Resumo do edital: Aquisição de reagentes e consumíveis para o aparelho automatizado em hematologia rayto hemaray 86 hemacounter
Pregão - Eletrônico 47/2026 · MUNICIPIO DE COLORADO · Colorado/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 30 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de reagentes e consumíveis.
“A presente licitação ter por objetivo o Registro de Preço para futuro e eventual AQUISIÇÃO DE REAGENTES E CONSUMÍVEIS PARA O APARELHO AUTOMATIZADO EM HEMATOLOGIA RAYTO HEMARAY 86 HEMACOUNTER”
O certame é regido pela Lei Federal 14.133/2021 e decretos municipais.
“no qual será regido pelaLei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decretos Municipais Regulamentadores”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses.
“que terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogadopoderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“os itens são identificados como lote, porém o julgamento é menor preço por lote.”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP/MEI.
“O presente edital não é exclusivo para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI”
O valor máximo total da licitação é de R$ 45.992,76.
“o preço máximo total para a presente licitação é de R$45.992,76(quarenta e cincio mil e novecentos e noventa e dois reais e setenta centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de reagentes e consumíveis para o aparelho RAYTO HEMARAY 86 HEMACOUNTER.
“AQUISIÇÃO DE REAGENTES E CONSUMÍVEIS PARA O APARELHO AUTOMATIZADO EM HEMATOLOGIA RAYTO HEMARAY 86 HEMACOUNTER”
O objeto é caracterizado como comum e contínuo.
“O objeto desta contratação é caracterizado como comum e contínuo conforme justificativa constante no Documento de demanda e Termo de Referência.”
A aquisição será por lote único com marca compatível.
“A aquisição dos reagentes em lote único e com marca compatível entre si justifica-se pela necessidade de garantir a padronização analítica, a rastreabilidade, a confiabilidade dos resultados e o adequado funcionamento do equipamento RAYTO HEMARAY 86 .”
O fornecimento será parcelado durante a vigência contratual de 12 meses.
“O fornecimento dos reagentes e demais materiais necessários à perfeita execução dos exames será realizado de forma parcelada e gradual , durante a vigência contratual de 12 (doze) meses”
As entregas ocorrerão no Laboratório Clínico Municipal.
“As entregas deverão ser realizadas no Laboratório Clínico Municipal, situado na Rua Deputado Branco Mendes, nº 905, Centro , no horário de expediente, das 07h00 às 17h00”
O prazo máximo para entrega é de 10 dias corridos.
“O prazo máximo para a entrega dos materiais será de 10 (dez) dias corridos , contados a partir do recebimento da Ordem de Compra/Nota de Empenho pela Contratada”
Valor estimado
O valor máximo total da licitação é de R$ 45.992,76.
“o preço máximo total para a presente licitação é de R$45.992,76(quarenta e cincio mil e novecentos e noventa e dois reais e setenta centavos).”
O valor unitário do diluente é de R$ 200,56.
“HEMACOUNTER DILUENTE GALÃO DE 20L 36 GALÃO 200,56 7.220,16”
O valor unitário do limpante é de R$ 90,56.
“HEMACOUNTER LIMPANTE 1 LITRO 24 LITRO 90,56 2.173,44”
O valor unitário do lisante DIFF é de R$ 777,36.
“LISANTE DIFF HEMACOUNTER 500 ML 24 ML 777,36 18.656,64”
O valor unitário do lisante H é de R$ 761,20.
“LISANTE H HEMACOUNTER 500 ML 16 ML 761,20 12.179,20”
O valor unitário do detergente é de R$ 66,96.
“DETERGENTE (PROBE CLEANSER) 20 ML 66,96 1.339,20”
Prazos e sessão
O acolhimento de propostas ocorre de 19 de outubro de 2026 a 05 de novembro de 2026.
“Acolhimento de Proposta será: no dia 19 de outubro de 2026, 23h59min até o dia 05 de novembro de 2026, 08h00min (horário de Brasília/DF)”
A abertura da proposta será em 05 de novembro de 2026, às 08h30min.
“A abertura da Proposta será; no dia 05 de novembro de 2026, 08h30min (horário de Brasília/DF) .”
O prazo final para esclarecimentos e impugnações é até 29 de outubro de 2026.
“PRAZO FINAL PARA ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: até no dia 29 de outubro de 2026, 00h00min (horário de Brasília/DF);”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos.
“a No modo de disputa aberto, nessa etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos.”
A prorrogação automática da etapa de lances é de 2 minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 2 minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação”
O prazo para assinatura do contrato ou ata é de 5 dias úteis.
“o licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato/ata de registro de preços, ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo máximo estabelecido de 05 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O julgamento é por menor preço por lote.
“os itens são identificados como lote, porém o julgamento é menor preço por lote.”
A classificação é pelo menor preço por lote.
“A classificação da proposta será efetuada pelo menor preço por lote , sendo classificado pelo Pregoeiro o proponente que apresentar proposta com menor por lote.”
O modo de disputa é aberto.
“De acordo com o sistema da (BNC), modo de disputa Aberto , os itens são identificados como lote, porém o julgamento é menor preço por lote.”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Há direito de preferência para ME/EPP/MEI em caso de empate.
