Resumo do edital: Credenciamento de pessoas juridicas para a prestacao de servicos tecnicos especializados em Radiologia por meio da disponibilizacao de Tecni
Credenciamento 17 | Processo 97/2026 · MUNICIPIO DE ALTONIA · Altônia/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento para prestação de serviços técnicos em Radiologia no Hospital Municipal de Altônia.
“CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços Técnico em Radiologia /Plantonistas, com formação do cadastro de reserva”
O credenciamento é realizado na forma paralela e não excludente.
“O presente credenciamento será realizado na forma paralela e não excludente, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O credenciamento permanece aberto por 12 meses.
“O presente credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do edital”
A contratação poderá ocorrer de forma simultânea ou sucessiva conforme demanda.
“A contratação dos credenciados poderá ocorrer de forma simultânea ou sucessiva, sempre que houver demanda devidamente justificada pela Secretaria Municipal de Saúde”
O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação imediata.
“O credenciamento, por si só, não gera direito subjetivo à contratação imediata, constituindo cadastro de pessoas jurídicas aptas à futura contratação”
O procedimento é realizado por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC).
“O credenciamento será realizado por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC), onde o edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e download”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para serviços de Técnico em Radiologia.
“O presente Chamamento Público tem por objeto o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços Técnico em Radiologia /Plantonistas”
Os serviços serão prestados no Hospital Municipal de Altônia – PR.
“para atuação na realização de exames radiológicos no Hospital Municipal de Altônia – PR, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde”
O credenciamento é procedimento auxiliar de contratação nos termos do art. 6º, XLIII, da Lei 14.133/2021.
“O credenciamento caracteriza-se como procedimento auxiliar de contratação, nos termos do art. 6º, inciso XLIII, da Lei Federal nº 14.133/2021”
A fundamentação legal é o art. 74, IV, combinado com o art. 79, I, da Lei 14.133/2021.
“O presente procedimento será realizado com fundamento no art. 74, inciso IV, combinado com o art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O credenciamento admite contratação simultânea ou sucessiva dos credenciados.
“O credenciamento será realizado na forma paralela e não excludente, admitindo-se o credenciamento de todos os interessados habilitados e a contratação simultânea ou sucessiva dos credenciados”
Valor estimado
O valor estimado anual da contratação é de R$ 385.459,20.
“O valor estimado anual da contratação será de R$ 385.459,20 (trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos)”
O custo hora é de R$ 47,80.
“ao custo hora de R$ 47,80 (quarenta e sete reais e oitenta centavos)”
O valor do plantão de 12 horas é de R$ 573,60.
“valor do plantão de 12 (doze) horas de R$ 573,60 (quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos)”
O valor mensal individual estimado é de R$ 4.588,80.
“valor mensal individual estimado de R$ 4.588,80 (quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos)”
O valor anual global estimado é de R$ 385.459,20.
“valor anual global estimado de R$ 385.459,20 (trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos)”
O valor estimado da contratação é de R$ 385.459,20 conforme Termo de Referência.
“O valor estimado da contratação é de R$ 385.459,20 (trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento de documentação inicia às 17h do dia 16/06/2026.
“a partir das 17h00min do dia 16/06/2026 , permanecendo o recebimento aberto durante toda a vigência do credenciamento”
Para o primeiro sorteio, documentos devem ser enviados até as 17h do dia 23/06/2026.
“serão considerados os documentos enviados até as 17h00min do dia 23/06/2026 , sem prejuízo da possibilidade de novas inscrições durante a vigência do credenciamento.”
O primeiro sorteio de classificação será realizado em 25/06/2026 às 10h.
“O primeiro sorteio de classificação dos interessados habilitados será realizado, em sessão pública, no dia 25/06/2026 , às 10h00min”
Os documentos serão analisados em até 5 dias úteis.
“Os documentos enviados por meio eletrônico serão analisados pelo Agente de Contratação no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.”
O credenciado será convocado para assinar o contrato em até 5 dias úteis.
“o credenciado será convocado para assinar o contrato, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis de sua convocação”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão.”
Critério de julgamento
A ordem de convocação será definida por sorteio público por vaga/lote.
“A ordem de convocação será definida por sorteio público, realizado por meio eletrônico, por vaga/lote, conforme critérios estabelecidos no Termo de Referência”
Cada empresa poderá ser contemplada com apenas uma vaga/lote por categoria profissional.
“Cada empresa poderá ser contemplada com apenas 01 (uma) vaga/lote por categoria profissional, conforme critérios estabelecidos no Termo de Referência”
Os credenciados que não forem convocados permanecem em cadastro de reserva.
“Os credenciados que não forem imediatamente convocados para assinatura de contrato permanecerão em cadastro de reserva, sem prejuízo de futura convocação”
A convocação observará ordem objetiva de classificação, rodízio e disponibilidade orçamentária.
“A convocação dos credenciados para assinatura de contrato e execução dos serviços ocorrerá conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, respeitada a ordem objetiva de classificação, o sistema de rodízio”
O credenciado que perder a vez será reposicionado ao final da lista.
“Na hipótese de perda da vez, o credenciado será automaticamente reposicionado ao final da lista de classificação, passando a aguardar nova convocação conforme a ordem do rodízio.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis , a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009”
Devem ser apresentados documentos de identificação dos profissionais vinculados à empresa.
