Resumo do edital: Prestação de serviços técnicos visando à regularização, organização e adequação ambiental do cemitério municipal de ponte serrada/SC
Pregão - Eletrônico PE 46/2026 · MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · Ponte Serrada/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Processo Licitatório 160/2026, Pregão Eletrônico 46/2026, da Prefeitura Municipal de Ponte Serrada.
“PROCESSO LICITATÓRIO 160/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 46/2026 CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA”
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços técnicos de regularização, organização e adequação ambiental do cemitério municipal.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO À REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PONTE SERRADA/SC.”
O valor total da contratação é de R$ 156.685,04.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 156.685,04 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais com quatro centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 08h30, no site https://bll.org.br/.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 27/10/2026 às 08h30 (horário de Brasília) LOCAL: https://bll.org.br/”
O critério de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote MODO DE DISPUTA: Aberto”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS Sim”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange mapeamento georreferenciado, cadastramento de unidades funerárias, placas de identificação, chamamento público, modelagem de concessão de uso, migração de informações e estudos para licenciamento ambiental.
“OS SERVIÇOS COMPREENDEM O MAPEAMENTO GEORREFERENCIADO DO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DE MAPAS; O CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DAS UNIDADES FUNERÁRIAS; A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS SEPULTURAS;”
As características mínimas e condições de execução estão descritas no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“As características mínimas, bem como as condições de execução e assistência, quando aplicável, será descrita no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, as quais a licitante vencedora é obrigada a conceder;”
Integram o edital a relação de itens, o Termo de Referência e ETP, o modelo de declaração unificada e a minuta de contrato.
“Integram este Edital, os seguintes anexos: 1) Relação de itens; 2) Termo de Referência e ETP; 3) Modelo de Declaração Unificada; 4) Minuta de Contrato;”
A forma de execução está descrita no item 4 do Termo de Referência e no item 3 do Estudo Técnico Preliminar.
“Todas as condições estão descritas no item “4” Termo de Referência e no item “3” Estudo Técnico Preliminar, parte integrante deste;”
A entrega e o critério de aceitação do objeto estão descritos no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.
“Todas as condições estão descritas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar, parte integrante deste;”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 156.685,04.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 156.685,04 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais com quatro centavos)”
O valor total do contrato é referencial e a contratante não está obrigada a atingi-lo.
“O valor total previsto para o objeto do presente CONTRATO, informado no item 5.1.acima, é apenas referencial, uma vez que a CONTRATANTE não está obrigada a atingi-lo durante a sua vigência”
O valor contratado será passível de reajuste conforme a variação do INPC.
“O valor contratado será passível de reajuste de preços, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 15/10/2026 às 8:00.
“INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 8:00 horas do dia 15/10/2026 ;”
O fim do recebimento de propostas é em 27/10/2026 às 8:00.
“FIM DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: até às 8:00 horas do dia 27/10/2026 ;”
O início da sessão de disputa de preços é em 27/10/2026 às 08h30.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30min do dia 27/10/2026;”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias”
O contrato terá prazo de vigência de 1 ano após a assinatura, podendo ser prorrogado.
“O(s) contrato(s) terá(ão) prazo de vigência de 1 (um) ano após a assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração, conforme Lei 14. 133/21.”
A vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogada.
“A vigência do presente CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua data de assinatura, podendo este prazo ser prorrogado, mediante termo aditivo”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Havendo empate, o critério de desempate segue a ordem prevista no art. 60 da Lei 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, da Lei n. 14.133/21 na seguinte ordem:”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal é comprovada por inscrição no CPF ou CNPJ.
“A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A regularidade fiscal exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“A inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A regularidade fiscal exige regularidade perante a Fazenda federal, Estadual e Municipal.
“A regularidade perante a Fazenda federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A regularidade fiscal exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A regularidade fiscal exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“A regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
A regularidade fiscal exige declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de que cumpre disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
Para o Lote 1, a licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica com experiência em mapeamento, levantamento georreferenciado e cadastramento de unidades.
“Para o Lote 1 – Organização e Gestão Cemiterial, a licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) experiência anterior na execução de serviços de características semelhantes e compatíveis com o objeto, especialmente envolvendo atividades de mapeamento e/ou levantamento georreferenciado, cadastramento ou recadastramento de unidades e organização/sistematização de informações cadastrais.”
Para o Lote 1, exige-se profissional de nível superior ou técnico com habilitação compatível com georreferenciamento e levantamento cadastral, registrado no CREA ou conselho competente.
