Resumo do edital: Aquisição de material de consumo, madeiras, com itens de cota exclusiva, cota reservada de até 25% para microempresa, empresa de pequeno por
Pregão - Eletrônico 161/2026 · MUNICIPIO DE CURITIBA · Curitiba/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (31 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de madeiras e material de consumo.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MADEIRAS, COM ITENS DE COTA”
A contratação será feita por sistema de registro de preços.
“ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.”
O certame é conduzido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.
“Secretaria Municipal de Obras Públicas, 20 de outubro de 2026.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação possui 18 itens entre ampla, cota e exclusivo.
“NÚMERO DE ITENS : 18 (dezoito) Ampla, Cota e Exclusivo”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é aquisição de material de consumo e madeiras com cotas exclusiva e reservada.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MADEIRAS, COM ITENS DE COTA”
A aquisição atende demandas de diversas secretarias e da Fundação Cultural.
“das demandas da Secretarias Municipal de Obras Públicas – SMOP, Secretaria do Governo”
O objeto inclui itens de cota reservada de até 25% para ME/EPP/MEI e itens de ampla participação.
“COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA MIROEMPRESA, EMPRESA DE”
O termo de referência descreve a aquisição de madeiras para manutenções no município.
“AQUISIÇÃO DE MADEIRAS QUE SERÃO UTILIZADOS NAS MANUTENÇÕES NO”
As madeiras são consideradas bem comum conforme a Lei 14.133/2021.
“um bem comum conforme inciso XIII, art. 6° da Lei 14.133/2021.”
A aquisição mínima corresponde a 10% do quantitativo total registrado.
“corresponderá a 10% (dez por cento) do quantitativo total registrado,”
Valor estimado
O valor total máximo estimado da contratação é de R$ 3.684.697,21 para um ano.
“3.684.697,21 (três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete”
O valor máximo estimado para até 12 meses é de R$ 3.684.697,21.
“3.684.697,21 (três milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete”
O valor estimado não representa garantia de faturamento do valor global.
“reais e vinte e um centavos), não representando garantia de faturamento do valor global”
O valor unitário não poderá superar o valor máximo estimado pela Administração.
“Durante a fase de lances, o valor unitário não poderá ser superior ao valor máximo”
Prazos e sessão
O envio de propostas ocorre de 21/10/2026 até 05/11/2026 às 09h.
“ENVIO DE PROPOSTAS: a partir das 09h do dia 21/10/2026 até as 09h do dia 05/11/2026.”
O envio de lances ocorre em 05/11/2026 das 09h05 às 09h25.
“ENVIO DE LANCES: 05/11/2026 das 09h05 às 09h25min.”
As propostas são recebidas até às 09h do dia 05/11/2026.
“09h do dia 05/11/2026 . Não serão aceitas propostas encaminhadas fora do horário”
Os lances são recebidos das 09h05 às 09h25 do dia 05/11/2026.
“a partir das 09h05min até às 09h25min do dia”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar do envio.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de”
A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ARP será de 1 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil”
Critério de julgamento
O julgamento é do tipo menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM .”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O Critério de julgamento será o de menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto, com proposta inicial e fase de lances.
“O presente Pregão será realizado pelo modo de disputa “ABERTO”.”
Serão aceitos lances intermediários no certame.
“Neste Pregão Eletrônico, serão aceitos lances intermediários .”
Havendo empate, o critério de desempate é o previsto no art. 104 do Decreto Municipal nº 385/2023.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele”
Habilitação jurídica
A qualificação jurídica exige comprovação da existência jurídica da pessoa por documentação oficial, regular e ativa.
“existência jurídica da pessoa, através da apresentação de documentação oficial, regular e ativa,”
A qualificação jurídica exige autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.
“autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.”
A habilitação jurídica deve ser comprovada por registro comercial no caso de empresa individual.
“I. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“II. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“III. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
Empresas estrangeiras devem apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“IV. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A qualificação fiscal, social e trabalhista exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a. inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“b. inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo”
Exige-se regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c. regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d. regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS;”
Exige-se regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e. regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Exige-se declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição sobre trabalho de menores.
“f. declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da”
Qualificação técnica
Serão exigidos documentos de qualificação técnica citados no Termo de Referência.
“10.2 Serão exigidos documentos de qualificação técnica citados no Termo de Referência.”
Será exigida qualificação técnica.
“a) Será exigida qualificação Técnica.”
A empresa deve entregar prova de fornecimento de materiais compatível em características com os itens do objeto.
“comprovem o fornecimento dos materiais, compatível em características com os itens”
Exige-se atestado de capacidade técnica quanto ao fornecimento de tábua de pinus, a qualquer tempo.
“Atestado de Capacidade Técnica quanto ao fornecimento de tábua de pinus, a qualquer tempo”
As certidões ou atestados devem ser apresentados em papel timbrado original ou cópia reprográfica assinada.
