Resumo do edital: Efetuar o serviço de manutenção corretiva (incluso fornecimento de peça) para uma maquina Plotter T2500 marca HP, utilizada pelo Departament
Dispensa PDE 125/2026 · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA · Santo Antônio da Platina/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 125/2026 do Município de Santo Antônio da Platina.
“EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 125/2026”
O processo administrativo que originou a dispensa é o de nº 324/2026.
“(Processo Administrativo nº 324/2026)”
A dispensa é realizada com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“na hipótese do art. 75, inciso II , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A sessão de disputa de preços ocorrerá das 09h00min às 15h00min do dia 19/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Das 09h00min às 15h00min do dia 19/10/2026.”
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção corretiva de uma máquina Plotter T2500 marca HP.
“Contratação de empre- sa especializada para efetuar o serviço de manutenção corretiva (incluso fornecimento de peça) para uma maquina Plotter T2500 marca HP”
O valor máximo total admitido para a contratação é de R$ 16.957,58.
“O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ 16.957,58 (dezesseis mil, nove- centos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção corretiva de uma máquina Plotter T2500 marca HP.
“Contratação de empre- sa especializada para efetuar o serviço de manutenção corretiva (incluso fornecimento de peça) para uma maquina Plotter T2500 marca HP”
A manutenção corretiva inclui o fornecimento da peça Placa Controladora do Scanner e de 3 (três) Módulo Cis original da marca HP.
“Peça a ser fornecida “Placa controladora do scanner” e “3 (Três) Módulo Cis” original da marca HP.”
A máquina Plotter possui nº de patrimônio 28838 e é utilizada no Departamento Municipal de Planejamento de Obras e Posturas.
“A Prefeitura Municipal possui uma impressora Plotter, marca HP, modelo T2500, nº de patrimônio 28838, utilizada no Departamento Municipal de Planejamento de Obras e Posturas”
O equipamento apresenta defeito na placa digitalizadora.
“que vem apresentando de- feito na placa digitalizadora”
A contratação ocorrerá em item único.
“A contratação ocorrerá em item único, conforme tabela constante acima”
Os serviços serão prestados no endereço da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina.
“Os serviços serão prestados no endereço: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina – Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal, Centro, Santo Antônio da Platina”
Valor estimado
O valor máximo total admitido para a contratação é de R$ 16.957,58.
“O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ 16.957,58 (dezesseis mil, nove- centos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)”
O valor máximo permitido para a contratação é de R$ 16.957,58.
“O valor máximo permitido, para esta Contratação, é de R$ 16.957,58 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)”
Prazos e sessão
A sessão de disputa de preços ocorrerá das 09h00min às 15h00min do dia 19/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Das 09h00min às 15h00min do dia 19/10/2026.”
O prazo de entrega do objeto é de 90 (noventa) dias após o recebimento da Ordem de Compra.
“O prazo de entrega do objeto licitado será de 90 (noventa) dias, após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pela unidade de compras competente”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 (trinta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data de sua apresenta- ção.”
O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 02(dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da emissão da Ordem de Compra.
“O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 (trinta) dias, contados da emissão da Ordem de Compra”
A garantia do serviço prestado deve ser de no mínimo 30 dias e a garantia da peça substituída de no mínimo 90 dias.
“A Empresa executante do serviço deverá dar Garantia do serviço prestado de no mínimo 30 dias a ser con- tados a partir do dia da manutenção do equipamento.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o MENOR PREÇO.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO”
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO, observadas as exigências do edital e anexos.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO , observadas as exigências contidas neste Edi- tal de Dispensa Eletrônica e seus Anexos quanto às especificações do objeto”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da res”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede da matriz para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige certidão de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal relativa à atividade exercida.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
A certidão de regularidade fiscal municipal é restrita a pessoa física residente e pessoa jurídica sediada no município.
“A apresentação da certidão de regularidade fiscal municipal fica restrita a pessoa fí- sica que residir e a pessoa jurídica que tiver sede no município de Santo Antônio a Platina.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto licitado é de 90 dias após o recebimento da Ordem de Compra.
“4.1 O prazo de entrega do objeto licitado será de 90 (noventa) dias, após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pela unidade de compras competente;”
Os serviços serão prestados na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina.
“4.4 Os serviços serão prestados no endereço: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina –”
As despesas com deslocamento até o município ficam a encargo do fornecedor.
“4.4.1 As despesas com o deslocamento até o município de Santo Antônio da Platina, ficam a encargo do for-”
Após a manutenção devem ser realizados testes de scanner e impressão na presença de um servidor responsável.
“c) Após a manutenção deverá realizar testes de scanner e impressão na presença de um servidor res-”
O prazo de vigência da contratação será neste exercício, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“8.4. O prazo de vigência da contratação será neste exercício, prorrogável conforme previsão nos anexos a”
O adjudicatário terá o prazo de 02 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“8.2. O adjudicatário terá o prazo de 02(dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para”
Penalidades
O licitante e a contratada que incorram nas infrações do art. 155 da Lei 14.133/2021 sujeitam-se às sanções do art. 156 da mesma Lei e do Decreto Municipal nº 587/22.
“9.1. O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de”
A sanção de advertência será aplicada em hipóteses de descumprimento de pequena relevância.
“9.2.1. A sanção de advertência será aplicada nas seguintes hipóteses:”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o sancionado de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública do Município pelo prazo máximo de 3 anos.
“9.2.2.2. A sanção prevista no item 9.2.2 impedirá o sancionado de licitar ou contratar no âmbito da”
A sanção de declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“9.2.3.2. A sanção prevista no item 9.2.3, aplicada por qualquer ente da Federação, impedirá o res-”
Poderá ser aplicada multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor.
“9.2.4. Poderá ser aplicada multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o”
O atraso injustificado na execução do fornecimento que exceder trinta dias sujeitará o contratado à multa de mora calculada por dia de atraso.
“8.4. O atraso injustificado na execução do fornecimento, que exceder trinta dias, sem prejuízo do disposto no subitem 8.2 deste edital,”
Anexos
Integram o edital os anexos I a V, incluindo documentação de habilitação, termo de referência, declaração unificada, proposta de preços e minuta de contrato.
“11.13. Integram este Edital de Dispensa Eletrônica, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“11.13.1. ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação;”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“11.13.2. ANEXO II - Termo de Referência;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“11.13.3. ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada;”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preços do licitante vencedor.
“11.13.4. ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços (licitante vencedor)”
O Anexo V é a Minuta de Contrato, se for o caso.
“11.13.5. ANEXO V - Minuta de Contrato (se for o caso);”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL COMPLETO - DE 1252026.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.