Resumo do edital: Fornecimento, confecção, impressão, personalização, instalação e execução de serviços de materiais gráficos, comunicação visual, sinalização
Pregão - Eletrônico 41/2026 · MUNICIPIO DE TUNAPOLIS · Tunápolis/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 41/2026 do Município de Tunápolis.
“PREGÃO ELETRÔNICO nº 41/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, confecção, impressão, personalização, instalação e execução de serviços de materiais gráficos, comunicação visual, sinalização e identificação institucional.
“O presente registro de preços tem por contratação de empresa especializada para o fornecimento, confecção, impressão, personalização, instalação e execução de serviços de materiais gráficos, comunicação visual, sinalização e identificação institucional”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO ITEM”
A modalidade é pregão eletrônico com registro de preços.
“MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO”
A sessão de disputa de preços inicia às 9:30 do dia 23 de outubro de 2026.
“Início, Abertura da Sessão de Disputa de Preços (lances): Dia 9:30 do dia 23de outubro de 2026.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, em consonância com o artigo 84 da Lei 14.133/2021, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, confecção, impressão, personalização, instalação e execução de serviços de materiais gráficos, comunicação visual, sinalização e identificação institucional.
“O presente registro de preços tem por contratação de empresa especializada para o fornecimento, confecção, impressão, personalização, instalação e execução de serviços de materiais gráficos, comunicação visual, sinalização e identificação institucional”
O objeto inclui atendimento das demandas da Administração Municipal conforme condições, quantidades, especificações técnicas e exigências do Termo de Referência e anexos.
“para atendimento das demandas da Administração Municipal, conforme condições, quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.”
O Sistema de Registro de Preços tem por finalidade o registro formal de preços, fornecedores, unidades participantes e condições de execução do objeto.
“O Sistema de Registro de Preços tem por finalidade o registro formal de preços, fornecedores, unidades participantes e condições de execução do objeto, aplicáveis a futuras contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços.”
As quantidades descritas no Edital são estimativas máximas para fornecimento durante 12 meses.
“As quantidades descritas neste Edital são estimativas máximas para fornecimento durante 12 (doze) meses, com fornecimento do objeto em quantidades definidas de acordo com as necessidades da Secretaria solicitante.”
O certame foi baseado em Estudo Técnico Preliminar (ETP) realizado pelo setor requisitante.
“O presente certame fora baseado em Estudo Técnico Preliminar (ETP) realizado pelo setor requisitante.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 438.794,30.
“TOTAL ESTIMADO 438.794,30”
O item 1 tem valor unitário estimado de R$ 12,47 e total de R$ 1.247,00.
“UNID. 100 12,47 1.247,00”
O item 2 tem valor unitário estimado de R$ 1,26 e total de R$ 1.260,00.
“UNID. 1000 1,26 1.260,00”
O item 3 tem valor unitário estimado de R$ 5,09 e total de R$ 2.545,00.
“BLOC O 500 5,09 2.545,00”
O item 4 tem valor unitário estimado de R$ 6,93 e total de R$ 3.118,50.
“BLOC O 450 6,93 3.118,50”
O item 5 tem valor unitário estimado de R$ 45,03 e total de R$ 4.503,00.
“UNID. 100 45,03 4.503,00”
Prazos e sessão
A sessão de disputa de preços inicia às 9:30 do dia 23 de outubro de 2026.
“Início, Abertura da Sessão de Disputa de Preços (lances): Dia 9:30 do dia 23de outubro de 2026.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, em consonância com o artigo 84 da Lei 14.133/2021, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A proponente vencedora será convocada para assinatura do contrato no prazo de 05 dias úteis.
“A proponente vencedora será convocada para a assinatura do CONTRATO cuja minuta está em anexo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da adjudicação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO ITEM”
O tipo da licitação é menor preço por item.
“na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tipo MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo).”
O intervalo entre lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através de Certidão Negativa de Tributos Municipais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através de Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Amostras e prova de conceito
O edital exige que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando a compatibilidade não puder ser aferida por outros meios.
“Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 (TRÊS) dias úteis contados da solicitação.”
O edital prevê que a não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital define que os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
O edital determina que as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (DEZ) dias , após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
O edital prevê que a avaliação das amostras terá local e horário divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Entrega e execução
O edital estabelece que as quantidades descritas são estimativas máximas para fornecimento durante 12 meses.
“As quantidades descritas neste Edital são estimativas máximas para fornecimento durante 12 (doze) meses, com fornecimento do objeto em quantidades definidas de acordo com as necessidades da Secretaria solicitante.”
O edital define que a detentora da ata deverá executar o objeto independente dos quantitativos e volumes solicitados.
“Portanto, caberá à detentora da ata, executar o objeto requerido independente dos quantitativos e volumes solicitados.”
O edital prevê que o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano a contar da assinatura.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, em consonância com o artigo 84 da Lei 14.133/2021, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso .”
O edital determina que a proposta final deve especificar o prazo de entrega do objeto conforme o Termo de Referência, contado do recebimento da Ordem de Compra.
“Especificação do prazo de entrega do objeto, conforme Termo de Referência, contado do recebimento da Ordem de Compra, expedida pela Secretaria requisitante.”
O edital estabelece que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O edital prevê que a proposta final do licitante vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 2 horas a contar da solicitação do Pregoeiro.
“A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (DUAS) HORAS a contar da solicitação do Pregoeiro, podendo ser prorrogado esse prazo a critério do Pregoeiro, no sistema eletrônico e deverá:”
Penalidades
O edital estabelece multa de 10% sobre o valor total da Ordem de Compras por infração a qualquer cláusula ou condição do Edital, aplicada em dobro na reincidência.
“de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ordem de Compras (OC), por infração a qualquer cláusula ou condição do Edital, não especificada na alínea “a” deste inciso, aplicada em dobro na reincidência.”
O edital prevê multa de 10% sobre o valor total da proposta vencedora no caso de recusa injustificada em assinar o Contrato/Ata de Registro de Preço.
“de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta de preços vencedora, no caso de recusa injustificada da licitante adjudicatária em assinar o Contrato/Ata de Registro de Preço ou deixar de apresentar os documentos exigidos, nos prazos e condições estabelecidas neste Edital.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 e 13.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital estabelece que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 ( dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis , contado da data de recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital apresenta o Anexo I como modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO I MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA (ME) OU DE EMPRESA DEPEQUENO PORTE (EPP)”
O edital apresenta o Anexo II como declaração de cumprimento de requisitos legais.
“ANEXO II DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS”
O edital apresenta o Anexo III como modelo de proposta comercial.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O edital apresenta o Anexo VIII como declaração unificada.
“ANEXO VIII – DECLARAÇÃO UNIFICADA (MODELO)”
O edital menciona que a minuta do contrato está em anexo.
“A proponente vencedora será convocada para a assinatura do CONTRATO cuja minuta está em anexo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da adjudicação.”
O edital estabelece que são partes integrantes do contrato o edital, seus anexos e quaisquer complementos.
“São partes integrantes o Contrato a ser assinado, como se transcritos estivessem, o presente Edital de licitação, seus Anexos e quaisquer complementos, bem como os documentos, propostas e informações apresentadas pelo licitante vencedor e que deram suporte ao julgamento da licitação;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL202641.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.