Resumo do edital: Engenharia e construcao civil para execucao de obra de reforma e ampliacao do Centro Municipal de Educacao Infantil CMEI Vo Zaide
Concorrência - Eletrônica 11/2026 · MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL · Ribeirão do Pinhal/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se à Concorrência Eletrônica nº 011/2024, processo administrativo nº 205/2024.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 205/2024”
O objeto é a contratação de empresa para execução de obras de construção civil de um Campo de Futebol e Sanitários no Distrito Rural de Triolândia.
“contratação de empresa com comprovação de especialização técnica e registro no respectivo órgão da classe para a execução de obras de construção civil de construção de um Campo de Futebol e Sanitários, no Distrito Rural de Triolândia”
O critério de julgamento é menor preço global.
“com critério de julgamento menor PREÇO GLOBAL”
O valor total estimado para a contratação é de R$ 624.670,13.
“O valor total estimado para tal contratação será de R$ 624.670,13 (seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta reais e treze centavos).”
A sessão pública da concorrência eletrônica será realizada em 14/08/2024, com recebimento de propostas até 09h00min, abertura das propostas das 09h01min às 09h29min e início da disputa de preços às 09h30min.
“A realização da Concorrência Eletrônica será no dia 14/08/2024 com recebimento das propostas até às 09h00min, abertura das propostas das 09h01min às 09h29min e início da sessão de disputa de preços às 09h30min.”
O edital está disponível para consulta no Setor de Compras e Licitações e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br.
“O edital na íntegra estará disponível para consulta no endereço supra, junto ao Setor de Compras e Licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h45min às 11h45min e das 13h00min às 17h00min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa com comprovação de especialização técnica e registro no respectivo órgão da classe para a execução de obras de construção civil de construção de um Campo de Futebol e Sanitários, no Distrito Rural de Triolândia.
“contratação de empresa com comprovação de especialização técnica e registro no respectivo órgão da classe para a execução de obras de construção civil de construção de um Campo de Futebol e Sanitários, no Distrito Rural de Triolândia”
O objeto está detalhado no Termo de Referência, que especifica a contratação de empresa para execução de obras de construção civil de um Campo de Futebol e Sanitários no Distrito Rural de Triolândia.
“Contratação de empresa com comprovação de especialização técnica e registro no respectivo órgão da classe para a execução de obras de construção civil de construção de um Campo de Futebol e Sanitários, no Distrito Rural de Triolândia, conforme condições, quantidades e exigências abaixo especificadas:”
Valor estimado
O valor total estimado para a contratação é de R$ 624.670,13.
“O valor total estimado para tal contratação será de R$ 624.670,13 (seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta reais e treze centavos).”
O valor estimado é de R$ 624.670,13, conforme indicado no Termo de Referência.
“VALOR ESTIMADO: R$ 624.670,13 (seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta reais e treze centavos).”
O valor total para o item 01 é de R$ 624.670,13.
“01 5622 OBRAS CIVIS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO 01 SERVIÇO R$ 624.670,13 R$ 624.670,13”
Prazos e sessão
A sessão pública da concorrência eletrônica será realizada em 14/08/2024, com recebimento de propostas até 09h00min, abertura das propostas das 09h01min às 09h29min e início da disputa de preços às 09h30min.
“A realização da Concorrência Eletrônica será no dia 14/08/2024 com recebimento das propostas até às 09h00min, abertura das propostas das 09h01min às 09h29min e início da sessão de disputa de preços às 09h30min.”
A data da sessão é 14/08/2024, com recebimento das propostas até 09h00min, abertura das propostas das 09h01min às 09h29min e início da disputa de preços às 09h30min.
“DATA DA SESSÃO: 14/08/2024 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09h01min às 09h29min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h30min.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos, com prorrogação de até dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dois minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;”
O Agente de Contratação solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo máximo de 24 horas, envie a proposta readequada.
“O Agente de Contratação solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento da fase de lances, envie a proposta readequada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“com critério de julgamento menor PREÇO GLOBAL”
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO PELO VALOR GLOBAL.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO PELO VALOR GLOBAL, conforme definido neste Edital e seus anexos;”
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observado o prazo para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL , observado o prazo para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ com atividade econômica compatível com o objeto.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), devidamente atualizado, com a descrição da atividade econômica compatível com o objeto da licitação”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos registrados.
“Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados na Junta Comercial ou Cartório do Serviço de Registro Civil e Títulos e Documentos”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira.
“Decreto de Autorização e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir”
O edital exige declaração de enquadramento como MPE expedida pela Junta Comercial ou Cartório.
“Em se tratando de empresas MPE, a proponente deverá apresentar declaração de enquadramento (Certidão Simplificada), expedida pela Junta Comercial ou pelo Cartório do Serviço de Registro de Títulos e Documentos”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de MEI – Micro Empreendedor Individual; apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); emitido por meio do sítio www.portaldoempreendedor.gov.br”
O edital exige declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, (ANEXO 04).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social, Tributos Federais e FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; Tributos Federais e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais e demais tributos instituídos por lei”
O edital exige Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige Certidão de Regularidade Fiscal do FGTS.
