Resumo do edital: Fornecimento de materiais de escritório e eletrodomésticos
Pregão - Eletrônico 294/2026 · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · Curitiba/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 294/26 do Ministério Público do Estado do Paraná.
“Pregão Eletrônico nº 294/26”
O objeto é o Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais de escritório e eletrodomésticos.
“Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais de escritório e eletrodomésticos”
O valor total da contratação é de R$ 393.716,35.
“R$ 393.716,35 (trezentos e noventa e três mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos)”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVIDADE ME/EPP: Sim”
A modalidade é Pregão Eletrônico e o tipo é Menor Preço.
“Esta licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico , do tipo Menor Preço , conforme disposto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais de escritório e eletrodomésticos.
“Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais de escritório e eletrodomésticos”
O objeto da licitação é o Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais de escritório e eletrodomésticos, conforme especificações do edital e anexos.
“A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais de escritório e eletrodomésticos, conforme especificações constantes neste edital”
O objeto será parcelado em 13 itens.
“O objeto será parcelado em 13 itens, com especificações e quantidades diferentes,”
O objeto será parcelado em 13 grupos.
“O objeto será parcelado em 13 grupos, devido a suas especificações e quantidades diversas.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 393.716,35.
“R$ 393.716,35 (trezentos e noventa e três mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos)”
O valor máximo para este Pregão é de R$ 393.716,35.
“O valor máximo para este Pregão é de R$ 393.716,35 (trezentos e noventa e três mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos).”
O valor máximo para a contratação é de R$ 393.716,35, conforme Mapa de Formação de Preços.
“O valor máximo para a contratação é de R$ 393.716,35 (trezentos e noventa e três mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), conforme Mapa de Formação de Preços”
O valor máximo para este Pregão é R$ 393.716,35.
“O valor máximo para este Pregão é R$ 393.716,35 (trezentos e noventa e três mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos).”
O valor estimado da contratação é de R$ 399.986,85.
“O valor estimado da contratação é de R$ 399.986,85 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).”
O total máximo para a contratação é de R$ 393.716,35.
“TOTAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO 393.716,35”
Prazos e sessão
O período de acolhimento das propostas é de 16/10/2026 às 8h até 03/11/2026 às 13h.
“De 16/10/2026 às 8h Até 03/11/2026 às 13h”
A abertura das propostas ocorre em 03/11/2026 às 13h.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 03/11/2026 às 13h”
A fase de lances ocorre em 03/11/2026 às 13h05.
“FASE DE LANCES Dia 03/11/2026 às 13h05”
O acolhimento das propostas ocorre até às 13h do dia 03/11/2026.
“ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13h (horário de Brasília/DF) do dia 03/11/2026,”
A abertura das propostas ocorre dia 03/11/2026 às 13h.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 03/11/2026 às 13h (horário de Brasília/DF).”
O início da fase de lances ocorre dia 03/11/2026 às 13h05.
“INÍCIO DA FASE DE LANCES: dia 03/11/2026 às 13h05 (horário de Brasília/DF).”
Critério de julgamento
A licitação é do tipo Menor Preço.
“Esta licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico , do tipo Menor Preço , conforme disposto”
O critério de julgamento é menor preço.
“Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de julgamento fixado no item 2 deste Edital”
O critério de julgamento do Pregão Eletrônico será Menor Preço.
“O critério de julgamento do Pregão Eletrônico será Menor Preço.”
Será adotado o critério de menor preço.
“Será adotado o critério de menor preço, observadas as especificações mínimas obrigatórias”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar certidão da Junta Comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, conforme o tipo societário.
“Certidão da Junta Comercial, em caso de empresa individual; Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com todas as alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Os documentos de constituição podem ser substituídos por Certidão Simplificada da Junta Comercial com data de expedição não superior a um ano.
