Resumo do edital: Construção de 10 edificações do tipo residencial em alvenaria de blocos, com área total de 57,12 m² por unidade, contemplando 10 famílias, n
Concorrência - Eletrônica CCE 4/2026 · MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES · Vitor Meireles/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (42 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 04/2026 para construção de 10 edificações residenciais.
“A Prefeitura do Município de Vitor Meireles torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, pelo regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de 10 edificações residenciais em alvenaria de blocos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 10 EDIFICAÇÕES DO TIPO RESIDENCIAL EM ALVENARIA DE BLOCOS, COM ÁREA TOTAL DE 57,12 M² POR UNIDADE, CONTEMPLANDO 10 FAMÍLIAS, NA CIRCUNSCRIÇÃO INDIGENA DE VITOR MEIRELES ETAPA 2.”
O valor máximo que o Município se propõe a pagar é de R$ 1.571.913,10.
“O valor máximo que o Município de Vitor Meireles se propõe a pagar pela execução da totalidade do objeto desta Concorrência Eletrônica nº 04/2026, Processo Administrativo nº 180/2026 , perfaz o montante de R$ 1.571.913,10”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL ;”
A sessão de disputa de preços inicia em 23/11/2026 às 14h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 14h00min do dia 23/11/2026 .”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de 10 edificações residenciais em alvenaria de blocos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 10 EDIFICAÇÕES DO TIPO RESIDENCIAL EM ALVENARIA DE BLOCOS, COM ÁREA TOTAL DE 57,12 M² POR UNIDADE, CONTEMPLANDO 10 FAMÍLIAS, NA CIRCUNSCRIÇÃO INDIGENA DE VITOR MEIRELES ETAPA 2.”
O objeto está conforme Processo SGP-e SCC 8448/2026/SDC e Portaria Conjunta SGG/SEF nº 50/2026.
“Conforme Processo SGP-e SCC 8448/2026/SDC e Portaria Conjunta SGG/SEF nº 50/2026, de acordo com o que se encontra definido na especificação e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos”
O objeto é detalhado no item 1 das disposições preliminares.
“Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 10 EDIFICAÇÕES DO TIPO RESIDENCIAL EM ALVENARIA DE BLOCOS, COM ÁREA TOTAL DE 57,12 M² POR UNIDADE, CONTEMPLANDO 10 FAMÍLIAS, NA CIRCUNSCRIÇÃO INDIGENA DE VITOR MEIRELES ETAPA 2.”
O objeto será executado sob o regime de empreitada por preço global.
“O objeto do presente Contrato será executado de forma indireta, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
Valor estimado
O valor máximo que o Município se propõe a pagar é de R$ 1.571.913,10.
“O valor máximo que o Município de Vitor Meireles se propõe a pagar pela execução da totalidade do objeto desta Concorrência Eletrônica nº 04/2026, Processo Administrativo nº 180/2026 , perfaz o montante de R$ 1.571.913,10”
O valor unitário por unidade é de R$ 157.191,31 e o total é de R$ 1.571.913,10.
“10 UN R$ 157.191,31 R$ 1.571.913,10”
O valor estimado da contratação é de R$ 1.571.913,10.
“O valor estimado da contratação é de R$ 1.571.913,10 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e treze reais e dez centavos) .”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08:00 do dia 13/10/2026 às 13:30 do dia 23/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Das 08:00 do dia 13/10/2026 às 13:30 horas do dia 23/11/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 13:30 às 14:00 do dia 23/11/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : Das 13:30 do dia 23/11/2026 às 14:00 horas do dia 23/11/2026”
O início da sessão de disputa de preços é às 14h00min do dia 23/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 14h00min do dia 23/11/2026 .”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contado da data de sua assinatura”
O prazo máximo para conclusão integral das 10 edificações é de 180 dias corridos.
“O prazo máximo para a conclusão integral das 10 (dez) edificações residenciais será de 180 (cento e oitenta) dias corridos , contado da data estabelecida na Ordem de Serviço inicial”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL ;”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL , conforme definido neste Edital e em seus Anexos.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresário individual.
“9.6.1. Registro comercial, no caso de empresário individual; ou”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresárias.
“9.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples.
“9.6.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou”
O edital exige decreto ou ato de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“9.6.4. Decreto ou ato de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, quando exigível.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ;”
O edital exige prova de regularidade para com a União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.
