A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, acessórios e componentes automotivos novos, genuínos, originais ou de reposição com padrão de qualidade equivalente, bem como para a prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva das vans e ambulâncias pertencentes à frota do Município de Loanda, incluindo mão de obra, diagnóstico, desmontagem, montagem, reparação e substituição de componentes, para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Saúde, de Serviços Urbanos e de Esportes do Município de Loanda-PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2026-PML PROCESSO Nº. 144/2026-PML REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO COM ITEM PRINCIPAL, ITEM RESERVADO E ITEM EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, INCLUSIVE MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL - MEI. I – DO PREÂMBULO: O MUNICÍPIO DE LOANDA , ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.972.074/0001 - 51, com sede na Rua Mato Grosso nº 354, nesta cidade de Loanda, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal e por intermédio do Pregoeiro designado pela Portaria nº 1 95 /2026 , torna público que realizará licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Tipo de Licitação: Menor Preço Por Lote, representado pelo maior percentual de desconto , modo de disputa aberto, sob a forma de entrega parcelada, objetivando o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, acessórios e componentes automotivos novos, genuínos, originais ou de reposição com padrão de qualidade equivalente, bem como p ara a prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva das vans e ambulâncias pertencentes à frota do Município de Loanda, incluindo mão de obra, diagnóstico, desmontagem, montagem, reparação e substituição de componentes, para ate ndimento das necessidades das Secretarias Municipais de Saúde, de Serviços Urbanos e de Esportes do Município de Loanda - PR , a qual será regida pelas Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 123/2006 e legislação complementar aplicável, e pelo Decreto Municipal n º 011 /2024, bem como pelas demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação, obedecendo ao seguinte calendário: 1.1. As quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência, são estimativas de consumo, não se obrigando a administração à aquisição total. 1.2. A(s) quantidade(s) do(s) objeto(s) estimado(s) no presente certame, não poderá(ão) ser(rem) ampliada(s) por meio de a ditamento, sendo vedado, dessa forma, aumento quantitativo. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:55 h do dia 0 3 de novembro de 2026 ABERTURA DAS PROPOSTAS.......: às 09 :00 do dia 03 de novembro de 2026 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09 :00 do dia 03 de novem bro de 2026 LOCAL: Portal https://www.gov.br/compras/pt - br 1.3.1. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. 1.4. Para participação na licitação, os interessados deverão cadastrar - se previamente no Portal https://www.gov.br/compras/pt - br , de acordo com o Termo de Adesão celebr ado com o Município de Loanda - P R . 1.5. Somente poderá participar desta licitação as empresas regularmente estabelecidas no País, com ramo d e atividade pertinente ao objeto da presente licitação, devendo o licitante apresentar proposta que atenda as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 1.6. É vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação, na presente Licitação, de mais de uma empresa, bem como só será aceita a manifestação de 01 (um) representante por empresa. 1.7. A participação neste Pregão importa ao proponente irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, e seus respectivos anexos, inclu sive quanto a recursos. 1.8. Não poderão participar do Pregão empresas que se apresentem sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, nem os interessados que se encontrem sob a condição de falência, concordata, concurso de credor es, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no País, tampouco aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Admini stração. 1.9. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as fases, sendo conduzido por Pregoeiro designado pelo Pr efeito do Município de Loanda - PR e re sponsável pelo processamento e julgamento. 1.10. O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos no item 1.3 deste Edital. 1.11. O presente Edital de Pregão Eletrônico estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitações d a Prefeitura Municipal de Loanda, à Rua Mato Grosso nº 354, nesta cidade de Loanda - Estado do Paraná, pelo e - mail [email protected], ou pela Plataforma https://www.gov.br/compras/pt - br . 1.12. A r etirada do Edital poderá ser feita nos dias úteis, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h3 0min, no Departamento de Licitaç ão ou através do e - mail licitação _ [email protected], no Portal Transparência do Município e na Plataforma https://www.gov.br/compras/pt - br . 1.13. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do Pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita e protocolada no Setor de Pro tocolo do Município de Loanda - PR , ou encaminhada através do e - mail [email protected], ou ainda, diretamente no portal Licitacoes - e, contra cláusulas ou condições do Edital. 1.14. O Prego eiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 1.15. Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos, observando o seguinte: Item Principal – Correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste edital. Item Reservado – Correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado à participação de empresas enquadradas como Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Micro Empreendedores Individuais – MEI, sem prejuízo da sua participação na cota principal; Item Exclusivo para ME, EPP e MEI – Itens com valores de até R$ 80.000,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ II – DO OBJETO: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, acessórios e componentes automotivos novos, genuínos, originais ou de reposição com padrão de qualidade equivalente, bem como para a prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva das vans e ambulâncias pertencentes à frota do Município de Lo anda, incluindo mão de obra, diagnóstico, desmontagem, montagem, reparação e substituição de componentes, para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Saúde, de Serviços Urbanos e de Esportes do Município de Loanda - PR , conforme quantida des e especificações constantes do Anexo I , que integra o presente Edital. 2.2. Os proponentes deverão apresentar cotação Menor Preço Por lote, representado pelo maior percentual de desconto . 2.2.1. Percentual de desconto único ofertado sobre os preços das peças de reposição referenciadas nas tabelas de preços das montadoras/fabricantes e mão de obra deverão obedecer ao percentual mínimo de desconto para cada lote, que será da seguinte forma: a) Percentual mínimo de desconto para cada lote é de 5% (cinco por cento). 2.3. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Edital, correrão às expensas de recursos orçamentários da Pref eitura do Município de Loanda - PR , sob dotação: 07.001.04.122.0012.2.027.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 07.001.04.122.0012.2.027.3.3.90.30.00.00. - 1511 - MATERIAL DE CONSUMO 07.001.04.122.0012.2.027.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001.04.122.0012.2.027.3.3.90.39.00.00. - 1511 - OUTROS SE RVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.002.15.452.0012.2.028.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 07.002.15.452.0012.2.028.3.3.90.30.00.00. - 1511 - MATERIAL DE CONSUMO 07.002.15.452.0012.2.028.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI ROS - PESSOA JURÍDICA 07.002.15.452.0012.2.028.3.3.90.39.00.00. - 1511 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.002.26.782.0019.2.037.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 07.002.26.782.0019.2.037.3.3.90.30.00.00. - 1511 - MATERIAL DE CO NSUMO 07.002.26.782.0019.2.037.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.002.26.782.0019.2.037.3.3.90.39.00.00. - 1511 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.122.0025.2.052.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MAT ERIAL DE CONSUMO 10.007.10.122.0025.2.052.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.30.00.00. - 1303 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.30.00.00. - 1494 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.30.00.00. - 1495 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.30.00.00. - 31495 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.30.00.00. - 31893 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.30.00.00. - 331495 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 1303 - OUT ROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 1494 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 1495 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.00 25.2.053.3.3.90.39.00.00. - 31495 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 31890 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 31893 - OUTROS SERVIÇOS DE TER CEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 31979 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 31980 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.3 9.00.00. - 31992 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 31993 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 31994 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J URÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 331495 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.059.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.301.0025.2.059.3.3.90.30.00.00. - 1303 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007 .10.301.0025.2.059.3.3.90.30.00.00. - 1494 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.301.0025.2.059.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.059.3.3.90.39.00.00. - 1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ DICA 10.007.10.301.0025.2.059.3.3.90.39.00.00. - 1494 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.096.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.301.0025.2.096.3.3.90.30.00.00. - 1303 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.3 01.0025.2.096.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.096.3.3.90.39.00.00. - 1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.096.3.3.90.39.00.00. - 1494 - OUTROS SERVIÇOS DE T ERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.302.0025.2.057.