Resumo do edital: Aquisição de mangueira luminosa para utilização na decoração e ornamentação das festividades natalinas, para atender às necessidades da secr
Pregão - Eletrônico 40/2026 · MUNICIPIO DE ITAGUAJE · Itaguajé/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 40/2026, processo licitatório nº 77/2026, para registro de preços.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 77/2026.”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de mangueira luminosa para decoração natalina.
“REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MANGUEIRA LUMINOSA PARA UTILIZAÇÃO NA DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 75.150,00.
“O valor máximo estimado da contratação é de R$ 75.150,00 (setenta e cinco mil, cento e cinquenta reais)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de mangueira luminosa para decoração natalina.
“REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MANGUEIRA LUMINOSA PARA UTILIZAÇÃO NA DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS”
O item 1 especifica mangueira luminosa de LED, redonda, 13 mm, 220 V, mínimo 36 LEDs/m, cor branco frio, 3.000 metros.
“Mangueira luminosa de LED, redonda, diâmetro de 13 mm, tensão 220 V CA, com no mínimo 36 LEDs por metro, visualização 360°, cor branco frio”
O item 2 especifica mangueira luminosa de LED, redonda, 13 mm, 220 V, mínimo 36 LEDs/m, cor branco quente, 3.000 metros.
“Mangueira luminosa de LED, redonda, diâmetro de 13 mm, tensão 220 V CA, com no mínimo 36 LEDs por metro, visualização 360°, cor branco quente”
A quantidade de cada item é de 3.000 metros, equivalentes a 30 rolos de 100 metros.
“Quantidade de cada item: 3.000 (três mil) metros, equivalentes a 30 (trinta) rolos de 100 metros.”
O fornecimento é em rolos de 100 metros, cada rolo com no mínimo 4 cabos de alimentação com retificador e 4 tampas terminais.
“Fornecimento em rolos de 100 (cem) metros, cada rolo acompanhado de, no mínimo, 4 (quatro) cabos de alimentação com retificador e 4 (quatro) tampas terminais.”
O prazo de garantia dos bens é de no mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação.
“Os bens deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação”
Valor estimado
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 75.150,00.
“O valor máximo estimado da contratação é de R$ 75.150,00 (setenta e cinco mil, cento e cinquenta reais)”
O valor máximo estimado para o item 1 é de R$ 38.040,00.
“sendo R$ 38.040,00 para o item 1 e R$ 37.110,00 para o item 2”
O valor máximo estimado para o item 2 é de R$ 37.110,00.
“sendo R$ 38.040,00 para o item 1 e R$ 37.110,00 para o item 2”
O valor unitário máximo do item 1 é de R$ 12,68.
“346743 METRO 3000 12,68 38.040,00”
O valor unitário máximo do item 2 é de R$ 12,37.
“346743 METRO 3000 12,37 37.110,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 75.150,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 75.150,00 (setenta e cinco mil, cento e cinquenta reais)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até as 08:00 horas do dia 20/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08:00 horas do dia 20/10/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre às 08:30 horas do dia 20/10/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 08:30 horas do dia 20/10/2026.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“prazo de entrega dos produtos, não superior a 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A Ata de Registro de Preços vigorará por 1 ano, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços vigorará por 1 (um) ano, contado da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, prorrogável por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,05 por metro.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,05 (cinco centavos) por metro”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
É indício de inexequibilidade a proposta com valor unitário inferior a 50% do valor unitário estimado do item.
“É indício de inexequibilidade a proposta cujo valor unitário seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor unitário estimado do item”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“d) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“e) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente.
“f) Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“a) Provà de inscriçào no Càdàstro Nàcionàl de Pessoàs Jurí dicàs - CNPJ;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“c) Provà de regulàridàde pàrà à Fàzendà Estàduàl, mediànte àpresentàçào de Certidào de Regulàridàde Fiscàl, expedidà pelà Secretàrià dà Fàzendà do Estàdo do domicilio ou sede dà licitànte,”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“d) Provà de regulàridàde com à Fàzendà Municipàl, mediànte àpresentàçào de Certidào de Regulàridàde Fiscàl, expedidà pelà Secretàrià Municipàl dà Fàzendà do domicilio ou sede dà licitànte,”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“e) Provà de Regulàridàde relàtivà ào Fundo de Gàràntià por Tempo de Serviço – FGTS.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) Certidào Negàtivà de Debitos Tràbàlhistàs – CNDT.”
Qualificação técnica
O edital não exige qualificação técnica, bastando catálogo ou ficha técnica com a proposta.
“13.1.4. – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Não será exigida, considerando a natureza do objeto (bens comuns), bastando o catálogo ou ficha técnica apresentado com a proposta, na forma do item 10 deste Edital.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples.
“a) Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no caso de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“b) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
O edital exige balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“c) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , nos termos do art. 69, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,”
Amostras e prova de conceito
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“12.12 O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no subitem 5.1.6 do Termo de Referência (Anexo I), sob pena de não aceitação da proposta.”
Será exigida amostra correspondente a um segmento de no mínimo 1 metro de cada item, com cabo de alimentação e tampa terminal.
“a) Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, será exigida do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a apresentação de amostra correspondente a 1 (um) segmento de, no mínimo, 1 (um) metro de cada item, com cabo de alimentação e tampa terminal.”
