Resumo do edital: Aquisição de materiais diversos destinados à manutenção, conservação e reparos em geral, visando atender às necessidades de todas as secreta
Pregão - Eletrônico 41/2026 · MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL · Formosa do Sul/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 41/2026 do Município de Formosa do Sul/SC.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO P/REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2026”
A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais sediados no Município de Formosa do Sul/SC.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais diversos destinados à manutenção, conservação e reparos em geral.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS EM GERAL”
A sessão pública será realizada no site www.bnc.org.br no dia 21/10/2026, com início às 09h00min.
“A sessão pública será realizada no site www.bnc.org.br no dia 21/10/2026 , com início às 09h00min, horário de Brasília.”
O valor total estimado da contratação é de R$1.147.444,58.
“Valor total estimado: R$1.147.444,58 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).”
O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário por item.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO (POR ITEM) , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto deverá ser fornecido em conformidade com o Termo de Referência (Anexo I) e seus anexos.
“O objeto deverá ser fornecido em conformidade com o Termo de Referência (ANEXO I) e seus anexos.”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais diversos destinados à manutenção, conservação e reparos em geral.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS EM GERAL”
O objeto visa atender às necessidades de todas as secretarias da administração pública municipal de Formosa do Sul/SC.
“VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL/SC”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , contados da sua assinatura, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021”
Os fornecimentos serão realizados de forma parcelada, mediante emissão de Autorização de Fornecimento.
“Os fornecimentos serão realizados de forma parcelada, mediante emissão de Autorização de Fornecimento, observadas as quantidades, especificações e prazos estabelecidos neste Termo de Referência, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$1.147.444,58.
“Valor total estimado: R$1.147.444,58 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).”
O preço fixado no Anexo I é o valor máximo que a administração municipal se dispõe a pagar ao vencedor da licitação.
“O preço fixado no Anexo I é o valor máximo que a administração municipal se dispõe a pagar ao vencedor da licitação.”
O valor estimado da contratação corresponde a R$1.147.444,58, conforme pesquisa de preços realizada.
“O valor estimado da contratação corresponde a R$1.147.444,58 (um milhão e cento e quarenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme pesquisa de preços realizada e constante dos autos do processo administrativo.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada no site www.bnc.org.br no dia 21/10/2026, com início às 09h00min.
“A sessão pública será realizada no site www.bnc.org.br no dia 21/10/2026 , com início às 09h00min, horário de Brasília.”
O interessado deve apresentar sua proposta diretamente na plataforma até às 08h30min do dia 21/10/2026.
“O interessado em participar da sessão pública deve apresentar sua proposta diretamente na plataforma até às 08h30min do dia 21/10/2026 .”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.”
Havendo lances no prazo de 10 minutos, o sistema prorrogará a etapa de lances por mais dois minutos.
“Havendo lances no prazo de 10 minutos, o sistema prorrogará a etapa de lances por mais dois minutos e, sucessivamente, sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados da abertura das propostas virtuais.
“o prazo de validade, que não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados da abertura das propostas virtuais;”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogada, por igual período.
“O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SERÁ DE 12 (DOZE) MESES E PODERÁ SER PRORROGADA, POR IGUAL PERÍODO”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário por item.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO (POR ITEM) , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige Registro Comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado para sociedade comercial.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações;”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização e ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“d) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no CNPJ emitida a menos de 120 dias da abertura da licitação.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ ), emitida a menos de 120 (cento e vinte) dias da data marcada para a abertura da presente Licitação;”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“b) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (de acordo com a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751 de 02/10/2014);”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Estaduais.
“c) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais ;”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Municipais relativa ao Município da sede do licitante.
“d) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais , relativa ao Município da sede do licitante;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF do FGTS ), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei;”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT (perante a Justiça do Trabalho, www.tst.jus.br ).”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo cartório distribuidor do município ou região da sede da empresa.
