Aquisição de material de consumo, madeiras, com itens de cota exclusiva, cota reservada de até 25% para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e itens para ampla participação, através do sistema de registro de preços

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MADEIRAS, COM ITENS DE COTA EXCLUSIVA, COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E ITENS PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ENVIO DE PROPOSTAS: a partir das 09h do dia 21/10/2026 até as 09h do dia 05/11/2026. ENVIO DE LANCES: 05/11/2026 das 09h05 às 09h25min. O edital está à disposição dos interessados no portal de compras da Prefeitura Municipal de Curitiba: www.e-compras.curitiba.pr.gov.br, em caso de dúvidas os interessados deverão entrar em contato pelo fone (41) 3350-9824, 3350-9821. Secretaria Municipal de Obras Públicas, 20 de outubro de 2026. Andrea Rebelato Pregoeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS RUA EMÍLIO DE MENEZES, 450 | SÃO FRANCISCO CURITIBA | PARANÁ | CEP 80510 320 41 3350 9704 WWW.CURITIBA.PR.GOV.BR 4.2 É dever dos interessados acompanhar os Boletins de Esclarecimentos, os Comunicados, as solicitações, os avisos e ofícios publicados e emitidos pelo Pregoeiro no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba, pelo site www.e-compras.curitiba.pr.gov.br , sendo da responsabilidade exclusiva dos licitantes o acompanhamento e a leitura de todos esses documentos. Não serão aceitas reclamações baseadas no desconhecimento do teor desses documentos. 4.3 Para recebimento dos documentos publicados, o licitante deverá cadastrar no site www.e-compras.curitiba.pr.gov.br apenas 1 (um) e-mail válido, que disponibilize acesso de aviso de leitura ou de recebimento. 4.4 Consideram-se lidos os documentos quando o sistema informar o recebimento do e- mail pela empresa ou licitante. 4.5 As solicitações feitas serão atendidas nas seguintes formas: 4.5.1 Boletins de Esclarecimentos - meio pelo qual serão veiculados os atendimentos a todas as dúvidas levantadas, bem como as informações solicitadas pelos interessados, que serão anexados pelo Pregoeiro ou pela Equipe de Apoio no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba, pelo site www.e-compras.curitiba.pr.gov.br 4.5.2 Comunicados - são todas as informações e notícias referentes a este certame emitidos pelo Pregoeiro ou pela Equipe de Apoio no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba - www.e-compras.curitiba.pr.gov.br 4.5.3 Impugnação - meio pelo qual, nos termos do Decreto Municipal nº 385/2023, nos procedimentos de contratações eletrônicas, qualquer interessado poderá, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura da sessão pública , impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico, cuja impugnação deverá ocorrer por meio de acesso eletrônico através do site www.e-compras.curitiba.pr.gov.br .

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS RUA EMÍLIO DE MENEZES, 450 | SÃO FRANCISCO CURITIBA | PARANÁ | CEP 80510 320 41 3350 9704 WWW.CURITIBA.PR.GOV.BR 4.5.4 Ofícios – comunicação escrita formal. Documento que representa a comunicação oficial do remetente para o destinatário, pois utiliza o canal escolhido pela lei ou pelas partes para esse fim com o propósito de fazer uma solicitação ou reivindicação oficial. 4.5.4.1 Havendo inabilitação da empresa ou desclassificação da proposta, o Pregoeiro convocará, por meio de oficio publicado no site www.e-compras.curitiba.pr.gov.br , a próxima empresa classificada provisoriamente. 4.5.4.2 Os ofícios disponibilizados no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba ( www.e-compras.curitiba.pr.gov.br ), por se tratar de uma comunicação oficial entre o Pregoeiro e o licitante, durante o julgamento do certame, será visualizado apenas pelo licitante informado neste ofício. 4.5.4.3 No momento da publicação, automaticamente, o sistema enviará para o endereço de e-mail registrado, no cadastro de fornecedores, um e-mail, informando a existência deste ofício no Portal e-Compras, o qual deverá ser acessado e respondido por meio do botão “ Ofícios Fornecedor ”. 4.5.4.4 Esse ofício é uma convocação para aceitação e também uma possibilidade de redução do valor registrado na fase de lances, para preenchimento e devolução pelo próprio Portal e-Compras. Em alguma eventual impossibilidade, poderá ser preenchida e devolvida via e-mail ao Pregoeiro: [email protected] e com cópia para equipe de apoio nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected]. 4.5.4.5 Para toda convocação (chamamento) das remanescentes, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para a entrega da documentação exigida em Edital e seus Anexos, para análise da Secretaria Municipal de Obras Públicas. 4.5.4.6 A não apresentação da documentação dentro do prazo estipulado será considerada como RECUSA, acarretando a DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da empresa no respectivo ITEM e convocação (chamamento) da empresa subsequente. 4.6 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 4.7 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento tem efeito vinculante. 4.8 Caso não seja possível a análise e o julgamento da impugnação ou do pedido de esclarecimento no prazo legal, a licitação poderá ser suspensa por determinação da autoridade máxima do órgão promotor, a fim de evitar prejuízos ao atendimento do prazo legal. 4.8.1. A decisão pela suspensão da licitação poderá ser delegada, nos termos do §2º do art. 29 do Decreto Municipal nº 2193/2023.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS RUA EMÍLIO DE MENEZES, 450 | SÃO FRANCISCO CURITIBA | PARANÁ | CEP 80510 320 41 3350 9704 WWW.CURITIBA.PR.GOV.BR Municipais, o Procurador Geral do Município, os Presidentes de Entidades da Administração indireta municipal e os ocupantes de funções que possibilitem ordenação de despesas públicas, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, não poderão ser diretor, proprietário, controlador ou integrar conselho de empresa fornecedora ou que firme qualquer modalidade de contrato com o Município. 5.4.1 Para melhor entendimento (companheiro ou parente em linha reta), do item 5.4, incisos II e X, segue demonstrativo abaixo: 5.6 A vedação a que se refere o inciso II do item 5.4 aplica-se desde o período em que se inicia a fase preparatória do processo de contratação. 5.7 Nesta licitação, não será aceita a participação de empresas em consórcio nem subcontratação. 5.8 Não será aceita a participação de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum. 5.9 De acordo com a Instrução Normativa nº 156/2020 do TCE-PR e Decreto Municipal nº 329/2021, antes da adjudicação ao vencedor do objeto deste certame, será verificada a situação dos licitantes no cadastro instituído pelo TCE-PR e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para averiguar a existência de penalidade que as impeça de participar do certame. 6 APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS 6.1 As propostas de preços serão recebidas, exclusivamente, por meio da internet, no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba, www.e-compras.curitiba.pr.gov.br , a partir das 09h do dia 21/10/2026 até às 09h do dia 05/11/2026.