Resumo do edital: Aquisição direta de aparelhos de ar-condicionado tipo Split High Wall, 12.000 BTUs/h, inverter, ciclo quente/frio, gás R-32, sem instalação,
Dispensa 08/2026 · UMUARAMA CAMARA MUNICIPAL · Umuarama/PR · página da licitação
Resumo geral
A Câmara Municipal de Umuarama/PR realizará Dispensa Eletrônica com critério de julgamento Menor Preço, Global por Lote.
“A Câmara Municipal de Umuarama/PR , torna público que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento “Menor Preço”, Global por Lote”
O objeto é a aquisição direta de 02 aparelhos de ar-condicionado tipo Split High Wall, 12.000 BTUs/h, inverter, ciclo quente/frio, gás R-32, sem instalação.
“para aquisição direta de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado tipo Split High Wall, 12.000 BTUs/h, inverter, ciclo quente/frio, gás R-32, sem instalação”
O valor máximo estimado do lote é de R$ 4.998,90.
“VALOR MÁXIMO ESTIMADO DO LOTE: R$ 4.998,90 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos).”
As propostas serão recebidas até as 9h do dia 23/10/2026 e a sessão de disputa inicia às 09h30min do mesmo dia.
“Recebimento das propostas: até as 9h do dia 23/10/2026 (horário oficial de Brasília) • Início da sessão de disputa de preços : às 09h30min do dia 23/10/2026 (horário oficial de Brasília)”
A dispensa eletrônica será aberta à participação de empresas de todos os portes, sem exclusividade para ME/EPP.
“A presente dispensa eletrônica será aberta à participação de empresas de todos os portes, inclusive microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, desde que atendam às condições deste Aviso e de seus anexos, sem exclusividade para ME/EPP.”
O procedimento será divulgado no Portal BLL Compras, no sítio eletrônico oficial da Câmara e no PNCP, com prazo mínimo de 3 dias úteis para apresentação de propostas.
“O procedimento será divulgado no Portal BLL Compras, no sítio eletrônico oficial da Câmara e no PNCP, observadas as regras aplicáveis e o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis para apresentação de propostas.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição direta de 02 aparelhos de ar-condicionado tipo Split High Wall, 12.000 BTUs/h, inverter, ciclo quente/frio, gás R-32, sem instalação.
“para aquisição direta de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado tipo Split High Wall, 12.000 BTUs/h, inverter, ciclo quente/frio, gás R-32, sem instalação”
A contratação compreende exclusivamente o fornecimento e a entrega dos equipamentos, não incluindo serviços de instalação, desinstalação ou adequações elétricas e civis.
“A contratação compreende exclusivamente o fornecimento e a entrega dos equipamentos, não incluindo serviços de instalação, desinstalação ou adequações elétricas e civis.”
O objeto será adquirido de forma integral e entregue de uma só vez junto à Câmara Municipal de Umuarama/PR, no prazo máximo de até 10 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Compra.
“O objeto será adquirido de forma integral e entregue de uma só vez junto a Câmara Municipal de Umuarama/PR, considerado o custo, benefício e condições de armazenamento, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Autorização de Compra ou instrumento equivalente.”
Os produtos serão recusados quando entregues com especificações técnicas diferentes das contidas no Termo de Referência e na proposta da proponente.
“Os produtos serão recusados quando entregues com especificações técnicas diferentes das contidas neste Termo de Referência, e, da proposta da proponente.”
A entrega dos objetos será feita em única parcela junto à Coordenação de Compras, Contratos e Licitação da Câmara Municipal de Umuarama/PR.
“A entrega dos objetos desta aquisição serão feitos em única parcela, junto a Coordenação de Compras, Contratos e Licitação da Câmara Municipal de Umuarama/PR”
O objeto é a aquisição de 02 aparelhos de ar-condicionado Split High Wall, 12.000 BTUs/h, inverter, quente/frio, gás R-32, sem instalação, conforme o Aviso e o Termo de Referência.
