Resumo do edital: Telecomunicações, conectividade e infraestrutura de rede de dados para o Município de Santana do Itararé – PR, compreendendo o fornecimento,
Pregão - Eletrônico 29/2026 · MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE · Santana do Itararé/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 23 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 029/2026, processo administrativo nº 079/2026, para contratação de serviços de telecomunicações.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079 / 202 6 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 29 /2026”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 015/2023.
“regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e pelo Decreto Municipal nº 015, de 20 de Março de 2023”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, conectividade e infraestrutura de rede de dados.
“Contratação de empresa especializada para a pres tação de serviços de telecomunicações, conectividade e infraestrutura de rede de dados para o Município de Santana do Itararé – PR”
O valor máximo da licitação é de R$ 282.000,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 282.000,00 ( duzentos e oitenta e dois mil reais ).”
A sessão de disputa de preços inicia às 09:30 do dia 28/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:30 do dia 28 / 10 /2026.”
O critério de julgamento é o MENOR PREÇO GLOBAL.
“com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, conectividade e infraestrutura de rede de dados.
“Contratação de empresa especializada para a pres tação de serviços de telecomunicações, conectividade e infraestrutura de rede de dados para o Município de Santana do Itararé – PR”
O objeto inclui fornecimento, instalação, configuração, ativação, operação, manutenção e suporte técnico de equipamentos e serviços.
“compreendendo o fornecimento, instalação, configuração, ativação, operação, manutenção e suporte técnico de equipamentos e s erviços necessários ao atendimento da rede municipal”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, conectividade e infraestrutura de rede de dados para o Município de Santana do Itararé – PR.
“O objeto da presente licitação é a , Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações, conectividade e infraestrutura de rede de dados para o Município de Santana do Itararé – PR”
O objeto compreende fornecimento, instalação, configuração, ativação, operação, manutenção e suporte técnico de equipamentos e serviços necessários ao atendimento da rede municipal.
“compreendendo o fornecimento, instalação, configuração, ativação, operação, manutenção e suporte técnico de equipamentos e serviços necessários ao atendimento da rede municipal”
O objeto inclui link dedicado de 06 Gbps, internet banda larga, equipamentos de conectividade, infraestrutura de fibra óptica e interligação de torres municipais.
“contratação de empresa especializada para disponibilização de link dedicado de alta capacidade, serviços de internet banda larga, equipamentos de conectividade, infraestrutura de fibra óptica, interligação de torres municipais e soluções de transporte de dados”
O objeto inclui instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e substituição dos equipamentos.
“contemplando ainda a instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e substituição dos equipamentos necessários ao pleno funcionamento da rede.”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 282.000,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 282.000,00 ( duzentos e oitenta e dois mil reais ).”
O valor total estimado é de R$ 282.000,00.
“VALOR TOTAL 282.000,00”
O valor unitário mensal estimado é de R$ 23.500,00.
“23.500,00 282.000,00”
O valor mensal da proposta da empresa QUADRI TELECOM LTDA - ME foi de R$ 22.700,00.
“a Empresa QUADRI TELECOM LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 19.945.050/0001-70 apresentou sua proposta no valor mensal de R$ 22.700,00”
O valor mensal da proposta da empresa NETMAX SOLUÇÕES LTDA - ME foi de R$ 24.300,00.
“a Empresa NETMAX SOLUÇÕES LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 53.458.225/0001-52 apresentou sua proposta no valor mensal de R$ 24.300,00.”
O valor mensal da proposta da empresa LCA PROVEDOR DE INTERNET LTDA – EPP foi de R$ 32.805,00.
“a Empresa LCA PROVEDOR DE INTERNET LTDA – EPP inscrita no CNPJ sob o nº 13.561.126/0001-87 apresentou sua proposta no valor mensal de R$ 32.805,00”
Prazos e sessão
A abertura do recebimento das propostas ocorre às 08:30 do dia 13/10/2026.
“ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:30 do dia 13 / 10 /2026.”
O encerramento do recebimento das propostas ocorre às 09:00 do dia 28/10/2026.
“ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09:00 do dia 28 / 10 /2026.”
A análise de propostas ocorre às 09h01min do dia 28/10/2026.
“ANALISE DE PROPOSTAS: às 09h01min horas do dia 28/10 /2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 09:30 do dia 28/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:30 do dia 28 / 10 /2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o MENOR PREÇO GLOBAL.
“com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO GLOBAL.”
O critério de aceitabilidade de preços é a soma dos valores unitários dos itens que compõem o lote.
“Na fase de disputa, o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é a soma dos valores unitários dos itens que compõem o lote”
Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados.
“serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital.”
O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL.
“o critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL”
O critério de menor preço global não decorre de mera conveniência administrativa, mas da necessidade de assegurar a integração e o funcionamento conjunto dos serviços.
“o critério de menor preço global não decorre de mera conveniência administrativa, mas da necessidade de assegurar a integração e o funcionamento conjunto dos serviços”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica pode ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“A documentação de habilitação referida neste Capítulo do Título II da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 poderá ser: a) substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública”
A documentação de habilitação jurídica pode ser dispensada total ou parcialmente nos termos do inciso III do art. 70 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
“b) dispensada, total ou parcialm ente, nos termos do inciso III do art. 70 da Lei Federal n.º 14.133/2021.”
Para pessoa física, exige-se Cédula de Identidade como documento de habilitação jurídica.
“1.2 DOCUMENTOS DE HA BILITAÇÃO JURÍDICA: Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
Para empresa individual, exige-se registro comercial como documento de habilitação jurídica.
“Registro comercial, no caso de empresa individual.”
Para sociedades comerciais, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato soc ial em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Para sociedades por ações, exige-se acompanhamento de documentos de eleição de seus administradores.
“e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) como documento de habilitação fiscal.