“b) Prova de regularidade para com a União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal da sede do Licitante, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão ou, na hipótese de as certidões não trazerem prazo de validade, que tenham sido expedidas há, no máximo, 90 (noventa) dias, composta de:”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União.
“b.1) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, nela abrangidas as contribuições sociais na forma da legislação aplicável;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado.
“b.2) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Fazenda Municipal da sede da Licitante.
“b.3) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa expedida pela Fazenda Municipal da sede da Licitante;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“c) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS;”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de registro de pessoa jurídica no CREA ou CAU.
“a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da Licitante junto ao Conselho de Classe competente CREA ou CAU do domicílio ou sede do Licitante, comprovando o registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, com atribuições compatíveis com o objeto licitado;”
O edital exige indicação do responsável técnico com certidão de registro de pessoa física no CREA/CAU.
“b) Indicação do Responsável Técnico que acompanhará a obra, com atribuições compatíveis com o objeto, acompanhada da Certidão de Registro de Pessoa Física no Conselho de Classe competente, comprovando o registro ou inscrição do profissional na entidade profissional competente CREA/CAU;”
O edital exige apresentação de no mínimo 01 atestado de capacidade técnica para comprovar execução anterior de obra ou serviço de engenharia pertinente e compatível.
“c) CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL DA LICITANTE: apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da empresa Licitante , que comprove a execução anterior de obra ou serviço de engenharia de natureza pertinente e compatível em características com o objeto licitado. A comprovação da capacidade técnico-operacional refere-se à experiência da”
O edital exige certidão de acervo técnico (CAT) ou CAT-A em nome do responsável técnico indicado, comprovando experiência em obras de edificações com fundações em concreto armado e alvenaria estrutural em blocos de concreto.
“d) CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL: Apresentação de Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), CAT com Atestado (CAT-A) ou documento equivalente admitido pelo respectivo Conselho Profissional, em nome do profissional indicado como responsável técnico (9.7 b), comprovando experiência anterior na execução ou acompanhamento de obras de edificações com fundações em concreto armado e alvenaria estrutural em blocos de concreto, admitidas obras de características semelhantes.”
O edital exige comprovação de vínculo ou compromisso do responsável técnico com a licitante.
“e) VÍNCULO OU COMPROMISSO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: a Licitante deverá comprovar que o profissional indicado na alínea “d” integrará sua equipe técnica para a execução do objeto, mediante contrato social, carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços, declaração de contratação futura acompanhada da anuência expressa do profissional ou outro instrumento juridicamente admitido.”
O edital admite o somatório de atestados para comprovação da experiência pertinente ao objeto.
“f) Será admitido o somatório de atestados para comprovação da experiência pertinente ao objeto, quando cabível, observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e competitividade;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais.
“9.8.1. Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e demais demonstrações contábeis exigíveis e apresentadas na forma da lei, dos 02 (dois) últimos exercícios sociais , que comprovem a aptidão econômica da Licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1,00.
“9.8.2. Para avaliar a boa situação financeira da empresa serão considerados os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1,00 , apurados pelas fórmulas abaixo, cujo cálculo poderá ser demonstrado em documento próprio, devidamente assinado pelo representante legal da empresa:”
O edital exige que empresas com índice inferior a 1,00 comprovem Patrimônio Líquido equivalente ou superior a 10% do valor global do orçamento estimado.
“9.8.2.1. As empresas que apresentarem índice econômico inferior a 1,00 em qualquer dos índices referidos acima deverão comprovar Patrimônio Líquido equivalente ou superior a 10% (dez por cento) do valor global do orçamento oficial estimado para a contratação , admitida a atualização para a data de apresentação da proposta através de índices oficiais.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“9.9.1. Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da Licitante, observada a legislação aplicável. Caso não conste na certidão o respectivo prazo de validade, deverá ter sido emitida há menos de 90 (noventa) dias da data estabelecida para abertura do certame.”
O edital exige que licitante em recuperação judicial ou extrajudicial apresente documentação apropriada e, quando cabível, homologação do plano de recuperação.
“9.9.2. Caso a Licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá apresentar documentação apropriada que demonstre sua situação e, quando cabível, a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente, sem prejuízo do cumprimento dos demais requisitos de habilitação constantes deste Edital.”
Entrega e execução
O prazo máximo para conclusão integral das 10 edificações residenciais é de 180 dias corridos, contado da Ordem de Serviço inicial.
