Resumo do edital: Medicina e segurança do trabalho e saúde ocupacional, abrangendo a elaboração, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e document
Pregão - Eletrônico 42/2026 · MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL · Piraí do Sul/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho e saúde ocupacional.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho e saúde ocupacional, abrangendo a elaboração, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos técnicos, bem como a realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos respectivos ASOs.”
O certame é realizado na forma eletrônica, no site www.bll.org.br.
“Forma da seleção: eletrônica .”
O critério de julgamento é o menor preço.
“Critério de julgamento: Menor preço .”
O valor máximo da contratação é de R$ 105.415,50.
“Valor máximo da contratação: R$ 105.415,50 (cento e cinco mil reais, quatrocentos e quinze mil e cinquenta centavos) .”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 10 anos.
“O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, desde que mantidas as condições de vantajosidade para o contratante e com a anuência do contratado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.”
O certame não utiliza o Sistema de Registro de Preços.
“Este certame será sob o Sistema de Registro de Preços? Não.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho e saúde ocupacional.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho e saúde ocupacional, abrangendo a elaboração, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos técnicos, bem como a realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos respectivos ASOs.”
O objeto inclui a elaboração, atualização e acompanhamento de programas, laudos e documentos técnicos, além de exames médicos ocupacionais e emissão de ASOs.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho e saúde ocupacional, abrangendo a elaboração, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos técnicos, bem como a realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos respectivos ASOs.”
O item 01 refere-se ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
“Item 01 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO”
O item 02 refere-se ao Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR / Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO.
“Item 02 – Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR / Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO”
O item 03 refere-se ao Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.
“Item 03 – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT”
O item 04 refere-se ao Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP.
“Item 04 – Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP”
Valor estimado
O valor máximo da contratação é de R$ 105.415,50.
“Valor máximo da contratação: R$ 105.415,50 (cento e cinco mil reais, quatrocentos e quinze mil e cinquenta centavos) .”
O valor estimado total da licitação é de R$ 105.415,50.
“Valor estimado total da licitação R$ 105.415,50”
O item 1 (PCMSO) tem valor estimado unitário de R$ 7.242,25 e total de R$ 7.242,25.
“1 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO Unidade 01 R$ 7.242,25 R$ 7.242,25”
O item 2 (PGR/GRO) tem valor estimado unitário de R$ 7.500,00 e total de R$ 7.500,00.
“2 Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO Documento 01 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00”
O item 3 (LTCAT) tem valor estimado unitário de R$ 7.742,25 e total de R$ 7.742,25.
“3 Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT Documento 01 R$ 7.742,25 R$ 7.742,25”
O item 4 (LTIP) tem valor estimado unitário de R$ 8.152,00 e total de R$ 8.152,00.
“4 Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP Laudo 01 R$ 8.152,00 R$ 8.152,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre a partir das 08h00min do dia 07/10/2026 até às 08h00min do dia 23/10/2026.
“Recebimento das Propostas: A partir das 08h00min do dia 07/10/2026 até às 08h00min do dia 23/10/2026 .”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08h01min até às 08h59min do dia 23/10/2026.
“Abertura e Julgamento das Propostas: Das 08h01min até às 08h59min do dia 23/10/2026 .”
O início da sessão de disputa de preços é às 09h00min do dia 23/10/2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: 09h00min do dia 23/10/2026 .”
O prazo para elaboração ou atualização do PCMSO é de até 120 dias.
“Prazo: até 120 (cento e vinte) dias, contados do início da execução dos serviços e da disponibilização, pela Administração, das informações e documentos necessários, para análise do documento existente e apresentação da respectiva elaboração ou atualização.”
O prazo para elaboração ou atualização do PGR/GRO é de até 45 dias.
“Prazo: até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do início da execução dos serviços e da disponibilização, pela Administração, das informações e documentos necessários, para análise do documento existente e apresentação da respectiva elaboração ou atualização.”
O prazo para elaboração ou atualização do LTCAT é de até 45 dias.
“Prazo: até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do início da execução dos serviços e da disponibilização, pela Administração, das informações e documentos necessários, para análise do documento existente e apresentação da respectiva elaboração ou atualização.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“Critério de julgamento: Menor preço .”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto .”
Os lances serão feitos com base no preço total.
“Os lances serão feitos com base no: Preço total .”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,1% em relação ao melhor lance ou proposta.
“Intervalo mínimo entre lances: 0,1% (um décimo por cento) em relação ao melhor lance ou proposta.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar contrato social ou instrumento equivalente.
“Contrato social ou instrumento equivalente;”
A licitante deve comprovar registro ou inscrição da pessoa jurídica perante o Conselho Regional de Medicina competente.
“A licitante deverá comprovar registro ou inscrição da pessoa jurídica perante o Conselho Regional de Medicina - CRM competente, compatível com a prestação dos serviços de medicina do trabalho abrangidos pela contratação, com indicação de responsável técnico médico regularmente inscrito no respectivo Conselho.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social.
“Regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social;”
O licitante deve apresentar regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante.
“Regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante;”
O licitante deve apresentar regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante.
“Regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante;”
O licitante deve apresentar regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
“Regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; e”
O licitante deve apresentar regularidade trabalhista.
“Regularidade trabalhista.”
Qualificação técnica
A licitante deve comprovar registro ou inscrição da pessoa jurídica perante o Conselho Regional de Medicina competente.
“A licitante deverá comprovar registro ou inscrição da pessoa jurídica perante o Conselho Regional de Medicina - CRM competente, compatível com a prestação dos serviços de medicina do trabalho abrangidos pela contratação, com indicação de responsável técnico médico regularmente inscrito no respectivo Conselho.”
Será exigida a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica operacional que comprove(m) execução satisfatória de serviços compatíveis.
“Será exigida a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica operacional, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou satisfatoriamente serviços compatíveis em características e complexidade com as parcelas de maior relevância técnica e/ou valor significativo da contratação.”
O atestado deve demonstrar experiência na elaboração, implementação, atualização ou acompanhamento de programas e documentos técnicos de saúde e segurança do trabalho, tais como PCMSO e PGR/GRO.
“elaboração, implementação, atualização ou acompanhamento de programas e documentos técnicos de saúde e segurança do trabalho, tais como PCMSO e PGR/GRO, ou serviços de natureza técnica equivalente;”
O atestado deve demonstrar experiência na elaboração ou atualização de laudos técnicos relacionados às condições ambientais do trabalho, insalubridade ou periculosidade, tais como LTCAT e LTIP.
“elaboração ou atualização de laudos técnicos relacionados às condições ambientais do trabalho, insalubridade ou periculosidade, tais como LTCAT e LTIP, ou serviços de natureza técnica equivalente;”
O atestado deve demonstrar experiência na elaboração ou atualização de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, em quantitativo mínimo de 60 PPPs.
“elaboração ou atualização de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, em quantitativo mínimo correspondente a 60 (sessenta) PPPs; e”
O atestado deve demonstrar experiência na realização de exames médicos ocupacionais com emissão de ASO, em quantitativo mínimo de 136 exames.
“realização de exames médicos ocupacionais com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em quantitativo mínimo correspondente a 136 (cento e trinta e seis) exames com emissão de ASO.”
Entrega e execução
O prazo para elaboração ou atualização do PCMSO é de até 120 dias.
“Prazo: até 120 (cento e vinte) dias, contados do início da execução dos serviços e da disponibilização, pela Administração, das informações e documentos necessários”
O prazo para elaboração ou atualização do PGR/GRO é de até 45 dias.
“Prazo: até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do início da execução dos serviços e da disponibilização, pela Administração, das informações e documentos necessários”
O prazo para elaboração ou atualização do LTCAT é de até 45 dias.
“Prazo: até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do início da execução dos serviços e da disponibilização, pela Administração, das informações e documentos necessários”
O prazo para elaboração ou atualização do PPP é de até 2 dias úteis.
“Prazo: até 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal encaminhada pelo Departamento de Recursos Humanos”
O agendamento dos exames médicos ocupacionais deve ocorrer em até 2 dias úteis.
“Prazo para agendamento: até 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento da solicitação encaminhada pelo Departamento de Recursos Humanos.”
A execução do objeto deve ser iniciada em até 5 dias úteis do recebimento da Ordem de Serviço.
“A execução do objeto deverá ser iniciada em até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente emitido pela Administração.”
Penalidades
A multa moratória é de no mínimo 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 40 dias.
“Será aplicada multa moratória não inferior a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 40 (quarenta) dias.”
O descumprimento de compromisso de política de integridade ou equidade gera multa mensal de 0,5% sobre as faturas.
“o seu inadimplemento implicará em multa mensal de 0,5% (meio por cento) sobre as faturas emitidas, enquanto persistir a situação de irregularidade, sendo vedada a prorrogação do contrato.”
Ultrapassado o prazo máximo de multa moratória, o Município pode rescindir o contrato com multa compensatória de 20%.
“o Município poderá optar por comunicar ao contratado a rescisão contratual, com a substituição da multa moratória por multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inadimplida.”
Nos casos de inexecução total do contrato, aplica-se multa de 20% sobre o saldo contratual a executar.
“Nos casos de inexecução total do contrato, o Município aplicará multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do saldo contratual a executar.”
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame gera impedimento de licitar ou contratar por seis meses.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, mesmo após a possibilidade de saneamento”
Apresentar declaração ou documentação falsa gera declaração de inidoneidade por 4 anos e seis meses.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a seleção do fornecedor”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, e solicitar esclarecimento.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, e solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, na plataforma da www.bll.org.br .”
Anexos
O Anexo I contém as especificações do objeto.
“a. Anexo I – Especificações do objeto;”
O Anexo II é o modelo de proposta.
“b. Anexo II – Modelo de proposta;”
O Anexo III é a minuta de contrato.
“c. Anexo III – Minuta de Contrato.”
A proposta deve ser preenchida conforme o modelo do Anexo II.
“A proposta deverá ser preenchida conforme modelo do Anexo II deste Edital.”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “3__Edital_PE_0422026” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.