Resumo do edital: Aquisição de 1 trator agrícola, conforme convênio n° 1947/2025 - SECID, para a Secretaria de Agricultura
Pregão - Eletrônico 124/2026 · MUNICIPIO DE CIANORTE · Cianorte/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (80 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 124/2026 do Município de Cianorte.
“PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIANORTE-PR DIVISÃO DE LICITAÇÕES Pregão Eletrônico no 124/2026”
O objeto é a aquisição de 1 trator agrícola conforme Convênio nº 1947/2025 - SECID.
“Objeto: Aquisição de 1 trator agrícola, conforme Convênio no 1947/2025 - SECID, para a Secretaria Municipal de Agricultura.”
A sessão de abertura e julgamento ocorre em 26/10/2026 às 10:00 horas.
“Data de Abertura e Julgamento: 26/10/2026 às 10:00 horas (Propostas) 26/10/2026 às 10:00 horas (Lances)”
O certame segue a Lei Federal 14.133/2021.
“NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021”
O valor total estimado é de R$ 371.666,67.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 371.666,67 (trezentos e setenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)”
O julgamento será por menor preço global.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO GLOBAL.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 1 trator agrícola para a Secretaria Municipal de Agricultura.
“Aquisição de 1 trator agrícola, conforme Convênio n° 1947/2025 - SECID, para a Secretaria Municipal de Agricultura.”
O trator deve ser 4x4, cabinado com ar condicionado, potência mínima de 100 cv e máxima de 115 cv.
“Trator agrícola 4x4, cabinado com ar condicionado, potência mínima de 100 cv e máxima de 115 cv, pneus dianteiros e traseiros.”
O equipamento deve ser novo e atender às características técnicas do Anexo VII.
“O(s) equipamento(s), objeto deste edital, deverá(ão) atender às características técnicas quantitativas e qualitativas fixadas pelo Município, devendo ser novos e não interior(es) aos limites mínimos fixados no ANEXO VII - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO OBJETO”
Juntamente com a entrega deve ser fornecido catálogo de peças de reposição e manuais de operação e manutenção.
“Juntamente com a entrega do objeto deverá ser fornecido catálogo de peças de reposição, enumeradas e ordenadas com seus códigos de fabricante (impresso ou meio magnético). Manuais completos de operação e manutenção detalhados também deverão ser apresentados.”
O local de entrega é o Paço Municipal, Praça Centro Cívico 100, Cianorte - PR.
“Paço Municipal, Praça Centro Cívico 100, CEP: 87200-127, Cianorte - PR.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 371.666,67.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 371.666,67 (trezentos e setenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)”
O valor unitário do trator agrícola é de R$ 371.666,67.
“1 1 73006 UNIDADE 1 371.666,67 371.66667 Trator agrícola 4x4, cabinado com ar condicionado, potência mínima de 100 cv e máxima de 115 cv, pneus dianteiros e traseiros.”
O valor total do convênio é de R$ 371.666,67, cabendo ao concedente R$ 300.000,00 e ao convenente R$ 71.666,67.
“Para a execução do objeto deste CONVÊNIO, os recursos somam o valor total de 371.666,67 (trezentos e setenta e um mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), cabendo ao CONCEDENTE destinar o valor de 300.000,00(trezentos mil reais)”
A pesquisa de preços apurou valor médio de R$ 373.924,50.
“foi realizada pesquisa de preços mediante consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, análise de atas de registro de preços e contratações realizadas por outros municípios, bem como coleta de orçamentos junto a fornecedores do setor, tendo sido apurado, a partir das informações obtidas, o valor médio de R$ 373.924,50”
Prazos e sessão
A data de início da fase externa é 06/10/2026.
“Data de início da fase externa: 06/10/2026”
A abertura e julgamento ocorrem em 26/10/2026 às 10:00 horas.
“Data de Abertura e Julgamento: 26/10/2026 às 10:00 horas (Propostas) 26/10/2026 às 10:00 horas (Lances)”
O prazo de entrega do equipamento é de 120 dias.
“Trator Agricola 4x4 1 371.666,67 120”
O prazo de execução é de 120 dias e a vigência de 360 dias a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de execução deverá ser de 120 (cento e vinte) dias e a vigência prevista de 360 dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da licitação.”
O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação.
“a proponente vencedora será convocada para assinar o termo de Contrato de Fornecimento, dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O julgamento será por menor preço global.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO GLOBAL.”
O critério de aceitabilidade de preços é o valor unitário.
“No caso de item único, na fase de disputa, o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o valor unitário, conforme fixado no ANEXO VII - CARACTERISTICAS TÉCNICAS DO OBJETO.”
