Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de p
Pregão - Eletrônico 73/2026 · MUNICIPIO DE LOANDA · Loanda/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 9 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 073/2026-PML, processo nº 144/2026-PML, para registro de preços.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2026-PML PROCESSO Nº. 144/2026-PML REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é o fornecimento de peças automotivas e serviços de manutenção preventiva e corretiva de vans e ambulâncias.
“objetivando o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, acessórios e componentes automotivos novos, genuínos, originais ou de reposição com padrão de qualidade equivalente”
A licitação é regida pelas Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 123/2006 e pelo Decreto Municipal nº 011/2024.
“a qual será regida pelas Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 123/2006 e legislação complementar aplicável, e pelo Decreto Municipal n º 011 /2024”
O critério de julgamento é Menor Preço Por Lote, representado pelo maior percentual de desconto.
“Tipo de Licitação: Menor Preço Por Lote, representado pelo maior percentual de desconto , modo de disputa aberto, sob a forma de entrega parcelada”
O valor total máximo estimado da licitação é de R$ 1.700.000,00.
“2.4. Val or máximo da licitação: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) .”
A sessão pública de disputa ocorre em 03 de novembro de 2026, às 09:00, no Portal de Compras.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09 :00 do dia 03 de novem bro de 2026 LOCAL: Portal https://www.gov.br/compras/pt - br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange fornecimento de peças e serviços de manutenção para atender as Secretarias de Saúde, Serviços Urbanos e Esportes.
“para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Saúde, de Serviços Urbanos e de Esportes do Município de Loanda - PR , conforme quantida des e especificações constantes do Anexo I”
O objeto está dividido em item principal, item reservado e item exclusivo para ME, EPP e MEI.
“Item Principal – Correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste edital.”
O item reservado corresponde a 25% das quantidades totais do objeto.
“Item Reservado – Correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado à participação de empresas enquadradas como Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP”
O item exclusivo para ME, EPP e MEI abrange itens com valores de até R$ 80.000,00.
“Item Exclusivo para ME, EPP e MEI – Itens com valores de até R$ 80.000,00.”
O objeto é dividido em lotes por marca de veículo, como Renault Master, Fiat Ducato, Mercedes Benz Sprinter e Ambulância Montana.
“LOTE 01: RENAULT MASTER – PEÇAS R$ 250.00 ,00 (duzentos e cinquenta mil reais) - SERVIÇOS R$ 100.000,00 (cem mil reais)”
A contratação será por meio de pregão eletrônico, mediante Sistema de Registro de Preços, com fornecimento e execução parcelados.
“A contratação será realizada por meio de pregão eletrônico, mediante Sistema de Registro de Preços, com fornecimento e execução parcelados, conforme as necessidades efetivamente identificadas pela A dministração.”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 1.700.000,00.
“2.4. Val or máximo da licitação: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) .”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.700.000,00, sendo R$ 1.235.000,00 para peças e R$ 465.000,00 para serviços.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), sendo R$ 1.235.000,00 destinados ao forne cimento de peças e R$ 465.000,00 à prestação dos serviços de manutenção”
O Lote 01 (Renault Master) tem valor estimado de R$ 250.000,00 para peças e R$ 100.000,00 para serviços.
“LOTE 01: RENAULT MASTER – PEÇAS R$ 250.00 ,00 (duzentos e cinquenta mil reais) - SERVIÇOS R$ 100.000,00 (cem mil reais)”
O Lote 02 (Fiat Ducato) tem valor estimado de R$ 350.000,00 para peças e R$ 150.000,00 para serviços.
“LOTE 02: FIAT DUCATO - PEÇAS R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) - SERVIÇOS R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”
O Lote 03 (Mercedes Benz Sprinter) tem valor estimado de R$ 600.000,00 para peças e R$ 200.000,00 para serviços.
“LOTE 03: MERCEDES BENZ - SPRINTER – PEÇAS R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e SERVIÇOS R$ 200.000,00 (duze ntos mil reais)”
O Lote 04 (Ambulância Montana) tem valor estimado de R$ 35.000,00 para peças e R$ 15.000,00 para serviços.
“LOTE 04: AMBULÂNCIA MONTANA Peças R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) SERVIÇOS R$ 15.000,00 (quinze mil r eais)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08:55 do dia 03 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:55 h do dia 0 3 de novembro de 2026”
A abertura das propostas ocorre às 09:00 do dia 03 de novembro de 2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS.......: às 09 :00 do dia 03 de novembro de 2026”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 09:00 do dia 03 de novembro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09 :00 do dia 03 de novem bro de 2026”
A validade da proposta é de 60 dias contados da data de abertura das propostas.