“As certidões ou atestados deverão ser apresentados em papel timbrado”
Não serão aceitos atestados de empresa que pertença ao mesmo grupo empresarial.
“2.1.2. Não será(ão) aceito(s) atestado(s) de empresa(s) que pertença(m) ao”
Qualificação econômico-financeira
Será exigida a comprovação da qualificação econômica-financeira.
“11.4 Será exigida a comprovação da qualificação econômica-financeira”
Será exigido balanço patrimonial.
“b) Será exigido balanço patrimonial.”
A empresa deve apresentar documento que comprove situação econômico-financeira com índices de liquidez e solvência.
“documento que comprove a situação econômico-financeira da empresa:”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“3.1.2 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais”
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“3.1.3 Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da”
O MEI não tem obrigação de produzir e apresentar balanços patrimoniais.
“3.1.8 O Microempreendedor Individual (MEI) não tem a obrigação de produzir”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras.
“10.1 Não serão exigidas Amostras”
Serão exigidos documentos de qualificação técnica citados no Termo de Referência.
“10.2 Serão exigidos documentos de qualificação técnica citados no Termo de Referência.”
A empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar documentos do Anexo III para julgamento da proposta.
“A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar DEVERÁ apresentar até às XX horas do dia XX/XX/2026 , os documentos elencados no Anexo III”
A unidade gestora pode solicitar ensaios de conformidade quando houver dúvidas sobre a qualidade do material.
“Caso a unidade gestora tenha dúvidas quanto à qualidade do material entregue, está poderá solicitar que sejam realizados ensaios de conformidade”
Os custos dos ensaios de conformidade solicitados devem ser arcados pelo fornecedor.
“sendo que os custos com estes ensaios deverão ser arcados pelo fornecedor.”
A empresa deve apresentar atestados de capacidade técnica referentes ao item cotado.
“A comprovação dos atestados deverá ser referente ao ITEM cotado, para o qual a empresa pretende concorrer.”
Entrega e execução
A empresa deve iniciar a entrega do material em até 2 dias úteis após a liberação da Nota de Empenho.
“a empresa deverá iniciar a entrega do material em, no máximo, 2 (dois) dias úteis após a data da referida liberação”
A empresa deve entregar 50% do empenho até o 10º dia a contar da liberação da Nota de Empenho.
“entregando 50% do empenho até o 10º dia a contar da liberação da Nota de Empenho”
O lote de material fora de conformidade deve ser removido pela contratada em até 5 dias úteis.
“todo o lote de material deverá ser removido pela CONTRATADA no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sem ônus para o CONTRATANTE.”
A substituição de materiais fora de conformidade deve ocorrer em até 5 dias úteis.
“Prazo para substituição de materiais que não estejam em conformidade com as especificações técnicas: em até 5 (cinco) dias úteis”
Os custos com transporte, carga e descarga dos materiais estão inclusos no preço ofertado.
“todos os custos com transporte, carga e descarga dos materiais deverão estar inclusos no preço ofertado pela CONTRATADA.”
As madeiras só serão aceitas se acompanhadas das respectivas licenças ambientais exigidas.
“As madeiras somente serão aceitas pela unidade se estiverem acompanhadas das respectivas licenças ambientais exigidas.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega dos materiais.
“Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega dos materiais previstos nesta contratação”
A multa moratória é limitada a 30% do empenho referente à entrega do material.
“até o limite de 30% (trinta por cento) do empenho à que se refere a entrega do material;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar veda a participação do responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade impede a participação pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
As intimações para apuração de condutas que possam ensejar advertência observam prazo de 2 dias úteis para defesa.
“deverão observar o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentação de defesa.”
A reabilitação exige o transcurso do prazo mínimo de 1 ano no caso de impedimento de licitar e contratar.
“Transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar”
Impugnação e esclarecimentos
Dúvidas e esclarecimentos devem ser solicitados em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“solicitação por escrito, em até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura da sessão pública,”
Qualquer interessado pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“úteis antes da data da abertura da sessão pública , impugnar o ato convocatório do Pregão”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento tem efeito vinculante.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento tem efeito vinculante.”
Solicitação feita fora do prazo previsto será considerada intempestiva.
“Qualquer solicitação feita fora do prazo previsto no item 4.1 será considerada”
Anexos
São partes integrantes do edital os anexos listados no item 26.1.
“26.1 São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:”
O Anexo I contém os quantitativos de materiais.
“ANEXO I – QUANTITATIVOS DE MATERIAIS”
O Anexo II contém os locais de entrega dos materiais.
“ANEXO II – LOCAIS DE ENTREGA DOS MATERIAIS”
O Anexo III contém os documentos para habilitação e análise da proposta.
“ANEXO III – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO E ANÁLISE DA PROPOSTA”
O Anexo IV contém a minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo IX contém a demonstração dos índices contábeis.
“ANEXO IX - DEMONSTRAÇÃO DOS ÍNDICES CONTÁBEIS”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “DOM E EDITAL.PDF” (88 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.