Resumo do edital: Aquisição de lanches prontos, produtos de panificação, gêneros alimentícios, bebidas, produtos hortifrutigranjeiros, gelo, materiais descart
Pregão - Eletrônico 51/2026 · MUNICIPIO DE JESUITAS · Jesuítas/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 051/2026, processo administrativo nº 095/2026, do Município de Jesuítas/PR.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 51 /202 6 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026”
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de lanches prontos, produtos de panificação, gêneros alimentícios, bebidas, hortifrutigranjeiros, gelo, descartáveis, embalagens e artigos para eventos.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de lanches prontos, produtos de panificação, gêneros alimentícios, bebidas, produtos hortifrutigranjeiros, gelo, materiais descartáveis, embalagens e artigos para acondicionamento e apoio a eventos”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“EMBASAMENTO LEGAL LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. A presente licitação será regida em conformidade com as condições estabelecidas no presente Edital”
O pregão será realizado no portal Bolsa Nacional de Compras – BNC.
“Local: https://bnc.org.br “Acesso Identificado no link - licitações”. Pregão Eletrônico nº 051/2026 Data de Abertura: 21/10/2026 – 8h30min Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC”
O tipo do pregão é menor preço por item.
“3.1 Este PREGÃO é do tipo MENOR PREÇO – POR ITEM .”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses prorrogável por igual período, conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto do pregão é o registro de preços para futura e eventual aquisição de lanches prontos, produtos de panificação, gêneros alimentícios, bebidas, hortifrutigranjeiros, gelo, descartáveis, embalagens e artigos para eventos.
“2.1 O presente processo licitatório tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de lanches prontos, produtos de panificação, gêneros alimentícios, bebidas, produtos hortifrutigranjeiros, gelo, materiais descartáveis, embalagens e artigos para acondicionamento e apoio a eventos”
Os produtos serão destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Departamentos do Município de Jesuítas/PR.
“destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Departamentos do Município de Jesuítas/PR.”
O termo de referência lista itens como pão amanteigado, bolos, pães franceses, margarina, óleo, bolachas, refrigerantes, salsicha, carne moída, mortadela, presunto, água, gelo, extrato de tomate, entre outros.
“PÃO AMANTEGUINHA PÃO SUPER MACIO ADOCICADO COBERTO COM LEITE EM PÓ”
O prazo de entrega para os itens 1 a 36 é de 48 horas após a solicitação; para os demais itens, 5 dias úteis.
“O prazo para o fornecimento/entrega dos itens 1 a 36 (itens de panificação, confeitaria, lanches prontos e produtos perecíveis) será de 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação. Para os demais itens, o prazo de entrega será de 5 (cinco) dias úteis após a solicitação.”
Os produtos dos itens 1 a 36 devem ser confeccionados no dia do consumo.
“Os produtos previstos nos itens 1 a 36 deverão ser confeccionados no dia do consumo, sendo expressamente vedado o fornecimento de produtos confeccionados há dias”
As entregas devem ser efetuadas em todos os prédios públicos do Município de Jesuítas/PR.
“As entregas deverão ser efetuadas em todos os prédios públicos do Município de Jesuítas/PR, incluindo escolas, unidades de saúde, repartições administrativas e demais órgãos da Administração Pública Municipal”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 879.255,85.
“Valor Total Estimado: R$879.255,85 (oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).”
O valor máximo de contratação indicado no preâmbulo é de R$ 685.602,05.
“no valor máximo de contratação de R$685.602,05 (seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dois reais e cinco centavos).”
O valor total da tabela de itens do termo de referência é de R$ 879.255,85.
“VALOR TOTAL: R$ 879.255,85 (oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) .”
O valor máximo para esta contratação é de R$ 879.255,85.
“3.2. O valor máximo para esta contratação é de R$879.255,85 (oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até as 6h30min do dia 21 de outubro de 2026.
“1.2.1 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 6h30min do dia 21 de outubro de 2026 .”
A abertura e julgamento das propostas ocorre às 8h30min do dia 21 de outubro de 2026.
“1.2.2 ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 8h30min do dia 21 de outubro de 2026.”
O início da sessão da disputa de preços ocorre às 8h30min do dia 21 de outubro de 2026.
“1.2.3 INÍCIO DA SESSÃO DA DISPUTA DE PREÇOS: 8h30min do dia 21 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“12.5 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“14.9 A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses prorrogável por igual período, conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“3.1 Este PREGÃO é do tipo MENOR PREÇO – POR ITEM .”
A adjudicação será por item.
“Registro de Preços? Vistoria Instrumento Forma de Adjudicação SIM NÃO SE EXIGE ATA DE REGISTRO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“14.8 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“14.6 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 0,01 (um centavo) .”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no artigo 60 da Lei nº 14.133/21.
“14.18 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 60 da Lei nº 14.133/21.”
Após a negociação, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
“14.21 Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige inscrição no CNPJ com prazo de emissão não superior a 60 dias.
