Resumo do edital: PREG-E 651/2025 - Registro de Preços, pelo período de 1 (um) ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovado o
Pregão - Eletrônico 29/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP · Curitiba/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (62 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 651/2025, do tipo menor preço, em regime de SRP.
“N° INTERNO GMS: 651/2025 TIPO: MENOR PREÇO SRP”
O objeto é o registro de preços para aquisição e instalação de piso esportivo modular.
“para aquisição e instalação, eventual e futura de PISO ESPORTIVO MODULAR PARA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS”
O valor global máximo da licitação é de R$192.210.870,65.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$192.210.870,65”
A sessão de disputa de lances inicia em 29/10/2026 às 10h.
“Início da sessão / disputa de lances: 10 h 00 min do dia 29/10/2026”
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
5 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição e instalação de piso esportivo modular para equipamentos esportivos.
“para aquisição e instalação, eventual e futura de PISO ESPORTIVO MODULAR PARA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS”
O objeto atende às demandas da Secretaria de Estado do Esporte e dos demais órgãos participantes da SRP.
“a fim de atender às demandas da Secretaria de Estado do Esporte – SEES, bem como às demandas dos de- mais órgãos participantes da SRP”
O objeto é dividido em oito lotes, sendo um indoor e um outdoor para cada região.
“Serão dois lotes para cada região, 01 (um) lote “indoor” e 01(um) lote “outdoor”;”
O prazo de montagem/instalação do piso é de 03 dias.
“O prazo de montagem/instalação é de 03 dias.”
O material deve apresentar garantia de ao menos 05 anos.
“O material deverá apresentar garantia de ao menos 05 anos.”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da emissão da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da emissão da ordem de fornecimento,”
Valor estimado
O valor global máximo da licitação é de R$192.210.870,65.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$192.210.870,65”
O valor máximo do Lote 1 é de R$ 17.845.628,90.
“VALOR MÁXIMO DO LOTE 1: R$ 17.845.628,90”
O valor máximo do Lote 2 é de R$ 30.664.206,00.
“VALOR MÁXIMO DO LOTE 2: R$ 30.664.206,00”
O valor máximo do Lote 3 é de R$ 17.672.232,00.
“VALOR MÁXIMO DO LOTE 3: R$ 17.672.232,00”
O valor máximo do Lote 4 é de R$ 30.113.352,00.
“VALOR MÁXIMO DO LOTE 4: R$ 30.113.352,00”
O valor máximo do processo é de R$ 192.210.870,65.
“VALOR MÁXIMO DO PROCESSO R$ 192.210.870,65”
Prazos e sessão
A sessão de disputa de lances inicia em 29/10/2026 às 10h.
“Início da sessão / disputa de lances: 10 h 00 min do dia 29/10/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de vigência inicial da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência inicial da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) , será de 1 (um) ano”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da emissão da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da emissão da ordem de fornecimento,”
O contrato terá vigência de 06 meses.
“O contrato a ser firmado terá vigência limitada a execução do objeto, com prazo de 06 (seis) meses.”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO.”
O critério de aceitabilidade de preços no sistema é o valor unitário fixado no Termo de Referência.
“o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o valor unitário , fixado no Termo de Referência”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01”
Havendo empate, o critério de desempate é o previsto no artigo 91 do Decreto nº 10.086/2022.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 91 do Decreto nº 10.086/2022.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade no caso de pessoa física.
“Cédula de Identidade, no caso de pessoa física. Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
“Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige certidões de regularidade com a Fazenda Federal.
“Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias);”
O edital exige certidões de regularidade com a Fazenda Estadual, inclusive do Paraná para licitantes de outro estado.
“Certidões de regularidade com a Fazenda Estadual (inclusive do Estado do Paraná para licitantes sediados em outro Estado da Federação); e”
O edital exige certidões de regularidade com a Fazenda Municipal e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certidões de regularidade com a Fazenda Municipal; e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de ao menos 20% dos quantitativos de cada lote.
“atestado de capacidade técnica, comprovando o fornecimento de bens compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, cuja capacidade será considerada como apta quando comprovado fornecimento de ao menos 20% dos quantitativos estabelecidos em cada lote de cada item”
O edital exige certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e conformidade do produto.
“certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada”
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentar 1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão do licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o(s) lote(s) arrematado(s).”
O edital permite o somatório de atestados de capacidade técnica para atender o quantitativo exigido.
“Para atendimento do quantitativo exigido no subitem anterior, será permitido o somatório de atestados de capacidade técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Para pessoa jurídica, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores ou iguais a 1,0.
