Resumo do edital: A presente chamada Pública tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor famili
Credenciamento CRE 175/2026 · MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · Forquilhinha/SC · página da licitação
Resumo geral
O ETP trata da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar.
“A demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais por meio de Chamada Pública para consumo na alimentação escolar da rede municipal de ensino pelo período de 12 meses.”
O processo será realizado por Chamada Pública conforme a Resolução FNDE 06/2020.
“Para a presente demanda, será realizada Chamada Pública seguindo a “Seção II: Da Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de Suas Organizações” da Res. FNDE 06/2020 e todas as suas especificações, no tocante à origem dos fornecedores e modelo de compra.”
A contratação será formalizada por Termo Contratual.
“Esta demanda será formalizada por meio de Termo Contratual, pois trata-se de demanda com quantidades certas a serem adquiridas e por um período previamente determinado, ou ainda por ser objeto de fornecimentos contínuos, ocasião em que a lei de licitação permite a manutenção do contrato por prazo máximo decenal, caso seja demonstrada a vantajosidade de tal continuação, conforme disposto nos artigos n° 106 e n°107 da Lei Federal 14.133/2021.”
A equipe de planejamento declarou viável a contratação com base no ETP.
“X Esta equipe de planejamento declara VIÁVEL a contratação com base neste Estudo Técnico Preliminar – ETP, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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8 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações para a alimentação escolar.
“Gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais por meio de Chamada Pública para consumo na alimentação escolar da rede municipal de ensino pelo período de 12 meses.”
A contratada deverá entregar os gêneros no depósito Central da Merenda.
“A contratada deverá entregar os gêneros, quando da solicitação da Contratante, no depósito Central da Merenda em horário a ser definido no pedido.”
A contratada deverá fornecer diretamente o objeto, sem transferir a responsabilidade.
“A contratada deverá fornecer diretamente o objeto, não podendo transferir a responsabilidade pelo objeto licitado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza;”
Valor estimado
A estimativa do valor da contratação é de R$ 994.000,00.
“Estimativa do valor: R$ 994.000,00”
O preço de aquisição foi determinado com base em pesquisa de preços de mercado conforme a Resolução FNDE 06/2020.
“O preço de aquisição dos gêneros alimentícios foi determinado pela secretaria de educação, com base na realização de pesquisa de preços de mercado conforme os art. 31, § 1º e 2º da Res. FNDE 06/2020.”
O preço de aquisição deve ser o preço médio pesquisado em no mínimo três mercados em âmbito local.
“Segundo a resolução, o preço de aquisição deve ser o preço médio pesquisado por, no mínimo, três mercados em âmbito local, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar, quando houver, acrescido dos insumos exigidos no edital de chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto.”
Prazos e sessão
O período de fornecimento é de 12 meses.
“A demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais por meio de Chamada Pública para consumo na alimentação escolar da rede municipal de ensino pelo período de 12 meses.”
Critério de julgamento
A forma de julgamento será parcelada por item.
“Será parcelado (por item).”
Entrega e execução
A contratada deve entregar os gêneros quando solicitado pela Contratante no depósito Central da Merenda.
“A contratada deverá entregar os gêneros, quando da solicitação da Contratante, no depósito Central da Merenda em horário a ser definido no pedido.”
A contratada deve fornecer diretamente o objeto, sem transferir a responsabilidade a outra empresa ou instituição.
“A contratada deverá fornecer diretamente o objeto, não podendo transferir a responsabilidade pelo objeto licitado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza;”
Nos valores propostos devem estar inclusos todos os custos operacionais, encargos e outros que incidam no fornecimento.
“Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens;”
A contratada assume a responsabilidade por todas as providências e obrigações da legislação sobre qualidade e especificação dos materiais entregues.
“A contratada deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a qualidade e especificação dos materiais que serão entregues.”
Os gêneros devem apresentar condições adequadas de consumo conforme sua natureza e atender aos requisitos mínimos de padrão de identidade.
“Os gêneros devem apresentar condições adequadas de consumo de acordo com a sua natureza e”
Anexos
A especificação dos itens, memória de cálculo e quantidades a serem adquiridas seguem em anexo.
“A especificação dos itens, memória de cálculo e quantidades a serem adquiridas seguem em anexo.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “ETP Generos alimenticios PNAE Agricultura Fami” (3 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.