“Os documentos mencionados no item supra podem ser substituídos por Certidão Simplificada da Junta Comercial, desde que constem os nomes dos representantes legais da licitante e o ramo de atividade, com data de expedição não superior a um ano”
Em caso de sociedade controlada por empresa estrangeira, deve ser apresentado comprovante de nomeação de administradores residentes no País.
“Comprovante de nomeação de administradores residentes no País, em caso de sociedade controlada por empresa estrangeira.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar Certidão Conjunta de Regularidade perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“Certidão Conjunta de Regularidade perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, consoante Portaria MF nº 358/2014”
A licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (artigo 68, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021)”
A licitante deve apresentar Certidão de Regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa.
“Certidão de Regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal (Mobiliária e Imobiliária) do domicílio ou da sede da empresa, ou outra equivalente”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos do artigo 68, inciso V, da Lei nº 14.133/2021”
A cada pedido a beneficiária deve apresentar certidões de regularidade fiscal e trabalhista e comprovar reserva de cargos prevista em lei.
“A cada pedido a beneficiária deverá apresentar, obrigatoriamente, as certidões de regularidade com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, FGTS, Fazendas Estadual e Municipal do seu domicílio ou sede, e a certidão negativa de débitos trabalhistas”
O pagamento somente será efetuado mediante apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista e comprovação de reserva de cargos.
“O pagamento somente será efetuado mediante a apresentação das certidões de regularidade com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o FGTS, as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa, e a certidão negativa de débitos trabalhistas”
Qualificação técnica
Para determinados itens, a licitante deve fornecer o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTFAPP/IBAMA) em nome do fabricante.
“Para os itens 1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 , do item 1.2 do Anexo I deste Edital, a licitante deverá fornecer o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTFAPP/IBAMA), válido e compatível com a fabricação do produto que é objeto da licitação, em nome do fabricante dos produtos”
A licitante deve fornecer o CTFAPP/IBAMA válido e compatível com a fabricação do produto para os itens 1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12.
“A licitante deverá fornecer o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTFAPP/IBAMA) para os itens 1, 2, 3, 4, 8, 10, 11 e 12 , válido e compatível com a fabricação do produto que é objeto da licitação, em nome do”
É exigido que a licitante forneça o CTFAPP/IBAMA válido e compatível com a fabricação do produto, em nome do fabricante, dentro dos prazos de validade.
“é exigido que a licitante forneça o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTFAPP/IBAMA) válido e compatível com a fabricação do produto que é objeto da licitação, em nome do fabricante dos produtos, dentro dos prazos de validade”
Amostras e prova de conceito
Não será necessária a apresentação de protótipos ou amostras para esta contratação.
“1.5 AMOSTRAS/PROTÓTIPOS 1.5.1 Para essa contratação, não será necessária a apresentação de protótipos/amostras.”
Entrega e execução
A entrega dos bens será parcelada e deverá ocorrer em até 30 dias a contar do dia útil seguinte ao da assinatura da Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos bens será parcelada, em quantidades variáveis, de acordo com a necessidade da Instituição, e deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias , a contar do dia útil seguinte ao da assinatura da Ordem de Fornecimento”
Os bens deverão ser entregues na Divisão de Patrimônio do Departamento de Infraestrutura, em Curitiba.
“Os bens deverão ser entregues na Divisão de Patrimônio do Departamento de Infraestrutura (DIPATRI/DIN), situada na Rua Modesto Piccoli, nº 1.644, Atuba, Curitiba, Paraná”
É necessário agendamento para entrega dos materiais com a Divisão de Patrimônio.
“É necessário agendamento para entrega dos materiais, que deve ser realizado com a Divisão de Patrimônio pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones (41) 3250-4694 / (41) 3250-4639, das 12h às 19h.”
O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 12 meses contada a partir do recebimento definitivo.
“O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 12 (doze) meses, contada a partir da data do recebimento definitivo.”
Os bens devem ser recebidos provisoriamente para verificação de conformidade e definitivamente após aceitação da comissão.