“a) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige-se Certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“c) Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
Exigem-se certidões de regularidade com a Fazenda Federal, incluindo tributos federais e dívida ativa da União.
“d) Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige-se certidão de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da proponente.
“e) Fazenda Estadual da sede da proponente;”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011.
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;”
Qualificação técnica
A empresa licitante deve apresentar Registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Federal de Técnicos (CFT) ou no Conselho Regional de Engenharia (CREA/PR).
“a) A empresa licitante deverá apresentar Registro de Pessoa Jurídica, junto ao Conselho Federal de Técnicos - CFT ou no Conselho Regional de Engenharia – CREA/PR”
A empresa licitante deve comprovar que possui profissional técnico de informática, telecomunicação ou eletrônica inscrito no CFT ou engenheiro de telecomunicações, eletrônico ou eletricista inscrito no CREA/PR.
“b) A empresa licitante deverá comprovar que possui, ainda, profissional técnico de informática, de Telecomunicação ou Eletrônica devidamente inscrito no Conselho Federal de Técnicos (CFT)”
Exige-se atestado e/ou declaração de capacidade técnica em nome da matriz ou filial, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“c) Atestado e/ou Declaração de Capacidade Técnica, em nome da MATRIZ ou FILIAL da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Exige-se comprovação de regularidade perante a ANATEL mediante apresentação de Ato de Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
“d) Comprovação de regularidade perante a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), mediante a apresentação de Ato de Autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)”
Qualificação econômico-financeira
Para pessoa jurídica, exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“1.4.1.1 Para pessoa jurídica, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
A certidão negativa de falência deve ter antecedência máxima de até 120 dias corridos contados da data prevista para a abertura da licitação.
“com antecedência máxima de até 120 (cento e vinte) dias corridos, contados da data prevista para a abertura da licitação”
Será exigido do consórcio acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.
“10.3 Será exigido do consórcio acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será exigida amostra dos objetos licitados do arrematante.
“6.1. Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados .”
O edital prevê que o pregoeiro poderá solicitar documentos com características do material ofertado, como catálogos e folhetos.
“Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência”
O edital prevê que a análise técnica referente às amostras ocorre quando exigidas, antes do encaminhamento para adjudicação e homologação.
“a regularidade e a habilitação do licitante vencedor, bem como a análise técnica referente às amostras, quando exigidas”
Entrega e execução
O edital define que os serviços devem ser executados nos locais indicados no termo contratual durante o prazo de 12 meses.
“Os serviços objeto deste Termo de Contrato deverão ser executados nos locais indicados no termo contratual e/ou cronograma durante o prazo de 12 meses.”
O edital estabelece o horário de realização dos serviços de segunda à sexta-feira, com atendimento também após aviso em feriados, sábados e domingos.
“Horário de realização dos serviços : segunda à sexta-feira, no horário das 8h00min às 11h30min e 13h00min às 17h00min e após sobre aviso inclusive nos feriados, sábados e domingos.”
O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 dias após a emissão da nota fiscal de faturamento relativa ao pedido ou entrega.
“O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal de faturamento reativa ao pedido/entrega”
O edital define que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato”
O edital estabelece que o recebimento provisório será feito no local da entrega em prazo definido no Termo de Referência.
“O recebimento provisório será feito no local da entrega, no prazo máximo de XXXX ( PRAZO POR EXTENSO ) dias, a contar da data da entrega”
O edital prevê que os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos em prazo definido.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as espec ificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de [XXXXXXX]”
Penalidades
O edital estabelece que o licitante e o contratado infratores sujeitam-se às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto nº 10.086/2022.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam - se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n.º 10.086”
O edital define que a multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote ou do contrato.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato”
O edital prevê multa de mora diária de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso até o 30º dia.
“Multa de mora diária de até 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na entrega”
O edital estabelece que a multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual decorrente de outros contratos.
“A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual, decorrente de outros contratos fi rmados entre as partes”
O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário implica instauração de procedimento administrativo para eventual aplicação de sanções.
“A recusa injustificada do adjudicatário ou a justificativa não aceita pela Administração, implicará a instauração de procedimento administrativo autônomo para eventual aplicação de sanções administrativas.”
O edital define que as penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná.
“Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CFPR).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto nº 10.086/2022.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto n.º 10.086, de 2022”
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocola r o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos solicitados serão respondidos no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico,”
O proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo no prazo de 15 minutos, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões.
“o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê - lo, através do seu representante , no prazo de 15 minutos, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões”
Os interessados ficam intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.
“Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem, incluindo Termo de Referência, documentos de habilitação, modelos de proposta, procuração, declaração, minuta de contrato e declarações de ME/EPP e LGPD.
“Anexo I – Termo de Referência /Estudo Técnico Preliminar ; ● Anexo II – Documentos de Habilitação; ● Anexo III – Modelo de D escritivo da P roposta de Preços;”
O edital define que o Termo de Referência é o Anexo I e faz parte integrante do edital.
“em quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I), que faz parte integrante deste Edital.”
O edital estabelece que os documentos de habilitação seguem o Anexo II e serão encaminhados somente pela empresa vencedora.
“Já os documentos de habilitação (conforme Anexo II), serão encaminhados somente pela empresa vencedora”
O edital prevê que a proposta deve seguir o modelo do Anexo III e conter declaração sobre custos trabalhistas.
“conforme Anexo III .”
O edital define que a garantia de execução do contrato será exigida na forma da cláusula 12 da Minuta de Contrato (Anexo VI).
“Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da Minuta de Contrato (Anexo VI).”
O edital estabelece que a avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado previsto no anexo do termo de referência.
“A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme previsto no Anexo deste termo de referência”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “prego_029_2026_ELETRNICO__SERVIO_DE_LINK_INTERNET” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.