A modalidade é pregão eletrônico com modo de disputa aberto.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, modo de disputa ABERTO”
A fase de lances tem duração de 10 minutos com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração de 10 minutos, e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovação de existência jurídica da pessoa.
“Comprovação de existência jurídica da pessoa:”
O edital exige cédula de identidade no caso de pessoa física.
“Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de d”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento n”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição da empresa no CNPJ.
“Prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede da proponente”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da União.
“Federal mediante a apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União;”
O edital exige certidão de regularidade fiscal e certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais.
“Estadual mediante a apresentação de certidão de regularidade fiscal e a certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais da sede da empresa”
O edital exige certidão negativa municipal e prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Municipal mediante a apresentação de certidão negativa emitida pela respectiva Secretaria de Fazenda da sede da empresa, e prova de regularidade com a Fazenda Municipal”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT (Lei n.° 12.440/2011);”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de treinamento caso haja previsão nas características técnicas do objeto.
“Declaração de treinamento, caso haja previsão nas características técnicas do objeto.”
O edital prevê desclassificação ou inabilitação pelo não envio ou falta de documentos.
“O não envio, o envio indevido ou a falta de qualquer dos documentos acarretará desclassificação ou inabilitação.”
O edital considera válidos por 90 dias os documentos sem outra referência de prazo.
“Considerar-se-á como válido por 90 (noventa) dias os documentos que não possuírem outra referência quanto a esse prazo.”
O edital prevê desclassificação ou inabilitação da licitante declarada inidônea em qualquer esfera de Governo.
“Seja declarada inidônea em qualquer esfera de Governo;”
O edital prevê desclassificação ou inabilitação da licitante que estiver cumprindo penalidade de suspensão temporária.
“Estiver cumprindo penalidade de suspensão temporária ou outra penalidade imposta pelo ente licitante;”
O edital prevê desclassificação ou inabilitação da licitante com falência, concordata, dissolução ou liquidação decretada.
“Tiver decretada sua falência, concordata, dissolução ou liquidação;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige prova de capacidade financeira mediante demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Prova de capacidade financeira, mediante apresentação das demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, na forma da legislação vigente.”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do trator agrícola é de 120 dias.
“Trator Agricola 4x4 1 371.666,67 120”
A empresa contratada deve entregar o produto no prazo de 120 dias contados da assinatura do contrato.
“A empresa contratada deverá entregar o produto no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial”
O prazo de execução é de 120 dias e a vigência prevista é de 360 dias.
“O prazo de execução deverá ser de 120 (cento e vinte) dias e a vigência prevista de 360 dias”
O prazo de fornecimento é de 120 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de fornecimento é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.”
O prazo de recebimento definitivo é de 7 dias a contar do término do prazo de recebimento provisório.
“Prazo de recebimento definitivo: 7 dias a contar do término do prazo de recebimento provisório.”
Penalidades
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução parcial do objeto.
“Compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução parcial do objeto.”
A multa moratória é de 0,5% por dia sobre o valor total do contrato, limitado a 10%.
“Moratória de 0,5% por dia sobre o valor total do contrato, limitado ao máximo de 10% do valor da Ata de Registro de Preços licitada”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa sera recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
A multa de 5% do valor contratual é aplicada nos casos de mora.
“multa de 5% (cinco por cento) do valor contratual nos casos de mora”
A multa de 10% do valor contratual é aplicada quando a contratada infringir obrigações contratuais.
“multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando por ação, omissão ou negligência a CONTRATADA infringir qualquer das demais obrigações contratuais”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n.° 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimentos será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
Acolhida impugnação que modifique as propostas, será publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação ou pedido de esclarecimentos que importe modificação das propostas, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, sendo que a concessão de efeito suspensivo a impugnação e medida excepcional e devera ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação”
Anexos
O Anexo IV é o modelo de declaração de conhecimento e atendimento aos critérios legais e constitucionais.
“ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS”
O Anexo VII contém as características técnicas do objeto.
“ANEXO VII— CARACTERISTICAS TÉCNICAS DO OBJE”
O Anexo II é a proposta de preços.
“ANEXO 11—PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo V contém os locais de entrega.
“ANEXO V - LOCAIS DE ENTREGA”
O Anexo VI é o modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO VI— MODELO DE DFCT,:\ RAÇÃO DE MÍCROFMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo I é a minuta padrão de contrato.
“ANEXO 1 - MINUTA PADRÃO DE CON tRATO”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “PE 124-26 Fase Interna.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.