“superior ou igual a 1,0 (um vírgula zero) no índice de Liquidez Geral (LG) ; superior ou igual a 1,0 (um vírgula zero) no índice de Solvência Geral (SG) ; superior ou igual a 1,0 (um vírgula zero) no índice de Liquidez Corrente (LC).”
O edital exige que as empresas apresentem os índices já calculados com assinatura do contador e do representante legal.
“As empresas DEVERÃO APRESENTAR OS ÍNDICES JÁ CALCULADOS , com assinatura do contador e do representante legal da empresa, que serão analisados com base no balanço apresentado.”
Amostras e prova de conceito
O primeiro licitante classificado deve entregar descritivo técnico e amostra em até 5 dias úteis.
“O primeiro licitante classificado, deverá entregar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado”
A amostra física deve ser apresentada por meio de ao menos 4 placas modulares.
“A amostra física deverá ser apresentada por meio de ao menos 04 (quatro) placas modulares, a fim de aferição da compatibilidade do descritivo técnico”
O órgão avaliador tem 10 dias úteis para examinar as amostras e emitir Termo de Aceite.
“Compete ao órgão/entidade, no prazo de 10 (dez) dias úteis, examinar a(s) amostra(s) apresentada(s) e emitir o Termo de Aceite”
O licitante que não apresentar amostras no prazo terá sua proposta automaticamente desclassificada.
“O licitante que não apresentar amostras no prazo previsto no item 1.5.1 também terá sua proposta automaticamente desclassificada.”
As amostras serão fornecidas sem custo no local indicado no edital.
“As amostras serão fornecidas sem custo, no local indicado neste Edital, e aquelas que forem submetidas a testes, que impliquem na sua destruição ou inutilização, não serão devolvidas”
O prazo limite para retirada de amostras não utilizadas ou não aprovadas é de 90 dias da homologação.
“O prazo limite para retirada de amostras não utilizadas ou não aprovadas será de 90 (noventa) dias, contados da data da homologação do certame.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da emissão da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da emissão da ordem de fornecimento, no endereço a ser indicada no ato da contratação”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias.
“Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 20 dias a contar da notificação.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 20 (vinte) dias”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
O contratado deve comunicar em até 24 horas antes da data da entrega os motivos que impossibilitem o prazo.
“Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
O contrato terá vigência limitada à execução do objeto, com prazo de 6 meses.
“O contrato a ser firmado terá vigência limitada a execução do objeto, com prazo de 06 (seis) meses.”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato”
A multa de 0,5% a 5% aplica-se às infrações do art. 195 do Decreto Estadual 10.086/2022.
“Multa de 0,5% a 5%, nos casos das infrações previstas no art. 195, do Decreto Estadual 10.086/2022;”
A multa de 5% a 30% aplica-se às infrações do art. 196 do Decreto Estadual 10.086/2022.
“Multa de 5% a 30%, nos casos das infrações previstas no art. 196, do Decreto Estadual 10.086/2022;”
A multa de mora diária é de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou parcela em atraso.
“Multa de mora diária de até 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na entrega”
A multa pode ser descontada de pagamento devido pela Administração decorrente de outros contratos.
“A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual, decorrente de outros contratos firmados entre as partes”
As penalidades aplicadas serão transcritas no PNCP e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná.
“Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CFPR).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos solicitados serão respondidos no prazo de até 3 dias úteis.
“pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As razões de recurso e contrarrazões podem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico”
O licitante tem prazo de 3 dias úteis para apresentar razões recursais após a formalização do término da etapa.
“possuindo o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais após a formalização do término da etapa”
Os demais licitantes têm prazo de 3 dias úteis para apresentar contrarrazões ao recurso.
“Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 3 (três) dias úteis”
A não apresentação das razões recursais no prazo fixado implica decadência do direito de recorrer.
“A não apresentação das razões recursais no prazo fixado implicará a decadência do direito de recorrer.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O edital lista o Anexo II como Documentos de Habilitação.
“Anexo II – Documentos de Habilitação;”
O edital lista o Anexo III como Modelo de Descritivo da Proposta de Preços.
“Anexo III – Modelo de Descritivo da Proposta de Preços;”
O edital lista o Anexo VI como Órgãos/Entidades Participantes e Locais de Entrega.
“Anexo VI – Órgãos/Entidades Participantes e Locais de Entrega;”
O edital lista o Anexo VII como Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo VII – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O edital lista o Anexo VIII como Minuta de Contrato.
“Anexo VIII – Minuta de Contrato;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL_PREG_E_651_2025_COMPRAS.GOV_29_2026.pdf” (92 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.