“DocumentosdeIdentificaçãodos ProfissionaisVinculadosà Empresa: apresentação”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ, com Cartão CNPJ atualizado.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ – Cartão CNPJ (atualizado)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração indicando o profissional Técnico em Radiologia titular e substituto.
“Declaração da empresa indicando o profissional t itular/principal e substituto(s), quand”
Deve ser comprovada formação técnica específica em Radiologia do profissional indicado.
“Comprovação de formação técnica específica em Radiologia do profissional indicado, titular e substituto, quando houver, mediante apresentação de diploma, certificado ou documento equivalente”
Deve ser comprovado registro ativo e regular do profissional no CRTR.
“Comprovação de registro ativo e regular do profissional indicado, titular e substituto, quando houver, junto ao Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia – CRTR competente”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor do Foro da sede.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA expedida pelo distribuidor do Foro da sede da Pessoa Jurídica.”
Entrega e execução
A prestação dos serviços deve ocorrer no Hospital Municipal de Altônia em até 02 dias após solicitação formal da Secretaria Requisitante.
“A prestação dos serviços deverá ser efetuada no Hospital Municipal de Altônia, localizado no Município de Altônia – PR, no prazo de até 02 (dois) dias após solicitação formal da Secretaria Requisitante.”
A execução do objeto será realizada de forma parcelada conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
“A execução do objeto contratado será realizada de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde – Divisão de Saúde, para atendimento no Hospital Municipal de Altônia.”
Cada empresa credenciada poderá executar no máximo 08 plantões mensais de 12 horas conforme necessidade da Administração.
“Cada empresa credenciada poderá executar, no máximo, 08 plantões mensais , de 12hs conforme necessidade da Administração.”
Os serviços serão prestados em regime de plantão conforme escalas e necessidades definidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
“Os serviços serão prestados em regime de plantão, conforme escalas e necessidades definidas pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as especificações constantes no Termo de Referência.”
A execução dos serviços observará escalas de plantão, carga horária semanal e quantitativos de plantões definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
“A execução dos serviços observará as escalas de plantão, carga horária semanal, quantitativos de plantões e demais condições operacionais definidas pela Secretaria Municipal de Saúde”
A prestação dos serviços será avaliada mensalmente considerando eficiência, qualidade do atendimento e normas do SUS.
“A prestação dos serviços será avaliada mensalmente, considerando-se a eficiência, a qualidade do atendimento e a observância das normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato no prazo sujeita à multa de 20% sobre o valor total do contrato.
“A recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 8.1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato”
O atraso injustificado na execução sujeita a multa de mora de 5% pelo primeiro dia de atraso.
“O atraso injustificado na execução do ajuste sujeitará o fornecedor beneficiário à multa de mora, que será aplicada nos seguintes percentuais, tendo como base de cálculo o valor da parcela adimplida com atraso:”
A multa de mora é de 0,10% por dia de atraso do segundo até o décimo quinto dia.
“0,10% (um décimo por cento) por dia de atraso, a partir do dia 2º (segundo) até o 15º (décimo quinto);”
A multa de mora é de 0,25% por dia de atraso do décimo sexto até o trigésimo dia.
“0,25% (vinte e cinco centésimos porcentuais) por dia de atraso, a partir do dia 16º (décimo sexto) até o 30º (trigésimo);”
A autoridade competente poderá aplicar multa punitiva entre 0,5% e 30% do valor total da nota de empenho.
“Aplicar multa punitiva entre 0,5% (cinco décimos por cento) e 30% (trinta por cento) do valor total da nota de empenho; e”
A execução dos serviços por profissional não aprovado formalmente caracteriza descumprimento contratual sujeitando a contratada às sanções previstas.
“A execução dos serviços por profissional não aprovado formalmente pela Administração caracterizará descumprimento contratual, sujeitando a contratada às sanções previstas neste Edital, no contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
A interposição de recurso observa o art. 17 do Decreto nº 11.878, de 2024.
“A interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento, observará o disposto no art. 17 do Decreto nº 11.878, de 2024.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da publicação da decisão.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão.”
A intenção de recorrer deve ser manifestada em 3 dias úteis.
“a intenção de recorrer deverá ser manifestada em 3 (três) dias úteis, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de publicação da decisão.”
Os recursos devem ser apresentados exclusivamente por meio da plataforma BNC.
“Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio da plataforma BNC.”
A comissão de contratação pode reconsiderar a decisão em 3 dias úteis ou encaminhar à autoridade superior.
“O recurso será dirigido à comissão de contratação, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior”
Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
“Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.”
Anexos
O Anexo 01 é o Termo de Referência.
“Anexo 01 – Termo de Referência;”
O Anexo 02 é o Modelo de requerimento para credenciamento.
“Anexo 02 – Modelo de requerimento para credenciamento;”
O Anexo 03 é a Declaração unificada.
“Anexo 03 – Declaração unificada;”
O Anexo 04 é a Minuta do Contrato.
“Anexo 04 – Minuta do Contrato.”
O Requerimento de Credenciamento deve seguir o modelo do anexo 02.
“Requerimento de Credenciamento, conforme modelo contido no anexo 02 deste instrumento”
A Declaração Unificada deve seguir o modelo do anexo 03.
“Declaração Unificada conforme modelo contido no anexo 03 deste instrumento.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.