Resumo do edital: Seguro veicular para o veículo VW/VIRTUS MB, placa UBB0D35, ano/modelo 2025/2026, cedido pelo Estado do Paraná ao Município de Altônia/PR e
Pregão - Eletrônico 45/2026 · MUNICIPIO DE ALTONIA · Altônia/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (61 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 045/2026 do Município de Altônia/PR.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2026”
O objeto é a contratação de seguro veicular para veículo cedido ao Município.
“objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro veicular para o veículo VW/VIRTUS MB, placa UBB0D35, ano/modelo 2025/2026”
O certame será regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 075/2025.
“O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , Decreto Municipal n° 075/2025”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 09h00 na plataforma BNC.
“A abertura da sessão pública da PREGÃO (ELETRÔNICO) ocorrerá 21/10/2026 às 09h00, no site https://bnccompras.com”
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , observada às especificações técnicas constantes do Anexo I e demais condições definidas neste Edital.”
O valor estimado da contratação é de R$ 4.725,67.
“A estimativa do valor da contratação é de R$ 4.725,67 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de seguro veicular para o veículo VW/VIRTUS MB, placa UBB0D35, ano/modelo 2025/2026.
“Constitui objeto deste a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro veicular para o veículo VW/VIRTUS MB, placa UBB0D35, ano/modelo 2025/2026”
O veículo foi cedido pelo Estado do Paraná ao Município de Altônia/PR e é destinado à Rede SINE/PR.
“cedido pelo Estado do Paraná ao Município de Altônia/PR e destinado ao uso exclusivo da Unidade de Atendimento Rede SINE/PR – Agência do Trabalhador”
A licitação é composta por itens de ampla concorrência.
“LICITAÇÃO COM ITENS DE AMPLA CONCORRENCIA”
O seguro deve ter cobertura compreensiva incluindo colisão, incêndio, roubo e furto.
“O seguro deverá possuir cobertura compreensiva, contemplando, obrigatoriamente, colisão, incêndio, roubo e furto”
A apólice deve indicar o Estado do Paraná como beneficiário de eventual indenização.
“Deverá constar expressamente na apólice o Estado do Paraná como beneficiário do pagamento de eventual indenização”
A cobertura do casco deve corresponder a 100% da Tabela FIPE.
“A modalidade de cobertura do veículo será pelo VALOR DE MERCADO, devendo a cobertura do casco corresponder a 100% (cem por cento) da Tabela FIPE”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item de seguro veicular é de R$ 4.725,67.
“1 SERV 4.725,67 4.725,67”
O valor total estimado do item é de R$ 4.725,67.
“VALOR TOTAL R$ 4.725,67”
A estimativa do valor da contratação é de R$ 4.725,67.
“A estimativa do valor da contratação é de R$ 4.725,67 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos).”
Prazos e sessão
A data da expedição do edital é 07/10/2026.
“DATA DA EXPEDIÇÃO: 07/10/2026”
A disputa ocorrerá em 21/10/2026 às 09:00 horas.
“DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 21/10/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF)”
O recebimento das propostas ocorrerá até às 08:30 horas do dia 21/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:30 horas do dia 21/10/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorrerá das 08:30 às 09:00 horas do dia 21/10/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:30 às 09:00 horas do dia 21/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços será às 09:00 horas do dia 21/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 21/10/2026”
A validade da proposta deve ser de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do PREGÃO (ELETRÔNICO).”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , observada às especificações técnicas constantes do Anexo I e demais condições definidas neste Edital.”
O modo de disputa é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será utilizado o modo de disputa “ABERTO” em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“ser de R$ 100,00 (cem reais).”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica para empresário individual consiste em inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis , a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
A habilitação jurídica para sociedade empresária ou EIRELI consiste em ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Para MEI, a habilitação jurídica consiste no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI , na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009”
A documentação de habilitação jurídica também é exigida no critério de seleção do fornecedor.
“Habilitação jurídica 12.2.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, Cartão CPNJ (atualizado);”
A regularidade fiscal inclui certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União , expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;”
A regularidade fiscal inclui prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
A regularidade fiscal inclui prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
A regularidade fiscal inclui Certificado de Regularidade de Situação do FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
A regularidade fiscal inclui Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige no mínimo um atestado de capacidade técnica em serviços de seguro automotivo.
