Realização de serviços, com fornecimento e de materiais, para construção do barracão de equoterapia no câmpus cedeteg da unicentro, com recursos do convênio 930421/2022

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Conc-nº 141/ 202 6 – GMS (10/2026 – Número Interno) Protocolo n° 26.365.566-4 Concorrência Eletrônica n° 10//2026 – EDITAL (página 1 de 107 ) EDITAL A Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro , por meio da Diretora de Compras, designada pela Portaria nº 1639/2025 -GR/UNICENTRO, torna público que realizará licitação na forma eletrônica, por meio de Concorrência eletrônica , aplicando-se a Lei nº 14.133/2021; Decreto 10.086/2022; Código Penal, Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, no que for aplicável a licitações e contratos, bem como de acordo com as condições estabelecidas neste Edital CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Conc-e n° 141/ 202 6 – GMS (16/2026 – Compras Gov) (10/2026– Número Interno) TIPO: MENOR PREÇO (UASG: 929715) Acolhimento/Abertura/Divulgação de Propostas: Até 14h00 min do dia 20/10/2026 Início da sessão / disputa de lances: 14h00 min do dia 20/10/2026 Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes neste edital. 1 OBJETO: 1.1 Contratação de empresa especializada para realização de serviços, com Fornecimento e de materiais, para a construção do Barracão de Equoterapia no Câmpus Cedeteg da Unicentro, com recursos do convênio 930421/2022 FNDE, conforme planilha orçamentária de referência constante no Anexo XII. 2 VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: 2.1 O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ 443.991,55 (quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos) 1 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Conc-nº 141/ 202 6 – GMS (10/2026 – Número Interno) Protocolo n° 26.365.566-4 Concorrência Eletrônica n° 10//2026 – EDITAL (página 2 de 107 ) 2.1.1 Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitida para a licitação. 2 .1.1.1 Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital. 2.1.2 O BDI, que incidirá sobre o somatório dos custos totais de cada item de serviço, poderá ser apresentado à parte, com a proposta, sendo ali necessariamente detalhada sua composição. 2.1.3 O BDI Referencial utilizado para estabelecer o preço máximo é dado confor me Anexo XII . 2.1.4 Cada licitante poderá compor sua taxa de BDI com base em fórmula apresentada no Anexo II . 2.1.5 Caso o licitante não apresente a composição do BDI, conforme itens 2.1.3 e 2.1.4, considerar-se-á que adotou o BDI Referencial constante do Anexo XII deste Edital. 2.1.6 O s Licitantes deverão obedecer ao critério de julgamento da proposta no sistema de compras eletrônicas do Compras Gov, que será o preço total da licitação, não ultrapassando o máximo fixado. 3 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, com recursos próprios e do convênio 930421/2022 FNDE , na dotação abaixo discriminada: Unidade: 4533 – Universidade Estadual do Centro-Oeste Ação orçamentária: 8125 – Gestão das Atividades Universitárias – UNICENTRO Natureza da Despesa: 44905101 – Construção de Edifícios Públicos 2 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Conc-nº 141/ 202 6 – GMS (10/2026 – Número Interno) Protocolo n° 26.365.566-4 Concorrência Eletrônica n° 10//2026 – EDITAL (página 3 de 107 ) Espécie da Despesa: 4 – Investimentos Identificação da fonte de recursos: Identificador do Exercício da Fonte: 1 – Recursos do Exercício Corrente Fonte: 501 – Outros Recursos não Vinculados 700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Detalhamento da Fonte: 000250 – Diretamente Arrecadado – Receita da Administração Pública 000281 – Receitas de Convênios ou Transferências Federais Marcador da Fonte: 0000 – Sem Marcador 8 – Construção do Barracão de Equoterapia, em Guarapuava 3.2 A nota fiscal deverá ser emitida em nome da Universidade Estadual do Centro- Oeste – UNICENTRO. 3.2.1 As faturas correspondentes aos serviços a serem executados poderão, conforme solicitação, ser emitidas em nome de qualquer órgão de fomento, tais como SETI, SESA, FUNDO PARANÁ, Fundação Araucária e outras, de acordo com os dados informados da ordem de serviço. 4 SISTEMA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 4.1 A Concorrência será realizada por meio do sistema no sistema do Portal de Compras do Governo Federal – <http://www.gov.br/compras/pt-br/>. 