“O prazo máximo para a conclusão integral das 10 (dez) edificações residenciais será de 180 (cento e oitenta) dias corridos , contado da data estabelecida na Ordem de Serviço inicial”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da data de sua assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contado da data de sua assinatura, compreendendo o período necessário à execução do objeto”
A última medição deve corresponder a percentual não inferior a 10% do valor total atualizado do contrato.
“A última medição deverá corresponder a percentual não inferior a 10% (dez por cento) do valor total atualizado do contrato , constituindo etapa final de aferição da execução do objeto.”
Até a penúltima medição, o valor acumulado das medições aprovadas não pode ultrapassar 90% do valor total atualizado do contrato.
“Até a penúltima medição, o valor acumulado das medições aprovadas para pagamento não poderá ultrapassar 90% (noventa por cento) do valor total atualizado do contrato”
As medições serão realizadas mensalmente, salvo situação excepcional justificada e aceita pela Administração.
“As medições serão realizadas mensalmente, salvo situação excepcional devidamente justificada e aceita pela Administração, observados o Cronograma Físico-Financeiro e o efetivo avanço físico da obra.”
A CONTRATADA deve apresentar programação executiva consolidada das 10 unidades em até 5 dias úteis da Ordem de Serviço inicial.
“No prazo de até 05 (cinco) dias úteis , contado da emissão da Ordem de Serviço inicial, a CONTRATADA deverá apresentar à fiscalização programação executiva consolidada das 10 (dez) unidades habitacionais”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 10% da respectiva base de cálculo.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado , calculada sobre o valor da parcela, etapa ou obrigação em atraso, limitada a 10% (dez por cento) da respectiva base de cálculo;”
A multa compensatória por inexecução total do objeto é de 10% sobre o valor total atualizado do contrato.
“multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado do contrato , no caso de inexecução total do objeto;”
A multa compensatória por inexecução parcial é de 5% sobre o valor da parcela, etapa ou obrigação inadimplida.
“multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela, etapa ou obrigação inadimplida, no caso de inexecução parcial, execução incompleta ou execução em desconformidade com as condições contratuais”
O atraso injustificado superior a 20 dias pode caracterizar inadimplemento contratual e ensejar a extinção do contrato.
“O atraso injustificado superior a 20 (vinte) dias , ou período inferior quando as circunstâncias demonstrarem comprometimento relevante do Cronograma Físico-Financeiro ou da conclusão da obra, poderá caracterizar inadimplemento contratual”
A sanção de advertência é aplicada exclusivamente pela infração de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar penalidade mais grave.
“A sanção de advertência será aplicada exclusivamente pela infração administrativa de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
Antes da aplicação da multa é facultada à CONTRATADA a apresentação de defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada à CONTRATADA a apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade.
“qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da referida Lei ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos”
As impugnações devem ser dirigidas ao Agente de Contratação por meio eletrônico.
“As impugnações ao Edital deverão ser dirigidas ao Agente de Contratação, por meio eletrônico, via internet, através do e-mail [email protected]”
O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos e decidirá as impugnações no prazo de até 3 dias úteis.
“O Agente de Contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do Edital, pelos setores requisitantes e, quando necessário, pela equipe técnica competente, responderá aos pedidos de esclarecimentos e decidirá as impugnações no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I é composto por Orçamento Sintético, Relatório de Composições, Curva ABC, Composição do BDI e Cronograma Físico-Financeiro.
“Anexo I Orçamento Sintético, Relatório de Composições, Curva ABC, Composição do BDI e Cronograma Físico-Financeiro;”
O Anexo II é composto por Memorial Descritivo e ARTs/RRTs.
“Anexo II Memorial Descritivo e ARTs/RRTs;”
O Anexo III é composto por Projeto Arquitetônico e Projetos Complementares.
“Anexo III Projeto Arquitetônico e Projetos Complementares;”
O Anexo IV trata da Localização das Casas Etapa 2.
“Anexo IV Localização das Casas Etapa 2;”
O Anexo VI é a Minuta do Contrato.
“Anexo VI Minuta do Contrato;”
O Anexo VIII é a Declaração de Ciência das Condições de Execução e das Particularidades dos Locais da Obra.
“Anexo VIII Declaração de Ciência das Condições de Execução e das Particularidades dos Locais da Obra.”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Edital CE 04.pdf” (94 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.