Planejar e executar a OPMat e as Formaturas Institucionais da Universidade Estadual de Ponta Grossa

DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (DIMAPA) EDITAL A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) , por intermédio da Diretoria de Material e Patrimônio ( DIMAPA ) - UASG n.º 451164, torna público que realizará licitação nos seguintes termos: PREGÃO ELETRÔNICO: 094/2026 ID COMPRAS GOV: 61/2026 ID GMS : 1483/2026 E-PROTOCOLO N.º: 26.612.548-8 TIPO: MENOR PREÇO Acolhimento/Abertura/Divulgação de Propostas: Até 9h30min do dia 09/10/2026 Início da sessão / disputa de lances: 9h30min do dia 26/10/2026 Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes neste edital. 1. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para planejar e executar a Cerimônia de Premiação da Olimpíada Ponta-grossense de Matemática (OPMat) e as Formaturas Institucionais da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) no período de 12 e 14 a 18 dezembro 2026 no mesmo local - Arena Multiuso, situado na Rua Venezuela, Bairro Olarias, Ponta Grossa – PR. 2. VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 357.838,22 (trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos). 3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte: 500 Dotação orçamentária: 3390.39.23 - Elemento da despesa: Festividades e Homenagens. 4. SISTEMA DO PREGÃO ELETRÔNICO: 4.1 O pregão será realizado por meio do sistema eletrônico de licitações: Compras do Governo Federal ( Compras.gov.br) 4.2 O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o https://www.gov.br/compras/pt-br. Página 1 de 151 Avenida General Carlos Cavalcanti, 4748 - CEP 84.030-900 - Ponta Grossa – PR. E-mail: [email protected] - Tel.: (42) 3220-3750 720 28 Inserido ao protocolo 26.612.548-8 por: Marcelo Hartmann em: 08/10/2026 10:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 76fcdd59e26ba781fca09c899112a6ad

CONTINUAÇÃO (...) PROTOCOLO: 26.612.548-8 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 094/2026 - ComprasGov 61/2026 4.3 O edital está disponível na internet , nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br/, www.comprasparana.pr.gov.br ; e https://sistemas.uepg.br/producao/pro-reitorias/proad/dimapa/new/licitacao/licit_publicada.php. 4.4 Os trabalhos serão conduzidos pelo pregoeiro Marcelo Hartmann designada pela Portaria R. - N.º 2026.239 e equipe de apoio: Paola Maria da Costa, servidores da Universidade Estadual de Ponta Grossa, designada pela Portaria R. - N.º 2023.709 ● E-mail: [email protected] ● Telefone / WhatsApp 📞 : (42) 3220-3274 ● Endereço: Avenida General Carlos Cavalcanti, 4748 – Uvaranas – CEP: 84030-900 Cidade: Ponta Grossa/ Paraná O atendimento será feito no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h 5. ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS: 5.1 ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, no e-mail: [email protected], pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 5.2 RECURSOS E CONTRARRAZÕES: As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais deste Edital; 5.3 DISPONIBILIDADE DOS AUTOS: No curso da licitação, os autos do processo licitatório estarão à disposição dos interessados no sistema E-Protocolo no site https://www.e-protocolo.pr.gov.br , devendo os interessados apresentarem requisição de acesso ao protocolo n.º 26.612.548-8 via sistema. 6. CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO: 6.1 A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital. 6.2 A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelo Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022, pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, bem como as suas devidas alterações. Página 2 de 151 Avenida General Carlos Cavalcanti, 4748 - CEP 84.030-900 - Ponta Grossa – PR. E- mail: [email protected] - Tel.: (42) 3220-3249 721 28 Inserido ao protocolo 26.612.548-8 por: Marcelo Hartmann em: 08/10/2026 10:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 76fcdd59e26ba781fca09c899112a6ad