“Os bens devem ser recebidos provisoriamente para efeito de posterior verificação da sua conformidade com as especificações do Anexo I a este Edital e, definitivamente, após a verificação da qualidade e conformidade com a proposta”
O material recusado deve ser retirado pelo fornecedor às suas expensas no prazo máximo de 30 dias corridos.
“Para o caso de material recusado em razão de desacordo com as características contratadas, substituído ou não, deve ser retirado pelo fornecedor, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos”
Penalidades
A licitante e a Contratada que incorram em infrações administrativas sujeitam-se a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“A licitante e a Contratada que incorram em infrações administrativas sujeitam-se às seguintes sanções: I - advertência; II - multa, na forma prevista neste instrumento convocatório;”
Fica estipulada multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor total do contrato.
“Fica estipulada a MULTA MORATÓRIA de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor total do contrato quando a Contratada, sem justa causa, deixar de cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, a obrigação assumida.”
Fica estipulada multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato na hipótese de inexecução parcial ou total.
“Fica estipulada a MULTA COMPENSATÓRIA de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, na hipótese de inexecução parcial ou total”
O impedimento de licitar e contratar será aplicado à licitante que der causa à inexecução total do contrato.
“O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR será aplicado à licitante que: 20.12.1. der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 20.12.2. der causa à inexecução total do contrato;”
A declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“A declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos e produzirá seus efeitos no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos”
O valor correspondente a qualquer multa aplicada deverá ser depositado em até 10 dias corridos após o recebimento da notificação.
“O valor correspondente a qualquer multa aplicada à Contratada, respeitados os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, deverá ser depositado em até 10 (dez) dias corridos, após o recebimento da notificação”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação e esclarecimentos podem ser feitos até dia 27/10/2026 às 18h.
“IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS Até dia 27/10/2026 às 18h”
As solicitações de esclarecimentos, providências ou impugnação podem ser efetuadas com antecedência de 3 dias úteis da abertura das propostas.
“As solicitações de esclarecimentos, providências ou impugnação deste Edital poderão ser efetuadas por qualquer cidadão ou pelas interessadas em participar do certame, com antecedência de 3 (três) dias úteis da data estabelecida para a abertura das propostas”
As respostas do Pregoeiro estarão disponíveis em até 3 dias úteis do recebimento do pedido.
“As respostas do Pregoeiro aos pedidos interpostos estarão disponíveis em até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
Qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital com antecedência de 3 dias úteis.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências, ou impugnar os termos do presente Edital, desde que encaminhada a manifestação com antecedência de 3 (três) dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas”
A autoridade competente decidirá sobre a petição no prazo de até 3 dias úteis.
“A autoridade competente decidirá sobre a petição no prazo de até 3 (três) dias úteis;”
Anexos
São partes integrantes do Edital os Anexos I a VI, incluindo Termo de Referência, modelos de declaração, minuta de ata, proposta e estudo técnico preliminar.
“São partes integrantes deste Edital: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Declaração Unificada; ANEXO III – Modelo de Declaração de Microempresa/Empresa de Pequeno Porte; ANEXO IV - Minuta da Ata de Registro de Preços; ANEXO V – Modelo para Apresentação de Proposta; ANEXO VI - Estudo Técnico Preliminar; e”
O Anexo I contém o Termo de Referência com o objeto e as especificações técnicas mínimas.
“TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1 DESCRIÇÃO 1.1.1 Formação de Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais de escritório e eletrodomésticos, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.”
O Anexo II apresenta o Modelo de Declaração Unificada.
“MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (timbre ou identificação da licitante)”
O Anexo III apresenta o Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (timbre ou identificação da licitante)”
O Anexo IV apresenta a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº __ / 2026”
O Anexo VI contém o Estudo Técnico Preliminar com estimativas de quantidades e mapa de formação de preços.
“MAPA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS 1. DESCRIÇÃO DO OBJETO Aquisição de Materiais de Escritório e Eletrodomésticos, mediante registro de preços, conforme inicial 1348738 e documentos anexos.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital PE 294_2026 ass.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.