Resumo do edital: Porta Prato em Couro Ecológico Personalizado Descrição Técnica: Porta prato confeccionado em couro ecológico sintético (PU – Poliuretano) de
Pregão - Eletrônico PE 114/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE · São João do Oeste/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 114/2026 do Município de São João do Oeste/SC.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2026”
A licitação é exclusiva para empresas MPES da região da AMEOSC.
“OBS: LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPRESAS MPES DA REGIÃO DA AMEOSC.”
O objeto é a aquisição de presente natalino para os idosos do Município de São João do Oeste/SC.
“AQUISIÇÃO DE PRESENTE NATALINO PARA OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE/SC, conforme Anexo II – Termo de Referência.”
O valor estimado da licitação é de R$ 51.610,00.
“O valor estimado desta licitação é R$ 51.610,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e dez reais), conforme valor de referência constante do Anexo II.”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“AQUISIÇÃO DE PRESENTE NATALINO PARA OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE/SC, conforme Anexo II – Termo de Referência.”
A sessão pública será conduzida pela Pregoeira Sra. Daniela Mayer.
“A sessão pública será conduzida pela Pregoeira, Sra. Daniela Mayer, designado pela Portaria nº 315/2025, ou seu substituto.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de presente natalino para os idosos do Município de São João do Oeste/SC.
“AQUISIÇÃO DE PRESENTE NATALINO PARA OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE/SC, conforme Anexo II – Termo de Referência.”
O objeto deverá ser entregue em 1 (uma) única parcela.
“O objeto licitado deverá ser entregue em 1 (uma) única parcela, pelo valor aprovado no processo, sendo vedada a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor licitado.”
A solicitação de fornecimento terá pedido estimado de 1300 (mil e trezentas) unidades.
“A solicitação de fornecimento, com o pedido estimado de 1300 (mil e trezentas) unidades será emitida após a homologação do processo licitatório.”
Os presentes deverão ser entregues até o dia 20 de novembro de 2026.
“Os presentes deverão ser entregues até o dia 20 de novembro de 2026. Tal data se justifica já que os presentes deverão ser entregues aos idosos na quinzena seguinte.”
Os presentes deverão ser entregues no Lar do Idoso localizado na Rua Santa Catarina, nº 38, Centro de São João do Oeste/SC.
“Os presentes deverão ser entregues no Lar do Idoso localizado na Rua Santa Catarina, nº 38, Centro de São João do Oeste/SC, em horário de expediente, das 07:30 às 11:30 e das 13:15 às 17:15.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 51.610,00.
“O valor estimado desta licitação é R$ 51.610,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e dez reais), conforme valor de referência constante do Anexo II.”
A despesa correrá por conta dos recursos orçamentários do exercício corrente.
“A despesa decorrente da aquisição do objeto desta licitação correrá por conta dos recursos orçamentários do exercício corrente, conforme segue:”
O valor orçado é de R$ 51.610,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e dez reais).
“Valor: R$ 51.610,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e dez reais)”
Prazos e sessão
O período de recebimento de propostas vai das 17h00min do dia 14 de Outubro de 2026 até as 07h59min do dia 26 de outubro de 2026.
“Período de recebimento de propostas: das 17h00min do dia 14 de Outubro de 2026 até as 07h59min do dia 26 de outubro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços (lances) será em 26 de outubro de 2026 às 08h00min.
“Início da sessão de disputa de preços (lances): 26 de outubro de 2026 às 08h00min.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias úteis.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O prazo de vigência da contratação será de 20 dias, a partir da emissão da solicitação de fornecimento.
“O prazo de vigência da contratação será 20 dias, a partir da emissão da solicitação de fornecimento.”
O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 (trinta) dias úteis.
“O pagamento será efetuado pela Tesouraria do Município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da Lei Federal nº 14.133/21, no prazo de máximo de 30 (trinta) dias úteis.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“AQUISIÇÃO DE PRESENTE NATALINO PARA OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE/SC, conforme Anexo II – Termo de Referência.”
O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.
“O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item , observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no Edital.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances do pregão eletrônico o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances terá duração de 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$1,00 (hum real).
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$1,00 (hum real).”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador , em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige comprovante da inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“c) comprovante da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para o fornecedor MEI.
“d) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, para o fornecedor Microempreendedor Individual – MEI;”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige cédula de identidade ou outro documento oficial com foto do sócio administrador ou representante legal.
“f) cédula de identidade ou outro documento oficial com foto, do sócio administrador ou representante legal da empresa. Sendo representante, este deverá apresentar procuração pública dando plenos poderes para participar de todas as fases da licitação e assinatura do contrato”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual (a exemplo do Alvará de Localização, Cartão ICMS, Sintegra);”
O edital exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal.
“c) prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, compreendendo Tributos e Contribuições Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal, e quanto à Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Certidão Negativa de Débitos Federal);”
O edital exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual.
“d) prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos Estadual);”
O edital exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“e) prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipal) do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (Certidão Negativa FGTS);”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) certidão negativa de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para início das propostas;”
Entrega e execução
O objeto licitado deve ser entregue em uma única parcela pelo valor aprovado no processo.
“O objeto licitado deverá ser entregue em 1 (uma) única parcela, pelo valor aprovado no processo, sendo vedada a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor licitado.”
Os presentes devem ser entregues até 20 de novembro de 2026.
“Os presentes deverão ser entregues até o dia 20 de novembro de 2026. Tal data se justifica já que os presentes deverão ser entregues aos idosos na quinzena seguinte.”
Os presentes devem ser entregues no Lar do Idoso em São João do Oeste/SC, em horário de expediente.
“Os presentes deverão ser entregues no Lar do Idoso localizado na Rua Santa Catarina, nº 38, Centro de São João do Oeste/SC, em horário de expediente, das 07:30 às 11:30 e das 13:15 às 17:15.”
A contratada deve corrigir materiais em desconformidade no prazo máximo de 2 dias úteis.
“Verificada a desconformidade de algum dos materiais, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.”
O prazo de vigência da contratação é de 20 dias a partir da emissão da solicitação de fornecimento.
“O prazo de vigência da contratação será 20 dias, a partir da emissão da solicitação de fornecimento.”
A contratada deve adotar procedimentos de acondicionamento e transporte que preservem os materiais.
“A contratada deverá adotar procedimentos de acondicionamento e transporte que garantam a preservação dos materiais, utilizando veículos apropriados e assegurando o manuseio cuidadoso das cargas.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas que responsabilizam o licitante ou contratado.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 29.1 deste edital as seguintes sanções”
A multa prevista varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Na aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no item 29.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br .”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e as impugnações serão divulgadas no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e as impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para a realização do certame, com reabertura do prazo para apresentação de propostas.”
Anexos
O edital relaciona os anexos que fazem parte integrante do instrumento.
“Fazem parte integrante deste Edital:”
O Anexo I é a Relação de Itens.
“a) Anexo I – Relação de Itens”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“b) Anexo II – Termo de Referência”
O Anexo III é a Declaração de ME/EPP.
“c) Anexo III – Declaração de ME/EPP”
O Anexo IV é a Declaração Conjunta.
“d) Anexo IV – Declaração Conjunta”
O Anexo V é o Modelo de Proposta Final.
“e) Anexo V – Modelo de Proposta Final”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITALPL1142026PE1142026BRINDEIDOSOS” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.