CONTINUAÇÃO (...) PROTOCOLO: 26.612.548-8 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 094/2026 - ComprasGov 61/2026 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO PREGÃO 1. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO 1.1 Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital. 2. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 2.1 Na fase de disputa, o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o valor unitário, fixado no Termo de Referência, ANEXO I deste Edital. 2.1.1 Os valores que permanecerem acima do(s) valor(es) unitário(s) máximo(s) do(s) grupo (s), nesta fase, serão desclassificados”. 2.2 O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO 2.3 Encerrada a fase de lances, após a negociação, as propostas que permanecerem acima do(s) valor(es) unitário(s) máximo(s) do(s) grupo (s), serão desclassificadas.” 3. PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS: 3.1 O prazo de validade das propostas, que deverá constar no Descritivo das Propostas de Preços ( ANEXO III ), não poderá ser inferior ao fixado neste edital. 4. PROPOSTA PARCIAL: 4.1 Não será permitido ao licitante oferecer proposta parcial. 5. CONSÓRCIO: 5.1 Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio, visto que se trata de serviço comum que empresas do ramo conseguem entregar. 6. ANEXOS: ● ANEXO I – Termo de Referência; ● ANEXO II – Documentos de Habilitação; ● ANEXO III – Modelo de D escritivo da P roposta de Preços; ● ANEXO IV – Modelo de Procuração; ● ANEXO V – Modelo de Declaração d e inexistência de fato impeditivo, não utilização de mão de obra de menores, declaração de atendimento à logística reversa dos produtos e declaração de reserva de cargos ; ● ANEXO VI – Minuta de contrato; ● ANEXO VII – Modelo de Declaração de enquadramento ME/EPP; ● ANEXO VIII – Declaração LGPD. Página 3 de 151 Avenida General Carlos Cavalcanti, 4748 - CEP 84.030-900 - Ponta Grossa – PR. E- mail: [email protected] - Tel.: (42) 3220-3249 722 28 Inserido ao protocolo 26.612.548-8 por: Marcelo Hartmann em: 08/10/2026 10:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 76fcdd59e26ba781fca09c899112a6ad

CONTINUAÇÃO (...) PROTOCOLO: 26.612.548-8 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 094/2026 - ComprasGov 61/2026 CONDIÇÕES GERAIS DO PREGÃO ELETRÔNICO 1. A REALIZAÇÃO DO PREGÃO 1.1 O pregão será realizado por meio eletrônico, no sistema de compras eletrônicas do Portal de Compras do Governo Federal , na página https://www.gov.br/compras/pt-br. 1.2 O pregão será conduzido por servidor(a) público(a) denominado(a) pregoeiro(a), mediante a inserção e o monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema de compras eletrônicas adotado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa e disponível no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br . 1.3 O(a) pregoeiro(a) exercerá as atribuições previstas no artigo 4.º do Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. 1.4 Os fornecedores interessados em participar da licitação deverão possuir cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, caso não tenham, podem fazer no endereço disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor . Maiores informações no Manual Pregão Eletrônico disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/in-no-73-de-2022-manuais-do-criterio-menor-pr eco-ou-maior-desconto/Manual_Pregao_Eletronico_fornecedor_v1.1.pdf 1.4.1 O credenciamento do interessado e de seu representante junto ao sistema de compras eletrônicas implica a sua responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 1.5 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 2 EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação. 2.2 Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave/login de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas, nos termos do Item 1 – Das Condições Gerais do Pregão Eletrônico. 2.3 Não poderão participar desta licitação pessoas físicas ou jurídicas que: 2.3.1 tenham sido declaradas inidôneas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em qualquer esfera da Administração Pública; 2.3.2 constituíram as pessoas jurídicas que foram apenadas conforme item 2.3.1, enquanto perdurarem as causas das penalidades, independentemente de nova pessoa jurídica que vierem a constituir ou de outra em que figurarem como sócios; 2.3.3 tenham sócios comuns com as pessoas jurídicas referidas no item 2.3.2; 2.3.4 não funcionem no País, se encontrem sob falência, dissolução ou liquidação, bem como as pessoas físicas sob insolvência; 2.3.5 mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; Página 4 de 151 Avenida General Carlos Cavalcanti, 4748 - CEP 84.030-900 - Ponta Grossa – PR. E- mail: [email protected] - Tel.: (42) 3220-3249 723 28 Inserido ao protocolo 26.612.548-8 por: Marcelo Hartmann em: 08/10/2026 10:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 76fcdd59e26ba781fca09c899112a6ad