“a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata , expedida pelo cartório distribuidor do município ou região da sede da empresa.”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues no local indicado pela contratante, com prazo de 24 horas em casos de urgência.
“Os produtos/materiais deverão ser entregues no local indicado pela CONTRATANTE e, quando requisitados em caráter de urgência para atendimento de manutenções e reparos , deverão ser fornecidos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
Nas demais situações, a entrega deve ocorrer em até 05 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Nas demais situações, em que não houver urgência, a entrega deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), observadas as necessidades do Município.”
O objeto em desacordo ou com defeitos deve ser substituído de forma imediata em casos de urgência ou em até 03 dias úteis nas demais situações.
“O Objeto em desacordo à proposta ou às especificações deste Edital, ou que por ventura seja entregue com defeitos ou imperfeições deverá ser substituído pelo fornecedor de forma imediata, quando destinado ao atendimento de manutenção ou reparo em caráter de urgência, ou no prazo máximo de 03 (três) dias úteis”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento.
“O fornecimento dos produtos será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração Municipal, mediante emissão de Autorização de Fornecimento, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
A contratada deve manter condições operacionais, logísticas e estoque compatíveis com a demanda para atendimento imediato das solicitações emergenciais.
“A CONTRATADA deverá manter condições operacionais, logísticas e estoque compatíveis com a demanda, de modo a possibilitar o atendimento imediato das solicitações emergenciais da Administração”
O recebimento dos produtos ocorrerá por servidor ou comissão designada, mediante conferência quantitativa e qualitativa.
“O recebimento dos produtos ocorrerá por servidor ou comissão designada pela Administração, mediante conferência quantitativa e qualitativa, podendo ser rejeitados, no todo ou em parte, os itens que apresentarem vícios, defeitos, desconformidade com as especificações exigidas”
Penalidades
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e a proposta comercial sujeita o proponente às sanções previstas no edital.
“A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e a proposta comercial sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital, sem prejuízo de possíveis sanções penais cabíveis.”
O licitante que não anexar a declaração de exequibilidade e a proposta adequada no prazo de 02 horas está sujeito à desclassificação e aplicação de penalidades.
“O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, anexe a declaração de exequibilidade (Anexo VI) e a proposta adequada ao último lance ofertado (Anexo VIII) SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES”
O proponente vencedor que não apresentar situação regular está sujeito às penalidades previstas na Ata de Registro de Preços.
“Se o proponente vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não apresentar situação regular, estará sujeito às penalidades previstas na Ata de Registro de Preços.”
Nas hipóteses de inexecução total ou parcial, o Município poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Nas hipóteses de inexecução total ou parcial, poderá o MUNICÍPIO aplicar ao fornecedor as seguintes sanções: I - Advertência; II - Multa; III - Impedimento de licitar e contratar; IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A apresentação da proposta de preços implica aceitação das condições do pregão e sujeição às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.
“A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste pregão, sujeitando-se, o licitante, às sanções previstas na Lei Federal n° 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
“A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, declarações, minuta da Ata de Registro de Preços e modelo de proposta escrita.
“Integram o presente Edital os seguintes anexos: a) Termo de Referência (Anexo I); b) Modelo de Declaração Inexistência Trabalho do Menor (Anexo II); c) Modelo de Declaração de Informação de Endereços Eletrônicos e Telefone (Anexo III);”
O Anexo II é o modelo de declaração de que não emprega menores de 18 anos.
“ANEXO II DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES DE 18 ANOS”
O Anexo III é a minuta de declaração de informação de endereços eletrônicos e telefone.
“ANEXO III MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇOS ELETRÔNICOS E TELEFONE”
O Anexo IV é o modelo de declaração de inexistência de fatos impeditivos.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS”
O Anexo VI é a declaração de exequibilidade.
“ANEXO VI DECLARAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE”
O Anexo VIII é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO VIII MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL_PREGO_ELETRONICO__Materiais_Diversos_II” (113 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.