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.302.0025.2.057.3.3.90.30.00.00. - 1303 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.302.0025.2.057.3.3.90.30.00.00. - 1496 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.302.00 25.2.057.3.3.90.30.00.00. - 31496 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.302.0025.2.057.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.302.0025.2.057.3.3.90.39.00.00. - 1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.0 07.10.302.0025.2.057.3.3.90.39.00.00. - 1496 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.302.0025.2.057.3.3.90.39.00.00. - 31496 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.304.0025.2.056.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 10.007.10.304.0025.2.056.3.3.90.30.00.00. - 1303 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.304.0025.2.056.3.3.90.30.00.00. - 1494 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.304.0025.2.056.3.3.90.30.00.00. - 1510 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.304.0025.2.056.3.3.90.39. 00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.304.0025.2.056.3.3.90.39.00.00. - 1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.304.0025.2.056.3.3.90.39.00.00. - 1510 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI CA 10.007.10.305.0025.2.055.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.305.0025.2.055.3.3.90.30.00.00. - 1303 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.305.0025.2.055.3.3.90.30.00.00. - 1494 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.305.0025.2.055.3.3.90.39.00.00 . - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.305.0025.2.055.3.3.90.39.00.00. - 1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.305.0025.2.055.3.3.90.39.00.00. - 1494 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10 .007.10.305.0025.2.117.3.3.90.30.00.00. - 1494 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.305.0025.2.117.3.3.90.30.00.00. - 1495 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.305.0025.2.117.3.3.90.30.00.00. - 31497 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.305.0025.2.117.3.3.90.39.00.00. - 1494 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.305.0025.2.117.3.3.90.39.00.00. - 1495 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.305.0025.2.117.3.3.90.39.00.00. - 31497 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.00 7.10.305.0025.2.118.3.3.90.30.00.00. - 1494 - MATERIAL DE CONSUMO 10.007.10.305.0025.2.118.3.3.90.39.00.00. - 1494 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.001.04.122.0011.2.095.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 11.001.04.122.0011.2. 095.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.001.27.812.0011.2.026.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 11.001.27.812.0011.2.026.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.4. Val or máximo da licitação: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) . 2.4.1. Devem estar incluídas no preço cotado todas as despesas com mão de obra, tributos e/ou contribuições e quaisquer outros encargos indi spensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações decorrentes desta licitação, especialmente, as referentes à prestação de assistência técnica durante todo o prazo de garantia. 2.5. Havendo alguma divergência no descritivo do objeto licitado entre o Edita l e a Plataforma eletrônica, prevalecerá o descritivo constante no Edital. III - DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE FORNECIMENTO: 3.1. O vencedor do certame deverá entregar os produtos que lhe forem adjudicados nos prazos e nas formas estabelecidas no Anexo I deste Edital IV – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO :

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 4.1. Serão consideradas em condições de participação neste Pregão Eletrônico as empresas que, tendo ramo de atividade compatível com o objeto da presente licitação , apresentem os seguintes docum entos, que deverão ser anexados na plataforma eletrônica: 4.1.1. Quanto à habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresário individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato soci al em vigor e alterações subsequ entes devidamente registrada s, em se tratando de sociedade empresarial, e, no caso de sociedade por açõ es, a ata registrada da assemble ia de eleição da diretoria; c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; d) Ata, registrada na Junta Comercial, das assemble ias que tenham aprovado ou alterado os estatutos em vigor e ata de eleição dos administradores em exercício, no caso de cooperativas; e) Declaração de Responsabilidade (conforme modelo do Anexo II); f) Declaração de Idoneidade (conforme modelo constante do Anexo III ); g) Declaração de Não Existência de Trabalhadores Menores (conforme modelo constante do Anexo IV ); h) Declar ação de não parentesco (conforme modelo constante do Anexo VI ) ; i) Declaração de Ciência (conforme modelo constante do Anexo VII ). j) Declaração de Cumprimento da Lei Complementar nº 123/2006, se for o caso (conforme modelo constante no Anexo VIII ). 