por lote.
“licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
A forma de julgamento é menor preço por lote.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO , conforme definido neste Edital e seus anexos”
O modo de disputa é o sistema aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “sistema aberto”
Em caso de empate serão utilizados os critérios de desempate do artigo 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no artigo 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“7.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual (inscrição e alterações se houver).”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“7.2.1.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“7.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
A habilitação jurídica deve comprovar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações.
“7.2.1. A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“7.3.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“7.3.2. Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Fazenda Estadual.
“7.3.3. Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Fazenda Municipal.
“7.3.4. Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de negativa, expedido pelo Município do domicílio ou sede do licitante”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“7.3.5. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pelos portais da Justiça do Trabalho.
“7.3.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelos portais da Justiça do Trabalho”
Qualificação técnica
O edital exige certidão ou documento de regularidade e autorização de funcionamento expedida pela SUSEP.
“7.5.1 Certidão ou documento comprobatório de regularidade e autorização de funciona- mento expedida pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, em plena validade”
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços compatíveis com o objeto.
“7.5.2 Atestado de Capacidade Técnica, que comprove a execução satisfatória de serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta contratação”
A contratada deve comprovar na fase de habilitação a certidão ou documento de autorização de funcionamento da SUSEP.
“7.7.14 Certidão ou documento comprobatório de regularidade e autorização de funciona- mento expedida pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, em plena va- lidade”
A contratada deve comprovar capacidade técnica com execução satisfatória de serviços compatíveis.
“7.7.15 Capacidade Técnica, que comprove a execução satisfatória de serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta contratação.”
A comprovação da habilitação jurídica inclui comprovante de autorização de funcionamento expedida pela SUSEP.
“c) comprovante da autorização de funcionamento expedida pela Superintendência de Se- guros Privados (SUSEP) para operar no ramo de seguros”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“7.6.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Quando a certidão não tiver data de validade, adota-se o prazo de 90 dias da expedição.
“7.6.2. Quando não constar a data de validade na referida certidão, será adotado o prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua expedição.”
O edital exige demonstração da capacidade financeira mediante índices contábeis e balanços patrimoniais.
“7.6.3 Demonstração da capacidade financeira da licitante, mediante apresentação de índi- ces contábeis previstos no Edital, extraídos dos documentos contábeis exigidos”
O edital exige demonstração de capital social mínimo, patrimônio líquido mínimo e provisões técnicas exigidas pela SUSEP.
“7.6.4 demonstração de capital social mínimo, patrimônio líquido mínimo e adequada cons- tituição das provisões técnicas exigidas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)”
O edital exige comprovante de registro da licitante na SUSEP como sociedade seguradora autorizada a operar.
“7.6.5 comprovante de registro da licitante na SUSEP como sociedade seguradora autori- zada a operar, integrante do cadastro de entidades autorizadas mantido pela autarquia.”
A qualificação econômico-financeira inclui certidão negativa de falência ou concordata expedida há no máximo noventa dias.
“a) certidão negativa de falência ou de concordata, ou certidão de execução judicial, emitida pelo distribuidor da comarca da sede da licitante”
Entrega e execução
O prazo de início da entrega dos serviços é de 72 horas úteis contados da emissão de Ordem de Serviço.
“O prazo de início da entrega dos serviços é de 72 (setenta e duas) horas úteis, contados da emissão de Ordem de Serviço.”
A apólice deve ser emitida com especificações claras e detalhadas no prazo de até 72 horas úteis a contar da assinatura do contrato.
“Deverá emitir a apólice com especificações claras e detalhadas das coberturas, franquias, bônus e valor do prêmio de acordo com as normas estabelecidas pela SUSEP”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 dias úteis.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pelo”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do”
O local de entrega é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.
“Local de entrega: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.”
A contratada deve emitir apólice única e definitiva de seguro para o veículo oficial no prazo de 72 horas úteis após a assinatura do contrato.
“Fixa expressamente o dever coagente de emissão de apólice única e definitiva de seguro”
Penalidades
A multa por não assinar o contrato no prazo é de 10% do valor da proposta.
“De 10% (dez por cento) do valor da proposta, quando, sem justificativa plausível aceita”
A multa por dia de atraso na prestação do serviço é de 0,5% sobre a parte inadimplida, limitada a 20%.
“0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, na prestação do serviço do objeto”
A multa por descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega, é de 10% sobre o valor do contrato.
“10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pelo descumprimento de”
A multa por inexecução total do objeto é de 20% sobre o valor da respectiva nota de empenho.
“Caso a vencedora não efetue a entrega do objeto licitado, incidirá multa de 20% (vinte”
O licitante pode ficar impedido de licitar e contratar com a Administração Municipal por até 03 anos.
“Ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Municipal pelo prazo de”
A multa será descontada dos créditos constantes da fatura ou cobrada administrativa ou judicialmente.
“A multa, após regular processo administrativo, será descontada dos créditos constantes”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública”
O Pregoeiro decide e divulga a resposta à impugnação no prazo de 03 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir e divulgar a resposta à impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração”
Anexos
O edital contém o Anexo I – Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O edital contém o Anexo II – Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo II – Estudo Técnico Preliminar;”
O edital contém o Anexo III – Modelo Termo de Declaração Conjunta.
“Anexo III – Modelo Termo de Declaração Conjunta;”
O edital contém o Anexo IV – Modelo de Proposta De Preços Ajustada.
“Anexo IV – Modelo de Proposta De Preços Ajustada;”
O edital contém o Anexo V – Minuta do Contrato.
“Anexo V – Minuta do Contrato.”
A Proposta de Preços Ajustada deve ser elaborada conforme modelo do Anexo V.
“A Proposta de Preços Ajustada deverá ser elaborada conforme modelo Anexo V, com”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL 83.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.