Resumo do edital: Contratação dos serviços de instalação e treinamento com fornecimento de 01 (uma) sonda de ultrassonografia oftalmológica no Modo B para o H
Dispensa 845/2026 · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Florianópolis/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de serviços de instalação e treinamento com fornecimento de sonda de ultrassonografia oftalmológica.
“Solicitação de contratação dos serviços de instalação e treinamento com fornecimento de 01 (uma) sonda de ultrassonografia oftalmológica no Modo B para o Hospital Regional de São José.”
A contratação é justificada pela necessidade de restabelecer os serviços de diagnóstico por imagem do setor de Oftalmologia.
“a contratação se justifica por evidenciar a necessidade de restabelecer os serviços de diagnóstico por imagem do setor de Oftalmologia”
A seleção será por licitação com critério de menor preço.
“A forma de seleção dar-se-á por meio de LICITAÇÃO.”
O prazo de entrega do objeto é de 60 dias após o recebimento do contrato empenhado.
“Prazo de entrega do objeto: 60 dias após recebimento, pelo fornecedor, do Contrato de Fornecimento empenhado”
A garantia dos itens será de 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“A garantia será de 12 (doze) meses contados a partir do recebimento definitivo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços de instalação e treinamento com fornecimento de uma sonda de ultrassonografia oftalmológica Modo B.
“Solicitação de contratação dos serviços de instalação e treinamento com fornecimento de 01 (uma) sonda de ultrassonografia oftalmológica no Modo B para o Hospital Regional de São José.”
Os serviços são caracterizados como comuns, com especificações usuais de mercado.
“Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, com característi- cas técnicas e funcionais, definidas por meio de especificações usuais existentes no mercado.”
O objeto inclui manutenção em equipamento hospitalar e prestação de serviços de aplicação e treinamento do aparelho de ultrassonografia.
“Manutenção em Equipamento Hospitalar; Prestação de Serviços de Apli- cação e Treina- mento do Apare- lho de Ultrasso- nografia;”
O objeto inclui peças e componentes para aparelho de ultrassonografia, transdutor de ultrassonografia oftalmológica Modo B de 15MHz.
“Peças e Compo- nentes para Apa- relho de Ultrasso- nografia; Transdutor (Sonda) de Ul- trassonografia Oftalmológica Modo B (15MHz), com- patível com apa- relho de Ultras- sonografia;”
O equipamento é da marca Quantel Medical, modelo New Compact Touch, série 7723, patrimônio SES 362850.
“Marca: Quantel Medical; Mode- lo: New Compact Touch; série: 7723; Patrimô- nio SES: 362850”
Os itens devem ser agrupados em lote único compreendendo fornecimento do transdutor e serviços de instalação e treinamento.
“Os itens devem ser agrupados em lote único que compreende tanto o fornecimento do transdutor quanto os serviços de instalação e treinamento.”
Valor estimado
O valor indicado na requisição é apenas estimativa e a análise detalhada de preços será realizada pela DPGC.
“O valor indicado na requisição trata-se apenas de estimativa. A análise detalhada de pre- ços – compreendendo a planilha e a instrução de pesquisa – será realizada, em momento opor- tuno, pela Diretoria de Planejamento e Gestão de Compras (DPGC).”
Quando o valor referencial do item for inferior a R$ 80.000,00, a participação será exclusiva para ME/EPP.
“Quando o valor referencial do item for inferior a R$ 80.000,00, a participação será exclu- siva para ME/EPP.”
Quando o valor referencial do item for superior a R$ 80.000,00, não será admitida a aplicação de cotas para ME/EPP.
“Quando o valor referencial do item for superior a R$ 80.000,00, não será admitida a apli- cação de cotas para ME/EPP, ressalvada essa prerrogativa apenas em licitações destinadas à contratação de serviços ou obras.”
Prazos e sessão
O prazo de entrega do objeto é de 60 dias após o recebimento do contrato de fornecimento empenhado.
“Prazo de entrega do objeto: 60 dias após recebimento, pelo fornecedor, do Contrato de Fornecimento empenhado”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 dias após o recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos, definitivamente, no prazo de 30 (trinta) dias, após o rece- bimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
O prazo para liquidação do documento fiscal é de 5 dias úteis.
“Prazo para liquidação do documento fiscal: 5 (cinco) dias úteis.”