CONTINUAÇÃO (...) PROTOCOLO: 26.612.548-8 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 094/2026 - ComprasGov 61/2026 2.3.6 o servidor ou dirigente de órgão ou entidade estadual, bem como a empresa da qual figurem como sócios, dirigentes ou da qual participem indiretamente. 2.3.6.1 Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista. 2.3.7 As pessoas físicas e jurídicas de que trata o art. 14 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021. 2.4 A participação nesta licitação implica aceitação das condições estabelecidas no edital e na legislação aplicável. 2.5 Além destas condições gerais, deverão ser obedecidas as exigências específicas de participação fixadas no edital. 2.6 O(a) pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação. 2.7 Recomenda-se a prévia inscrição no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná – CFPR, por intermédio do portal de Compras do Governo do Estado do Paraná (http://www.comprasparana.pr.gov.br), nos termos do Decreto Estadual n.º 9452 de 15 de maio de 2015. 2.8 Para a habilitação os interessados deverão estar com o cadastro no GMS – Gestão de Materiais e Serviços do Governo do Estado do Paraná completo e não somente o simplificado, será habilitado com o simplificado, somente se for comprovado que o cadastro completo não foi finalizado devido a problemas no GMS. Link para o cadastro completo, http://www.comprasparana.pr.gov.br. 2.8.1 Nos termos da Ordem de Serviço PROAD n.º 5/2024, disponível no endereço: ( https://www2.uepg.br/proad/wp-content/uploads/sites/48/2024/04/SEI_UEPG-Ordem-de-Servico-005-20 24-GMS.pdf ), temos que: Art. 1.º É necessário que as empresas que celebrarão o contrato com esta Instituição estejam inscritas/cadastradas no GMS; Art. 2.º O procedimento para verificação da condição do art. 1.º será o seguinte: I. Após a classificação das propostas e declarado vencedor, o pregoeiro solicitará do licitante vencedor a comprovação de cadastro vigente no GMS. II. Caso o vencedor não apresente o referido documento, ou o mesmo esteja irregular, o pregoeiro concederá prazo de 5 (cinco) dias úteis para a sua apresentação e/ou regularização. III. Decorrido o prazo sem apresentação ou regularização, o licitante será desclassificado devido a impossibilidade de celebrar o contrato (ou instrumento equivalente), sendo convocado o segundo colocado no certame para os procedimentos com vistas a averiguação da possibilidade de contratação. 3. PROPOSTA INICIAL 3.1 Antes de postar a proposta comercial em formulário eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio d o sistema de compras eletrônicas: 3.1.1 o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e demais condições previstas no edital; 3.1.2 a sua condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou de microempreendedor individual para usufruir dos benefícios da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. 3.2 A proposta de preço inicial deverá ser enviada por meio de formulário eletrônico no sistema de compras eletrônicas no prazo previsto no edital, de acordo com o critério de disputa estabelecido no edital. Página 5 de 151 Avenida General Carlos Cavalcanti, 4748 - CEP 84.030-900 - Ponta Grossa – PR. E- mail: [email protected] - Tel.: (42) 3220-3249 724 28 Inserido ao protocolo 26.612.548-8 por: Marcelo Hartmann em: 08/10/2026 10:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 76fcdd59e26ba781fca09c899112a6ad

CONTINUAÇÃO (...) PROTOCOLO: 26.612.548-8 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 094/2026 - ComprasGov 61/2026 3.2.1 A proposta registrada poderá ser alterada ou desistida até a data e hora definida no edital. Após o prazo previsto para acolhimento das propostas, o sistema eletrônico não aceitará inclusão, alteração ou desistência da(s) proposta(s). 3.3 Nos termos do Convênio ICMS n.º 26/2003 – CONFAZ , quando se tratar de operação interna, os licitantes beneficiados com a respectiva isenção fiscal devem apresentar as suas propostas e lances de preços com o valor líquido, ou seja, sem a carga tributária do ICMS . 3.3.1 Os estabelecimentos enquadrados no Regime Fiscal do Simples Nacional não estão abrangidos pelo disposto no item 3.3, devendo apresentar proposta de preços com a carga tributária completa. 3.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo(a) pregoeiro(a), sendo que somente estas participarão da fase de lances. 3.5 O(a) Pregoeiro(a), verificará as propostas apresentadas, inclusive quanto à exequibilidade, e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. 4. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 4.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o p reenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 Valor unitário e total do ITEM; 4.1.2 Marca, quando couber; 4.1.3 Fabricante, quando couber; 4.1.4 Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso. 4.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o Contratado. 4.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. 4.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação. 4.6 As ofertas de propostas dos licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos neste Edital. 5. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 5.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 5.2 O(a) Pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. 5.2.1 Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 5.2.2 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 5.2.3 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. Página 6 de 151 Avenida General Carlos Cavalcanti, 4748 - CEP 84.030-900 - Ponta Grossa – PR. E- mail: [email protected] - Tel.: (42) 3220-3249 725 28 Inserido ao protocolo 26.612.548-8 por: Marcelo Hartmann em: 08/10/2026 10:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 76fcdd59e26ba781fca09c899112a6ad