“NO MÍNIMO 01 (UM) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, expedido por órgão da Administração Pública, direta ou indireta ou por pessoa jurídica de direito privado, que comprove que a empresa já executou ou executa serviços de seguro automotivo”
A qualificação técnica exige autorização de funcionamento expedida pela SUSEP.
“Autorização de funcionamento expedida pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, comprovando que a empresa está regularmente habilitada e autorizada a operar no ramo de seguros no território nacional.”
A qualificação técnica exige comprovação de experiência anterior com atestado de capacidade técnica em seguro veicular.
“Comprovação de experiência anterior, mediante apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre a execução de serviços de seguro veicular”
Entrega e execução
A contratada deve emitir e disponibilizar a apólice ao Município em até 7 dias úteis após a formalização da contratação.
“A empresa CONTRATADA deverá emitir e disponibilizar a apólice ao Município de Altônia/PR no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a formalização da contratação”
A apólice deve ter vigência de 12 meses, contados da data estabelecida para início da cobertura.
“A apólice deverá possuir vigência de 12 (doze) meses, contados da data estabelecida para início da cobertura, devendo permanecer válida e sem interrupções durante todo o período contratado.”
A contratada deve disponibilizar carro reserva básico por até 30 dias nas situações previstas na apólice.
“A contratada deverá disponibilizar carro reserva básico pelo período de até 30 (trinta) dias, nas situações previstas na apólice em que o veículo segurado permaneça indisponível”
A contratada deve prestar assistência 24 horas com guincho sem limitação de quilometragem.
“Disponibilizar assistência 24 (vinte e quatro) horas, durante todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, com atendimento em todo o território nacional, contemplando guincho sem limitação de quilometragem”
A apólice deve ser disponibilizada preferencialmente por meio eletrônico em até 7 dias úteis da formalização da contratação.
“A apólice deverá ser disponibilizada para a CONTRATANTE, preferencialmente por meio eletrônico e com mecanismo válido de autenticação, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contado da formalização da contratação.”
O prazo de vigência da contratação deve ser de 12 meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei 14.133/21.
“O prazo de vigência da contratação deverá ser de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da lei 14133/21, a critério da Administração.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, em até 7 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 07 (SETE) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A defesa do interessado na aplicação da sanção de multa deve ser apresentada em 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Cabe recurso em 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A multa moratória é de até 1% por dia de atraso, limitada a 10% do valor total do contrato.
“Multa moratória, equivalente a até 1% (um por cento) por dia de atraso na execução do objeto, limitada a 10% (dez por cento) do valor total do contrato;”
A multa compensatória é de até 10% do valor global do contrato nos casos de inexecução total ou execução imperfeita.
“Multa compensatória, de até 10% (dez por cento) do valor global do contrato, nos casos de inexecução total, execução imperfeita ou descumprimento de obrigações contratuais essenciais;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados via plataforma BNC.
“A impugnação e o pedido de esclarecimentos poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguinte meio: via plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Apêndice do Anexo I, Modelo Padrão de Proposta Comercial, Modelo de Declaração Unificada e Termo de Minuta de Contrato.
“ANEXO I Termo De Referência – Especificações Técnicas e Condições da Prestação de Serviços; Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II Modelo Padrão De Proposta Comercial; ANEXO III Modelo De Declaração Unificada; ANEXO IV Termo De Minuta De Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência com especificações técnicas e condições da prestação de serviços.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Em atenção ao disposto na Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações), vimos por meio desta requerer a abertura e PROCESSO LICITATÓRIO”
O Apêndice do Anexo I corresponde ao Estudo Técnico Preliminar.
“APÊNDICE DO ANEXO I ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Este documento corresponde à fase inicial do planejamento”
O Anexo IV é a Minuta do Termo de Contrato do Pregão Eletrônico nº 045/2026.
“ANEXO – IV MINUTA DO TERMO DE CONTRATO PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 045/2026”
As declarações unificadas estão previstas no Anexo III.
“11.29.1 DECLARAÇÕES UNIFICADAS (ANEXO III)”
A minuta do termo de contrato consta como Anexo IV do edital.
“As obrigações decorrentes deste PREGÃO consubstanciar-se-ão no TERMO DE CONTRATO , cuja minuta consta como Anexo IV deste Edital”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL Nº 045-2026 - PREGÃO ELETRÔNICO - SEGURO VIRTUS.pdf” (106 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.