Resumo do edital: Aquisição de fitas reagentes de medida de glicemia capilar para portadores de diabetes mellitus insulino-dependente com fornecimento, em com
Pregão - Eletrônico 25/2026 · MUNICIPIO DE ITAPEMA · Itapema/SC · página da licitação
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Habilitação jurídica
Sociedades empresárias em geral devem apresentar contrato social em vigor e última alteração ou contrato consolidado, registrados na Junta Comercial.
“Sociedades Empresárias em Geral: contrato social em vigor e última alteração ou Contrato social em vigor consolidado, se houver, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado”
Sociedades simples devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhado de prova da diretoria em exercício, devidamente registrado.
“Sociedades Simples: inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercício, devidamente registrado; e”
Sociedades anônimas devem apresentar ata da Assembleia-Geral que aprovou o estatuto social em vigor e ata que elegeu seus administradores, comprovadas por publicação legal.
“Sociedades Anônimas: ata da Assembléia-Geral que aprovou o estatuto social em vigor e a ata da Assembléia-Geral que elegeu seus administradores, comprovadas por meio de publicação legal”
No estatuto, contrato social ou ato constitutivo deve constar a identificação do ramo de atividade da empresa, compatível com o objeto licitado.
“deverá constar, além da denominação social, a identificação do ramo de atividade da empresa, que deverá ser compatível com o objeto licitado;”
O estatuto, contrato social ou ato constitutivo deve ser apresentado com possibilidade de verificação de autenticidade de forma eletrônica pela internet.
“O estatuto, o contrato social ou a inscrição do ato constitutivo em vigor deverá ser apresentado com a possibilidade de verificação de sua autenticidade de forma eletrônica através da rede mundial de computadores (internet).”
Deve ser apresentada declaração de que não possui sócio ou diretor que seja cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de servidores em cargos de direção, chefia e assessoramento.
“Declaração , de que não possui sócio(s) ou, no caso de sociedade anônima, diretor(es) que seja(m) que seja cônjuge(s), companheiro(s) ou tenha(m) parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com data de emissão não superior a 180 dias.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta dias).”
Deve ser apresentada certidão conjunta de regularidade com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com data de emissão não superior a 180 dias quando não constar prazo de validade.
“Prova de Regularidade para com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através de Certidão Conjunta , conforme Decreto nº 5.512 de 15 de agosto de 2005, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual relativa a todos os tributos estaduais, com data de emissão não superior a 60 dias quando não constar prazo de validade.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , relativa a todos os tributos de competência estadual, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar seu prazo de validade”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal mediante certidão emitida pela Fazenda do Município onde está sediada a empresa.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante certidão emitida pela Fazenda do Município onde está sediada a empresa.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS, com data de emissão não superior a 31 dias quando não constar prazo de validade.
“Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , administrado pela CEF – Caixa Econômica Federal, com data de emissão não superior a 31 (trinta e um) dias”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando fornecimento de produto compatível com o objeto da licitação.
“Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu produto(s)/material(is) compatível(is) com o objeto da presente licitação”
O atestado deve informar, sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos equipamentos/materiais/produtos.
“informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos equipamentos/materiais/produtos.”
O pregoeiro pode solicitar outras informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato, Nota de Empenho ou Ordem de Serviço.
“O pregoeiro reserva-se no direito, quando julgar necessário, solicitar ao licitante outras informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, disponibilizando, entre outros documentos, cópia do contrato/Nota de Empenho/Ordem de Serviço”
Atestado emitido por empresa da iniciativa privada pertencente ao mesmo grupo empresarial da proponente não será considerado.
“No caso de atestado emitido por empresa da iniciativa privada, não será considerado aquele emitido por empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente.”
A empresa declarada classificada deve apresentar amostra do item em até 5 dias úteis para análise, acompanhada de protocolo de entrega em papel timbrado identificado com o número do Edital e do item.
“a empresa declarada classificada deverá apresentar no prazo de 05 (cindo) dias úteis, a amostra do item para análise, que deverá atender às especificações deste Edital, a qual deverá ser acompanhada de protocolo de entrega em papel timbrado do proponente identificado com o número do Edital e número do item.”
Junto com a amostra devem ser apresentadas a bula original e o registro ANVISA da tira reagente e do glicosímetro.
“Apresentar junto com a amostra a bula original e registro ANVISA da tira reagente e do glicosimetro.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência emitida pelo distribuidor da Comarca da sede da licitante, com data de expedição não superior a 90 dias quando não constar prazo de validade.
“Certidão Negativa de Falência emitida pelo distribuidor da Comarca da sede da licitante, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias quando não constar no corpo da certidão o prazo de validade da mesma.”
Amostras e prova de conceito
A empresa classificada deve apresentar amostra do item em até 5 dias úteis após o encerramento da etapa de lances.