“d) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (Cartão de Identificação), com prazo de emissão não superior a 60 (sessenta) dias”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.
“a) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais.
“d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais de sua sede.
“e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais de sua sede;”
O edital exige licença sanitária.
“f) Licença sanitária.”
Qualificação técnica
O edital exige no mínimo 01 atestado de capacidade técnica em nome da proponente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) No mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica em nome da proponente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove fornecimento de bens idêntico ou semelhante ao deste edital.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica a menos de 90 dias da data da sessão pública.
“a) Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica a menos de 90 (noventa) dias da data da sessão pública”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens 1 a 36 é de 48 horas após a solicitação.
“O prazo para o fornecimento/entrega dos itens 1 a 36 (itens de panificação, confeitaria, lanches prontos e produtos perecíveis) será de 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação.”
Para os demais itens, o prazo de entrega é de 5 dias úteis após a solicitação.
“Para os demais itens, o prazo de entrega será de 5 (cinco) dias úteis após a solicitação.”
Os produtos dos itens 1 a 36 devem ser confeccionados no dia do consumo.
“Os produtos previstos nos itens 1 a 36 deverão ser confeccionados no dia do consumo, sendo expressamente vedado o fornecimento de produtos confeccionados há dias”
O prazo de validade dos produtos deve ser de no mínimo 8 meses a contar da entrega.
“O prazo de validade dos produtos (especialmente os gêneros de alimentação não previstos nos itens de 1 a 36) deverá ser de mínimo de 08 (oito) meses, a contar da entrega pela empresa contratada”
As entregas devem ser efetuadas em todos os prédios públicos do Município de Jesuítas/PR.
“As entregas deverão ser efetuadas em todos os prédios públicos do Município de Jesuítas/PR, incluindo escolas, unidades de saúde, repartições administrativas e demais órgãos da Administração Pública Municipal”
Os produtos rejeitados devem ser substituídos no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 02 dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
A multa por não assinar o contrato é de 10% do valor da proposta.
“De 10% (dez por cento) do valor da proposta, quando, sem justificativa plausível aceita pela Administração, o adjudicatário não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido”
A multa por dia de atraso no fornecimento é de 0,5% sobre o valor da parte inadimplida.
“0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, no fornecimento do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;”
A multa por descumprimento de cláusula contratual é de 10% sobre o valor do Contrato.
“10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega;”
A multa por inexecução total do objeto é de 20% sobre o valor da nota de empenho.
“Caso a vencedora não efetue a entrega do objeto licitado, incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva nota de empenho, por inexecução total do objeto”
O licitante pode ficar impedido de licitar e contratar com a Administração Municipal por até 2 anos.
“Ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Municipal pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato”
A multa moratória por atraso é de 0,20% por dia, até o 10º dia, limitada a 2% do valor total.
“poderá ser aplicada à fornecedora multa moratória de valor equivalente a 0,20 % (vinte centésimos percentuais), sobre o valor do objeto não entregue e/ou serviço não prestado, por dia de atraso, até o 10° (décimo) dia, limitada a 2%”
Impugnação e esclarecimentos
É facultado a qualquer interessado apresentar pedido de esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“19.1 É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.”
Os esclarecimentos devem ser solicitados por escrito ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio e inseridos exclusivamente em campo próprio no portal.
“19.1.1 Os esclarecimentos sobre o conteúdo do Edital e seus Anexos somente serão prestados e considerados quando solicitados por escrito ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio e inseridos EXCLUSIVAMENTE em campo próprio no portal.”
É facultada a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“20.1 É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.”
A impugnação deve ser apresentada por escrito, dirigida ao Pregoeiro, com dados de identificação e inserida exclusivamente em campo próprio no portal.
“20.1.1 A impugnação referida no subitem 20.1 deverá ser apresentada por escrito, dirigida ao Pregoeiro, e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a razão social da empresa, número do CNPJ, telefone, endereço eletrônico para contato e inseridos EXCLUSIVAMENTE em campo próprio no portal.”
A impugnação não possui efeito suspensivo e o Pregoeiro decidirá no prazo de 2 dias úteis.
“20.1.2 A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá o Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.”
O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação que implique modificação do ato convocatório exige divulgação pela mesma forma e designação de nova data para o certame.
“20.1.3 O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em modificação do ato convocatório do PREGÃO, além da alteração decorrente, divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos I a VII.
“Integram o presente edital os seguintes anexos: ANEXO I Termo de Referência ANEXO II Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III Modelo de Declarações”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO IV Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
“ANEXO V Modelo de Declaração de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”
O Anexo VII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO VII Minuta do Contrato”
O Anexo III é o Modelo de Declarações.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÕES”
O Anexo VII traz a Minuta de Contrato nº ....../2026.
“ANEXO VII MINUTA DE CONTRATO Nº....../2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PREGÃO 051-2026 - MERCADO GERAL - AMPLA.pdf” (71 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.