Resumo do edital: Aquisição de materiais de construção, materiais hidráulicos, ferragens, materiais para redes de abastecimento de água, materiais para cobert
Pregão - Eletrônico 92/2026 · MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI · Anita Garibaldi/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 028/2026 do Município de Anita Garibaldi.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 CONTRATANTE MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI”
O objeto é a aquisição de materiais de construção e correlatos por meio de registro de preços.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRÁULICOS, FERRAGENS, MATERIAIS PARA REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA,”
O valor total da contratação é de R$ 1.026.541,63.
“R$ 1.026.541,63 (um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 09h30.
“Dia 28/10/2026 às 09h30 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item”
A licitação será realizada por itens, permitindo participação em um ou mais itens.
“A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em um ou mais itens de seu interesse.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de construção, hidráulicos, ferragens e correlatos para o Município de Anita Garibaldi/SC.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRÁULICOS, FERRAGENS, MATERIAIS PARA REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA,”
O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais de construção, materiais hidráulicos, ferragens, materiais para redes de abastecimento de água, materiais para cobertura, forros e demais materiais correlatos,”
A licitação será realizada por itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em um ou mais itens de seu interesse.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.026.541,63.
“R$ 1.026.541,63 (um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 09h30.
“Dia 28/10/2026 às 09h30 (horário de Brasília)”
A data limite para cadastramento das propostas é 28/10/2026 às 08h30.
“Dia 28/10/2026 às 08h30 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR UNITÁRIO DO ITEM .”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
O licitante deve estar previamente credenciado no Portal de Compras Públicas por meio de Certificado Digital.
“Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, por meio de Certificado Digital”
O licitante organizado em cooperativa deve declarar que cumpre os requisitos do artigo 16 da Lei nº 14.133/2021.
“O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O licitante deve declarar que não possui vínculo com dirigente ou agente público do órgão contratante.
“não mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação”
O licitante deve declarar que não foi declarado inidôneo ou suspenso para contratar ou licitar com a administração pública.
“não fomos declarados inidôneos ou suspensos para contratar ou licitar com a administração pública em qualquer esfera de governo;”
O licitante deve declarar que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa do Município de Anita Garibaldi.
“não possui em seu quadro societário servidor público da ativa do Município de Anita Garibaldi, empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, agentes políticos detentores de mandatos eletivos”
O licitante deve declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
“nos termos do art. 63, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação, e assumimos inteira responsabilidade por quaisquer erros”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve declarar que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
O licitante deve declarar que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz.
“não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
O licitante deve declarar que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado.
“não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;”
O licitante deve declarar que não possui condenação judicial por exploração de trabalho infantil, submissão a condições análogas às de escravo ou contratação irregular de adolescentes.
“não possui condenação judicial por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;”
O licitante deve declarar que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“nossa proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
Qualificação técnica
O licitante deve declarar que possui capacidade operacional e estrutura adequada para execução do objeto licitado.
“possui capacidade operacional e estrutura adequada para execução do objeto licitado, comprometendo-se a cumprir todas as condições, especificações e exigências previstas no Edital”
O licitante deve declarar ter pleno conhecimento das condições necessárias para execução do objeto e aceitar integralmente as exigências do Edital.
“declara ter pleno conhecimento das condições necessárias para execução do objeto e que aceita integralmente as exigências constantes no Edital, Termo de Referência e demais anexos.”
O licitante deve apresentar amostra quando exigido pelo Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A proposta deve conter marca, fabricante ou referência do produto ofertado, quando aplicável.
“Marca, fabricante ou referência do produto ofertado, quando aplicável.”
A proposta deve conter descrição do objeto com informações similares à especificação do Termo de Referência.
“Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência ;”
Qualificação econômico-financeira
A obtenção do benefício para microempresas e empresas de pequeno porte fica limitada às que não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima.
“A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública”
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela Administração.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta”
É indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração.
“No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital lista como infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O edital estabelece que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O edital prevê que o pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado o envio da proposta adequada ao último lance no prazo de 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada,”
O edital determina que os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.”
O edital estabelece que o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços,”
O edital prevê que a validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período e renovados seus quantitativos,”
O edital estabelece que as condições gerais de execução do objeto, como prazos para entrega e recebimento, estão definidas no Termo de Referência.
“As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.”
Penalidades
O edital lista como infração administrativa deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar documento solicitado pelo pregoeiro.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;”
O edital prevê que a Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital prevê que para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3 a multa será de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação assumida e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica no portal indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica , pelos seguintes meios: www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, a Minuta da Ata de Registro de Preços e o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ................................................................................................ 29 ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .............................................................. 30 ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO CONJUNTA ......................................................................... 40”
O edital informa que integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços e Modelo de Declaração Conjunta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.11.1. ANEXO I - Termo de Referência;”
O edital informa que o Termo de Referência, seu anexo e o Estudo Técnico Preliminar estão disponíveis para download nos sites indicados.
“O TERMO DE REFERÊNCIA - TR, bem como, seu anexo e o Estudo Técnico Preliminar – ETP, encontram-se disponíveis para download, no site www.anitagaribaldi.atende.net, www.portaldecompraspublicas.com.br, www.pncp.gov.br, juntamente com o arquivo deste Edital.”
O edital prevê que a listagem do cadastro de reserva referente ao registro de preços consta como anexo à Ata.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
O edital estabelece que será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário e os que mantiverem sua proposta original.
“Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: c) Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e d) Mantiverem sua proposta original.”
O edital apresenta o Anexo III como modelo de declaração conjunta a ser apresentada ao Município de Anita Garibaldi.
“ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO CONJUNTA Ao Município de Anita Garibaldi PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL202628.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.