4.2 O edital está disponível na internet , nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br/ , www.comprasparana.pr.gov.br e https://www.gms.pr.gov.br/gms/consultaPublicaEdital.do?action=iniciarProcesso . 4.3 Os trabalhos serão conduzidos pelo(a) Agente de Contratação(a) e equipe de apoio, designadas pelas Resoluções/Portarias n.º 404-GR/UNICENTRO de 19 de 3 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Conc-nº 141/ 202 6 – GMS (10/2026 – Número Interno) Protocolo n° 26.365.566-4 Concorrência Eletrônica n° 10//2026 – EDITAL (página 4 de 107 ) março de 2025, servidores(as) do(a) Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, podendo ser contatados para saneamento de dúvidas através: • E-mail: [email protected] ; • Telefones: (42) 3621-1312; * Endereço: Rua Padre, R. Salvatore Renna, 875 – Santa Cruz, Guarapuava, PR, 85015- 430 – Diretoria de Compras – DIRCOM: Bloco A, Sala 105, Térreo. 5 ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS: 5.1 ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: 5.1.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e no Decreto n.º 10.086, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame , em campo específico no sítio eletrônico https://www.gms.pr.gov.br/gms/consultaPublicaEdital.do?action=iniciarProcesso (GMS) pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 5.2 RECURSOS E CONTRARRAZÕES: 5.2.1 As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9, das Condições Gerais da Concorrência deste Edital; 5.3 DISPONIBILIDADE DOS AUTOS: 5.3.1 No curso da licitação, os autos do processo licitatório estarão à disposição dos interessados no sistema E-Protocolo no site https://www.e-protocolo.pr.gov.br , devendo os interessados apresentarem requisição de acesso ao protocolo via sistema. 4 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Conc-nº 141/ 202 6 – GMS (10/2026 – Número Interno) Protocolo n° 26.365.566-4 Concorrência Eletrônica n° 10//2026 – EDITAL (página 5 de 107 ) 6 CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO: 6.1 A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais da concorrência eletrônica e pelo disposto nos demais anexos do edital. 6.2 A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelo Decreto nº 10.086, de 2022, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, demais leis estaduais e federais e decretos pertinentes ao objeto da licitação, bem como as suas devidas alterações. 7 DOCUMENTOS INSTRUTORES DA LICITAÇÃO 7. 1 Os documentos que instruem esta licitação são os seguintes: 7.1.1. Edital; 7.1.2 Anexos; 7.1.3 Elementos Técnicos Instrutores. 7.2 Para esta licitação serão usadas as seguintes siglas: Unicentro Universidade Estadual do Centro-Oeste PRED Paraná Edificações ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ART Anotação de Responsabilidade Técnica CAT Certidão de Acervo Técnico CAU Conselho de Arquitetura e Urbanismo CLE Cadastro de Licitantes do Estado (do Paraná) CLT Consolidação das Leis do Trabalho CND Certidão Negativa de Débito CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CONFEA Conselho Federal de Engenharia e Agronomia 5 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Conc-nº 141/ 202 6 – GMS (10/2026 – Número Interno) Protocolo n° 26.365.566-4 Concorrência Eletrônica n° 10//2026 – EDITAL (página 6 de 107 ) CPF Cadastro de Pessoa Física CRC Conselho Regional de Contabilidade CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CRF Certificado de Regularidade do FGTS CSSL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DECON Departamento de Logística para Contratações Públicas DRT Delegacia Regional do Trabalho EPP Empresa de Pequeno Porte FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGV Fundação Getúlio Vargas GCO Gerência de Custo e Orçamentos da Paraná Edificações GFIP Guia de FGTS e Informações à Previdência GFS Grupo Financeiro Setorial GLCC Gerência de Licitações, Contratos e Convênios GMS Gestão de Materiais e Serviços (SEAP DEAM) GPR Gerência de Projetos da Paraná Edificações GRC Guia de Recolhimento de Caução GRPS Guia de Recolhimento da Previdência Social INSS Instituto Nacional de Seguridade Social IRB Instituto de Resseguros do Brasil ISS Imposto sobre Serviços ME Microempresa OS Ordem de Serviço PIS Programa de Integração Social PNCP Portal Nacional de Contratações Públicas PTG Protocolo Geral REFIS Programa de Recuperação Fiscal RRT Registro de Responsabilidade Técnica SEAP Secretaria da Administração e da Previdência SEIL Secretaria de Infraestrutura e Logística SUSEP Superintendência de Seguros Privados TCE PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná 7.3 Definições: 6 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Conc-nº 141/ 202 6 – GMS (10/2026 – Número Interno) Protocolo n° 26.365.566-4 Concorrência Eletrônica n° 10//2026 – EDITAL (página 7 de 107 ) 7.3.1 Para esta licitação serão usadas as definições contidas no art. 6.