Resumo do edital: Contratação de empresa visando à aquisição de materiais de construção destinados à execução da obra de construção do muro do cemitério da co
Dispensa 58/2026 · MUNICIPIO DE NOVA TEBAS · Nova Tebas/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 067/2026 do Município de Nova Tebas - PR.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 067/2026”
O processo administrativo é o de número 176/2026.
“(Processo Administrativo n.° 176/2026)”
A dispensa eletrônica ocorre na plataforma Compras.gov.br como Dispensa Eletrônica 058/2026.
“NA PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR, COMO DISPENSA ELETRÔNICA 058/2026”
A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“na hipótese do art. 75 , inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O objeto é a aquisição de materiais de construção para a obra de construção do muro do cemitério da Comunidade de Bela Vista.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS À EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE BELA VISTA”
A contratação será em itens, conforme tabela do aviso.
“A contratação será em itens , conforme tabela constante abaixo”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação por dispensa de licitação visando à aquisição de materiais de construção.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO”
Os materiais destinam-se à execução da obra de construção do muro do Cemitério da Comunidade de Bela Vista, no Município de Nova Tebas - PR.
“EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS – PR.”
O Lote 01 inclui areia lavada, brita 1 e tijolo furado.
“01 AREIA TIPO: LAVADA, GRANULOMETRIA: MÉDIA 216954 MT³ 38 R$ 162,00 R$ 6.156,00 02 BRITA MATERIAL: ROCHA TRITURADA, TAMANHO: BRITA 1”
O Lote 02 inclui cimento Portland CP II - F 32 e cal hidratada CH1.
“01 CIMENTO PORTLAND MATERIAL: CLINKER, TIPO: CP II - F 32. 454500 SACO 50KG 250 R$ 43,32 R$ 10.830,00 02 CAL HIDRATADA”
O Lote 03 inclui ripa, madeira cedro, tábua pinus 25 cm e tábua pinus 30 cm.
“01 RIPA MATERIAL: MADEIRA, ESPÉCIE: MAÇARANDUBA, COMPRIMENTO: 3 M, LARGURA: 4 CM, ESPESSURA: 2,50 CM, APLICAÇÃO: CONSTRUÇÃO CIVIL.”
O Lote 04 inclui arame, viga armada, treliça H8 e prego com cabeça.
“01 ARAME MATERIAL: FERRO, BITOLA: 18, APLICAÇÃO: CONSTRUÇÃO CIVIL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: RECOZIDO.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 44.351,60.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 44.351,60 (quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 48.072,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 48.072,00 (quarenta e oito mil e setenta e dois reais)”
Prazos e sessão
A data da sessão é 15/10/2026.
“Data da sessão: 15/10/2026”
A fase de lances ocorre das 8:00 às 14:00 horas.
“Horário da Fase de Lances: 8:00 às 14:00 horas.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro.
“O prazo de vigência da contratação será até 31 (trinta e um) de dezembro”
A empresa contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A empresa contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“com critério de julgamento (menor preço)”
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências do aviso.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total do LOTE.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do LOTE .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de 0,01.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar decreto de autorização.
“decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
“prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
Deve haver prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do fornecedor, caso se trate de pessoa física (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da IN Seges/ME nº 116/2021 ) ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, as certidões que não possuírem validade será considerada a validade de 120 (cento e vinte) dias contados após sua emissão, já as que possuírem será considerado a validade presente na certidão; Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais – Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso I );”
Entrega e execução
A empresa contratada deve entregar os materiais em até 10 dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho.
“A empresa contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho”
O prazo de entrega para o lote 02 é de 48 horas após o encaminhamento do empenho.
“Prazo de entrega para o lote 02 será de 48 horas após o encaminhamento do empenho a contratada.”
Os materiais devem ser entregues diretamente no Cemitério da Comunidade de Bela Vista, em Nova Tebas – PR.
“Os materiais deverão ser entregues diretamente no Cemitério da Comunidade de Bela Vista, Município de Nova Tebas – PR”
O pagamento será realizado em até 10 dias após a entrega dos materiais mediante apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será realizado em até 10 dias após a entrega dos materiais mediante apresentação da Nota Fiscal”
O adjudicatário tem o prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro, podendo ser aditivado.
“O prazo de vigência da contratação será até 31 (trinta e um) de dezembro, podendo, ser aditivado se necessário for”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa é de 20% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos de documentação, termo de referência, minuta de contrato e modelo de proposta.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação;”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III – Minuta de Contrato;”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta.
“ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA;”
São anexos ao contrato o Termo de Referência, o Aviso de Dispensa Eletrônica e a Proposta do Contratado.
“Termo de Referência; 1.2.2. O Aviso de Dispensa Eletrônica; 1.2.3. A Proposta do Contratado;”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “DISPENSA ELETRONICA 067-2026.pdf” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.