Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação
Pregão - Eletrônico 110/2026 · MUNICIPIO DE ROLANDIA · Rolândia/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 110/2026 da Prefeitura Municipal de Rolândia, sob a Lei nº 14.133/2021.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2026 – PMR. Processo nº 176/2026.”
O objeto é a contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final de Resíduos da Construção Civil.
“A presente licitação tem por objeto de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de Resíduos da Construção Civil (RCC)”
O valor global máximo estimado para o procedimento é de R$ 2.537.571,40.
“O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ 2.537.571,40”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026, com recebimento de propostas até 15:00 e disputa às 15:30.
“a) Recebimento das propostas/documentação de credenciamento: Até 15:00 Horas do dia 22/10/2026. b) Início da sessão / disputa de lances: Às 15:30 Horas do dia 22/10/2026.”
O critério de julgamento é menor preço por lote, com disputa aberta no sistema eletrônico.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O prazo de validade das propostas não pode ser inferior a 90 dias.
“Oprazo de validade da(s)proposta(s), quedeverá(ão)constarno Descritivo da(s)Proposta(s)de Preço(s),anexo ao edital,nãopoderáserinferiora 90 (noventa) dias.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final de Resíduos da Construção Civil Classes A, B, C e D.
“A presente licitação tem por objeto de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de Resíduos da Construção Civil (RCC) Classes A, B, C e D”
O descritivo do objeto está no Anexo I – Termo de Referência, com características mínimas e aceitação de itens similares ou superiores.
“Todo o descritivo do(s) item(s) disposto(s) no Anexo I – Termo de Referência são as características mínimas solicitadas, sendo aceitos itens de qualidade similar ou superior”
O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no Termo de Referência.
“O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no Termo de Referência .”
O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue no endereço indicado no Termo de Referência.
“O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue no endereço indicado no Termo de Referência.”
Valor estimado
O preço global máximo para o procedimento licitatório é de R$ 2.537.571,40.
“O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ 2.537.571,40”
Não serão admitidas propostas acima dos valores unitários e totais máximos fixados no Termo de Referência.
“NãoserãoadmitidaspropostasacimadosvaloresunitáriosmáximosetotaismáximosfixadosnoTermodeReferê”
Será considerada inexequível a proposta com valor inferior a 50% do valor estimado pela Administração.
“será considerada inexequível a proposta que apresentar valor inferior a 50% do valor estimado pela”
O intervalo mínimo de diferença entre lances será definido pelo Pregoeiro, observados os limites de R$ 0,0001 a R$ 1.000,00.
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances será definido pelo Pregoeiro antes da abertura da fase competitiva, observados os limites de R$ 0,0001 a R$ 1.000,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas e documentação de credenciamento ocorre até 15:00 horas do dia 22/10/2026.
“a) Recebimento das propostas/documentação de credenciamento: Até 15:00 Horas do dia 22/10/2026.”
O início da sessão e disputa de lances ocorre às 15:30 horas do dia 22/10/2026.
“b) Início da sessão / disputa de lances: Às 15:30 Horas do dia 22/10/2026.”
O prazo de validade das propostas não pode ser inferior a 90 dias.
“Oprazo de validade da(s)proposta(s), quedeverá(ão)constarno Descritivo da(s)Proposta(s)de Preço(s),anexo ao edital,nãopoderáserinferiora 90 (noventa) dias.”
O instrumento de formalização da contratação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O Instrumento hábil de formalização da contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de 2 horas a contar da convocação oficial.
“Os documentos deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, a contar da convocação oficial na plataforma”
O prazo para saneamento de falhas é de até 24 horas, a contar da notificação, quando não for possível resolução imediata.
“iniciará o procedimento de diligência, concedendo ao licitante o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por lote.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O critério de julgamento adotado é menor preço – Compras/Serviços - Unitário por Item/Lote.
“Para julgamento será adotado o critério de Menor preço – Compras/Serviços - Unitário por Item/Lote”
Na fase de disputa, o critério no sistema de lances para compras eletrônicas é Unitário.
“Nafasededisputa,ocritérionosistemadelan ces para as compraseletrônicasé Unitári o .”
A etapa de lances será no modo de disputa ABERTO, com 10 minutos de lances livres e prorrogação automática de 2 minutos se houver lances nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública será no modo de disputa ABERTO, durante 10 min serão dados lances livres, abertos e sucessivos, sendo que havendo lances nos últimos 2 min da disputa, a etapa será automaticamente prorrogada por mais 2 min.”
Será assegurada prioridade de contratação às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em caso de empate ficto.
“Nos termos dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, será assegurada prioridade de contratação às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)”
Habilitação jurídica
O edital exige que a proponente esteja credenciada e com documentação na plataforma até uma hora antes do recebimento das propostas.
“O licitante deverá estar credenciado e com toda a documentação inclusa na plataforma, de forma direta ou através de empresas associadas ao Compras BR, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas.”
O edital prevê que a participação se dá por meio de senha pessoal e intransferível do representante credenciado.
“A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido.”
O edital veda a participação de pessoas físicas ou jurídicas em determinadas situações.
“Nãopoderãoparticipardestalicitaçãopessoasfísicasoujurídicasque:”
O edital veda a participação de empresa sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou declarada inidônea.
“a) a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal ou que esteja cumprindo período de impedimento no âmbito da administração municipal.”
O edital veda a participação de pessoas jurídicas apenadas enquanto perdurarem as causas das penalidades.
“c) Constituíram as pessoas jurídicas que foram apenadas conforme itens “c”, “d” e “e”, enquantoperdurarem as causas das penalidades, independentemente de nova pessoa jurídica que vierem aconstituirou de outra emquefiguraremcomosócios;”
O edital veda a participação de licitante cujo sócio ou administrador seja cônjuge, companheiro ou parente de agente público municipal.
