Resumo do edital: Registro de Preços, por um período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, para futura e eventual prestação de serviço de fornec
Pregão - Eletrônico 28/2026 · MUNICIPIO DE CHOPINZINHO · Chopinzinho/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (16 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de fornecimento de benefício eventual de cesta básica via cartão.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços , por um período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, para futura e eventual prestação de serviço de fornecimento de benefício”
O valor máximo da licitação é de R$ 440.425,44.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 440.425,44 (quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos).”
O pregão será realizado por meio do sistema eletrônico COMPRASGOV.
“O pregão será realizado por meio do sistema eletrônico de licitações COMPRASGOV. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o https://www.gov.br/compras/pt-br/ .”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO POR ITEM .”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 29/10/2026 às 09h00min.
“Até 09h00min do dia 29/10/2026 Início da sessão / disputa de lances: 09h00min do dia 29/10/2026”
A licitação é de ampla participação.
“LICITAÇÃO DE AMPLA PARTICIPAÇÃO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para fornecimento de benefício eventual de cesta básica via cartão magnético ou similar.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços , por um período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, para futura e eventual prestação de serviço de fornecimento de benefício”
O objeto destina-se a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
“destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.”
O objeto inclui aquisição de gêneros de alimentação em estabelecimentos comerciais do Município de Chopinzinho-PR.
“para aquisição de gêneros de alimentação em estabelecimentos comerciais do Município de Chopinzinho-PR (supermercados, mercados, padarias e açougues),”
O objeto é classificado como serviço comum.
“O(s) objeto(s) dessa licitação é(são) classificado(s) como serviço(s) comum(ns), pois possui(em) especificação(ões) usual(is) de mercado e padrão(ões) de qualidade definidas em edital, conforme estabelece o inciso XIII do art. 6º da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 440.425,44.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 440.425,44 (quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos).”
A taxa máxima estimada para a prestação dos serviços é de 0,83%.
“A taxa máxima estimada para a prestação dos serviços será de 0,83%, não sendo possível registro de valor superior a este.”
A taxa de administração é a única remuneração paga diretamente pelo Município à contratada.
“A taxa de administração constituirá a única remuneração paga diretamente pelo Município à contratada pela prestação dos serviços.”
Prazos e sessão
A abertura e divulgação de propostas ocorrerá até 09h00min do dia 29/10/2026.
“Até 09h00min do dia 29/10/2026”
O início da sessão e disputa de lances ocorrerá às 09h00min do dia 29/10/2026.
“Início da sessão / disputa de lances: 09h00min do dia 29/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data da realização da sessão pública.”
A etapa de lances terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos .”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas, será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por item.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO POR ITEM .”
O critério de julgamento será a menor taxa de administração exercida sobre a taxa máxima estimada.
“O critério de julgamento será a menor taxa de administração exercida sobre a taxa máxima estimada, considerando 02 (duas) casas decimais.”
O critério de julgamento a ser utilizado será menor taxa administrativa.
“O critério de julgamento a ser utilizado será MENOR TAXA ADMINISTRATIVA.”
O critério de aceitabilidade de preços é o valor unitário fixado no Termo de Referência.
“Na fase de disputa, o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o valor unitário, fixado no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige cédula de identidade para pessoa física e registro comercial para empresa individual.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA: Cédula de Identidade, no caso de pessoa física. Registro comercial, no caso de empresa individual.”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
A habilitação jurídica exige procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
“Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
A habilitação fiscal exige Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
A habilitação fiscal exige certidões de regularidade com a Fazenda Federal, incluindo tributos federais e contribuições previdenciárias.
“Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias);”
A habilitação fiscal exige certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal.
“Certidão de regularidade com Fazenda Estadual; 1.3.6 Certidão de regularidade Fazenda Municipal;”
A habilitação fiscal exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“As empresas deverão apresentar Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove experiência anterior na execução de serviços compatíveis com o objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, termo de abertura e encerramento, assinado pelo contador e registrado na forma da lei, e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, ou de certidão que comprove plano de recuperação acolhido ou homologado judicialmente”
A comprovação da situação financeira será constatada mediante índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)”
As empresas deverão apresentar resultado superior ou igual a 1,00 nos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“deverão apresentar resultado: superior ou igual a 1,00 (um) no índice de Liquidez Geral (LG); superior ou igual a 1,00 (um) no índice de Solvência Geral (SG); superior ou igual a 1,00 (um) no índice de Liquidez Corrente (LC).”