“Após o encerramento da Etapa de Lances, a empresa declarada classificada deverá apresentar no prazo de 05 (cindo) dias úteis, a amostra do item para análise”
A amostra deve ser acompanhada da bula original e do registro ANVISA da tira reagente e do glicosímetro.
“Apresentar junto com a amostra a bula original e registro ANVISA da tira reagente e do glicosimetro.”
A amostra deve ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde em horário e endereço definidos.
“A licitante deverá entregar a amostra na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua 119 A, nº 130 - Centro, Itapema - SC, CEP 88220-000, de segunda a sexta, das 13hs às 17hs.”
A amostra deve ser submetida à avaliação técnica com emissão de parecer de aprovado ou reprovado.
“A amostra será submetida à avaliação técnica a fim de se verificar a compatibilidade com o especificado, sendo emitido parecer técnico onde constem os critérios observados e o resultado da análise “aprovado ou reprovado”.”
Os licitantes devem fornecer sem ônus aparelho glicosímetro, tiras reagentes e soluções-controle para os testes.
“Os licitantes deverão colocar à disposição do município todas as condições indispensáveis à realização de testes (a saber, aparelho glicosímetro, tiras reagentes e soluções-controle)”
Os materiais licitados devem estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
“Registro do Material na ANVISA: Os materiais licitados deverão estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.”
Entrega e execução
Os objetos devem ser entregues em até 10 dias após o recebimento da nota de empenho.
“Após o encaminhamento e o recebimento por parte da contratada da nota de empenho, os objetos relacionados na mesma deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 (dez) dias”
O recebimento dos objetos não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade e características.
“O recebimento dos objetos, não exclui a responsabilidade da contratada pela sua qualidade e características, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas.”
O Município pode inspecionar a qualidade dos objetos e rejeitá-los se estiverem em desacordo.
“O Município, por intermédio dos seus funcionários designados, reserva-se ao direito de proceder à inspeção de qualidade dos objetos e de rejeitá-los, no todo ou em parte, se estiverem em desacordo com as”
O produto deve ter na embalagem validade mínima de 12 meses e a vencedora deve trocar produtos a vencer.
“No produto/item cotado deverá constar na embalagem data de validade de no mínimo 12(doze) meses. A licitante vencedora tem a obrigação de efetuar a troca dos produtos que forem vencer durante a vigência da Ata de Registro de Preços, sendo comunicada com 90(noventa) dias de antecedência ao vencimento.”
O prazo máximo de fornecimento é de até 5 dias consecutivos após o encaminhamento do contrato ou nota de empenho.
“cujo o prazo máximo de fornecimento será de até 05 (cinco) dias consecutivos contados após o encaminhamento do contrato ou nota de empenho ou do instrumento substituto”
A contratada deve substituir produtos recusados sem ônus no prazo máximo de 1 dia útil.
“Substituir os produtos/serviços recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 1 (um) dia útil”
Penalidades
O atraso no prazo de execução por até 90 dias implica multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplido.
“O atraso no prazo de execução das etapas previstas no Cronograma Físico-financeiro por até 90 (noventa) dias implicará multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, por dia corrido de atraso.”
Acima de 90 dias de atraso aplica-se multa de mora fixa de 10% do valor da fase, etapa ou parcela.
“Acima de 90 dias de atraso, será aplicada a multa de mora fixa de 10% (dez por cento) do valor da fase, etapa ou parcela do serviço.”
A multa por inexecução parcial do ajuste é de 2% do valor do contrato ou do item não cumprido.
“Poderá ser aplicada multa por inexecução parcial do ajuste no valor de 2% (dois por cento) do valor do Contrato e, quando for o caso pelo valor do Item não cumprido”
A multa por inexecução total do ajuste é de 20% do valor atualizado do contrato.
“Quando a Contratada der causa à rescisão, será aplicada a multa por inexecução total do ajuste de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do contrato”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da prefeitura tem prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito desta prefeitura, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos do Brasil, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência, Anexo II – Minuta Ata de Registro de Preços e Anexo III – Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Minuta Ata de Registro de Preços; Anexo III - Minuta de Termo de Contrato.”
As especificações e quantitativos estão relacionados no Anexo I (Termo de Referência).
“As especificações e os quantitativos estão relacionados no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.”
Os valores máximos permitidos para a aquisição estão discriminados no Anexo I – Termo de Referência.
“Os valores máximos permitidos para a aquisição do objeto desta licitação, referente aos itens encontram-se discriminados no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.”
O Anexo I contém apêndice com especificações e demais exigências a serem baixadas pelo site.
“APÊNDICE DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS FAZER DOWNLOND PELO SITE -”
A listagem do cadastro de reserva consta como anexo à Ata de Registro de Preços.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
As condições gerais de execução do objeto estão definidas no Termo de Referência, anexo ao edital.
“As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_e_anexos_28129_28129_assinado.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.