O objeto do presente chamamento público é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas, para prestação de serviços complementares de saúde com disponibilidade…

O credenciamento é um mecanismo utilizado por Órgãos Públicos como forma de suplementar a estrutura básica de saúde, por meio de contratações de Pessoa Jurídica para atendimento na área da saúde, ou seja, na prestação de serviços médicos hospitalares. Por conseguinte, a Secretaria Municipal de Saúde necessita de instrumento que viabilize a forma de contratação de médicos para atender a todo e qualquer cidadão, prestando uma melhor assistência médica. Os serviços requisitados no âmbito deste credenciamento será prestado de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em sistema de revezamento, não havendo, necessariamente, a execução da totalidade estimada no respectivo termo de credenciamento (contrato). O Município de Diamante do Norte tem a obrigação de oferecer aos cidadãos condições de acesso a saúde. Buscando atender às necessidades de urgência e emergência do Hospital Municipal de Emília Francisca de Souza, cuja demanda vem se tornado crescente e o quadro de profissional insuficiente, competindo ao município o dever de garantir os serviços, com amparo nos princípios norteadores da Administração Pública cuja solução vá ao encontro do interesse público. Essas contratações se fazem necessárias em razão do município não contar com esses profissionais em seu quadro permanente. O credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos complementares de direção clínica hospitalar todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme Resolução CRM 2.147/2016 destinado ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal Emília Francisca de Souza. Justiifica-se o Credenciamento de Diretor Clinico para Hospital Municipal Emília Francisca de Souza, pois, não pode funcionar sem um médico clínico diretor, levando em consideração o número de grandes funções sobre o domínio desse cargo, sendo uma delas dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição. São