As amostras devem ser entregues no Paço Municipal e protocoladas no setor de licitações no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
“b) As amostras deverão ser entregues no Paço Municipal, onde as mesmas deverão ser protocoladas no setor de licitações, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
O prazo para apresentação das amostras poderá ser prorrogado uma única vez, por até 5 (cinco) dias úteis, mediante pedido fundamentado.
“c) O prazo para apresentação das amostras poderá ser prorrogado uma única vez, por até 5 (cinco) dias úteis, mediante pedido fundamentado apresentado antes do seu término.”
A análise das amostras será realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, com emissão de relatório de Aprovação/Reprovação.
“e) A análise será realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. Após análise criteriosa, será emitido relatório de Aprovação/Reprovação das amostras.”
Os produtos apresentados como amostra serão abertos e manuseados para testes internos segundo critérios objetivos, como acendimento em 220 V por 30 minutos sem falhas.
“g) Os produtos apresentados como amostra serão abertos e manuseados para realização de testes internos, segundo os seguintes critérios objetivos: (i) acendimento em 220 V por 30 minutos sem falhas;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos não pode ser superior a 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“10.1.3 prazo de entrega dos produtos, não superior a 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento;”
O objeto deverá ser entregue em parcelas, mediante solicitação de fornecimento emitida pela Secretaria de Administração e Fazenda.
“a) O objeto deverá ser entregue em parcelas, mediante a expedição de solicitação de fornecimento emitido pela Secretaria de Administração e Fazenda, juntamente com a Nota de Autorização de Despesa, expedida pelo Setor de Compras da Prefeitura.”
O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, no Almoxarifado Municipal.
“b) O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, no seguinte endereço: Almoxarifado Municipal, situado na Rua Bahia, 898 – Centro,”
Os itens serão recebidos provisoriamente pelo fiscal designado, podendo ser rejeitados e substituídos no prazo de 05 (cinco) dias corridos.
“8.1. Os itens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, pelo fiscal designado pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, para efeito de posterior verificação de sua conformidade (art. 140, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021), podendo ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
“8.2. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração que será autorizada a emissão pelo fiscal de contrato, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
“15.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos subitens 15.1.1 a 15.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“15.4.1 Para as infrações previstas nos subitens 15.1.1 a 15.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos subitens 15.1.5 a 15.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“15.4.2 Para as infrações previstas nos subitens 15.1.5 a 15.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Itaguajé/PR pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“15.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos subitens 15.1.1 a 15.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Itaguajé/PR pelo prazo máximo de 3 (três) anos (art. 156, §4º, da Lei nº 14.133/2021).”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades previstas no Edital.
“15.9 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no subitem 15.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades previstas neste Edital.”
A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“15.14 A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
“Quàlquer pessoà e pàrte legí timà pàrà impugnàr este Editàl por irregulàridàde nà àplicàçào dà Lei nº 14.133/2021, devendo protocolàr o pedido exclusivàmente por meio dà plàtàformà eletronicà utilizàdà pàrà reàlizàçào do certàme, àte 03 (tres) diàs uteis ànteriores à dàtà de àberturà dà sessào pu blicà.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclàrecimentos referentes à este processo licitàtorio deverào ser encàminhàdos exclusivàmente por meio dà plàtàformà eletronicà, àte 03 (tres) diàs uteis ànteriores à dàtà de àberturà dà sessào pu blicà.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma eletrônica e no sítio oficial do Município em até 3 dias úteis.
“A respostà à impugnàçào ou ào pedido de esclàrecimento serà divulgàdà nà proprià plàtàformà eletronicà e no sítio eletronico oficiàl do Municí pio, no pràzo de àte 03 (tres) diàs uteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame, salvo concessão motivada de efeito suspensivo.
“As impugnàçoes e os pedidos de esclàrecimento nào suspendem os pràzos previstos no certàme, sàlvo quàndo, motivàdàmente, o àgente de contràtàçào entender pelà necessidàde de concessào de efeito suspensivo.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessào de efeito suspensivo à impugnàçào e medidà excepcionàl e deverà ser devidàmente motivàdà pelo àgente de contràtàçào nos àutos do processo.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para realização do certame.
“Acolhidà à impugnàçào, serà definidà e publicàdà novà dàtà pàrà à reàlizàçào do certàme, observàdos os pràzos legàis.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial Final, Modelo de Declaração Unificada, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO 01 - Termo de Referência ANEXO 02 – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (LICITANTE VENCEDOR) ANEXO 03 – MODELO DE DECLARAÇAO UNIFICADA ANEXO 04 – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ANEXO 05 – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo 02 é o Modelo de Proposta Comercial Final para o licitante vencedor.
“ANEXO 02 PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 40/2026. MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)”
O Anexo 03 é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO 03 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 40 /202 6 . MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo 04 é a Minuta da Ata de Registro de Preços nº XXX/2026.
“ANEXO 04 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2026”
O Anexo 05 é o Modelo de Termo de Contrato.
“MODELO DE TERMO DE CONTRATO Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 AQUISIÇÕES – LICITAÇÃO Edital de Pregão Eletronico nº 40 /2026 .”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital_PE_40-2026_SRP_mangueiras_luminosas.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.