As empresas deverão apresentar os índices já calculados, com assinatura do contador e do representante legal.
“As empresas DEVERÃO APRESENTAR OS ÍNDICES JÁ CALCULADOS, referente a cada balanço apresentado, com assinatura do contador e do representante legal da empresa”
Nos casos de resultado menor que 1,00 em qualquer índice, poderá ser comprovada a regularidade econômico-financeira por capital mínimo ou patrimônio líquido de até 10% do valor estimado.
“Nos casos em que as empresas apresentarem resultado menor que 1,00, em qualquer um dos índices exigidos, poderá ser comprovado a regularidade econômico-financeira, por meio do capital mínimo ou de patrimônio líquido equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Amostras e prova de conceito
O edital define que não se aplica exigência de amostras.
“1.4 Amostras 1.4.1 Não se aplica.”
Entrega e execução
Os cartões devem ser entregues em até 10 dias úteis após solicitação formal.
“Os cartões serão solicitados e deverão ser entregues mediante demanda, já disponíveis para lançamento de créditos, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis mediante solicitação formal”
Os cartões devem ser entregues na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, em Chopinzinho-PR.
“Os cartões deverão ser entregues na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos localizada na Rua Santos Dumont, 4645, Centro, Chopinzinho-PR”
Os serviços podem ser rejeitados e devem ser substituídos ou refeitos em 24 horas.
“devendo ser substituídos e/ou refeitos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação do contratado, às suas custas”
Os serviços serão recebidos definitivamente em 5 dias após o recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório”
A verificação da conformidade dos serviços deve ser concluída em até 2 horas do momento da execução.
“A verificação deverá ser concluída em até 02 (duas) horas do momento da execução.”
O contratado deve comunicar ao contratante, em até 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
Penalidades
As sanções administrativas previstas incluem as do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e arts. 193 a 227 do Decreto nº 73/2023.
“sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n. º 73, de 2023”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do item ou do contrato.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do item no qual participou ou do contrato”
A multa de mora diária é de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso até o 30º dia.
“Multa de mora diária de até 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na entrega”
A multa pode ser descontada de pagamento devido pela Administração decorrente de outros contratos firmados entre as partes.
“A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública municipal, decorrente de outros contratos firmados entre as partes”
As penalidades aplicadas serão publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas e/ou Diário Oficial do Município.
“Quaisquer penalidades aplicadas serão publicadas Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e/ou Diário Oficial do Município.”
O procedimento para aplicação das sanções segue o disposto no Capítulo XVI, do Título I, do Decreto nº 73/2023.
“O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto no Capítulo XVI, do Título I, do Decreto n.º 73, de 2023”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto n.º 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos serão respondidos em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de recurso e contrarrazões devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais deste Edital.”
O licitante pode manifestar intenção de recorrer em campo próprio do sistema, sob pena de preclusão.
“Qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, manifestar de forma imediata e motivada a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, em relação às fases de julgamento e habilitação”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem, incluindo Termo de Referência, Documentos de Habilitação e modelos de declaração.
“• Anexo I – Termo de Referência; • Anexo II – Documentos de Habilitação; • Anexo III – Modelo de Descritivo da Proposta de Preços;”
O Anexo VI trata dos órgãos participantes e locais de entrega.
“• Anexo VI – Órgãos/Entidades Participantes e Locais de Entrega;”
O Anexo VII contém a minuta da Ata de Registro de Preços.
“• Anexo VII – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo X é a Declaração LGPD.
“• Anexo X – Declaração LGPD;”
O Anexo XI trata da Capacidade Financeira.
“• Anexo XI – Capacidade Financeira.”
O Anexo II contém os documentos de habilitação.
“ANEXO II DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL 90064-2026 - PROCESSO 165-2026 - RP CREDITOS POR CARTAO.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.