“Objeto: aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado Split High Wall, 12.000 BTUs/h, inverter, quente/frio, gás R-32, sem instalação, conforme o Aviso e o Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor máximo estimado do lote é de R$ 4.998,90.
“VALOR MÁXIMO ESTIMADO DO LOTE: R$ 4.998,90 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos).”
O preço médio unitário é de R$ 2.499,45, correspondendo ao valor máximo estimado de R$ 4.998,90 para 02 unidades.
“O preço médio unitário é de R$ 2.499,45 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), correspondendo ao valor máximo estimado de R$ 4.998,90 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos) para 02 (duas) unidades.”
O item 01 tem valor unitário de R$ 2.499,45 e valor total de R$ 4.998,90.
“01 AR CONDICIONADO Split High Wall 12.000 BTUs/h inverter, quente/frio, R- 32 02 R$ 2.499,45 R$ 4.998,90”
O cálculo utiliza a média aritmética simples dos quatro preços unitários informados: R$ 9.997,80 ÷ 4 = R$ 2.499,45; para duas unidades, R$ 2.499,45 × 2 = R$ 4.998,90.
“O cálculo utiliza a média aritmética simples dos quatro preços unitários informados: R$ 9.997,80 ÷ 4 = R$ 2.499,45; para duas unidades, R$ 2.499,45 × 2 = R$ 4.998,90.”
O lance deverá ser ofertado em ordem decrescente sobre o valor total global do lote, que será o máximo de R$ 4.998,90.
“O lance deverá ser ofertado em ordem decrescente sobre o valor total global do lote que será o máximo de R$ 4.998,90”
O intervalo mínimo de diferença de valores é de, no mínimo, R$ 25,00 sobre o valor global do lote.
“O intervalo mínimo de diferença de valores, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de, no mínimo, R$ 25,00 (vinte e cinco reais), sobre o valor global do lote.”
Prazos e sessão
As propostas serão recebidas até as 9h do dia 23/10/2026, horário oficial de Brasília.
“Recebimento das propostas: até as 9h do dia 23/10/2026 (horário oficial de Brasília)”
A sessão de disputa de preços inicia às 09h30min do dia 23/10/2026, horário oficial de Brasília.
“Início da sessão de disputa de preços : às 09h30min do dia 23/10/2026 (horário oficial de Brasília)”
A fase de lances ocorre das 09h30min às 15h30min.
“Horário da Fase de Lances : 09h30min às 15h30min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O objeto será entregue no prazo máximo de até 10 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Compra ou instrumento equivalente.
“no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Autorização de Compra ou instrumento equivalente.”
O pagamento será realizado em até 05 dias úteis após a entrega total do bem licitado mediante emissão de nota fiscal e atesto da Comissão Permanente de Avaliação e Recebimento de Bens.
“O pagamento será realizado em até 05 (cinco) dias úteis após a entrega total do bem licitado mediante emissão de nota fiscal e atesto da Comissão Permanente de Avaliação e Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Umuarama/PR.”
Critério de julgamento
A Dispensa Eletrônica adota o critério de julgamento Menor Preço, Global por Lote.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento “Menor Preço”, Global por Lote”
O lance deverá ser ofertado em ordem decrescente sobre o valor total global do lote.
“O lance deverá ser ofertado em ordem decrescente sobre o valor total global do lote que será o máximo de R$ 4.998,90”
O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.
“O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço.
“Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação”
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação.
“Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no CPF ou no CNPJ para habilitação.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos).”
O edital exige que a licitante apresente a Declaração Unificada conforme modelo do Anexo II.
“A licitante deverá apresentar a Declaração Unificada conforme modelo do Anexo II, preenchida e assinada por seu representante legal, sem prejuízo das declarações exigidas pelo sistema eletrônico.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital permite que as ME/EPP apresentem documentação fiscal e trabalhista com restrição, assegurado prazo de 5 dias úteis para regularização.
“As ME/EPP apresentarão toda a documentação fiscal e trabalhista, ainda que haja restrição, assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para regularização, prorrogável por igual período a critério da Administração, a contar da declaração do vencedor, na forma do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006.”