“Havendo Micro/Pequenas Empresas/MEI´s e demais enquadradas nesta condição no caso de desempate deverão será identificado pelo sistema os valores ofertados pelas empresas ME, EPP e MEI”
A negociação pode ocorrer para obtenção de preço melhor.
“o Pregoeiro poderá negociar com o proponente para que seja obtido preço melhor.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“b) Registro Comercial (no caso de empresa individual); Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado (no caso de sociedades comerciais)”
O MEI deve comprovar sua condição mediante apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“No caso do MEI - O Microempreendedor Individual (MEI) deverá comprovar sua condição mediante a apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual”
O licitante deve apresentar certidão simplificada expedida pela Junta Comercial de seu domicílio.
“c) Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, para verificação e atualização do quadro societário;”
Empresas estrangeiras em funcionamento no país devem apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“As empresas estrangeiras no caso de sociedade em funcionamento no país apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Sociedades cooperativas devem apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou.
“Para a sociedadecooperativa:atadefundaçãoeestatutosocial,comaatadaassembleiaque o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“e) a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve comprovar regularidade perante a Fazenda federal unificada, estadual e municipal.
“f) a regularidade perante a Fazenda federal unificada, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O licitante deve comprovar regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“g) a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O licitante deve comprovar regularidade perante a Justiça do Trabalho, conforme Certidão de Débitos CNDT com TST.
“h) a regularidade perante a Justiça do Trabalho, conforme Certidao de Débitos CNDT com TST conforme Lei 12.440 dde 07 de julho de 2011;”
O licitante deve apresentar Alvará Sanitário de Licença de Funcionamento fornecido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.
“i) Alvará Sanitário de Licença de Funcionamento da empresa proponente, fornecida pela Vigiância Sanutária Estadual ou Municipal”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar prova de atendimento a requisitos previstos em lei especial, como Anvisa e Detran.
“Prova de atendimento a requisitos previstos em lei especial (Anvisa, Detran, etc)”
Qualificação econômico-financeira
Quando da assinatura do contrato, o órgão público poderá exigir garantia de até 5% do licitante cujo valor for 75% do valor orçado.
“Quando da assinatura do contrato, este órgão público, poderá exigir garantia de até 5%, do licitante cujo o valor do item ou lote ou a totalidade de sua proposta for em 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Amostras e prova de conceito
O licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado a encaminhar amostra dos itens no Departamento de Licitação até o 15º dia útil seguinte à solicitação.
“O licitante detentor da melhor proposta classificada em primeiro lugar poderá ser convocado e deverá caso solicitada, encaminhar uma amostra dos itens, no Departamento de Licitação, na Avenida Brasil, 1250, Centro C horário das 8h às 17h (horário local), até o 15 (décimo quinto) dia útil seguinte à solicitação da pregoeira, através de comunicação via CHAT no sistema.”
As amostras serão analisadas pela Secretaria solicitante quanto à qualidade, especificações, compatibilidade, durabilidade e eficácia.
“A amostra será aberta para a verificação da compatibilidade será analisada pela Secretaria solicitante do item com as especificações constantes do ANEXO I e consequente aceitação da proposta, sendo que os critérios para análise das amostras serão:”
As amostras devem ser identificadas com nome da licitante, número da licitação e número do item.
“As amostras deverão estar devidamente identificadas com nome da licitante, o número da licitação e o número do item a que se referem e ser encaminhados a Secretarias, caso o 1º colcado não atender ao exigido, serão convocados os demais na ordem de classificação para apresentar amostras.”
A entrega da amostra fora do local ou prazo indicado ou sua reprovação pela área técnica acarretará a desclassificação do licitante.
“A entrega da amostra fora do local ou prazo indicado pelo Pregoeiro ou a sua reprovação pela área técnica acarretará a desclassificação do licitante.”
A amostra que apresentar problema de funcionamento durante a análise terá o item imediatamente desclassificado.
“A amostra que apresentar problema de funcionamento durante a referida análise terá o item imediatamente desclassificado, mesmo que possua todas as especificações exigidas no Edital.”
A amostra deve ser enviada com a embalagem original do produto.
“A amostra deverá ser enviada juntamente com a embalagem original do produto, a fim de que possamos aferir com precisão a especificação do objeto.”
Entrega e execução
O fornecimento dos reagentes será parcelado durante a vigência contratual de 12 meses, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
“O fornecimento dos reagentes e demais materiais necessários à perfeita execução dos exames será realizado de forma parcelada e gradual , durante a vigência contratual de 12 (doze) meses , conforme a necessidade e demanda da Secretaria Municipal de Saúde”
O prazo máximo para entrega dos materiais é de 10 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Compra/Nota de Empenho.
“O prazo máximo para a entrega dos materiais será de 10 (dez) dias corridos , contados a partir do recebimento da Ordem de Compra/Nota de Empenho pela Contratada, independentemente da quantidade solicitada”
As entregas devem ser realizadas no Laboratório Clínico Municipal, na Rua Deputado Branco Mendes, nº 905, Centro, das 07h00 às 17h00.