4.1.2. Qua nto à regularidade fiscal e trabalhista: a) Prova de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda); b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta posi tiva com efeitos de Negativa de Débitos rela tivos a Tributos Federais e a D í vida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional (PGFN ) ; c) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito d e Negativa ou documento equivalente do Município sede da licitante na forma da lei ; d) Certidão Negativa de Dívida Ativa de Tributos Estaduais ou Certidão positiva com efeito Negativa ou documento equivalente do Estado sede da licitante na forma da lei ; e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS). f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 4.1.3. Quanto a qualificação econômica financeira: a) Demonstrações financeiras do s 02 (dois) último s exercício s socia is , já exigíve is pertencentes aos anos de 2024 e 2025 . O s balanço s patrimonia is anuais com as demonstrações con tábeis, devidamente assinado por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade e o representante legal da empresa, dever ão vir acompanhado s dos termos de abertura e de encerramento do livro diário, devidamente registrados e assinados. O s ba lanço s de socieda des anônimas ou por ações deverão ser apresentado s em publicação no Diário Oficial. O (s) mesmo (s) deverá (ão) ser assinado (s) por profissional da Contabilidade registrado no Conselho Regional de Contabilidade. b) Os documentos referidos na letra “a” do subitem 4.1.3, limitar - se - ão ao último exercício no caso d a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ c) Certidão Negativa de Recuperação Judicial e Falência , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. (Validade 90 dias). 4.1. 4 . Quanto a qualificação técnica: a) No mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica e/ou Declaração que comprove a execução de serviços similares ao objeto desta licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da proponente; 4 .2. Serão aceitas apenas as cópias legíveis, não sendo aceitos documentos cujas datas estejam esmaecidas, inelegíveis ou rasuradas. 4.3. As certidões que não apresentarem o prazo de validade em seu corpo serão consideradas válidas desd e que emitidas com antecedência máxima de até 60 (sessenta) dias da data prevista para a abertura do Pregão. 4.3.1. Em confor midade com a Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames l icitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 4.3.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, consoante o subitem 4.3.1 , se rá assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a cr itério do Município de Loanda - PR , para a regularização da documentação, pa gamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou certidões positivas com efeito de certidão negativa. 4.3.3. A não - regularização da documentação, no prazo previsto no item 4.3.2 , implicará decadência do direito à contrataç ão, sem prejuízo das sanções previstas no Artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 4.4. Na presente li citação é vedada participação de empresas em consórcio e a representação de mais de uma empresa pelo mesmo representante. 4.5. A participação neste certame importa ao proponente irrestrita e irretratável aceitação das condições estabelecidas no presente E dital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos, e ainda, na aceitação de que deverá fornecer o objeto em perfeitas condições de utilização e/ou funcionamento. 4.6. As microempresas e empresas de pequeno porte que pretenderem se beneficiar das vantagens oferecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão declarar no campo INFORMAÇÕES ADICIONAIS, na oportunidade em que registrarem suas propostas de preço, a sua condição de ME ou EPP, sob pena de preclusão do seu direito. 4.7. As empresas interessadas em participar da presente licitação, devem estar cientes de que os documentos solicitados neste edital, devem estar em pleno vigor e dentro do prazo de validade no dia da ABERTURA DAS PROPOSTAS , pois caso contrário, quando da conferência dos mesmos, e constatado que no dia da abertura das propostas estava em falta com algum deles, a mesma será desclassificada. 4.8. Não poderão disputar licitação ou participar da ex ecução de contrato, direta ou indiretamente:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ a) Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; b) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, respon sável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; c) Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanç ão que lhe foi imposta; d) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalizaç ão ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação; e) Empresas controladoras, controladas ou co ligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; f) P essoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de tra balho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. 4.9. Não serão aceitos protocolos, comprovantes de pagamento referentes a solicitações feit as às repartições competentes quanto aos documentos mencionados neste capítulo, nem cópias ilegíveis, ainda que autenticadas . V – DA FORMA DE CREDENCIAMENTO: 5.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, ambas intransferíveis, obtidas junto ao Portal https://www.gov.br/compras/pt - br . 