º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no art. 2.º do Decreto Estadual n.º 10.086/2022. 7 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Conc-nº 141/ 202 6 – GMS (10/2026 – Número Interno) Protocolo n° 26.365.566-4 Concorrência Eletrônica n° 10//2026 – EDITAL (página 8 de 107 ) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA CONCORRÊNCIA 1 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO 1.1 Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital. 2 CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 2.1 Na fase de disputa, o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o valor máximo global do lote, fixado neste edital. 2.1.1. Os valores que permanecerem acima (ou com lances negativos, no caso de critério de julgamento de maior desconto) do(s) valor(es) unitário(s) máximo(s) e total(is) máximo(s) fixado(s) neste edital serão desclassificados. 2.2. O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO. 2.3. Encerrada a fase de lances, após a negociação, as propostas que permanecerem acima (ou com lances negativos, no caso de critério de maior desconto) do(s) valor(es) unitário(s) máximo(s) e total(is) máximo(s) fixado(s) neste edital serão desclassificadas. 3 PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS: 3.1 O prazo de validade das propostas, que deverã o constar no Descritivo das Propostas de Preços (Anexo I) , não poderá ser inferior ao fixado neste edital. 4 VIGÊNCIA: 4.1 O prazo de vigência será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato. 4.2 O prazo de execução do Contrato será de 5 (cinco) meses , contados a partir da data 8 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Conc-nº 141/ 202 6 – GMS (10/2026 – Número Interno) Protocolo n° 26.365.566-4 Concorrência Eletrônica n° 10//2026 – EDITAL (página 9 de 107 ) estabelecida na Ordem de Serviço. 4.2.1 O LOCAL de execução do serviço é no Campus Cedeteg da UNICENTRO No Endereço: Rua Alameda Élio Antonio Dalla Vechia, 838 – Fone (42) 3629-8100, Bairro Cascavel, CEP 85040-167, Guarapuava – PR, coordenadas geográficas -25,385245 x -51,487229. 5 RESERVA DE LOTES PARA ME E EPP: 5.1 Considerando o valor do objeto e sua indivisibilidade, não será aplicado a reserva de lotes microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, conforme o disposto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. 5 .2 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n.º 123, de 2006. 6 GARANTIA: 6.1 Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da Minuta de Contrato ( Anexo X ). 7 CONSÓRCIO: 7.1 Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio, conforme justificativa técnica e econômica constante do procedimento administrativo. 8 ANEXOS: Anexo I - Modelo da Carta Proposta de Preços 9 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Conc-nº 141/ 202 6 – GMS (10/2026 – Número Interno) Protocolo n° 26.365.566-4 Concorrência Eletrônica n° 10//2026 – EDITAL (página 10 de 107 ) Anexo II - Modelo da Planilha para Cálculo do BDI Anexo III - Documentos de Habilitação Anexo IV - Modelo da Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação e Capacidade Operacional Financeira Anexo V - Modelo da Declaração de Responsabilidade Técnica Anexo VI - Modelo da Declaração Conjunta Anexo VII - Modelo do Termo de Ciência das Condições Locais (Vistoria) Anexo VIII - Modelo da Declaração de Compromisso de Utilização de Produtos e Subprodutos de Madeira e de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Anexo IX - Modelo da Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte Anexo X - Minuta do Contrato Administrativo Anexo XI - Minuta da Ordem de Serviço Anexo XII - Projeto Básico/Termo de Referência e Anexos 10 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR