Resumo do edital: Aquisição de analisador hematológico para uso veterinário e reagentes, destinados ao Centro de Recuperação de Cães e Gatos – CERCEG e ao IPE
Pregão - Eletrônico 050/2026/2026 · MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO · Cornélio Procópio/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de analisador hematológico veterinário e reagentes.
“Aquisição de analisador hematológico para uso veterinário e reagentes, destinados ao Centro de Recuperação de Cães e Gatos – CERCEG e ao IPEVS, conforme Termo de Referência.”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pela regulamentação municipal aplicável e demais normas pertinentes”
O objeto é bem comum com padrões de desempenho e qualidade definidos por especificações usuais de mercado.
“O objeto possui natureza de bem comum, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado.”
O julgamento será por item, com adjudicação individualizada.
“O julgamento será por item, preservando - se a adjudicação individualizada e a ampliação da competitividade.”
A sessão pública ocorre em 21 de outubro de 2026.
“SESSÃO PÚBLICA A partir das 09 h 00min do dia 21 de outubro de 2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de analisador hematológico veterinário e reagentes para o CERCEG e IPEVS.
“Constitui objeto a AQUISIÇÃO de ANALISADOR HEMATOLÓGICO PARA USO VETERINÁRIO e REAGENTES PARA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE CÃES E GATOS – CERCEG e IPEVS”
O item 1 é analisador hematológico automático veterinário com no mínimo 21 parâmetros.
“Analisador hematológico automático de uso veterinário, diferencial leucocitário mínimo de 5 partes, mínimo de 21 parâmetros e demais requisitos técnicos deste TR.”
O item 2 é kit de reagentes para no mínimo 250 amostras.
“Kit de reagentes contendo diluente, lisante/hemolisante e reagente de limpeza/detergente, suficiente para no mínimo 250 amostras.”
O analisador deve ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação;”
O kit de reagentes deve conter diluente, lisante ou hemolisante e reagente de limpeza/detergente.
“O kit deverá conter, no mínimo, diluente, lisante ou hemolisante e reagente de limpeza/detergente, em volumes dimensionados pelo fornecedor para permitir o processamento mínimo de 250 amostras por kit.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 128.303,58.
“O valor estimado da contratação é de R$ 128.303,58 (cento e vinte e oito mil trezentos e três reais e cinquenta e oito centavos)”
O item 1 tem valor unitário estimado de R$ 96.973,26.
“UN 01 R$ 9 6.973,26 R$ 96.973,26”
O item 2 tem valor unitário estimado de R$ 2.610,86.
“UN 12 R$ 2.610,86 R$ 31.330,32”
A dotação orçamentária indicada é de Recursos Ordinários (Livres) do Departamento de Bem Estar Animal.
“Recursos Ordinários (Livres) – Departamento de Bem Estar Animal.”
Prazos e sessão
O cadastro de propostas vai até 08h58 do dia 21 de outubro de 2026.
“CADASTRO DAS PROPOSTAS Até 08 h 58min do dia 21 de outubro de 2026”
A sessão pública inicia às 09h00 do dia 21 de outubro de 2026.
“SESSÃO PÚBLICA A partir das 09 h 00min do dia 21 de outubro de 2026”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua apresentação no sistema.”
O prazo para envio dos documentos de habilitação e proposta readequada é de 2 horas.
“O prazo para envio dos documentos de habilitação e da proposta readequada será de 2 (duas) horas”
O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias úteis.
“O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
O prazo de vigência do contrato é de 180 dias.
“O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item”
O critério de julgamento é o de menor preço por item, aferido pelo menor preço unitário.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, aferido pelo menor preço unitário de cada item”
Os valores propostos não podem ultrapassar os valores máximos unitários fixados.
“Os valores propostos e os lances ofertados não poderão ultrapassar os valores máximos unitários fixados pela Administração na tabela de itens do Termo de Referência”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com documentos de eleição dos administradores quando aplicável.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado dos documentos comprobatórios da eleição de seus administradores, quando aplicável.”
O licitante deve apresentar autorização do órgão competente para exercício da atividade objeto da contratação, quando exigida por legislação específica.
“Autorização expedida pelo órgão competente para o exercício da atividade objeto da contratação, quando exigida por legislação específica.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada mediante prova de inscrição no CNPJ.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada mediante prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da contratação;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada mediante prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, inclusive quanto às contribuições sociais previstas na legislação aplicável;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada mediante prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada mediante prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada mediante prova de regularidade relativa ao FGTS, com apresentação do CRF.
“prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica é comprovada mediante atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, sem exigência de quantitativo mínimo, prazo mínimo ou marca específica.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens compatíveis em características com o objeto licitado, mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que identifiquem o emitente e permitam verificar a experiência anterior do licitante.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira é comprovada mediante Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade nela estabelecido.”
Caso a certidão não estabeleça prazo de validade, aplica-se o prazo definido no edital para documentos sem prazo de vigência expresso.
“Caso a certidão não estabeleça prazo de validade, será observado o prazo definido neste Edital para documentos sem prazo de vigência expresso.”
A existência de recuperação judicial ou extrajudicial não implica inabilitação automática, devendo ser analisada a capacidade econômico-financeira do licitante.
“A existência de recuperação judicial ou extrajudicial não implicará, por si só, a inabilitação automática do licitante, devendo ser analisada a sua capacidade econômico-financeira para o cumprimento das obrigações decorrentes da contratação, na forma da legislação e da jurisprudência aplicáveis.”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue em até 30 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“PRAZO DE ENTREGA: O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
O recebimento definitivo ocorre em até 10 dias úteis após o provisório, após verificação de conformidade, instalação, testes e treinamento.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da conformidade com as especificações, instalação, testes e treinamento, quando aplicáveis, no prazo de até 10 (dez) dias úteis do recebimento provisório”
Produtos ou equipamentos em desacordo devem ser substituídos ou corrigidos em até 5 dias úteis da notificação.
“Produtos ou equipamentos em desacordo deverão ser substituídos ou corrigidos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação da fiscalização”
A instalação, configuração, testes e treinamento ocorrem sem ônus adicional e integram a obrigação de entrega do Item 1.
“A instalação, configuração, testes de funcionamento e treinamento deverão ocorrer sem ônus adicional e serão considerados parte da obrigação de entrega do ITEM 1.”
O analisador tem garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contada do recebimento definitivo.
“O analisador terá garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contada do recebimento definitivo.”
O primeiro atendimento técnico durante a garantia deve ocorrer em até 2 dias úteis da solicitação formal.
“devendo realizar o primeiro atendimento técnico no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contado do recebimento da solicitação formal.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 10%.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor da parcela em atraso, desde o primeiro dia subsequente ao término do prazo de cumprimento da obrigação até sua efetiva regularização, limitada a 10% (dez por cento);”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor da parcela inadimplida em caso de inexecução parcial.
“multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, em caso de inexecução parcial;”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor da contratação em hipótese de inexecução total ou descumprimento grave.
“multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação ou da Ordem de Serviço inadimplida, conforme o caso, em hipótese de inexecução total ou descumprimento grave;”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo de 3 a 6 anos.
“pelo prazo de 3 (três) a”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza infração prevista no art. 155, inciso VI, da Lei 14.133/2021.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo ou em aceitar ou retirar instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, caracteriza a infração prevista no art. 155, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021”
A advertência é aplicada exclusivamente pela infração de inexecução parcial quando não se justificar penalidade mais grave.
“advertência: será aplicada exclusivamente pela infração de inexecução parcial da contratação, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta será divulgada no sítio eletrônico oficial e na plataforma.
“A resposta será divulgada no sítio eletrônico oficial e na plataforma, no prazo legal, limitada ao último dia útil anterior à abertura.”
Acolhida impugnação que afete as propostas, será publicada nova data.
“Acolhida impugnação que afete a formulação das propostas, será publicada nova data, observada a Lei nº 14.133/2021.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência consolidado para o edital.
“ANEXO I – Termo de Referência consolidado para o edital”
O Anexo II é o Modelo de Ficha Técnica / Identificação do Produto.
“ANEXO II – Modelo de Ficha Técnica / Identificação do Produto”
O Anexo VIII é a Minuta de Contrato Administrativo.
“ANEXO VIII – Minuta de Contrato Administrativo”
O Anexo VII é o Modelo de Proposta Final Readequada.
“ANEXO VII – Modelo de Proposta Final Readequada”
O Anexo V contém declarações legais e de inexistência de impedimentos.
“ANEXO V – Declarações legais e de inexistência de impedimentos”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo Familiar.
“ANEXO IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo Familiar”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “PREGAO_050_ELETRONICO__EDITAL” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.