“CRF (Certidão de Regularidade Fiscal) do FGTS.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei Federal nº 12.440/11;”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição da empresa e responsável técnico no CREA e/ou CAU.
“Registro ou inscrição da empresa licitante e do(s) seu(s) responsável(is) técnico(s) no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade”
O edital exige atestado de capacidade técnica em nome da empresa licitante.
“Capacidade técnico-operacional: atestado (anotação) de capacidade técnica em nome da empresa licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado serviço (s) compatível (is) (semelhantes) em características com o objeto desta Concorrência Eletrônica”
O edital exige que os documentos de habilitação estejam em nome da licitante com CNPJ e endereço.
“Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: * Em nome da licitante, e, obrigatoriamente, com número do CNPJ e endereço respectivo”
O edital exige que os documentos sejam datados dos últimos 60 dias quando não tiver prazo estabelecido.
“Datados dos últimos 60 (sessenta) dias até a data da abertura da sessão, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão/empresa competente expedidor(a), ficando estipulado que não se enquadram no referido prazo os documentos que, pela própria natureza, não apresentam prazo de validade, como por exemplo, os atestados de capacidade (responsabilidade) técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial.
“Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, emitida nos últimos 30 (trinta) dias”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
O edital exige que o balanço patrimonial e demonstrações contábeis estejam assinados por Contador.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinada por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
O edital permite que o balanço patrimonial seja apresentado por SPED contábil.
“O balanço patrimonial poderá ser apresentado também por SPED contábil, nos termos da Lei.”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 180 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
“3.1 Os serviços objeto do presente contrato deverão ser executados no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.”
O prazo para início dos serviços é de até 10 dias contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“3.2 O prazo para início dos serviços será de até 10 (dez) dias, contados do recebimento da Ordem de Serviço expedida pelo CONTRATANTE”
A empresa detentora do contrato deve executar os serviços a partir da assinatura e recebimento da Ordem de Serviços.
“13.1 - A empresa Detentora do Contrato/Ata de Registro de Preços deverá executar os serviços a partir da assinatura entre as partes interessadas e recebimento da Ordem de Serviços”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a lei.
“3.3 O prazo de vigência é de 12 meses podendo ser prorrogado de acordo com Art. 132, da Lei Federal nº 14.133 de 2021.”
O prazo de garantia dos serviços ou obra é de 05 anos, ressalvados prazos específicos.
“3.4 O prazo de garantia dos serviços/obra, objeto deste contrato, será de 05 (cinco) anos de acordo com o previsto na proposta da CONTRATADA, ressalvados os prazos específicos de garantia, previamente fixados no respectivo Projeto.”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, recolhida em até 30 dias úteis.
“11.3. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
As sanções possíveis incluem advertência, multa, suspensão temporária de licitar e declaração de inidoneidade.
“a) advertência; b) multa; c) suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração pelo prazo de até 03 (três) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública”
Nenhuma sanção será aplicada sem processo administrativo com defesa prévia e recurso.
“11.5. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o vencedor às penalidades previstas no edital.
“12.3. A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar a Minuta do Contrato/ Ata registro de Preços dentro do prazo estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas deste Edital”
A recusa na execução dos serviços sem motivo justificado é falta grave e pode levar à inscrição no Registro de Ocorrências Nacionais.
“7.2 A recusa na execução dos serviços, sem motivo justificado e aceito pela Administração, constitui-se em falta grave, sujeitando a CONTRATADA, à sua inscrição no Registro de Ocorrências Nacionais”
A multa por atraso na entrega é de 0,5% por dia sobre o valor da parte inadimplida, até o limite de 9,9%.
“7.2.1 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente a parte inadimplida, até o limite de 9,9% (nove vírgulas nove por cento);”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação poderá ser realizada através dos e-mails [email protected] / [email protected] ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua Paraná – 983 – Centro – CEP. 86.490-000 Ribeirão do Pinhal - Paraná, Departamento de Compras e Licitações.
“A impugnação poderá ser realizada através dos e-mails [email protected] / [email protected] ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua Paraná – 983 – Centro – CEP. 86.490-000 Ribeirão do Pinhal - Paraná, Departamento de Compras e Licitações.”
Caberá ao Agente de Contratação decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“Caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Agente de Contratação até 03 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da Plataforma BLL.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Agente de Contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da Plataforma BLL.”
O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de três dias úteis, contados da data de recebimento do pedido.
“O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de três dias úteis, contados da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
Anexos
O Anexo 01 é o Termo de referência.
“ANEXO 01 Termo de referência”
O Anexo 02 é a Minuta de Contrato.
“ANEXO 02 Minuta de Contrato”
O Anexo 03 contém as Exigências para Habilitação.
“ANEXO 03 Exigências para Habilitação”
O Anexo 04 é a Declaração Unificada com diversas declarações.
“ANEXO 04 Declaração Unificada: Declaração de Idoneidade, declaração de fato superveniente impeditivo de habilitação, declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa”
O Anexo 05 é o Modelo de carta proposta para execução dos serviços.
“ANEXO 05 Modelo de carta proposta para execução dos serviços”
Gerado em 05/10/2026 a partir de “REFORMA E AMPLIACAO CMEI VO ZAIDE” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.