“c) V alidade da proposta: 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preço;”
O pagamento será efetuado em até 30 dias subsequente ao recebimento e à liquidação da nota fiscal.
“12.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias subsequente ao recebimento e à liquidação da nota fiscal, desde que comprovada a execução regular do objeto.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado na forma estabelecida no edital, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Por Lote, representado pelo maior percentual de desconto.
“Tipo de Licitação: Menor Preço Por Lote, representado pelo maior percentual de desconto , modo de disputa aberto, sob a forma de entrega parcelada”
O percentual mínimo de desconto para cada lote é de 5%.
“a) Percentual mínimo de desconto para cada lote é de 5% (cinco por cento).”
O percentual de desconto único ofertado incide sobre os preços das peças e mão de obra.
“Percentual de desconto único ofertado sobre os preços das peças de reposição referenciadas nas tabelas de preços das montadoras/fabricantes e mão de obra deverão obedecer ao percentual mínimo de desconto para cada lote”
O julgamento adota o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, representado pelo maior percentual de desconto.
“8.6. Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de MENOR PREÇO POR L OTE , representado pelo maior percentual de desconto , observado o prazo para fornecimen to”
A seleção do fornecedor será por pregão eletrônico, com adjudicação por lote e critério de julgamento pelo maior desconto.
“A seleção do fornecedor será realizada por meio de pregão eletrônico, mediante Sistema de Registro de Preços, com adjudicação por l ote e critério de julgamento pelo maior desconto.”
O percentual ofertado será aplicado igualmente sobre os preços das peças da Tabela CILIA e sobre o valor de referência da hora de mão de obra.
“O percentual ofertado será aplicado igualmente sobre os preços das peças constantes da Tabela CILIA e sobre o valor de referência da hora de mão de obra do respectivo lote.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresário individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas, em se tratando de sociedade empresarial.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato soci al em vigor e alterações subsequ entes devidamente registrada s, em se tratando de sociedade empresarial, e, no caso de sociedade por açõ es, a ata registrada da assemble ia de eleição da diretoria;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige ata registrada na Junta Comercial das assembleias que aprovaram ou alteraram os estatutos e ata de eleição dos administradores em exercício, no caso de cooperativas.
“d) Ata, registrada na Junta Comercial, das assemble ias que tenham aprovado ou alterado os estatutos em vigor e ata de eleição dos administradores em exercício, no caso de cooperativas;”
O edital exige declaração de responsabilidade conforme modelo do Anexo II.
“e) Declaração de Responsabilidade (conforme modelo do Anexo II);”
O edital exige declaração de idoneidade conforme modelo constante do Anexo III.
“f) Declaração de Idoneidade (conforme modelo constante do Anexo III );”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa.
“b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta posi tiva com efeitos de Negativa de Débitos rela tivos a Tributos Federais e a D í vida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional (PGFN ) ;”
O edital exige certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito de negativa ou documento equivalente do Município sede da licitante.
“c) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito d e Negativa ou documento equivalente do Município sede da licitante na forma da lei ;”
O edital exige certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais ou certidão positiva com efeito negativa ou documento equivalente do Estado sede da licitante.
“d) Certidão Negativa de Dívida Ativa de Tributos Estaduais ou Certidão positiva com efeito Negativa ou documento equivalente do Estado sede da licitante na forma da lei ;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS).
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS).”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Qualificação técnica
O edital exige no mínimo 01 atestado de capacidade técnica e/ou declaração que comprove a execução de serviços similares ao objeto, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da proponente.
“a) No mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica e/ou Declaração que comprove a execução de serviços similares ao objeto desta licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da proponente;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige demonstrações financeiras dos 02 últimos exercícios sociais, já exigíveis, pertencentes aos anos de 2024 e 2025.
“a) Demonstrações financeiras do s 02 (dois) último s exercício s socia is , já exigíve is pertencentes aos anos de 2024 e 2025 .”
Os balanços patrimoniais anuais com as demonstrações contábeis devem ser assinados por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo representante legal da empresa, acompanhados dos termos de abertura e encerramento do livro diário.