5.2. O sigilo da senha é de exclusiva responsabilidade do usuário, bem como o uso em qualquer transação efe tuada diretamente ou por seu representante. 5.3. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das trans ações inerentes ao Pregão Eletrônico. VI – DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO: 6.1. A participação na presente licitação se dará por meio da digitação da senha pessoal do rep resentante credenciado e subsequ ente encaminhamento da proposta de preços, exc lusivamente por meio do sistema eletrônico, observados rigorosamente a data e o horário limite estabelecidos neste Edital. 6.2. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do Portal h ttps://www.gov.br/compras/pt - br . 6.3. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação especificadas neste Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem realizadas em seu no me no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 6.4. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus da perda de negócio s em decorrência da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.5. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, a proposta esc rita com assinatura do representante legal e com a descrição do objeto ofertado e o preço final ofertado , a pós o término da fase de lances, no prazo máximo de 02 (duas) horas após a solicitação do Pregoeiro(a) . 6.5.1 É facultado ao Pregoeiro(a) prorrogar o prazo estabelecido para o envio da Proposta de Preços e documentos de habilitação, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo já estabelecido. VII – DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO: 7.1. A partir do hor ário previsto neste Edital, terá início a sessão pública do Pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a devida aceitabilidade. 7.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. 7.3. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 7.4. Somente serão aceitos lances com valores in feriores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema. 7.5. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 7.6. O Pregoeiro verificará as propostas apresent adas, não sendo desclassificadas de pleno as propostas que apresentarem preços superiores ao valor máximo estipulado neste Edital para cada item/lote, no entanto o objeto não será arrematado caso seu valor final ultrapassar o valor máximo previsto no certa me. 7.7. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 7.8. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados do valor, em tempo real, do me nor lance registrado. 7.9. O sistema não identificará os autores dos lances aos demais participantes. 7.10. A etapa de lances na sessão pública se dará pelo módulo de disputa aberto. 7.11. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor. 7.12 . Apurado o menor preço, todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verifi car:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ a) S e o menor preço foi proposto por licitante enquadrada ou não como microempresa ou empresa de pequeno porte; b) C omprovando - se que a licitante vencedora não se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, se dentre as demais classificad as há presença de empresa que assim se enquadre. 7.13 . Consoante o disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequen o porte. 7.13.1 . Entende - se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço. 7.14 . Para efeito do disposto no item anterior, ocorrendo o empate, proceder - se - á da seguinte forma: a) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço INFERIOR àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; b) N ão ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão co nvocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.13.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; c) N o caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será re alizado sorteio entre elas, para que se identifique a que primeiro poderá apresentar melhor oferta. d) Na hipótese de não se efetivar a contratação nos termos previstos neste item 7.14, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 7.15. Para item principal , nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para a microempresa, empresas de pequeno porte ou micro empreendedor individual, cuja proposta seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada no final dos lances do pregão, quando será concedido, pelo Pregoeiro, para microempresa, empresa de pequeno porte ou micro empreendedor individual mais bem classificado. 7.15.1. O direito de preferência previsto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou micro empreendedor individual. 7.15.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa, empresa de pequeno porte ou micro empreendedor individual na forma do subitem 9.3, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, após o cumprimento dos requisitos de aceitabilidade da proposta e dos documentos de habilitação do licitante. 7.16. Para item reservado , não havendo vencedor entre empresas enquadradas como EPP, ME e MEI, depois de esgotadas as possibilidades levadas em consideração às prerrogativas das referidas empresas, bem como a ordem de classificação, o objeto poderá ser adjudicado ao vencedor do item principal, desde que: 7.16.1. Não reste empresa enquadrada como EPP, ME e MEI;