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Resumo do edital: Alienação, mediante leilão eletrônico, de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Anita Garibaldi/SC, conforme avaliação, relaç

Leilão - Eletrônico LEE 1/2026 · MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI · Anita Garibaldi/SC · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

Resumo geral

  • O edital trata de leilão público online de bens móveis inservíveis do Município de Anita Garibaldi/SC.

    “fará realizar ONLINE de bens móveis inservíveis, que serão arrematados pelo maior lance oferecido, igual ou acima da avaliação.”

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  • O leilão será realizado em 16 de novembro de 2026, às 09:00 horas, pelo site TAILEILOES.COM.BR.

    “DATA: 16 DE NOVEMBRO DE 2026. HORÁRIO: 09:00 HORAS”

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  • O arrematante pagará comissão de 5% ao leiloeiro sobre o valor do lance.

    “pagará a comissão do(a) Leiloeiro(a) no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance ofertado”

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  • Os bens são vendidos no estado em que se encontram, sendo dever do arrematante vistoriá-los previamente.

    “Os bens serão vendidos no estado em que se encontram e é dever do(a) ARREMATANTE vistoriar os mesmos com antecedência”

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  • O prazo de pagamento no leilão online é de 24 horas após o início do leilão.

    “Para o Leilão on-line, O PRAZO DE PAGAMENTO É DE 24 horas, contados após o horário de início do leilão, sob pena de perda do lance.”

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  • O edital lista 21 lotes de veículos, máquinas e sucatas com lances iniciais.

    “LOTE 01 – MICRO-ÔNIBUS”

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O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.

11 itens

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  • Ver no edital, p. 3

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Por seção

Objeto

Valor estimado

Prazos e sessão

Critério de julgamento

Habilitação jurídica

  • Pessoa física deve apresentar identidade e CPF originais para participar.

    “PESSOA FÍSICA MAIOR DE 18 ANOS = Identidade e CPF (originais)”

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  • Pessoa jurídica deve apresentar CNPJ e inscrição estadual.

    “PESSOA JURÍDICA = CNPJ e Inscrição Estadual”

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  • Representante de empresa deve portar procuração com firma reconhecida em cartório caso não seja proprietário.

    “O participante representante da empresa deverá portar PROCURAÇÃO, com firma reconhecida em cartório, caso não seja proprietário da empresa.”

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  • Arrematações em nome de terceiros exigem procuração pública com firma de ambos reconhecida em cartório.

    “Não serão aceitas arrematações em nome de terceiros, salvo se o arrematante estiver munido de procuração pública (com firma de ambos reconhecida em cartório”

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Entrega e execução

  • Os bens podem ser retirados a partir de sete dias após o leilão, após confirmação do pagamento integral.

    “OS BENS PODERÃO SER RETIRADOS A PARTIR DE 07 (sete) DIAS APÓS O LEILÃO, tão somente após confirmado o pagamento integral dos valores da arrematação e da Comissão do(a) Leiloeiro(a).”

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  • O prazo para retirada dos bens é de 30 dias.

    “O PRAZO PARA RETIRADA DOS BENS É DE 30 (trinta) DIAS.”

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  • Após o prazo de retirada, é concedido prazo adicional de 10 dias mediante pagamento de custas.

    “será concedido ao ARREMATANTE / COMPRADOR(a) prazo adicional de 10 (dez) dias para a retirada do bem, mediante o pagamento das custas e despesas decorrentes de sua permanência”

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  • A retirada dos bens deve ser agendada por telefone e ocorrer em horário de expediente da Prefeitura.

    “A retirada dos bens será acompanhada por um funcionário do Município e deverá ser agendada por telefone e ocorrerá somente em horário de expediente da Prefeitura.”

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  • As despesas com retirada, transporte e impostos são de responsabilidade do arrematante.

    “As despesas com a retirada e transporte dos Bens e os impostos que incidirem sobre a venda e transporte (ICMS e outros), serão de inteira responsabilidade do(a) ARREMATANTE.”

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  • Os bens serão entregues somente após confirmado o pagamento integral da arrematação e da comissão do leiloeiro.

    “Os bens serão entregues somente após confirmado o pagamento integral dos valores da arrematação e da Comissão do(a) Leiloeiro(a).”

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Penalidades

  • O não pagamento implica perda do lance e retorno do lote ao leilão, com penas previstas no artigo 335 do Código Penal.

    “O não pagamento também implicará na não liberação do bem arrematado e o lote voltará imediatamente ao Leilão, sendo que o lançador sofrerá as penas previstas no artigo 335 do Código Penal Brasileiro”

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  • O inadimplente está sujeito a multas, restrições à conta e impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 anos.

    “Ao inadimplente recairão multas, restrições à conta, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças judiciais, além de Protestos e Inscrições em Cadastros de Devedores.”

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  • O arrematante que não efetivar o pagamento arcará com multa penitencial de 30% do valor do lance mais 5%.

    “o ARREMATANTE não efetivar o pagamento, arcará com uma multa penitencial para o(a) Leiloeiro(a) no percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor de seu lance, mais 5% (cinco por cento).”

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  • O descumprimento sujeita o arrematante a medidas e sanções previstas na legislação aplicável.

    “O ARREMATANTE / COMPRADOR(a) ficará sujeito às medidas e sanções previstas na legislação aplicável.”

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Este resumo serviu?

Gerado em 24/10/2026 a partir de “EDITAL-LEILAO PUBLICON0012026MUNICIPIOANITAGARIBALDI.pdf” (8 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.