Apólice de seguro para atender a demanda da Secretaria de desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, para o Veículo VW POLO, com placa UBE1I82

PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE M ANDAGUARI Secretaria de Planejamento Finanças e Gestão Praça dos Três Poderes, 500 - Caixa Postal 148 - Fone/fax (44) 3233 -8400 - CEP 86.975 -000 - Mandaguari -Paraná PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2026-PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203/2026-PMM AMPLA CONCORRÊNCIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI , Estado do Paraná, mediante o Pregoeiro designado pelo Decreto nº 555/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará às 09:00 horas do dia 04 de novembro de 2026, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, no endereço eletrônico: compras.gov.br , licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 14.133/21, os Decretos Municipais nº 379/2022 e nº 423/2022, que regulamentam a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, e a fase de habilitação dos certames. Não se aplicam ao presente certame o tratamento jurídico diferenciado e simplificado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, nem as exigências de habilitação dela decorrentes, por se tratar de atividade cuja prestação é vedada às microempresas e às empresas de pequeno porte, na forma do artigo 3º, parágrafo 4º, incisos VIII e X, da referida Lei Complementar, onde a prestação de serviços é privativa de sociedades seguradoras autorizadas pela SUSEP. 1. DA LICITAÇÃO 1.1. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apólice de seguro para atender a demanda da Secretaria de desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, para o Veículo VW POLO, com placa UBE1I82 1.2. LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 1.2.1. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:00 horas do dia 04 de novembro de 2026 1.2.2. ABERTURA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09:00 horas do dia 04 de novembro de 2026 1.2.3. INÍCIO SESSÃO DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00 horas do dia 04 de novembro de 2026 1.2.4. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). 1.2.5. LOCAL: compras.gov.br 1.2.5.1. UASG : 987677

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