O prazo de pagamento é de até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto com a respectiva nota fiscal.
“Prazo de pagamento: até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto com a respectiva nota fiscal, fatura ou documento legalmente equivalente.”
As amostras devem ser providenciadas no prazo de 5 dias.
“o que deverá ser providenciado no prazo de 05 (cinco) dias, entregues diretamente no endereço indicado no item 9.3, sob pena de desclassificação;”
Critério de julgamento
A forma de seleção será por licitação.
“A forma de seleção dar-se-á por meio de LICITAÇÃO.”
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
“O critério de julgamento das propostas será o de menor preço”
Será considerado primeiro classificado o fornecedor que apresentar o menor preço por lote.
“Será considerado primeiro classificado, o fornecedor que, obedecendo às condições, es- pecificações e procedimentos estabelecidos neste Termo de Referência e no Edital, apresentar o menor preço por lote.”
A modalidade obrigatória para a compra é o Pregão, adotando-se o critério de julgamento por Menor Preço ou Maior Desconto.
“a modalidade obrigatória para essa compra é o Pregão, adotando-se o critério de julgamento por Menor Preço ou Maior Desconto.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: Cédula de identidade ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: Inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, conforme art. 69, caput e inciso II, da Lei nº 14.133/2021.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige amostra do produto ofertado.
“6.2. Da amostra (art. 41, II, da Lei nº 14.133/2021): será necessária.”
As amostras devem ser entregues em até 5 dias no endereço indicado, sob pena de desclassificação.
“o que deverá ser providenciado no prazo de 05 (cinco) dias, entregues diretamente no endereço indicado no item 9.3, sob pena de desclassificação;”
A exigência de amostras visa assegurar que os produtos atendam às especificações técnicas do edital.
“A eventual exigência de amostras se faz necessária para assegurar que os produtos ofer-”
A exigência de amostras ocorrerá apenas quando os elementos da proposta não bastarem para o parecer técnico.
“A exigência de amostras ocorrerá exclusivamente nos casos em que os elementos apre-”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 60 dias após o recebimento do contrato empenhado.
“Prazo de entrega do objeto: 60 dias após recebimento, pelo fornecedor, do Contrato de Fornecimento empenhado”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no ato de entrega, com verificação posterior de conformidade.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no ato de entrega, pelo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.”
Os serviços serão recebidos definitivamente em até 30 dias após o recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos, definitivamente, no prazo de 30 (trinta) dias, após o rece-”
O método de recebimento envolve entrega de documentação, relatórios, termos de instalação ou certificados de treinamento.
“Método de recebimento: entrega de documentação, relatórios, termos de instalação ou certificados de treinamento”
O prazo para liquidação do documento fiscal é de 5 dias úteis.
“Prazo para liquidação do documento fiscal: 5 (cinco) dias úteis.”
O pagamento ocorre em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto com a nota fiscal.
“Prazo de pagamento: até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto com a respectiva nota fiscal, fatura ou documento legalmente equivalente.”
Penalidades
A apuração de infrações e aplicação de sanções segue o art. 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 1560/2026.
“A apuração de infrações e a aplicação de sanções administrativas serão realizadas de acordo com o art. 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021 e com o Decreto Estadual nº 1560/2026”
O recurso ou pedido de reconsideração segue forma e prazos do Decreto Estadual nº 1560/2026.
“A apresentação de recurso ou pedido de reconsideração dar-se-á na forma e prazos previstos no Decreto Estadual nº 1560/2026”
A rescisão do contrato pode ocorrer nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021.
“A rescisão do contrato poderá ser efetuada nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, bem como acarretar as consequências previstas no art. 139 da referida legislação.”
A contratada reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão contratual nos termos do art. 137 da Lei nº 14.133/2021.
“A CONTRATADA reconhece e aceita os direitos da Administração em caso de rescisão contratual, nos termos do art. 137 da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos estaduais aplicá-”
Anexos
As especificações e quantidades constam no Anexo I.
“1.1. Especificações e quantidades: 1.1.1. Conforme Anexo I.”
A análise de riscos consta no Anexo V.
“17.1. Conforme documento de Análise de Riscos (Anexo V).”
O Anexo I apresenta as especificações e quantidades dos itens do lote.
“ANEXO I 1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TERMO DE REFER?NCIA TR.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.