“As entregas deverão ser realizadas no Laboratório Clínico Municipal, situado na Rua Deputado Branco Mendes, nº 905, Centro , no horário de expediente, das 07h00 às 17h00”
Os materiais rejeitados devem ser substituídos pela Contratada no prazo máximo de 05 dias, contado do recebimento da notificação.
“Os materiais rejeitados deverão ser substituídos pela Contratada no prazo máximo de 05 (cinco) dias , contado do recebimento da notificação, sem qualquer ônus para a Administração e sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 05 dias úteis contado do recebimento da Nota Fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , contado do recebimento da Nota Fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da quantidade, qualidade, especificações e demais condições dos materiais fornecidos”
O fornecimento será iniciado somente após o recebimento da respectiva Ordem de Compra/Nota de Empenho.
“O fornecimento será iniciado somente após o recebimento da respectiva Ordem de Compra/Nota de Empenho , observando-se o prazo estabelecido neste Termo de Referência.”
Penalidades
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
O licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame estará sujeito a multa de 3% sobre o valor do edital.
“A penalidades relativos à participação do certame o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou deixar de aprenser qualquer documento exigido pelo pregoeiro ou agente de contratação, estará sujeita a uma multa de 3% sobre o valor do edital.”
O licitante que após vencer o certame não celebrar o contrato/ata de registro de preço estará sujeito a multa de 20% sobre o valor do contrato.
“Àpenalidades relativas à contratação o licitante que, após vencer o certame, não celebrar o contrato/ata de registro de preço ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, estará sujeita a uma multa de 20% sobre o valor do contrato.”
Em caso de fraude na licitação ou prática de ato fraudulento na execução do contrato, a licitante estará sujeita a multa de 30% sobre o valor do edital ou do contrato.
“em caso de fraude na licitação ou prática de ato fraudulento na execução docontrato, a licitante estará sujeita a uma multa de 30% sobre o valor do edital ou docontrato,conformeo local ondeocorreua fraude.”
As multas previstas podem ser combinadas, desde que não ultrapassem o limite total de 30%.
“As multas previstas nos itens acima podem ser combinadas, desde que não ultrapassem o limite total de 30%.”
Caso a contratada dê causa à inexecução parcial do contrato, será aplicada multa de 10% sobre o valor total do contrato.
“Caso a contratada dê causa à inexecução parcial do contrato, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor total do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo final para esclarecimentos e impugnações é até 29 de outubro de 2026.
“PRAZO FINAL PARA ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: até no dia 29 de outubro de 2026, 00h00min (horário de Brasília/DF);”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento em até três dias úteis.
“O pregoeiro, agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo pregoeiro/agente de contratação ou pela comissão de contratação”
As respostas às impugnações serão divulgadas no sistema eletrônico.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sistema/plataforma eletrônica que será realizada a licitação, dentro do prazo estabelecido acima, e vincularão os participantes e a Administração.”
Os recursos devem ser manifestados em campo próprio do sistema.
“Qualquer licitante poderá apresentar recurso, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 30 (trinta) minutos , de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Declaração, Modelo de Proposta Comercial, Modelo de Requerimento de Protocolo de Recurso e Minuta da Ata de Registro.
“Integram o presente edital os seguintes anexos: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II – Modelo de Declaração (alínea ‘a’ item 4.1); c) Anexo III – Modelo de Proposta Comercial; d) Anexo IV – Modelo de Requerimento de Protocolo de Recurso; e) Anexo V - Minuta da Ata de Registro;”
A Proposta Comercial deve obedecer ao modelo contido no Anexo III-A em papel timbrado da licitante e ser anexada ao sistema BNC sob pena de desclassificação.
“A Proposta Comercial deverá obedecer ao modelo contido no Anexo III - A em papel timbrado de a licitante e ser anexada ao sistema BNC sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO , contendo os requisitos abaixo, devendo ser a mesma apresentada no momento do cadastro dos documentos de habilitação, no sistema:”
A declaração unificada deve seguir o modelo constante do Anexo II do edital.
“Declaração unificada (conforme modelo constante do Anexo II declaração unica, deste Edital).”
A declaração de microempresa, empresa de pequeno porte ou MEI deve seguir o modelo constante do Anexo II-A, se for o caso.
“A DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUNENO PORTE, MEI (conforme modelo constante do Anexo II -A, deste Edital SE FOR O CASO).”
A declaração de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou MEI pode utilizar o modelo do Anexo II-A.
“Declaração de que se enquadra na condição de microempresa, empresa de pequeno porte, MEI, cooperativas e demais enquadradas nesta condição, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida nas excludentes hipóteses do § 4º daquele Artigo, podendo utilizar do modelo ANEXO II.A;”
A declaração sobre contratos celebrados com a Administração Pública pode utilizar o modelo do Anexo II-A.
“Conforme artigo 4º, § 2º da Lei 14.133/2021 – Declaração que, no ano-calendário da realização desta licitação, ainda não tem celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, podendo utilizar do modelo ANEXO II.A;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_47_2026_1” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.