“Profissional de nível superior ou técnico com habilitação compatível com os serviços de georreferenciamento e levantamento cadastral, registrado no CREA ou no conselho competente conforme suas atribuições.”
Para o Lote 2, a licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica em serviços técnicos ambientais, estudos para licenciamento ambiental e estudos hidrogeológicos.
“Para o Lote 2 – Regularização Ambiental, a licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica que demonstre(m) experiência na execução de serviços técnicos ambientais de características semelhantes e compatíveis com o objeto, envolvendo estudos destinados ao licenciamento ambiental e/ou estudos hidrogeológicos, levantamentos, sondagens, monitoramento de águas subterrâneas ou elaboração de projetos ambientais correlatos.”
Para o Lote 2, exige-se engenheiro ambiental ou sanitarista com registro no CREA como responsável técnico principal e equipe multidisciplinar.
“Engenheiro ambiental ou sanitarista, com registro no CREA, como responsável técnico principal, com equipe multidisciplinar para as atividades que excedam suas atribuições, incluindo geologia/hidrogeologia e levantamento de fauna e flora, contemplando as especialidades necessárias à execução dos levantamentos, estudos, laudos e projetos previstos no Termo de Referência.”
Os atestados de capacidade técnica devem conter nome do contratado, nome do contratante, identificação do contrato, serviços executados com quantidades, data e local.
“O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica apresentado(s) deve(m) conter as seguintes informações básicas: nome do contratado, nome do contratante, identificação do contrato (tipo ou natureza do serviço), serviços técnicos elaborados/executados com respectivas quantidades, data e local;”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, conforme art. 69, II, da Lei 14.133/21.”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de 1 ano após a assinatura, podendo ser prorrogado.
“O(s) contrato(s) terá(ão) prazo de vigência de 1 (um) ano após a assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração, conforme Lei 14. 133/21.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante vencedor deve enviar os documentos de habilitação em até 3 horas após a solicitação da Pregoeira.
“O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 3 (três) horas, após a solicitação da Pregoeira, sob pena de desclassificação”
A proposta final do licitante vencedor deve ser encaminhada em até 3 horas da solicitação da Pregoeira.
“A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 03 (três) horas a contar da solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico e deverá:”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias”
A contratada deve executar as atividades de campo no Município de Ponte Serrada/SC.
“Executar as atividades de campo no Município de Ponte Serrada/SC e as demais atividades técnicas nos locais adequados à sua natureza, observando os prazos e condições definidos pela Administração;”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada a multa moratória de 0,5% por dia, até o limite de 10%.
“O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor”
Após 21 dias de atraso na entrega, considera-se inexecução total ou parcial.
“Após 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso na entrega do objeto será considerado inexecução, total quando for à primeira entrega ou parcial a partir da segunda entrega.”
Nas infrações dos incisos II, III, IV, V, VI e VII será aplicada multa de 10% sobre o valor de referência do item/lote.
“Nos casos de cometimento das infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do item A, será aplicada multa de 10% sobre o valor de referência do item/lote;”
Nas infrações dos incisos VIII, IX, X, XI e XII será aplicada multa de 15% sobre o valor de referência do item/lote.
“Nos casos de cometimento das infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do item A, será aplicada multa de 15% sobre o valor de referência do item/lote;”
Em caso de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro, respeitado o limite de 30%.
“Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro, respeitando o limite máximo de 30% (trinta por cento);”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I. advertência; II. multa; III. impedimento de licitar e contratar; IV. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
Impugnação e esclarecimentos
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento deverá ser divulgada na plataforma BLL COMPRAS em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento vincularão os participantes e a administração, e deverá ser divulgada na plataforma BLL COMPRAS no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pela pregoeira.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela pregoeira, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida à impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Não serão conhecidas impugnações apresentadas após o prazo legal ou subscritas por representante não habilitado.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.”
Anexos
Integram o edital a relação de itens, o termo de referência e ETP, o modelo de declaração unificada e a minuta de contrato.
“Integram este Edital, os seguintes anexos: 1) Relação de itens; 2) Termo de Referência e ETP; 3) Modelo de Declaração Unificada; 4) Minuta de Contrato;”
O edital lista relação de itens, estudo técnico preliminar e termo de referência.
“Relação de Itens Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência”
O edital está disponibilizado na íntegra no endereço eletrônico indicado.
“O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://ponteserrada.sc.gov.br/licitacoes/”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “08 EDITAL” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.