“f) Um de seus sócios ou administradores seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta oucolateral, por consanguinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, de agente público pertencente aosquadrosdoMunicípio de Rolândia;”
Entrega e execução
O produto solicitado deve ser entregue, descarregado e acondicionado no local especificado na nota de empenho.
“Todo produto solicitado deverá ser entregue, descarregado e acondicionado no local especificado na nota de empenho.”
O objeto deve ser entregue no endereço indicado no Termo de Referência.
“O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue no endereço indicado no Termo de Referência.”
Os serviços, o recebimento do objeto e os pagamentos serão realizados no local, nos prazos e na forma estabelecidos nos anexos do Edital.
“Os serviços, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão realizados no local, nosprazos enaformaestabelecidanosanexosdeste Edital.”
O atraso injustificado na entrega do objeto contratado implica multa de 1% por dia de atraso, limitada a 20% ou 20 dias.
“O atraso injustificado na entrega do objeto contratado implica no pagamento de multa de 1% ( um por cento) por dia de atraso, limitada a 20% (vinte por cento) ou 20 (vinte) dias de atraso”
A partir do vigésimo primeiro dia de atraso na entrega será considerada a inexecução total do objeto.
“A partir do vigésimo primeiro dia de atraso na entrega será considerada a inexecução total do objeto.”
A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia de execução contratual ou do seguro acarretará multa de 0,7% do valor do instrumento por dia de atraso, até o máximo de 2%.
“A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia de execução contratual ou do seguro acarretará a aplicação de multa de 0,7% (sete centésimos por cento) do valor do Instrumento hábil de formalização da contratação por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento);”
Penalidades
Será aplicada a sanção de desclassificação ao licitante que se recusar injustificadamente a assinar o instrumento de contratação ou não mantiver a proposta.
“Será aplicada a sanção de desclassificação ao licitante que: a) Se recusar injustificadamente, e dentro do prazo estabelecido pela Administração, a assinar o Instrumento hábil de formalização da contratação, bem como aceitar ou retirar o instrumento equivalente e; b) Não mantiver a sua proposta.”
A declaração de inidoneidade será aplicada quando o licitante fizer declaração falsa ou apresentar documento falso.
“A declaração de inidoneidade será aplicada quando: Fizer declaração falsa; Apresentar documento falso;”
Caberá multa compensatória de 20% sobre o valor total da proposta se o licitante não mantiver a proposta ou recusar injustificadamente a assinar o instrumento.
“Caberá multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta se: Não mantiver a sua proposta. Recusar injustificadamente, após ser considerado adjudicatário e dentro do prazo estabelecido pela Administração , a assinar o Instrumento hábil de formalização da contratação”
Poderá ser aplicada advertência por descumprimento parcial das obrigações contratuais e nas situações que ameacem a qualidade do produto ou serviço.
“Poderá ser aplicada a sanção de advertência nas seguintes condições: Descumprimento parcial das obrigações e responsabilidades assumidas contratualmente, e nas situações que ameacem a qualidade do produto ou serviço, ou a integridade patrimonial ou humana;”
A demora em substituir o material rejeitado, a contar do terceiro dia da notificação, gera multa de 2% do valor do material recusado por dia decorrido.
“Demora em substituir o material rejeitado, a contar do terceiro dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do material/bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer cidadão ou licitante pode solicitar esclarecimentos até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública, pelo e-mail [email protected].
“Qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos e providências, que deverão ser feitos, noprazo de até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do pregão”
Qualquer cidadão ou licitante pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da sessão pública, pelo endereço eletrônico indicado.
“Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 (três) dias úteis antes da datafixadaparaarealizaçãodasessãopúblicadopregão”
O Município deve decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis e comunicar sua decisão pelo mesmo meio eletrônico.
“cabendo ao Município decidir sobre a impugnação no prazo de até 03(três)diasúteis, conforme previsão legal, ecomunicarsuadecisão pelomesmomeioeletrônico.”
As razões de recurso e contrarrazões podem ser enviadas por meio eletrônico através do e-mail [email protected].
“Asrazõesderecursoeascontrarrazõespoderãoser: a) enviadaspormeioeletrônico através do e- mail:[email protected]”
As razões de recurso e contrarrazões podem ser protocoladas presencialmente no departamento de licitações, no horário das 12:00h às 18:00h.
“Protocoladas presencialmente no departamento de licitações, situado à Avenida Presidente Bernardes, nº 809, Centro, CEP 86.600-067, Rolândia – PR, com horário de expediente das 12:00h às 18:00h.”
Anexos
O descritivo do item disposto no Anexo I – Termo de Referência contém as características mínimas solicitadas.
“Todo o descritivo do(s) item(s) disposto(s) no Anexo I – Termo de Referência são as características mínimas solicitadas”
A quantidade de casas decimais após a vírgula será especificada na planilha de preços do Anexo I – Termo de Referência.
“A quantidade de casas decimais após a vírgula será especificada na planilha de preços do Anexo I – Termo de Referência.”
A garantia do bem/serviço, quando solicitada, dar-se-á na forma de cláusula específica contida no termo de referência.
“Agarantiado bem/serviço, quando solicitada, dar-se-ánaformade cláusula específica contida no termo de referência.”
A microempresa ou empresa de pequeno porte deve informar no campo próprio da ficha técnica descritiva do objeto consoante com o modelo do Anexo II o seu regime de tributação.
“deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica descritiva do objeto consoante com o modelo do Anexo II, o seu regime de tributação”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “Edital-110---Eletronico.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.