Resumo do edital: Locação de estruturas destinadas à realização das festividades de final de ano promovidas pelo município, compostas por palco, tendas e grad
Dispensa 12/2026 · MUNICIPIO DE LUIZIANA · Luiziana/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 012/2026 do Município de Luiziana.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 012/2026”
O processo é destinado exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e MEI.
“PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MEI”
O critério de julgamento é menor preço por valor global.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO VALOR GLOBAL ,”
O objeto é a locação de estruturas para as festividades de final de ano do Município.
“LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO, COMPOSTAS POR PALCO, TENDAS E GRADIS DE CONTENÇÃO”
O valor total estimado é de R$ 60.387,30.
“VALOR TOTAL: R$ 60.387,30 (SESSENTA MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS).”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a locação de estruturas para as festividades de final de ano do Município.
“LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO, COMPOSTAS POR PALCO, TENDAS E GRADIS DE CONTENÇÃO”
O objeto inclui palco, tendas e gradis de contenção.
“COMPOSTAS POR PALCO, TENDAS E GRADIS DE CONTENÇÃO, NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A ADEQUADA ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SEGURANÇA E CONFORTO DO EVENTO.”
O Termo de Referência detalha o objeto no Anexo I.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de estruturas destinadas à realização das festividades de final de ano promovidas pelo Município, compreendendo palco, tendas e gradis de contenção”
O palco tem dimensões de 15 x 10 metros.
“PALCO 15 X 10 METROS MONTADO, COM AREA LATERAL TODO FEITO COM ARMAÇOES FIXAS EM TRELIÇAS P30 EM ALUMÍ1 NIO COM ALTURA FIXA DE 2METROS”
As tendas têm dimensões de 10x10 metros.
“TENDA 10X10 METROS, COM ESTRUTURA METÁLICA RESISTENTE E COBERTURA EM LONA BRANCA IMPERMEÁVEL,”
Os gradis de contenção medem 2,00 x 1,10 metros.
“LOCAÇÃO DE GRADE DE CONTENÇÃO, MEDINDO 2,00 X 1,10 METROS.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 60.387,30.
“VALOR TOTAL: R$ 60.387,30 (SESSENTA MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS).”
O palco tem valor unitário de R$ 32.750,00.
“01 R$32.750,00 R$32.750,00”
A tenda tem valor unitário de R$ 2.533,90.
“07 R$2.533,90 R$2.533,90”
O gradil tem valor unitário de R$ 49,50.
“200 METROS R$49,50 R$9.900,00”
Prazos e sessão
As propostas podem ser entregues de 14/10/2026 às 08h00min até 16/10/2026 às 17h00min.
“De 14/10/2026 as 08h00min Até 16/10/2026 as 17h00min”
A abertura dos envelopes ocorre em 19/10/2026 às 08h00min.
“INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES Dia 19/10/2026 as 08h00min”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;”
O adjudicatário tem 3 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da documentação fiscal.
“no prazo de até 30 (trinta) dias , contados do recebimento da documentação fiscal e da comprovação da regularidade fiscal da contratada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por valor global.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO VALOR GLOBAL ,”
Será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço.
“Encerrada a data de envio das propostas, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação;”
Poderá haver negociação de condições mais vantajosas se o preço da proposta vencedora estiver acima do estimado.
“No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas;”
Será assegurada preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate.
“Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações para comprovar o ramo de atuação.
“Ato constitutivo , estatuto ou contrato social e/ou, se for o caso, a(s) respectiva(s) alteração (ões) contratual (is), que comprove em seu objeto social a habilitação para atuação no ramo pertinente ao objeto da presente licitação”
O edital exige comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ.
“Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ)”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado no órgão competente, com alterações ou consolidação.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado de suas alterações ou da consolidação, quando houver, compatível”
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ para fins de habilitação.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com o Tesouro Municipal da sede da proponente.
“Prova de Regularidade com o Tesouro Municipal , da sede da proponente, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos”
O edital exige certidão negativa de débitos de tributos estaduais da sede da empresa.
“Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estadual , expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, da sede da empresa proponente”
O edital exige certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) expedido pela Caixa Econômica Federal, comprovando a regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas com validade de 180 dias.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua emissão”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pelo Município da sede da licitante”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de veículo ou equipamento compatível com o objeto.
“A licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de veículo ou equipamento compatível com o objeto desta licitação”
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de veículo ou equipamento compatível com o objeto desta licitação”
Entrega e execução
A execução dos serviços ocorrerá conforme data, horário e cronograma definidos pela Administração Municipal.
“A execução dos serviços ocorrerá conforme a data, horário e cronograma definidos pela Administração Municipal para a realização do evento.”
Os equipamentos deverão ser entregues, transportados, montados e instalados no local indicado pela Prefeitura.
“Os equipamentos deverão ser entregues, transportados, montados e instalados no local indicado pela Prefeitura Municipal de Luiziana/PR, conforme data, horário e cronograma previamente estabelecidos”
A contratada deverá realizar transporte, montagem, instalação, desmontagem e retirada dos equipamentos sem custo adicional.
“devendo a empresa contratada realizar o transporte, montagem, instalação, desmontagem e retirada dos equipamentos, quando previsto, sem qualquer custo adicional para a Administração.”
O recebimento será considerado efetivado somente após conferência pela Administração.
“O recebimento dos serviços e equipamentos será considerado efetivado somente após a conferência pela Administração e a constatação de que os brinquedos, estruturas e demais itens estão em condições adequadas”
O adjudicatário terá prazo de 03 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados do recebimento da documentação fiscal.
“no prazo de até 30 (trinta) dias , contados do recebimento da documentação fiscal e da comprovação da regularidade fiscal da contratada”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência pela falta do subitem 12.1.1 deste edital de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada multa de 30% sobre o valor estimado do item prejudicado por qualquer das infrações dos subitens 12.1.1 a 12.1.12.
“Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 12.1.1 a 12.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;”
Pela recusa ou atraso injustificado da locação será aplicada multa de 10% sobre o valor total adjudicado.
“Pela recusa ou atraso injustificado, da locação dos produtos, nos prazos previstos neste contrato, será aplicada multa na razão de 10% (dez por cento), sobre o valor total adjudicado para a proposta”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos relativos ao edital serão prestados quando solicitados formalmente através da Plataforma Eletrônica.
“Esclarecimentos relativos ao presente edital e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto serão prestados quando solicitados formalmente através da Plataforma Eletrônica.”
Qualquer reclamação dos representantes legais das licitantes deverá ser feita durante a sessão pública.
“Qualquer reclamação dos representantes legais das licitantes deverá ser feita durante a sessão pública, oportunidade em que será registrada na respectiva ata;”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência.
“a) ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O edital é integrado pelo Anexo II - Modelo Proposta Comercial.
“b) ANEXO II – MODELO PROPOSTA COMERCIAL;”
O edital é integrado pelo Anexo III - Declaração Conjunta.
“c) ANEXO III – DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O edital é integrado pelo Anexo V - Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“e) ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE;”
O edital é integrado pelo Anexo X - Minuta do Contrato.
“j) ANEXO X – MINUTA DO CONTRATO.”
O Anexo I contém o Termo de Referência com o detalhamento do objeto.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL DISPENSA ELETRONICA 012 PALCO ok.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.