“O s balanço s patrimonia is anuais com as demonstrações con tábeis, devidamente assinado por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade e o representante legal da empresa, dever ão vir acompanhado s dos termos de abertura e de encerramento do livro diário, devidamente registrados e assinados.”
Os balanços de sociedades anônimas ou por ações deverão ser apresentados em publicação no Diário Oficial.
“O s ba lanço s de socieda des anônimas ou por ações deverão ser apresentado s em publicação no Diário Oficial.”
Os documentos referidos na letra 'a' do subitem 4.1.3 limitar-se-ão ao último exercício no caso da pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 anos.
“b) Os documentos referidos na letra “a” do subitem 4.1.3, limitar - se - ão ao último exercício no caso d a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
O edital exige certidão negativa de recuperação judicial e falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com validade de 90 dias.
“c) Certidão Negativa de Recuperação Judicial e Falência , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. (Validade 90 dias).”
Entrega e execução
O vencedor deve entregar os produtos nos prazos e formas do Anexo I.
“O vencedor do certame deverá entregar os produtos que lhe forem adjudicados nos prazos e nas formas estabelecidas no Anexo I deste Edital”
A contratada deve confirmar o recebimento da solicitação em até uma hora.
“A contratada deverá confirmar o recebimento da solicitação no prazo máximo de 1 (uma) hora.”
O diagnóstico e orçamento devem ser apresentados em até 24 horas após o recebimento do veículo.
“A contratada deverá apresentar o diagnóstico e o orçamento detalhado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do veículo.”
Serviços de menor e média complexidade devem ser concluídos em até quatro dias úteis.
“Os serviços de menor e média complexidade deverão ser concluídos no prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis, contado da autorização e da disponibilidade das peças necessárias.”
Serviços de maior complexidade devem observar prazo aprovado no orçamento, limitado a quinze dias úteis.
“deverão observar o prazo aprovado no orçamento, limitado a 15 (quinze) dias úteis.”
A remoção de veículos no perímetro urbano ou rural deve ser iniciada em até duas horas da solicitação.
“A remoção de veículos localizados no perímetro urbano ou rural do Município de Loanda deverá ser iniciada no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado da solicitação”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de dez dias.
“Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
A multa compensatória para infrações das alíneas e a h é de 20% do valor do contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alín eas “e” a “h” do 16.1, de 20% d o valor do Contrato.”
A multa para inexecução total do contrato é de 20% do valor do contrato.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista na alínea “c” do subitem 16.1, 20% do valor do Contrato.”
A multa para a infração da alínea b é de 10% do valor do contrato.
“Para infração descrita na alínea “b” do subitem 16.1, a multa será de 10% do valor do Contrato.”
A multa para a infração da alínea a é de 5% do valor do contrato.
“Para a infração descrita na alínea “a” do subitem 16.1, a multa será de 5% do valor do Contrato.”
Antes da aplicação da multa é facultada defesa em 15 dias úteis da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, interessados podem solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do Pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis.
“1.14. O Prego eiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal.
“10 .1. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente”
A intenção de recurso deve ser manifestada em campo próprio no sistema, no prazo máximo de 30 minutos.
“10.2. Ao final da sessão, a proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê - lo, através do seu representante , manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, única e exclusivamente, em campo próprio no sistema, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos .”
As razões do recurso devem ser apresentadas em campo próprio do sistema, no prazo de três dias úteis.
“10.6. As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio do sistema, no prazo de três dias úteis.”
Os demais licitantes ficam intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias.
“10.7. Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual numero de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.”
Anexos
O edital é composto pelos anexos I a IX, incluindo especificações, declarações, ata e minuta de contrato.
“19.1. Compõem este Edital os seguintes Anexos: ANEXO I Especificações do objeto licitado ANEXO II Modelo de Declaração de Responsabilidade”
O Anexo I é o Termo de Referência com especificação do objeto e valor máximo.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E VALOR MÁXIMO”
O Anexo III é o modelo de declaração de idoneidade.
“ANEXO III EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. ___/2026-PML MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE”
O Anexo IV é o modelo de declaração de não existência de trabalhadores menores.
“ANEXO IV EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. ___/2026-PML MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES”
O Anexo V é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___ - PML”
O Anexo IX é a minuta do contrato.
“ANEXO IX EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO : XXXX/2026-PML MINUTA DO CONTRATO Nº ...../2026 - PML”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “PE RP 073-2026-PML Fornecimento de pecas acessorios e componentes automotivos para vans e ambulancias.pdf” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.