CONTINUAÇÃO (...) PROTOCOLO: 26.612.548-8 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 094/2026 - ComprasGov 61/2026 5.3 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 5.4 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o(a) Pregoeiro(a) e os licitantes. 5.5 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 5.5.1 O lance deverá ser ofertado de acordo com o critério de disputa fixado no item 2 Das Condições Específicas deste Edital. 5.6 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 5.7 O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 5.8 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo). 5.9 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 5.10 A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 5.11 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 2 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados neste período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 5.12 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente. 5.13 Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço. 5.14 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.15 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 5.16 No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 5.17 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o(a) pregoeiro(a) persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas, no mínimo, vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo(a) Pregoeiro(a) aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 5.18 O Critério de julgamento adotado será o menor preço , conforme definido neste Edital e seus anexos. 5.19 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Página 7 de 151 Avenida General Carlos Cavalcanti, 4748 - CEP 84.030-900 - Ponta Grossa – PR. E- mail: [email protected] - Tel.: (42) 3220-3249 726 28 Inserido ao protocolo 26.612.548-8 por: Marcelo Hartmann em: 08/10/2026 10:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 76fcdd59e26ba781fca09c899112a6ad

CONTINUAÇÃO (...) PROTOCOLO: 26.612.548-8 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 094/2026 - ComprasGov 61/2026 5.20 Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. 5.21 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021. 5.22 Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados. 5.23 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o(a) pregoeiro(a) deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital. 5.23.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 5.23.2 O(a) pregoeiro(a) solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. 5.23.3 É facultado ao(a) pregoeiro(a) prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo previsto no item 5.23.2. 5.24 Após a negociação do preço, o(a) Pregoeiro(a) iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 6. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA . 6.1 Encerrada a etapa de negociação, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no art. 95 do Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. 6.2 O licitante qualificado como produtor rural pessoa física deverá incluir, na sua proposta, os percentuais das contribuições previstas no art. 154 da Instrução Normativa RFB n. 2110, de 2022, em razão do disposto no art. 159, inciso V, sob pena de desclassificação. 6.3 Será desclassificada a proposta, que apresentar preço final superior ao(s) preço(s) máximo(s) fixado(s), desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível. 6.3.1 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. 6.4 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita. 6.5 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 6.6 O(a) Pregoeiro(a) poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 4 (quatro) horas, sob pena de não aceitação da proposta. Página 8 de 151 Avenida General Carlos Cavalcanti, 4748 - CEP 84.030-900 - Ponta Grossa – PR. E- mail: [email protected] - Tel.: (42) 3220-3249 727 28 Inserido ao protocolo 26.612.548-8 por: Marcelo Hartmann em: 08/10/2026 10:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 76fcdd59e26ba781fca09c899112a6ad