Entrega e execução
O objeto será entregue de uma só vez na Câmara Municipal de Umuarama/PR em até 10 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Compra.
“O objeto será adquirido de forma integral e entregue de uma só vez junto a Câmara Municipal de Umuarama/PR, considerado o custo, benefício e condições de armazenamento, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Autorização de Compra ou instrumento equivalente.”
O prazo de entrega pode ser prorrogado por mais 10 dias úteis mediante justificativa aceita pela Contratante.
“Mediante a devida justificativa da licitante, se aceita pela Contratante, o prazo poderá ser prorrogado para mais 10 (dez) dias úteis, visando à entrega total do objeto licitado.”
A entrega ocorre em única parcela na Coordenação de Compras, Contratos e Licitação, em dias úteis, nos horários de 08:30 às 11:30 ou 13:30 às 17:00.
“A entrega dos objetos desta aquisição serão feitos em única parcela, junto a Coordenação de Compras, Contratos e Licitação da Câmara Municipal de Umuarama/PR, no endereço Avenida Rio Branco, 3580, Centro Cívico, Umuarama/PR, nos horários 08:30 às 11:30hs ou 13:30 às 17:00hs, em dias úteis”
Produtos recusados devem ser substituídos em até 05 dias úteis contados da notificação, sem ônus para a Câmara Municipal.
“Os produtos que forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para a Câmara Municipal.”
A contratação compreende exclusivamente o fornecimento e a entrega dos equipamentos, sem serviços de instalação.
“A contratação compreende exclusivamente o fornecimento e a entrega dos equipamentos, não incluindo serviços de instalação, desinstalação ou adequações elétricas e civis.”
Correm por conta da licitante vencedora as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários.
“Correrá por conta da Licitante vencedora as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.”
Penalidades
As infrações sujeitam o responsável às penalidades dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, mediante processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“As infrações relativas à participação e à execução sujeitam o responsável às penalidades dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, mediante processo administrativo, contraditório e ampla defesa, considerando-se a gravidade, os danos e as circunstâncias do caso.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 10%.
“A multa moratória será de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 10%; a compensatória será de 10% sobre o valor da obrigação inadimplida, respeitados os limites do art. 156, § 3º.”
O descumprimento total da obrigação sujeita a proponente vencedora às penalidades da Lei nº 14.133/2021, principalmente as dos artigos 155 e 156.
“Caso os produtos não sejam entregues no prazo estabelecido acima, ocorrendo o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitará a proponente vencedora às penalidades legalmente aplicáveis conforme disposições da Nova Lei de Licitações 14.133/2021, principalmente as dispostas nos artigos 155 e 156”
A extinção contratual observa os arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021, com foro eleito da Comarca de Umuarama/PR.
“A extinção contratual observará os arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021. Fica eleito o foro da Comarca de Umuarama/PR para questões não solucionadas administrativamente.”
Se a entrega e/ou a substituição dos materiais não forem realizadas no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas no Termo de Referência.
“Se a entrega e/ou a substituição dos materiais não forem realizadas no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas neste Termo de Referência.”
Anexos
Integram o Aviso o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Modelo de Declaração Unificada.
“Integram este Aviso o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Modelo de Declaração Unificada.”
A licitante deve apresentar a Declaração Unificada conforme modelo do Anexo II, preenchida e assinada por seu representante legal.
“A licitante deverá apresentar a Declaração Unificada conforme modelo do Anexo II, preenchida e assinada por seu representante legal, sem prejuízo das declarações exigidas pelo sistema eletrônico.”
O Anexo I é o Termo de Referência, que trata do objeto e especificações.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO E ESPECIFICAÇÕES”
O Anexo II é a Declaração Unificada referente ao Procedimento Licitatório nº 65/2026 e à Dispensa Eletrônica nº 08/2026.
“ANEXO II DECLARAÇÃO UNIFICADA Procedimento Licitatório nº 65/2026 | Dispensa Eletrônica nº 08/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “CMUmuaramaPL65DispensaEletronica082026ArCondicionadoEdital” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.