CONTINUAÇÃO (...) PROTOCOLO: 26.612.548-8 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 094/2026 - ComprasGov 61/2026 6.6.1 É facultado ao(a) pregoeiro(a) prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. 6.7 Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. 6.8 Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a) suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a sua continuidade. 6.9 O(a) Pregoeiro(a) poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital. 6.9.1 Também nas hipóteses em que o(a) Pregoeiro(a) não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. 6.9.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 6.10 Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o(a) Pregoeiro(a) passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso. 6.11 Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o(a) Pregoeiro(a) verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital. 7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto (conforme modelo do ANEXO III ) e os documentos de habilitação (conforme ANEXO II ), até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro. 7.2 O envio da proposta ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 7.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem no sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná, desde que os referidos documentos estejam atualizados, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 7.4 Os licitantes deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. 7.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema. 7.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 7.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do(a) pregoeiro(a) e para acesso público após o encerramento do envio de lances fechados. Página 9 de 151 Avenida General Carlos Cavalcanti, 4748 - CEP 84.030-900 - Ponta Grossa – PR. E- mail: [email protected] - Tel.: (42) 3220-3249 728 28 Inserido ao protocolo 26.612.548-8 por: Marcelo Hartmann em: 08/10/2026 10:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 76fcdd59e26ba781fca09c899112a6ad

CONTINUAÇÃO (...) PROTOCOLO: 26.612.548-8 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 094/2026 - ComprasGov 61/2026 7.9 A licitante não poderá possuir registro impeditivo da contratação, portanto, o Pregoeiro verificará a existência de registros impeditivos: 7.9.1 No Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União (CGU), disponível no Portal da Transparência ( www.portaltransparencia.gov.br/sancoes ); 7.9.2 No Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), da Controladoria Geral da União (CGU), disponível no Portal da Transparência ( www.portaltransparencia.gov.br/sancoes ); 7.9.3 No Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de consulta a ser realizada no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ; 7.9.4 No Cadastro Informativo Estadual – CADIN ESTADUAL, nos termos do Decreto Estadual n.º 1.933/2015, em especial o contido no inciso I, do artigo 7.º, disponível no endereço eletrônico: www.cadin.pr.gov.br , para verificar registros de impedimento de contratar com órgãos e entidades da administração estadual; 7.9.5 No Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná – CAUF/PR, nos termos do Decreto Estadual n.º 4.258 de 30 de novembro de 2023, disponível no endereço eletrônico: www.administracao.pr.gov.br/Compras para verificar registros de inadimplências e sanções aplicadas; 7.9.6 No Sistema de Inabilitados e Inidôneos do Tribunal de Contas (TCU), disponível no endereço eletrônico: contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO ; 7.9.7 No Cadastro de pendências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), disponível no endereço eletrônico: www1.tce.pr.gov.br/conteudo/emitir-certidao-de-pendencias/267490/area/54 . 7.10 CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO ESTADO DO PARANÁ – GMS/CFPR E CADASTRO INFORMATIVO ESTADUAL – CADIN ESTADUAL DO GMS/CFPR 7.10.1 Nos termos do Decreto Estadual n.º 9762 de 19 de dezembro de 2013, em especial o contido no § 4.º do artigo 1.º - Para celebrar contratos administrativos na forma da legislação vigente, pertinentes à aquisição de bens e serviços, inclusive de obras e publicidade, a empresa vencedora no certame deverá credenciar-se no GMS/CFPR, mantendo as condições de habilitação. (Redação dada pelo Decreto n.º 1.352 de 14/05/2015). 7.10.2 Todos os procedimentos relacionados ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná - CFPR estão disponíveis no endereço eletrônico www.comprasparana.pr.gov.br, reguladas pelo Decreto Estadual n.º 9762/2013. 7.10.3 Caso a empresa DECLARADA VENCEDORA não possua o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná - CFPR, o Contrato e/ou Nota de Empenho não poderá ser celebrado. 7.10.3.1 Nos termos da Ordem de Serviço PROAD n.º 5/2024, disponível no endereço: ( https://www2.uepg.br/proad/wp-content/uploads/sites/48/2024/04/SEI_UEPG-Ordem-de-Servico-005-20 24-GMS.pdf ), temos que: Art. 1.º É necessário que as empresas que celebrarão o contrato com esta Instituição estejam inscritas/cadastradas no GMS; Página 10 de 151 Avenida General Carlos Cavalcanti, 4748 - CEP 84.030-900 - Ponta Grossa – PR. E- mail: [email protected] - Tel.: (42) 3220-3249 729 28 Inserido ao protocolo 26.612.548-8 por: Marcelo Hartmann em: 08/10/2026 10:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 76fcdd59e26ba781fca09c899112a6ad